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materia nº 68/2025

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaOF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 013/2025. ELOISA.
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E | T U R A D E 
Um novo tempo, 
uma nova histdrial 
Adim 2025/2028 
. 
ra 
Igarapava, 24 de fevereiro de 2025. 
Oficio n® 068/2025 
Assunto: Resposta Oficio 013/2025 da vereadora Eloisa Helena de Moraes 
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas elaboradas pelo 
Departamento de Educagdo, Cultura e Esporte da Prefeitura Municipal de Igarapava-SP. 
Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideragado. 
Atenciosamente 
/N 
-~ 
Dr. Vinicius A Maciel Junior 
Chefe de Gabinete 
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Igarapava 
Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima ‘0*5/6 I7 . L};jé 
CAm pal de lgarapava 
<0 Carlos 1zidoro 
Chefe de Secretaria 
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
OFICIO /N° 08/2025. 
lgarapava, 17 de janeiro de 2025. 
AO CHEFE DE DIVISAO DE ADMINISTRAGCAO E ASSESSORIA 
WAGNER SANTOS 
ASSUNTO: REGULARIZAGCAO DO VENCIMENTO BASE DO ADI 
Em atendimento ao Oficio n°® 01/2025, de 13/01/ 2025, protocolado pela Vereadora Sra. 
Eloisa De Moraes, verificamos que os Agentes de Desenvolvimento Infantil: 
e fazem parte do Quadro do Magistério, conforme Lei Complementar 049/2016; 
e nao foram contemplados na ultima Reestruturagéo de Cargos e Salérios; 
e 0 requisito para ingresso no cargo é Nivel Superior em curso de Licenciatura Plena 
em Pedagogia, admitida excepcionalmente, como formagdo minima para o 
exercicio do magistério o curso Normal em Nivel Médio. 
Descrigao Sumaria das Atividades: 
Incentivar habitos de ordem e asseio, zelando pela higiene pessoal, o convivio social e prestando 
assisténcia as criangas, auxiliando o professor regente de sala ou classe em suas atividades 
lidico-pedagdgica. 
Rol de Atribuigoes 
I- Atividades inerentes a Educacao Infantil e Ensino Fundamental: 
a) Auxiliar o professor regente de sala ou classe em suas atividades; 
b) Selecionar e confeccionar o material didatico sob orientagdo do professor regente de sala ou 
classe a ser utilizado valendo-se de sua capacidade ou sob orientagdo pedagédgica, de forma a 
facilitar o processo de ensino e aprendizagem; 
c) Discutir junto ao professor regente de classe ou sala, programas e métodos a serem utilizados 
ou reformulados comentando situagdes, problemas de classe sob sua responsabilidade e emitindo 
opinides, a fim de contribuir para a definicdo adequada dos objetivos, recursos e metodologias; 
d) Orientar as criangas quanto as condutas alimentares e de higiene; 
e) O recebimento, entrega e acompanhamento das criangas aos pais ou responsaveis; 
f) Prestar auxilio a crianga enferma ou acidentada; 
g) Estar sempre atento as atividades das criangas sob sua responsabilidade; 
ll- Atividades inerentes a Educacgéo Infantil: 
a) O recebimento, entrega e acompanhamento das criangas aos pais ou responsaveis; 
b) Orientar as criangas quanta as condutas alimentares e de higiene; 
c¢) Aucxiliar o professor regente de sala ou classe em suas atividades; 
Rua Angelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395— e-mail: educacao@igarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
d) Participar da elaboragdo do planejamento semanal conforme orientagdes recebidas, auxiliando 
na execucdo das atividades e na organizacao da rotina diaria; 
e) Prestar auxilio a crianga enferma ou acidentada; 
f) Estar sempre atento as atividades das criangas sob sua responsabilidade; 
0) Cuidar dos bergarios, da higiene corporal, da salde fisica e emocional dos educando; 
Il - Atividades inerentes a Educacgao Especial: 
a) Auxiliar no Desenvolvimento em sala de terapia ocupacional, incentivando leituras, jogos, 
trabalhos manuais e escritos, desenhos, pinturas, dramatizagdo, etc. ativando o interesse dos 
alunos pelas aulas e desenvolver suas potencialidades, possibilitando novas oportunidades e 
aptiddes; 
b) Colaborar no preenchimento de fichas, boletins de controle individual e relatérios; 
¢) Participar da elaboragao do planejamento semanal conforme orientagbes recebidas, auxiliando 
na atualizacao dos registros e organizagao da rotina diaria; 
d) Prestar auxilio a crianga enferma ou acidentada; 
e) Orientar as criangas quanto as condutas alimentares e de higiene; 
f) Estar sempre atento as atividades das criangas sob sua responsabilidade; 
IV - Cumprir normas e orientagdes emanadas das instancias superiores; 
V - Cumprir os Direitos e Deveres contidos no Capitulo Xll desta Lei Complementar; 
VI - Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade Escolar,; 
VII - Assumir postura profissional no exercicio da fungdo docente; 
VIl - Executar outras atividades correlatas que Ihe forem atribuidas pela Diregéo ou Coordenagéo 
Pedagogica. 
e totalizam 30 funcionarios, sendo 27 efetivos e 3 contratados, que seréo encerrados 
dia 18/01/2025. 
Diante do exposto, somos favoraveis a corregao da discrepancia que ocorre entre o vencimento 
base do ADI- Agente de Desenvolvimento Infantil e ACD- Auxiliar de Cuidados Diarios, tendo em 
vista a qualificagdo necessaria para os devidos cargos. 
Certos da habitual atengdo nos colocamos a disposicdo para quaisquer esclarecimentos e 
aproveitamos o ensejo para renovar a vossa senhoria 0s nossos protestos de estima e 
consideragéo. 
Atenciosamente, 
Kenia Colombo Colmanetti 
Diretora do Departamento de Educacao, Cultura e Esporte 
Rua Angelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395— e-mail: educacao@igarapava.sp.gov.br

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