| Tipo | Requerimento Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-07-29 |
| Ementa | REQUER INFORMAÇÕES SE A CIDADE POSSUI CENSO ANIMAL EM CASO DE SIM SOLICITO UMA CÓPIA TAMBÉM DO NUMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS NA CIDADE, QUAIS AS MEDIDAS PARA AMPLIAR A CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS, E SE A CIDADE POSSUE UM TELEFONE PARA QUE O MUNICÍPI INFORME O ABANDONO OS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS SE SIM QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO EM CASO DE DENÚNCIA E SE EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROGRAMAR PILITICAS PÚBLICAS PARA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS PARA O PRÓXIMO ANO SE SIM QUAL O VALOR TAMBÉM E SE EXISTE PROGARAMAS QUE BUSCAM INFORMAR E SOBRE A GUARDA RESPOSÁVEL SE HÁ PREVISÃO DE ELABORAÇÃO MATERIAL SOBRE A ZOONOSES E CUIDADOS VETERINÁRIOS COM OS ANIMAIS SE SIM QUANDO E SE EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO -SAI ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES QUE SERÃO GEOREFERENCIADAS AUTOMATICAMENTE E CASO SIM PRA QUANDO. |
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA / . PODER LEGISLATIVO A SA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE - 3172-1023 - 3172-5641 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br E-MAIL: atendimento()camaraigarapava.sp.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP REQUERIMENTO N.º 043/2021 A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. Se existe censo animal em nossa Município, em caso positivo que seja encaminhado cópia a essa Edil. 2. Existe um levantamento do número de animais abandonados na cidade (egiinos, bovinos, cães e gatos)? EA Quais medidas estão sendo tomadas para ampliar a castração dos animais na cidade de Igarapava-SP? 4. A Administração possui um telefone Para que o munícipe informe o abandono ou maus tratos de animais? Se houver, qual o número e medidas serão tomadas pela Administração em caso de denúncia? 5. Existe previsão de dotação orçamentária para programar Políticas Públicas para defesa e proteção dos animais no próximo ano? Se positivo, qual o valor? 6. Existem programas que busquem informar aos proprietários sobre a guarda responsável? 7 Há previsão de elaboração de material sobre zoonoses e cuidados veterinários com os animais? Caso positivo, para quando? 8. - Existe previsão de instalação de um sistema de identificação e cadastramento de animais no Município — SAI (animais de tração, cães, gatos, etc.), através de informações que serão georreferenciadas automaticamente? Caso positivo, para quando? SALA DAS SESSÕES, IGARAPAVA/SP 29 DE JULHO DE 2021. uy; AS 7) » ox bo A No DRA. EDINÁMIAR APL ISETE DA COSTA PNL VEREADO /M. DE IGARAPAVA. SEES S 8º, e e” gata Ant! nm