materia nº 115/2025

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
IGARAPAVA-SP 
INDICACAO N° 115/2025 
A edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem 
respeitosamente INDICAR ao excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. 
José Humberto Lacerda Rodrigues, que determine ao setor competente a realizacio de 
estudos para a implantag¢io de um Centro de Controle de Zoonoses no Municipio. 
O referido centro devera ter a capacidade de abrigar temporariamente animais atendidos pelo 
poder publico em situagdes de urgéncia, maus-tratos ou em outras condigdes que justifiquem 
sua permanéncia sob cuidados municipais. 
Tal medida visa: 
1) Oferecer melhores condigdes para o atendimento, tratamento e acolhimento de animais 
em situagdo de vulnerabilidade; 
2) Promover o bem-estar animal; 
3) Proteger a saude da populagio; 
4) Ampliar as a¢des de prevengio e controle de zoonoses; 
5) Responsabilizar os tutores por manter seus animais em condi¢des adequadas; 
6) Controlar doengas e agravos transmitidos por animais sinantrépicos e domésticos. 
Justificativa: 
O Centro de Controle de Zoonoses ¢ uma unidade de satide publica que tem como 
objetivo prevenir e controlar as zoonoses - doengas naturalmente transmissiveis entre 0s 
animais € os seres humanos - zoonoses, doengas transmitidas por vetores € 0s agravos 
produzidos por animais pegonhentos € controle de animais incoémodos. 
Dentre as zoonoses de importincia para a Saude Publica e incidentes em areas 
urbanas destacam-se a raiva, leptospirose, tuberculose, brucelose, toxoplasmose, entre outros. 
As doengas transmitidas por vetores dependem de um animal invertebrado que 
transfere de forma ativa um agente etioldgico (bactéria, virus, protozoario) de um animal, 
inclusive o ser humano para outro. As principais doengas transmitidas por vetores sio a dengue, 
febre amarela, maléria, leishmaniose, doenga de chagas e doengas transmitidas por carrapatos. 
A par da finalidade primacial antropocéntrica contida na idealizagéio de um Centro 
de Controle de Zoonoses, referido 6rgdo podera ser responsavel por promover o bem-estar 
animal — seres vivos que sdo -, dispensando tratamento,mais aproximado do ideal aos animais, 
em especial aqueles em situagdo de vulnerabilidade. 
Igarapava/SP, 7 de abril de 2025. 
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