materia nº 11/2025

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO 
ANTEPROJETO DE LEI N2 11/2025. 
“Institui o Programa de Educagdo Financeira e 
Empreendedorismo nas Escolas Municipais de 
Igarapava/SP e da outras providéncias.” 
Capitulo [ — Das Disposi¢des Preliminares 
Art. 1° Fica instituido o Programa de Educacdo Financeira e Empreendedorismo nas escolas 
municipais de Igarapava/SP, com o objetivo de preparar os estudantes para gerirem recursos 
financeiros de forma consciente, compreenderem o funcionamento da economia e 
desenvolverem competéncias empreendedoras. 
Art. 2° O programa serda implementado progressivamente em todas as escolas da rede municipal 
de ensino, abrangendo os anos finais do ensino fundamental, respeitando a faixa etaria e o nivel 
de maturidade dos alunos. 
Art. 3° O programa seré oferecido como atividade curricular complementar, com carga horaria 
minima de 1 (uma) hora semanal. 
Capitulo I — Dos Objetivos 
Art. 4° O programa tem como objetivos principais: 
I. Promover a alfabetizagdo financeira, capacitando os alunos a tomarem decisdes financeiras 
responsaveis. 
II. Estimular a cultura empreendedora, incentivando criatividade, iniciativa e resolucdo de 
problemas. 
III. Ensinar principios basicos de economia e gestdo, conectando-os ao cotidiano dos 
estudantes. 
IV. Conscientizar sobre a importancia da poupanga, investimentos e consumo sustentavel. 
V. Introduzir no¢des de macroeconomia para que os alunos compreendam fatores que impactam 
a economia do pais e suas vidas. 
V1. Preparar os estudantes para o mercado de trabalho e estimular a gerag¢do de renda por meio 
do empreendedorismo. 
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Capitulo IIT — Dos Temas a Serem Abordados 
Art. 5° Os temas a serem trabalhados no programa de Educa¢do Financeira e 
Empreendedorismo incluir@o: 
Educacao Financeira: 
§ 1° L. Introdug@o ao dinheiro e seu valor: historico e uso no cqtidiano. 
[1. Planejamento financeiro pessoal: 
a) Como fazer um orgamento. 
b) Controle de gastos e metas financeiras. 
I11. Poupanca e investimentos: 
a) Diferenga entre poupar e investir. 
b) Tipos de investimentos (renda fixa e variavel). 
I'V. Consumo consciente e sustentavel: 
a) Impactos do consumo no meio ambiente. 
b) Como evitar dividas e consumo impulsivo. 
V. Educagéo sobre crédito e endividamento: 
a) Funcionamento de cartdes de crédito, juros e financiamentos. 
b) Riscos do endividamento. 
§ 2° Empreendedorismo: 
I. Introducdo ao empreendedorismo: 
a) O que ¢ ser empreendedor? 
b) Caracteristicas e habilidades do empreendedor. 
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I1. Identificagdo de oportunidades de negdcio: 
a) Observagdo de problemas cotidianos e solugdes inovadoras. 
I1I. Desenvolvimento de um plano de negocio: 
a) Estrutura basica de um plano de negocios. 
b) Pesquisa de mercado e defini¢do de publico-alvo. 
IV. Gestdo e operagdo de pequenos negocios: 
a) Controle financeiro e organizagao. 
b) Marketing basico e vendas. 
V. Simulagdo pratica de um empreendimento: 
a) Criacdo de um projeto empreendedor dentro da escola. 
b) Feira de Empreendedorismo para apresentag@o e comercializacdo dos projetos. 
§ 3° Nocdes de Macroeconomia: 
I. Inflagdo: 
a) O que ¢é inflagdo e como ela afeta os pregos e o poder de compra. 
b) Impactos da inflagdo na economia doméstica e nos negocios. 
II. Taxa Selic e juros: 
a) Explica¢@o da taxa Selic e sua influéncia nos investimentos e financiamentos. 
b) Como os juros afetam as decisdes financeiras pessoais. 
I1I. Desemprego e mercado de trabalho: 
a) Nog¢des de desemprego e tipos de emprego. 
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b) Relacdo entre economia e criacdo de oportunidades de trabalho. 
[V. Formagao de precos e funcionamento de mercado: 
a) Como os pregos dos bens e servigos sdo determinados. 
b) Oferta, demafida e o papel do consumidor no mercado. 
V. Crescimento econdmico: 
a) O que ¢ PIB e sua relagdo com a qualidade de vida. 
b) Como a economia de um pais impacta os cidadaos. 
Capitulo IV — Das Séries e Faixa Etaria Aderentes ao Programa 
Art. 6° O programa sera implementado nas séries finais do ensino fundamental, 
compreendendo: 
I. 6° ano: Introducdo ao conceito de dinheiro e planejamento financeiro basico. 
I1. 7° ano: Consumo consciente, poupanga € primeiros conceitos de empreendedorismo e 
economia. 
II1. 8° ano: Elabora¢do de orgamentos, introdugéo ao crédito, nog¢des de inflagdo e 
funcionamento de mercados. 
IV. 9° ano: Planejamento de negdcios, macroeconomia aplicada (taxa Selic, PIB, inflagdo) e 
simulacdo pratica de um empreendimento, com a realiza¢do da Feira de Empreendedorismo. 
§1° O contetdo sera ajustado para atender as necessidades e maturidade dos alunos de cada 
série. 
§2° Poderdo ser realizados projetos interdisciplinares envolvendo outras disciplinas, como 
matematica, ciéncias humanas e artes. 
Capitulo V — Da Implementacio e Capacitagdo 
Art. 7° O Departamento Municipal de Educacio sera responsavel pela implementagcdo do 
programa, devendo: 
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[. Capacitar os professores da rede municipal para ministrarem os conteudos de educagdo 
financeira, empreendedorismo e nog¢des econdmicas. 
II. Fornecer material didatico adequado para os alunos e recursos pedagogicos para oS 
professores. 
Art. 8° O municipio podera realizar convénios com entidades para a oferta de cursos e palestras 
complementares. ' 
Capitulo VI — Dos Eventos e Avaliagdes 
Art. 9° Sera realizada, ao final de cada ano letivo, uma Feira de Empreendedorismo Escolar, 
onde os alunos apresentardo projetos desenvolvidos ao longo do programa. 
Art. 10° O Poder Executivo regulamentara esta lei no prazo de 120 dias 
Art. 11° As despesas decorrentes da execug@o desta lei correrdo por conta das dotagdes 
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario. 
Art. 12° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Justificativa: 
Este projeto de lei versa sobre a criagcdo de um Programa de Empreendedorismo e Educacdo Financeira 
na Rede Municipal de Ensino que visa atender a crescente demanda por educagdo financeira e 
empreendedora na sociedade contemporanea. Acreditamos que a inclus@o destas disciplinas na grade 
curricular das escolas municipais de Igarapava contribuira para a formagao de cidaddos mais conscientes, 
responsaveis e preparados para o mercado de trabalho. 
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