materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 55/2025º
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.brº
Considerando que esta parlamentar tem sido constantemente procurada por moradores da Rua
Munir Mattar, no bairro Waldir Dib Mattar, os quais relatam a ausência de serviços de limpeza
na referida via pública;
Considerando que a falta de manutenção e limpeza tem ocasionado sérios transtornos, como o
frequente aparecimento de escorpiões nas residências e o surgimento de cobras pelo bairro,
colocando em risco a saúde e a segurança da população local;
Considerando a função fiscalizatória conferida ao Poder Legislativo pela Constituição,
visando à preservação do bem-estar dos munícipes;
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, nos termos regimentais, com
o objetivo de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Humberto Rodrigues Lacerda, Chefe
do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
1) Qual o motivo da não realização da limpeza na Rua Munir Mattar, no bairro Waldir Dib
Mattar?
2) A Prefeitura Municipal tem conhecimento da situação enfrentada pelos moradores da
localidade?
3) Há previsão no cronograma do setor competente para a realização da limpeza? Em caso
afirmativo, informar a data prevista.
as 5:06WU
Protocdo quota W
ca
SN
P, 09 de abribde 2025. .
vino Mun a pá Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
N ari Carrer
S Fundamentos: í 3 XXXIL art. 35º e art. 31 da CREB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art.
GI. da Lei Orgânica Municipal: art. 150 e inciso Y e $7º do art. 154, Regimento Interno.
* Os subscritores deste Requerimento, nos tefmos do $5” do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento (igarapava.sp.leg.br
8 site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava