PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 08 de Março de 2022.
Ofício 421/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-
me à honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar resposta em atenção
ao requerimento 12/2022, de autoria do nobre edil EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA, datado de 16 de fevereiro de 2022,.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos
de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à vossa disposição para
sanar eveentual dúvidas surgidas. ; sc /. =
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ca RICARDO RODRIGUES MATTAR
VA A Prefeito Municipal o cod
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À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Igarapava, 08 de março de 2022.
Ofício número 410 /2022.
Excelentíssimo Presidente,
1. Pelo presente, venho através deste à sua honrosa presença e em
atendimento ao requerimento número 012/2022, datado de 16 de fevereiro de 2022,
subscrito pela nobre Edil, S” EDINAMARA APARECIDA ISETE DA COSTA,
informando as respostas referentes as perguntas relacionadas abaixo conforme
seguem:
1.1. Como está o andamento do programa “Meu Pet Container”
Atendendo as orientações da própria Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal do
Governo, foi construído pela Prefeitura Municipal deste município, antes de
15/02/2022, a construção da base para instalação dos contêineres, podendo chegar a
qualquer momento.
1.2. Onde será instalado o programa “Meu Pet Container”
(endereço).
Avenida Pereira Rebouças nº 1440 — Vila Marilene, ao lado do Fundo Municipal de
Assistência Social, antigo Comunitário.
1.3. Qual a pessoa responsável pelo programa no município.
Temos no municipio os veterinários Cícero Salvador Teixeira
Médico Veterinário - SP 1267 e Melina Marques Sousa — Médica Veterinária - MG
10.741
1.4. Como será seu funcionamento.
Trata-se de um Programa Físico Funcional de consultórios veterinários
em contêineres com área construída de aproximadamente 60m? para atendimento de
cães e gatos para consultas, exames e tratamentos clínico-veterinário durante todo o
período de atendimento ao público.
Assinada por 1 pessoa: LUSIANO ANTÔNIO DA SILVA
Para verificar a validade da:assinaturas, acesse https:/figarapava 1doc.com.brivefificacao/E240-F17B-207D-DB30 e informe o codigo E240-F17B-207D-DB30
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1.5. Quais atendimentos serão oferecidos na Clínica Veterinária
instalada no Container.
Serão oferecidos atendimentos de cães e gatos para consultas, exames e tratamentos
clínico-veterinário durante todo o período de atendimento ao público
1.6. Qual a previsão de inauguração do programa.
Conforme mencionado na resposta do subitem 1.1. os contêineres poderão chegar a
qualquer momento, sendo que após alguns reajustes que porventura possam ocorrer,
será marcado a data de sua inauguração, sendo divulgado em redes sociais, bem
como por outros canais de comunicação.
1.7. Envio de cópia da documentação relacionada às Diretrizes, Leis
e Parâmetros para sua efetiva aprovação e instalação do programa.
Será feito um estudo para elaboração de normas regulamentadoras para
nortear seu funcionamento. Sobre o Programa Meu Pet, trata-se de um programa do
Govemo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria de Defesa e Saúde
Animal da Secretaria de Estado da Saúde. O Govemo do Estado arcará com o
investimento para aquisição e instalação dos contêineres, assim como o fornecimento
do equipamento veterinário para realização de exames. O custeio mensal, por sua
vez, ficará sob responsabilidade do município aderente ao programa, ou seja, deste
município
No ensejo, apresento a Vossa Excelência, meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA
Secretário do Meio Ambiente
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA .
Para verificar a validade dasassinaturas, acesse https:/igarapava.1 doc.com.briverificacao/E240-F17B-207D-DB30 e informe o código E240-F17B-207D-DB30
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E240-F17B-207D-DB30
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
*/ | LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA (CPF 149.XXX.XXX-93) em 08/03/2022 14:40:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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A icaRasava Doc
Ofício Interno/Memorando 3- 460/2022
De: Luciano S. - DE-DMA
Para: GP-CG-AG - Assessoria de Gabinete - A/C João T.
Data: 08/03/2022 às 14:38:59
Setores envolvidos:
GP-CG-AG, DE-DMA
Pet Contêiner
Boa tarde
Restituo a V.Sº. o documento anexo que trata sobre a resposta ao requerimento feita pela Edil Sr” Edinamara, sobre
o programa Meu Pet.
Luciano Antônio da Silva
Chefe do Setor do Meio Ambiente
Anexos:
OFICIO RESPOSTA AO REQUERIMENTO 012 2022.pdf
Para verificar a validade dasassinaluras, acesse https:/figarapava.1doc com briverficacao/E240-F17B-207D-DB30 e informe o código E240-F 17B-207D-DB30
Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE - 3172-1023
3172-5641
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento()camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 012/2022
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido
o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues
Mattar para que, se digne ao setor competente, que preste as informações abaixo
relacionadas:
1. Como está o andamento do programa Meu Pet Contêiner;
2. Onde será instalado o programa Meu Pet (endereço);
3. Qual a pessoa responsável pelo Programa no município;
4. Como será seu funcionamento;
S. Quais atendimentos serão oferecidos na Clínica Veterinária instalada no
Contêiner;
6. Qual a previsão de inauguração do Programa.
7. Envio de Cópia da Documentação relacionada às Diretrizes, Leis e Parâmetros
para sua efetiva aprovação e instalação do programa.
SALA DAS SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
/
RIA RN
; tt Izidoro
Pa Chefe de Secretária