materia nº 6/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE INÍCIO: 8:35
IGARAPAVA/SP ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E HORAS
VINTE E CINCO (01/04/2025) ENCERRAMENTO:
9:24 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilka Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
MEMBROS
Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA ANA LUIZA SE AUSENTOU DESTA REUNIÃO.
lhos
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PAUTA
99MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 009/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA RILKO MATTAR
QUE: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
EM IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 26. A VEREADORA ANA LUIZA
APRESENTOU UM PROJETO SUBSTITUTIVO, QUE FOI LIDO PELA DRA. BIANCA. ELA
TAMBÉM NÃO OBSERVOU NESTE SUBSTITUTIVO AS IRREGULARIDADES DO PROJETO
ORIGINOU, PORTANTO O NOVO ESTANDO JURIDICAMENTE CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 002/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 024. O NOVO PROJETO
SUBSTITUTIVO FOI APRESENTADO SOMENTE ONTEM DIA 31/03/2025 ÀS 18:30,
PORTANTO NÃO TENDO TEMPO HABIL PARA SUA ANALISE PELO SETOR JURÍDICO,
PORTANTO FICA SOB ANALISE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
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PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 3 —- PROJETO DE LEI 003/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 25. UM SUBSTITUTIVO A ESTE
PROJETO TAMBÉM FOI APRESENTADO SOMENTE ONTEM DIA 31/03/2025 ÀS 18:30,
PORTANTO NÃO TENDO TEMPO HABIL PARA SUA ANALISE PELO SETOR JURÍDICO.
TAMBÉM FICA SOB ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABIOLA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE
SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 50 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 92/2024 DE 08/02/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 022. O PROJETO SUBSTITUTIVO,
ASSIM COMO OS DOIS ANTERIORES TAMBÉM FOI APRESENTADO SOMENTE ONTEM DIA
31/03/2025 ÀS 18:30, PORTANTO NÃO TENDO TEMPO HABIL PARA SUA ANALISE PELO
SETOR JURÍDICO. TAMBÉM FICA SOB ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PA) RELATOR: ELOISA
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PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO INTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DE IGARAPAVA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 029. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ TODAS AS EXPLICAÇÕES PERTINENTES E RELEVANTES À MATERIA E NÃO
VISLUMBROU EM SEU PARECER NENHUMA INCONSTITUCIONALIDADE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025 DO VEREADOR RINALDO
QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IGARAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FLÁVIA
OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 028. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APESENTAÇÃO DA MATÉRIA, FAZENDO A LEITURA TANTO DO PROJETO E DE SUA
AN
IN N rel, 14 OA Página 4de5 aa
JUSTIFICATIVA. NO PARECER JURÍDICO NÃO FOI APONTADO NENHUMA
INCONSTITUCIONALIDADE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
4;
Mariâna Itagiho S. Correa fola Vasconcelos Alves Sud
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Meco É Do
Dr: ilva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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