materia nº 7/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
* DATA
| HORÁRIO
| |
Es ' E A 7 |
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL | | INÍCIO: 8:36 |
IGARAPAVA/SP DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
CINCO (08/04/2025 |
(08/04/2025) ENCERRAMENTO: |
9:45 HORAS
e —)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
* Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
MEMBROS
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
]
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
“CONVI DADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
OBSERVAÇÕES:
punoo dr ago
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 002/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE o|
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 024. INICIALMENTE O ADVOGADO |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”,
DR. ORLANDO FALOU SOBRE O PROJETO, SOBRE OS APONTAMENTOS DO PARECER |
| JURÍDICO E TAMBÉM SOBRE O OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO com |
SOLICITAÇÕES, O QUE MOTIVOU A APRESENTAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO PELO |
EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA |
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 003/2025. DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O:
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 25. O ADVOGADO DR. ORLANDO
FALOU SOBRE O PROJETO E SOBRE OS APONTAMENTOS DO PARECER JURÍDICO, O QUE
TAMBÉM MOTIVOU A APRESENTAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL. FALOU ARÓS SOBRE O NOVO PROJETO E SOBRE A DOCUMENTAÇÃO QUE,
ACOMPANHA.
Página 2 ea 4 o á Xe
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE |
SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 50 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 92/2024 DE 08/02/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 022. O PROJETO FOI NOVAMENTE
APRESENTADO PELO DR. ORLANDO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES, FALOU SOBRE O
PARECER JURÍDICO APRESENTADO COM ALGUNS APONTAMENTOS, ESTE QUE DEU
ORIGEM A UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO E TAMBÉM DE |
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. FOI APRESENTADO UMA EMENDA MODIFICAT IVA
DE REDAÇÃO NO $ 7º QUE ESTÁ SENDO INSERIDO PELO ARTIGO 1º.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
]
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDA!
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
uado Ro mico
Ana Luiza Rilko Mattar
TT Comissão Finanças e Orçamento
4
| n |
RAVA / V SEA,
Mari aginb S. Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Vite-Pres Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
loisã Helena de RUM “RinialdaGrou 6 bbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
Par ND NE
Dr. Orlando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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