PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 02 de Março de 2022.
Ofício 403/2022.
Exmo. Sr.,
Venho, através do presente à vossa honrosa presença, a
fim de encaminhar respostas ao requerimento 02/2022, datado de 14 de fevereiro de
2022, de autoria da nobre edil Carla Adriana Mendonça Prado, colocando-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se tornarem necessários.
Apresento a Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
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À SUA EXCELÊNCIA x ag q
SR. LUAN SOARES DA SILVA a Na
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Meg ce
IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVAISP 02 DE MARÇO DE 2022.
Resposta ao
Requerimento nº 02/202,
Excelentíssima Edil Carla Mendonça Prado:
Venho por intermédio do presente, respeitosamente à Vossa Excelência, para
prestar as informações em face do vosso requerimento encaminhado a Municipalidade,
no que tange a prestação de informações o Prêmio de Valorização do Magistério,
conforme prevê a Lei Municipal nº 049/20216, que provem seus vencimentos do
Fundeb (70%).
Para análise de vossa solicitação, fazer-se necessário recorrer a legislação
federal, precisamente na Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD — Lei nº 13.709/2018,
para o fornecimento de dados detalhados como requer, o qual encontra-se
impossibilitado pelo art. 7.
O tratamento dos dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com
consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para
finalidades específicas.
Sem fornecimento de consentimento do titular os dados, somente nas hipóteses
em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou
regulamentos, estudos por órgão de pesquisa, exercício regular de direitos, inclusive
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, proteção da vida, tutela da
saúde, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
O Departamento de Educação, Cultura e Esporte, presta as informações, onde
informa que houve o pagamento no total de servidores que receberam o prêmio de
valorização sendo 270 (duzentos e setenta) documento anexo.
As informações e esclarecimentos que cabíamos prestar e permanecemos à
disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência entender
pertinente.
A Sua Excelência, ao Senhor
Luan Soares.
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
” DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
OFÍCIO /GAB/Nº091/2022.
Igarapava, 23 de fevereiro de 2022.
Ao Gabinete do Prefeito
AIC José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito Municipal
C/C Carla Adriana Mendonça Prado
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 02/2022.
Prezados,
Em atendimento à solicitação por meio do Requerimento nº 02/2022. de 09 de fevereiro de
2022, O Departamento de Educação, Cultura e Esportes. informa o quantitativo por segmento, que
fizeram jus ao Prêmio de Valorização do Magistério, conforme Artigo Nº 100 da Lei Complementar
049/2016, que trata do Prêmio de Valorização do Magistério aos docentes e pessoal de suporte
pedagógico assíduos do Quadro do Magistério Público Municipal, que provêm seus vencimentos do
FUNDEB (70%). Segue quadro demonstrativo.
* Segmentos | E Quantidades E 1 |
| Professores de Educação Básica | 225
1 Te pre = -
Auxiliar de Coordenação | 001
Coordenadores Pedagógicos - 008
| Diretores de Escola | 013
[Agente de Desenvolvimento Infantil x 022. |
| Diretor do Departamento de Educação, Cultura | 1 |
e Esportes ss E . =]
| Total de servidores | 270 E
Certas da habitual atenção, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que
se fizerem necessários e nos despedim f consideração.
Atenciosamente,
Esportes
Portaria nº S21, de 25/1107:
Rua Ângelo Colmunetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao igarapavasp gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 -. FONE (16) 3172-1023. 3172-5641
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: “tendimentoOigarapava.sp, leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SpP.
REQUERIMENTO N.º 02/2022,
nário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar para que,
informe e envie a este Legislativo Municipal as seguintes informações:
DO FUNDEB CONSTANDO SEUS RESPECTIVOS VALORES;
Es, * QUANTOS FUNCIONÁRIOS A FRENTE DE TRABA
LHO PossuI CONSTANDO SEUS
RESPECTIVOS NOMES.
Sala das Sessões, Igarapava, SP 09 de fevereiro de 2022.
. SS
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO
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ORDEM
Planilhal
NOME BOLSISTA
1 ADEMIR MARTA
2 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
3 ADRIANO DA SILVA FERREIRA
4 ALESSANDRA DE SOUZA
5ALEXSANDRO ROSA PAHIM DA SILVA
6ANA CLAUDIA ABDALLA ALVES
7/ANDIELE DOMINGOS DA SILVA
S/ANTONIA DE ALMEIDA SILVA
9, ANTONIO DE SOUSA RAMOS
10/ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
11 BENEDITA RIBEIRO FERREIRA
12BRENDA MACHADO DE OLIVEIRA
13 BRUNO HENRIQUE DA SILVA
14 BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
15 BRUNO MATEUS DA SILVA
16 CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE
17CINTIA CRISTINA SANTOS
18 CLAUDINEI MAXIMIANO
19CRISLAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
20 CRISTIANE GONÇALVES NUNES
21 DANIELA DA SILVA MENDONÇA
22 DEILHER FERREIRA DA SILVA
23 DEIVIT BARBOSA DOS SANTOS
24 DEIVID GOMES RIBEIRO
25 DELCIDES PRADO
26 DENIS NUNES RIBEIRO
27 DEOCÁCIO SOUZA NASCIMENTO
28 DJALMA FERNANDES DE SOUZA
29 EDILAINE CRISTINA DA SILVA DE MORAES
30 EDILAINE MARIA BARBOSA
31 EDIMARA CAROLINA AGUIAR DA SILVA
32 EDUARDO SOUZA DA SILVA
33 EDVANIA SILVA AROUCA
34 ELAINE CRISTINA DA SILVA MOREIRA
35 ELAINE CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA
36 ELIANA APARECIDA SCHREINES
37 ELIANE APARECIDA DE VASCONCELOS
38 ELIANE MARIA DA SILVA - HOMONIMO
39ELIANE PEREIRA DA SILVA BALEEIRO
40ELISABETE CELESTINO
a1ERICA PEREIRA DA SILVA
42 ERIKA COSTA MOLINA
43 ESTEFANI CRISTINA DA SILVA
44 EURIPEDES SOARES SOBRINHO
Página 1
Planilhal
45 EVANDRO ABREU DOS SANTOS
46 EWERTON GABRIEL OLIVEIRA SANTOS
47 FABIANA AGUSTINHO DA SILVA
“48 FABIANO BATISTA
49 FABIOLA CARVALHO VIEIRA
so FRANCIELI ALVES MINTO DOS SANTOS
51GABRIEL HENRIQUE LINO DE PAULA
52 GABRIELY LEAL DOS SANTOS
53GILDESON ANDRE DE OLIVEIRA
54/GRACIELE APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA
55 GUILHERME DOS SANTOS LOPES
56 JANAINA DA SILVA PEREIRA
57 JÉSSICA CRISTINA DE ALMEIDA TASCA
58 JEVERSON BARBOSA DA SILVA
59 JOÃO PEDRO BORGES DA SILVA
60 JORGE LUIZ DA SILVA
“61 JULIANA GONÇALVES MARCELINO
62 JULIANO TEODORO SILVA
63 JUNIO CEZAR MARTINS DE SOUZA
64 JURACI FRANCISCO DO NASCIMENTO
65KATIANE FERREIRA DOS SANTOS
66 KAUAN SOUSA COSTA
67 KEFERSON LEOPOLDINO LEITE DA COSTA
68 LARISSA RAMOS RAFACHINO
69LAUENDER HENRIQUE SILVA GARCIA
70 LAURA ALEIXO DE SOUSA
71LAURA MARGARIDA DA SILVA
72 LEANDRO FERREIRA DA SILVA
73 LEONARDO DELMONDES VIEIRA
74LILIAN AMANCIO DOS SANTOS
75LILIAN FERREIRA DA SILVA
76 LILIANE RODRIGUES PEREIRA
77LINDA CRISLEY PEREIRA GOMES
78 LORENA TAIS DE SOUZA BARBOSA
79 LUANA CAETANO TEIXEIRA
80 LUCIANA FERREIRA DA SILVA
81 LUCIANO SANTOS PESSOA
82 LUCIENE DA SILVA
83 LUIZ CARLOS DOS REIS JUNIOR
84 MAICON FABIANO DE OLIVEIRA
85 MANOEL DE JESUS LOPES
vo MARÇAL EDVALDO CONSTANTINO JUNIOR
87 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA
88 MARCIA HELENA DA SILVA
89 MARCIA PATRICIA CARLOS DE LIMA
Página 2
Planilhal
90 MARIA ALANA MOREIRA CLARINDO
91 MARIA ALICE DELMONDES FERRAZ
92 MARIA APARECIDA BENTO
93 MARIA AUGUSTA BATISTA
94 MARIA CREUZA BENTO APOLINARIO
95 MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO
96 MARIA DILMA DE JESUS
97 MARIA ELINEUDO DE MATOS DO NASCIMENTO
98 MARIA IDETE SANTANA
99 MARIA NEIDE RODRIGUES
100 MARIA RAMILLES DIONISIO DOS SANTOS
101 MARIA SANTANA MOREIRA CLARINDO
102 MARILDA SILVA SANTOS
103 MARILZA RODRIGUES PONTES
104 MARINALVA FERREIRA MACHADO
105 MARLEI APARECIDA DA SILVA
|" AO6 MURILO APARECIDO ANASTACIO
107 MURILO HENRIQUE COSTA MACHADO
108 NADIANE COSTA
109 NAIARA ALMEIDA DOS ANJOS
110 NATALIA ROCHA DA SILVA
111 NATALIA SANTOS PESSOA
112 NENOIR FERREIRA BARBOSA
113 PAULA EDUARDA RIBEIRO BATISTA
114 PAULO DE PAULA
115 PAULO HENRIQUE MARCIANO
116 PEDRO ALVES FEITOSA
117 PEDRO VINICIUS SILVA DE JESUS
118 RENATA HELENA DOS SANTOS
119 ROBSON BATISTA DA SILVA
120 RODRIGO DA SILVA COLI DE ALKIMIN
121 RODRIGO SCHREINES COSTA
122 ROMILDO NERIS RAMOS
123 RONALDO PEREIRA DE MELO
124 ROSELANE JUSTINA DA SILVA
125 SAMARA PEREIRA SILVA
126 SANDRA APARECIDA SEVERO
127 SANDRA MARA PEREIRA
128 SEBASTIÃO FERREIRA
129SHEILA APARECIDA DOS SANTOS
130 SILVIA HELENA GREGORIO
424 STHEPHANIE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
132 TATIANA AGUSTINHO DA SILVA
133 TATIANA CAETANO RICARDO
134 THAIS APARECIDA DE JESUS SILVA
Página 3
Planilhal
135 TIALES TALMELI DOS REIS
136 TRISSA EDUARDA R DOS SANTOS
137 VALESKA DE OLIVEIRA PRADO
138 VANIELIA LICA DE ANDRADE
139 WELISSON APARECIDO FERREIRA SILVA
140 WILMAR FURTADO DE MATOS
141 ZUELDINEIDE DE SOUSA CONCEIÇÃO
Página 4