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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaREQUER QUE TENDO EMVISTAO DECRETO MUNICIPAL 2105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE ESTE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ASSIDUIDADE A SER PARA QUE DE FORMA MENSAL AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIAL POR QUAL MOTIVO A GRATIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELO DECRETO SUPRA CITADO NEM ESTÁ SENDO PAGA NESTE ANO DE 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE - 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 009/2021
O edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido
o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues
Mattar que faça esclarecimentos sobre o seguinte questionamento: TENDO EM VISTA A
EXISTÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 2105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTE QUE
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ASSIDUIDADE A SER PARA DE FORMA
MENSAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL,
POR QUAL MOTIVO, A GRATIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELO DECRETO SUPRA CITADO
NEM ESTÁ SENDO PAGA NESTE ANO DE 2021.
SALA DAS SESSÕES, 09 DE MARÇO DE 2021.
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