materia nº 131/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 
igarapavasaude@gmail.com 
Igarapava/SP, 24 de marco de 2025. 
Oficio 131/2025 — SMS 
Ilmo. Sr. 
Jose Aguinaldo de Oliveira 
Vereador 
Camara de Vereadores de Igarapava 
Assunto: Resposta ao Requerimento 33/2025 — Chamamento Pidblico N° 009/2024 
credenciamento para prestagdo de servigos médicos na especialidade de Pediatria. 
Prezado Vereador, 
Pelo presente, acusamos ¢ recebimento do Requerimento 33/2025, no qual Vossa 
Senhoria solicita informagcbes a respeito do Chamamento Publico N° 009/2024 se 
tratando de credenciamento para prestagcdo de servicos médicos na especialidade de 
Pediatria . 
Inicialmente esclarecemos que o contrato mencionado se refere ao Chamamento 
Pdblico n® 009/2024, cujo objeto foi o credenciamento de pessoa juridica, pessoa fisica, 
planos de saude, cooperativas e clinicas médicas para prestacdo de servicos médicos 
na especialidade de Pediatria. O Processo Adminisirativo n? 4495/2024 foi aberto em 
28 de novembro de 2024 e elaborado pelo entdo Gestor da Satde, Luiz Carlos Vergara 
Pereira. 
1) Quem sao os profissionais credenciados pela empresa Dr Resolve 
Medicina Ltda? 
Resposta: O profissional vinculado a empresa Dr Resolve Medicina Lida e indicado nos 
autos do Processo Administrativo é a Dra. Alba Alves Ferreira Avezum do Prado, 
registrada sob o CRM/SP 59717. 
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2) Quais sao os profissionais credenciados vinculados a empresa Dr Resolve 
Medicina Ltda que presiaram servicos para o Municipio de lgarapava no periodo 
contratado entre janeiro de 2025 e fevereiro de 20257 
Resposta: A empresa Dr Resolve Medicina Ltda teve como profissional atuante durante 
o periodo contratado a Dra. Alba Alves Ferreira Avezum do Prado, registrada sob o 
CRM/SP 59717. 
3) Qual o valor pago a favor da empresa Dr Resolve Medicina LTDA em razdo 
da rescisdo contratual ? Qual foi o motivo que se deu a rescisao entre o Municipio 
de lgarapava e a empresa Dr Resolve Medicina LTDA? Qual era o prazo previsto 
contratual e quem deu a causa da rescisdo? Demonstre discriminante os valores 
apurados e contabilizados para pagamento de todos os profissionais que 
trabalharam para a empresa nos meses de janeiro e fevereiro de 2025? 
Resposta: Nao houve pagamento adicional por conta da rescisdo contratual. O motivo 
pelo qual foi feito a rescisao foi devido ao fato que o contrato previa 200 consultas e 
devido aos fatores listados abaixo, se esgotaram antes do prazo, devido aos fatores 
listados abaixo: 
» Auséncia de Pediatra no Municipio de Igarapava de 22/11/2024 até a assinatura do 
contrato 002/2025 que se deu em 17/01/2025, comprometendo a regularidade dos 
atendimentos e gerando uma demanda acumufada; 
« Sazonalidade e aumenfo expressivo da demanda médica, motivados por: 
v~ Casos suspeitos de arboviroses (dengue, Zika e Chikungunya); 
v Crescente numero de atendimentos por gastroentetite infantil; 
v Aumento significativo de pacientes com sindrome gripal. 
O valor pago a empresa Dr Resolve Medicina Ltda foi de R$ 31.570,00, correspondente 
& totalidade das 200 consultas previstas no contrato 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/figarapava.1doc.com.br/verificacao/B0D8-BA15-292B-19EE e informe o codigo BOD6-BA15-292B-13EE 
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4) Foi dado oportunidade em favor de ouiras empresas para concorrer e se 
habilitar no chamamento para prestar servicos de especialidade em medicina que 
foi contratado a empresa Dr Resolve Medicina LTDA ? 
Resposta: Sim, todo o processo de credenciamento foi divulgado no site Oficial do 
Municipio ( Licitacées - Municipio de lgarapava) , Folha de S&o Paulo ( 
PUBLICACAQO 20 12 2024 AVISO DE CHAMAMENTQO CHAM 009 2024 FOLHA. 
pdf) e Portal Nacional de Contratagbes Publicas ( Portal Nacional de Contratacdes 
Pdablicas) 
5) No procedimento de contratacdo que culminou a contratacdo da empresa 
Dr Resolve Medicina LTDA houve alguma outra empresa que buscou se cadastrar 
para participar da(s) especialidade (s) ? 
Resposta: Sim, duas oufras empresas manifestaram interesse e solicitaram 
credenciamento para prestar servigos na especialidade de Pediatria 
6) Qual era o meio para cadastrar uma empresa e se alguma empresa utilizou 
o0 meio legal para se cadastrar no procedimento que culminou com a contratacdo 
da empresa Dr Resolve Medicina LTDA? 
Resposta: Conforme consta no Edital do Chamamento Piblico 09/2024, o meio de envio 
dos pedidos de credenciamento foi realizado através da Plataforma 1doc. 
“Local para encaminhamento dos pedidos : Os interessados deverdo protocolar seus 
pedidos de credenciamento, juntamente com toda a documentagdo necessaria 
(enumerada no item 6 deste Edital), a partir do dia 20/12/2024, enderecados & Divisdo 
de Licitacao (Assunto: Entrega de Envelopes de Licitacdo), mediante solicitacdo na 
Plataforma 1Doc, no seguinte sitio eletronico: 
httos:/figarapava. 1doc.com.br/b.php ?pg=wp/wp&iid=5 
7) Em caso afirmativo do quesito 6, informe qual o motivo da recusa ou 
desabilitacao de ouiras empresas a participarem do presente procedimento? Com 
a referida resposta, promova a entrega dos documentos do Departamento de 
Saude ou Licitacdo que culminou nas habilitacbes ou desabilitacées das 
empresas para preslar os servicos; 
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RUA SAQ SALVADOR, 70 
igarapavasaude@gmail.com 
Resposta: As demais empresas ndo foram habilitadas por ndo apresentarem toda a 
documentacdo exigida no item 6 do Edital. 
8) Qual o valor pago para a empresa Dr Resolve Medicina LTDA devido a 
rescisdo do contrato publicado em 12 de fevereiro de 2025, assim como 
especifique os valores individualizados pagos para os profissionais de cada por 
especialidades , assim como informe o numero das consultas por especialidades 
contando os nomes de profissionais e respectivo valor pago individualmente por 
cada consulta. 
Resposta: Como ja informado no item 3, ndo houve pagamento adicional por conta da 
rescisdo contratual. O valor apresentado no Edital foi de R$157,85 por consulta, sendo 
este 0 mesmo valor ofertado pela empresa quando apresentou a Proposta Comercial, 
ou seja, R$157,85 por consulta. O valor pago ao profissional é a tratativa enire a 
empresa conltratada e a profissional. 
9) Que apresente capa a capa todo procedimento do processo licitatorio que 
culminou a contratacdo da empresa Dr Resolve Medicina LTDA e, ou se estiver 
em processo digital que se apresente um arquivo digital via pen drive ou link 
especifico para o vereador ter acesso automatico ao procedimento licitatério 
(capa a capa). 
Resposta: Sera enviado todo o processo administrativo da contratagdo e rescisdo 
contratual (capa a capa) 
Colocamo-nos a disposicdo para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforcamaos 
nosso compromisso com a savide e bem-estar da populacdo de nosso municipio. 
Atenciosamente, 
25 4° 
0\007//4‘\ \ 3‘3\33“ Luiz Fernando Carrer Vieira 
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