| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Indicar a elaboração de projeto de Lei sobre a criação do conselho municipal do bem estar dos animais no rol de conselhos municipais de Igarapava e a criação do respectivo fundo municipal como intuito de implantar politicas públicas permanentes na garantia da vida e da saúde de nossos animais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br E-MAIL: atendimento(Dcamarigarapava.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP MD. FREDERICK REQUI MENDONÇA. INDICAÇÃO Nº 078/2.021. A Edil que este subscreve e assina, vem de acordo com a norma regimental, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar: A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO ROL DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA, BEM COMO PROMOVA A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES NA GARANTIA DA VIDA E A SAÚDE DOS NOSSOS ANIMAIS. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se deve ao fato da não existência deste conselho e também de um fundo municipal cujo objetivo é a garantia da vida e saúde de nossos animais. Sala das Sessões, Igarapava/SP, 22 dc Abril de 2.021. NO qa ÃO O qnto a! NS SO ele Igarapava cângo unit À Sia de presidência /