PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 03 de Março de 2022.
Ofício 400/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas, relacionado ao
requerimento de numero 06/2022, de autoria da nobre edil Carla Adriana Mendonça Prado,
datado de 10 de fevereiro de 2022 » colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração. 4
ARDO RODRIGUES MATTAR
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À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(a gmail.com
Igarapava, 22 de fevereiro de 2022
Referência: Requerimento 006/2022
Oficio nº 219/2022 - SMS
Nobre Edil,
Pelo presente, acusamos o recebimento do requerimento nº
006/2022 de autoria de Vossa Senhoria no qual solicita informações acerca da Farmácia
Municipal de Igarapava.
Segue abaixo os devidos esclarecimentos:
a) Funcionários e Funções:
SANDY DAFNI CHAVES VIANA
ADRIANO HUMBERTO SILVA | ATENDIMENTO AO PUBLICO ( REMUME)
EDILAMAR APARECIDA ATENDIMENTO AO PÚBLICO ( AÇÃO JUDICIAL E
MENDONCA ALTO CUSTO) ,
EDUARDA HONORIO ATENDIMENTO ÃO PUBLICO ( REMUME - LICENÇA
MARTINS GESTANTE)
ILARA GARCIA VIEIRA
Re FARMACEUTICA/ATENDENTE
NEILA CRISTINA BISINOTO
ERUNEi E COORDENADORA DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
JESSICA SILVA, en
TR ANCIELO ATER DITO AO PUBLICO ( Faanoo A
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS (RELATÓRIOS
MARE ELO SARIAMA /ALIMENTAÇÃO SISTEMAS)
SOLANGE DE CASTRO
DE ACE
ORE LINO TELEFONISTA/CONTROLADOR DE ACESSO |
TAMIRES ANGELICA SOUZA =
COELHO ESTAGIÁRIA
ESTAGIÁRIA
sinado por 1 pessoa: LUIZ (ARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudecgmail.com
b) Critérios adotados para direito aos medicamentos disponíveis na Farmácia
Municipal:
Cumprindo o que determina o princípio do SUS (Universalidade) - todo o munícipe tem
direito à utilização da Farmácia Municipal, devendo inicialmente realizar seu cadastro
apresentando RG, CPF, Cartão SUS, Comprovante de Residência e apresentação original
da receita médica atualizada. '
ec) Como é feito a distribuição de medicação e demais materiais entregues pla D
Farmácia Municipal?
e É realizada a distribuição mediante cadastro (feito apenas na primeira vez) e
apresentação de receita médica atualizada. Em caso de uso contínuo de É
medicamentos, a receita tem validade por 06 meses a partir da data de sua
emissão.
e Para medicamentos controlados (receita azul, branca carbonada ou amarela), de
acordo com a PORTARIA MS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE
1998(https://bvsms.saude,gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344 12 05 1998 re
p.html) sua validade é de apenas 30 dias , devendo ser entregue apenas a
quantidade utilizada pelo paciente para 30 dias.
e Receita para retirada de medicamentos antimicrobianos somente tem validade
para 10 dias a partir da data da emissão da receita.
e As fraldas são entregues mediante formulário previamente preenchido e
aprovado pelas Enfermeiras das Unidades de Saúde da Família. Os beneficiários
são pacientes que possuem patologias e crianças até 24 (vinte e quatro) meses de
iuade, por nao terem ainda o controle dos esfincteres.
d) Fitas para Glicotestes
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ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudeíwgmail.com
De acordo com a PORTARIA Nº 2583/GM/MS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007
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07.pdf), as fitas para glicotestes são entregues apenas para pacientes insulino dependentes.
Podem ser retiradas 01 caixas com 50 unidades a cada 28 dias. Caso o paciente necessite
de mais fitas é necessário Determinação Judicial/Sentença/Liminar/ Acórdão.
Este Departamento Municipal de Saúde, coloca-se à disposição
para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e
consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
lima. Sra.
Edinamar Aparecida Isete da Costa
Vereadora
Câmara Municipal de Igarapava
-a validade das asinaturas. acesse htips-ligarapava 1doc com beverificacao/B39D-7EDO-4018-D872 e informe o código B39D-7FDO-4018-DBT2.
Ass nado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B39D-7FD0-401B-D872
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? | LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA (CPF 038.XXX.XXX-33) em 02/03/2022 15:56:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B39D-7FDO-401B-D872
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
; PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 FONE (16) 3172-1023 - 3172-564]
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoDigarapava.sp.leg.br
EXCECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
Requerimento nº 006/2022
A Edil que esta subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido o
Plenário, REQUERER do chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Dr. José Ricardo
Mattar, que: PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS À FARMÁCIA
MUNICIPAL:
1 - Quais os funcionários que estão lotado no departamento, com nome, e
funções;
2 - Quais os critérios adotados para os munícipes terem direito a usar do
programa de medicamentos e demais matérias;
3 - Como é feito a distribuição de medicação e demais materiais entregues
através da farmácia Municipal;
4 - Em relação a Fitas e Tiras para Medir Diabetes e Glicemia, qual a quantidade
máxima por paciente, e critérios adotados quando o paciente necessita e requer acima
do máximo permitido?
Sala das Sessões, Igarapava-SP, 10 de fevereiro de 2022.
Dra. ganho e si isete da Costa
1 - Ve dora =.
Lo - o
“Rã e Reorá de Igarapa
“Iailsa C ri [aidore
” Chefe de Secretária