| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 013/2025. ELOISA. |
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E | T U R A D E Um novo tempo, uma nova histdrial Adim 2025/2028 . ra Igarapava, 24 de fevereiro de 2025. Oficio n® 068/2025 Assunto: Resposta Oficio 013/2025 da vereadora Eloisa Helena de Moraes Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas elaboradas pelo Departamento de Educagdo, Cultura e Esporte da Prefeitura Municipal de Igarapava-SP. Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideragado. Atenciosamente /N -~ Dr. Vinicius A Maciel Junior Chefe de Gabinete Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Igarapava Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima ‘0*5/6 I7 . L};jé CAm pal de lgarapava <0 Carlos 1zidoro Chefe de Secretaria - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE OFICIO /N° 08/2025. lgarapava, 17 de janeiro de 2025. AO CHEFE DE DIVISAO DE ADMINISTRAGCAO E ASSESSORIA WAGNER SANTOS ASSUNTO: REGULARIZAGCAO DO VENCIMENTO BASE DO ADI Em atendimento ao Oficio n°® 01/2025, de 13/01/ 2025, protocolado pela Vereadora Sra. Eloisa De Moraes, verificamos que os Agentes de Desenvolvimento Infantil: e fazem parte do Quadro do Magistério, conforme Lei Complementar 049/2016; e nao foram contemplados na ultima Reestruturagéo de Cargos e Salérios; e 0 requisito para ingresso no cargo é Nivel Superior em curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, admitida excepcionalmente, como formagdo minima para o exercicio do magistério o curso Normal em Nivel Médio. Descrigao Sumaria das Atividades: Incentivar habitos de ordem e asseio, zelando pela higiene pessoal, o convivio social e prestando assisténcia as criangas, auxiliando o professor regente de sala ou classe em suas atividades lidico-pedagdgica. Rol de Atribuigoes I- Atividades inerentes a Educacao Infantil e Ensino Fundamental: a) Auxiliar o professor regente de sala ou classe em suas atividades; b) Selecionar e confeccionar o material didatico sob orientagdo do professor regente de sala ou classe a ser utilizado valendo-se de sua capacidade ou sob orientagdo pedagédgica, de forma a facilitar o processo de ensino e aprendizagem; c) Discutir junto ao professor regente de classe ou sala, programas e métodos a serem utilizados ou reformulados comentando situagdes, problemas de classe sob sua responsabilidade e emitindo opinides, a fim de contribuir para a definicdo adequada dos objetivos, recursos e metodologias; d) Orientar as criangas quanto as condutas alimentares e de higiene; e) O recebimento, entrega e acompanhamento das criangas aos pais ou responsaveis; f) Prestar auxilio a crianga enferma ou acidentada; g) Estar sempre atento as atividades das criangas sob sua responsabilidade; ll- Atividades inerentes a Educacgéo Infantil: a) O recebimento, entrega e acompanhamento das criangas aos pais ou responsaveis; b) Orientar as criangas quanta as condutas alimentares e de higiene; c¢) Aucxiliar o professor regente de sala ou classe em suas atividades; Rua Angelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395— e-mail: educacao@igarapava.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE d) Participar da elaboragdo do planejamento semanal conforme orientagdes recebidas, auxiliando na execucdo das atividades e na organizacao da rotina diaria; e) Prestar auxilio a crianga enferma ou acidentada; f) Estar sempre atento as atividades das criangas sob sua responsabilidade; 0) Cuidar dos bergarios, da higiene corporal, da salde fisica e emocional dos educando; Il - Atividades inerentes a Educacgao Especial: a) Auxiliar no Desenvolvimento em sala de terapia ocupacional, incentivando leituras, jogos, trabalhos manuais e escritos, desenhos, pinturas, dramatizagdo, etc. ativando o interesse dos alunos pelas aulas e desenvolver suas potencialidades, possibilitando novas oportunidades e aptiddes; b) Colaborar no preenchimento de fichas, boletins de controle individual e relatérios; ¢) Participar da elaboragao do planejamento semanal conforme orientagbes recebidas, auxiliando na atualizacao dos registros e organizagao da rotina diaria; d) Prestar auxilio a crianga enferma ou acidentada; e) Orientar as criangas quanto as condutas alimentares e de higiene; f) Estar sempre atento as atividades das criangas sob sua responsabilidade; IV - Cumprir normas e orientagdes emanadas das instancias superiores; V - Cumprir os Direitos e Deveres contidos no Capitulo Xll desta Lei Complementar; VI - Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade Escolar,; VII - Assumir postura profissional no exercicio da fungdo docente; VIl - Executar outras atividades correlatas que Ihe forem atribuidas pela Diregéo ou Coordenagéo Pedagogica. e totalizam 30 funcionarios, sendo 27 efetivos e 3 contratados, que seréo encerrados dia 18/01/2025. Diante do exposto, somos favoraveis a corregao da discrepancia que ocorre entre o vencimento base do ADI- Agente de Desenvolvimento Infantil e ACD- Auxiliar de Cuidados Diarios, tendo em vista a qualificagdo necessaria para os devidos cargos. Certos da habitual atengdo nos colocamos a disposicdo para quaisquer esclarecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar a vossa senhoria 0s nossos protestos de estima e consideragéo. Atenciosamente, Kenia Colombo Colmanetti Diretora do Departamento de Educacao, Cultura e Esporte Rua Angelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395— e-mail: educacao@igarapava.sp.gov.br