br-locleg corpus explorer

← Igarapava (SP)

materia nº 20/2025

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS SOBRE O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
native_id3860

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição arquivada — —
2025-03-19 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis — —
2025-02-24 Aguardando resposta do Executivo — —
2025-02-19 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T21:06:44.242641-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO 
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
REQUERIMENTO N° 20/2025° 
ENDERECO ELETRONICO PARA RESPOSTA 
resposta_requerimento(@igarapava.sp.leg.br? 
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, 
Considerando a data a base para o reajuste salarial dos servidores municipais, que conforme a Lei 
Municipal 785/2018 € o més de janeiro, 
Considerando também, que até o momento ndo foi iniciado qualquer discussdo com esse 
legislativo, principalmente no que diz a respeito a percentuais, 
Considerando a funcido fiscalizatoria de natureza externa conferida constitucionalmente ao Poder 
Legislativo; 
vem, respeitosamente, diante de Vossa Exceléncia, requerer a submissdo deste REQUERIMENTO 
ao Plenario desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar ao Excelentissimo Senhor 
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes 
informagoes: 
- Informar se o Executivo Municipal ja possui em maos algum estudo preliminar sobre o 
percentual que sera dado a titulo de reajuste salarial aos funcionarios publicos do municipio 
Camara Municipal de lgarapava, 18 de fevereiro de 2025. 
aitipalde lgarapava 
9tilso Carlos Izidoro 
Chefe de Secretéria 
* Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5° da CRFB; Lei n° 12.527/2011; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgéanica 
Municipal; art. 150 e inciso VI e §7°do art. 154 do Regimento Interno. 
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do §5° do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao 
recebimento das informagdes solicitadas, em formato digital, no enderego eletrdnico apresentado. 
9 Endereco: Praca Jo3o Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. 
B Telefone: (16) 3172-1023 
E-mail: licitacao@igarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava@gmail.com 
& Site: www.igarapava.sp.leg.br 
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Camara Municipal de Igarapava

open original →