materia nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 54/2025? sa
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA E
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br*
Considerando que esta parlamentar tem sido questionada pela população sobre a falta de
iluminação pública na praça localizada na Rua André Ribeiro de Mendonça, em frente ao posto
de entrega de leite do Programa Viva Leite, localizada no Bairro Vila Gomes;
Considerando que a ausência de iluminação tem contribuído para o aumento de ocorrências
de roubos, além de transformar o local em ponto frequente de uso de entorpecentes durante a
noite;
Considerando a função fiscalizatória conferida ao Poder Legislativo pela Constituição, com o
objetivo de zelar pelo bem-estar da população; v.
Ê
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, nos termos regimentais, com
o objetivo de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, Chefe
do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
1) A Prefeitura Municipal tem conhecimento da situação enfrentada pelos moradores, devido à
falta de iluminação na praça localizada no bairro Vila Gomes?
2) Há previsão no gronograma do setor competente para a instalação de iluminação pública
nesse local? Em caso afirmativo, informar a data prevista.
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CNP 160.2
ABIOLA VASCONCELOS Útenç
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
dse=eanra da Presidencia
áara Municipal de Igarapava
ro Maria Carrer
3 Fundamentos: inciso XXXHL art. 5º e art. 31 da CREB; Lei nº 12.527/201; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art.
Gl. da Lei O 1 Municipal: art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
&$ Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava