materia nº 5/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS | | INÍCIO: 8:30
IGARAPAVA/SP DE MARÇO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E CINCO (25/03/2025) ENCERRAMENTO:
9:48 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilka Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
MEMBROS
Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
ARNALDO TERRA NETO, AMILTON CESAR CARDOZO, GUILHERME FIUMARO TOSTA.
OBSERVAÇÕES:
FICOU CONSTADO QUE O PRESIDENTE DO PREVIGARAPAVA FOI CONVIDADO PARA PARTICIPAR
DESTA REUNIÃO, NO ENTANTO JÁ TINHA OUTROS COMPROMISSOS AGENDADOS.
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E)
PAUTA
99MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 009/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA RILKO MATTAR
QUE: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
EM IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 26. A ADVOGADA DRA. BIANCA FEZ
A LEITURA DA MATÉRIA E ALGUMAS EXPLICAÇÕES. A VEREADORA ANA LUIZA FEZ
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE SEU PROJETO E PRINCIPALMENTE SOBRE SEU
OBJETIVO, RESPONDENDO ÀS INDAGAÇÕES DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. APÓS A
ADVOGADA DRA. BIANCA EXPLICOU SEU PARECER SOBRE O PROJETO ONDE ALGUNS
APONTAMENTOS FORAM FEITOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO, FOI PROPOSTO À AUTORA DO PROJETO A ADEQUAÇÃO DA
MATÉRIA PARA QUE ELA NÃO SEJA CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, O QUE TODOS
ESTIVERAM DE ACORDO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 002/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 024. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E MENCIONOU O ENVIO DE UM oFícIO ÃO
EXECUTIVO SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES. ELA APÓS FEZ A LEITURA D
APONTAMENTOS DO PARECER JURÍDICO. O ADVOGADO DR. GUILHERMES DO
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EXECUTIVO MENCIONOU A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO SUBSTITUTIVO COM AS
ADEQUAÇÕES MENCIONADAS NO PARECER JURÍDICO. APÓS O SR. ARNALDO FEZ
ALGUMAS EXPLICAÇÕES SOBRE O ASPECTO FINANCEIRO DA MATÉRIA. A VEREADORA
FABIOLA SOLICITOU QUE CONSTASSE QUE ELA NÃO CONCORDA QUE O PARCELAMENTO
ULTRAPASSE O MANDATO DO PREFEITO, EM SUA OPINIÃO ELE DEVERIA SER FINDADO
ATÉ O ÚLTIMO MÊS DO GOVERNO. APÓS ENTRE OS VEREADORES E OS MEMBROS DO
EXECUTIVO FOI ACORDADO QUE UM NOVO SUBSTITUTIVO SERÁ APRESENTADO COM AS
CORREÇÕES ELENCADAS NO PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 003/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 25. A ADVOGADA DRA. BIANCA FEZ
A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E EXPLICAÇÕES SOBRE O PARECER JURÍDICO. ELA
MENCIONOU OS APONTAMENTOS NO PARECER E QUE SERIAM SEMELHANTES AO
PROJETO ANTERIOR. O ADVOGADO DR. GUILHERME ENTÃO FALOU SOBRE OS
DOCUMENTOS QUE SERÃO JUNTADOS PARA A APRESENTAÇÃO DE UM NOVO
SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO E TAMBÉM COM AS CORREÇÕES APONTADAS. NESTE
TAMBÉM IRÃO AGUARDAR O NOVO PROJETO.
ELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
Ava dize
Ad
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PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABIOLA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2025 DO EXECUTIVO QUE: “QUE
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 50 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 92/2024 DE 08/02/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 022. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A LEITURA DO PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DR. ORLANDO E
ESCLARECIMENTOS SOBRE ELE. O ADVOGADO DR. GUILHERME ENTÃO AFIRMOU QUE
OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PARECER JURÍDICO SERÃO JUNTADOS A UM NOVO
PROJETO A SER APRESENTADO COM AS CORREÇÕES. PORTANTO OS VEREADORES VÃO
AGUARDAR O NOVO MATERIAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dia Luiza Rilko o
es. Comissão de 1 e Orçamento
Fabiola Alves - pi ”: E
Vice-Pres) Comissão de Finanças e Orçamento
M élho S. Correa
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
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j.
Eloa | lo ne de MM Quan
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
4
ilya Freitas
. da Câmara Mun. de Igarapava
ri obbi
Membro da'Com. Finanças e Orçamento
Dra. AR amor Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava