materia nº 105/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
A . PODER LEGISLATIVO
EÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 FONE(16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento()camarigarapava.com.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
MD.FREDERICK REQUI MENDONÇA.
INDICAÇÃO Nº 105/2.021.
AVereadora que esta subscreve e assina, vem de acordo com a norma regimental, INDICAR ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar
indicar que: O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PROJETO DE LEI DISPONDO
SOBRE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO (CLÍNICA MUNICIPAL DO BEM-
ESTAR ANIMAL), SENDO QUE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE
IGARAPAVA E REGIÃO, CNP) 24.856.219/0001-55 JÁ UTILIZA PARCIALMENTE O
REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO HÁ DIVERSOS ANOS.
JUSTIFICATIVA:
A formalização de concessão de uso ou comodato da área resultará em maior
segurança e viabilizará o repasse de recursos públicos através de Emendas
Parlamentares de Deputados Estaduais e Federais.
Importante destacar que a ONG IGARACÃO, entidade declarada de utilidade pública,
está em plena atividade na defesa, proteção e cuidados aos animais, principalmente
cães e gatos. Ademais, desenvolve campanhas educativas e de orientação sobre a
adoção responsável.
»OV
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 13 de Maio de 2.021. < ASA .
o Dice
a A O
+ E cana : qo Q
cs gas Ny
— p 404
f qWr”
DRA. EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA qa .
VEREADORA q Correr
NA MANO “ando
sina a
pese