materia nº 98/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = 5P
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP
CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA,
INDICAÇÃO Nº 98/2025
O cdil que esta subscreve o assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Intemo, vem
respeitosamente. INDICAR 20 excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, por meio do departamento competente, que estude à possibilidade e
viabilidade de implementar uma campanha de conscientização sobre a importância do uso do capacete
para condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
JUSTIFICATIVA
Apesar de não haver obrigatoriedade legal em âmbito federal para o uso do capacete nesses veiculos,
observa-se, em nossa cidade, um crescente número de menores de idade conduzindo tais meios de
transporte sem experiência, o que aumenta os riscos de acidentes e coloca suas vidas em perigo.
Diante desse cenário. torna-se fundamental a realização de uma campanha educativa para conscientizar
à população sobre a importância do uso do capacete como medida de segurança, contribuindo para à
prevenção de acidentes e a preservação da vida.
das Sessões. Iparapava/SP, 26 de março de 2.025.
Vereador da C. M. de Igarapava - SP
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