materia nº 58/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
Igarapava, 21 de fevereiro de 2025. 
A Vereadora da Camara Municipal de Igarapava 
Sra. Fabiola Vasconcelos Alves 
ASSUNTO: Resposta ao requerimento numero 08/2025. 
Prezada Vereadora Fabiola Vasconcelos Alves 
Em resposta ao Requerimento n? 08/2025, no qual solicita a reabertura da escola 
especial EMEIFE Maria Luzia Gongalves Costa, informamos que a atual legislacdo brasileira 
estabelece a inclusdo de estudantes com deficiéncia na rede regular de ensino. A Lei Brasileira 
de Inclusdo da Pessoa com Deficiéncia (Lei n2 13.146/2015) e a Politica Nacional de Educacdo 
Especial na Perspectiva da Educagdo Inclusiva orientam que os alunos com deficiéncia devem 
ser matriculados preferencialmente em escolas comuns da rede regular de ensino, garantindo￾Ihes o direito a educagdo em ambientes inclusivos. 
Nesse sentido, a reabertura de uma escola especial ndo se alinha as diretrizes legais e 
pedagdgicas vigentes, que visam promover a igualdade de oportunidades e a participagao 
plena desses alunos na sociedade. A educagdo inclusiva preconiza que a escola deve estar 
preparada para atender as necessidades dos estudantes por meio de adaptagbes curriculares, 
professores capacitados e o apoio de profissionais especializados. 
Compreendemos a importancia de um atendimento adequado e, por isso, 0 municipio 
estd comprometido em investir, assim que possivel, na criagdo de um Centro especializado 
para atender esses alunos. Esse espago proporcionara servicos de fisioterapia, fonoaudiologia, 
psicologia, terapia ocupacional, além de oficinas de artesanato, atividades recreativas, 
esportivas e outras iniciativas que favorecam o desenvolvimento integral das pessoas com 
deficiéncia, complementando a escolarizagdo na rede regular de ensino. 
A Secretaria Municipal de Educacdo reitera seu compromisso com a inclusdo e 
permanece a disposi¢do para dialogar e construir solugdes que garantam uma educagdo de 
qualidade para todos os estudantes. 
Atenciosamente, 
Kenia Colombo Colmanetti 
Diretora do Departamento de Educacao, Cultura e Esportes = 
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tilso Carlos Izidoro 
Chefe de Secretaria