materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 40/2025º
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.brº
Considerando, a função fiscalizadora de natureza externa conferida constitucionalmente ao Poder
Legislativo;
O vereador do Município de Igarapava — SP que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa
Excelência, requerer a submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa
Legislativa, com o objetivo de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Humberto Lacerda
Rodrigues, Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
1) Há previsão para novas inscrições na Frente de Trabalho do município?
2) Existem estudos em andamento para o aumento do valor da bolsa-auxílio dos trabalhadores da
Frente de Trabalho, considerando que os municípios de Aramina e Delta concederam esse
reajuste? Caso negativo, justificar o motivo.
Câmara Municipal de Igarapava, 17 de março de 2025.
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$ Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgânica
Municipal; art. 150 e inciso VI e $7º do art. 154 do Regimento Interno.
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
EM E-mail: licitacaoDigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava (Ogmail.com
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava