materia nº 4/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE | AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 8:49
IGARAPAVA/SP MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E HORAS
VINTE E CINCO (18/03/2025
(18/03/ ) ENCERRAMENTO:
10:18 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
MEMBROS
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
4 ff AH.
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 008/2025 DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI QUE:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1184/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 21. O ADVOGADO DR. ORLANDO
FEZ A APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA E ALGUMAS EXPLICAÇÕES PERTINENTES PARA O
ENTENDIMENTO DOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 002/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 024. INICIALMENTE O ADVOGADO
DR. ORLANDO FEZ A LEITURA DO PROJETO E SUA APRESENTAÇÃO, ONDE EXPLICOU A
TODO O SEU OBJETIVO. ALGUNS APONTAMENTOS FORAM FEITOS NO PARECER
JURÍDICO E, POR ESSE MOTIVO OS MEMBROS DAS COMISSÕES OPTARAM POR ENVIAR
OFÍCIO SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS APONTAMENTOS E
TAMBÉM O CONVITE DE MEMBROS DO EXECUTIVO E DO PREVIGARAPAVA PARA
PARTICIPAR DA PRÓXIMA REUNIÃO DAS COMISSÕES. POR ESSES MOTIVOS DECIDIRAM
QUE O PROJETO FICARÁ SOB ANÁLISE DAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E Re dá
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 003/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 25. NOVAMENTE O DR. ORLANDO
FEZ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES DA MATÉRIA. NO
PARECER JURÍDICO CONSTA PONTOS A SEREM ATENTADOS PELO VEREADORES,
PORTANTO ASSIM COMO O PROJETO ANTERIOR, OS MEMBROS DAS COMISSÕES
OPTARAM POR ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS
AOS APONTAMENTOS E TAMBÉM O CONVITE DE MEMBROS DO EXECUTIVO E DO
PREVIGARAPAVA PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA REUNIÃO DAS COMISSÕES. POR ESSES
MOTIVOS DECIDIRAM QUE ESTE PROJETO TAMBÉM FICARÁ SOB ANÁLISE DAS
COMISSÕES
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 —- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2025 DO EXECUTIVO QUE: “QUE DISPÕE
SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR J9º
92/2024 DE 08/02/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 022. O ADVOGADO DR. ORLANDO
FEZ A LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA E DEVIDOS ESCLARECIMENTOS PARA
FACILITAR A COMPREENSÃO DOS VEREADORES. EM SEU PARECER JURÍDICO CITOU
PONTOS QUE OS VEREADORES DEVEM SE ATENTAR AO ANALISAR A MATÉRIA COM
ALGUMAS RECOMENDAÇÕES. TAMBÉM QUESTIONAMENTOS SERÃO ENCAMINHADOS
POR OFÍCIO PARA QUE OS VEREADORES POSSAM MELHOR ANALISAR A MATÉRIA,
SENDO APROVADO O CONVITE DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO.
PARECER: NÃO EXARADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENFERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Dra. Edi ar AprAsete da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. Con Justiça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Eta Ah de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
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Dra. Jéssica Silvh Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Dir. Adm. da ara Mun. de Igarapava Advogado da Cam. Mun. de Igarapav
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