materia nº 4/2020

AV
PREFEITURA DE
IGARAPAVA
COMPROMISSO COM O TRABALHO
2017 - 2020
Ofício nº 086/2020
Igarapava-SP., 06 de Feverei
atr/JRRM p reiro de 2020
Senhor Presidente e demais Edis,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso projeto de Lei de nº 004/2020. que
Autoriza o crédito adicional especial no valor de R$ 111.027,00 (cento e onze mil, vinte e sete reais), no
orçamento fiscal, e dá outras providências.
O mencionado projeto tem a finalidade de abrir e criar junto ao orçamento fiscal vigente do município
o crédito adicional especial, para reforma do prédio do Velório Municipal.
Esclarecemos, finalmente, que o crédito adicional especial será feita através de aporte de recursos
financeiros estaduais, advindos de excesso de arrecadação futuro do Convênio 489/19 do Município com a
Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não
Governamentais no valor de 100.000,00 (cem mil reais); e R$.11.027,00 (onze mil e vinte e sete reais) da
anulação parcial das dotações do orçamento vigente, nos termos do art. 43, 8 1º, III da Lei nº 4.320/64.
Na certeza de poder contar com esta importante colaboração de Vossas Excelências, aproveitamos
do ensejo para renovar protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente
a, a O
a Conti
ILMO. SENHOR: eg, gn Co
GÉLIO JOSÉ PRECIOSO GA qu)
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE sá
IGARAPAVA — SP
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413
igarapava-SP- CEP.:14.540-000
Tel.:16 3173.8200
ED a
rr er
SS
Prefeitura Municipal | A
de Igarapava /
PROJETO DE LEI Nº 004 - DE: 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições legais,
FAZ SABER ETC.,
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Município de
Igarapava, o crédito adicional especial no valor de R$ 111.027,00 (cento e onze mil, vinte e sete
reais), destinados a atender as despesas a seguir:
gão
15.451.00285.1091.000 Reforma do Velório Municipal
R$. 11.027,00
02 - PODER EXECUTIVO
á 15.451.00285.1091.000 Reforma do Velório Municipal
Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2
Valor Total do Crédito R$. 100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o art. 3º,
decorrem de aporte de recursos financeiros estaduais, advindos de excesso de arrecadação, nos
termos do art. 43, 8 1º, Il da Lei Nº 4.320/64, futuro do Convênio 489/19 do Município com a
Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades
não Governamentais, no valor de 100.000,00 (cem mil reais); e R$.11.027,00 (onze mil e vinte e
sete reais) da anulação parcial das dotações do orçamento vigente, nos termos do art. 43, 8 1º, IH
da Lei nº 4.320/64, a saber:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
02.09.05 - Serviços de Logradouro Público
Fonte 1
Valor Total do Crédito R$. 11.027,00
FLS: 138.
Prefeitura Municipal
de Igarapava | .
PROJETO DE LEI Nº 004 - DE: 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Art. 3º - Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 761/2017 — Plano Plurianual - PPA, Lei nº
879/2019 — Lei Orçamentária Anual e Lei nº 860/2019 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO,
para o exercício de 2020.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Igarapava, 06 de Fevereiro de 2.020.
Prefeito Municipal
.
18 São Pado, 129 (137)
Diário Oficial Psder Executivo - Seção!
Meet: Contas cinta io promo Lavinia à manto (
da de req Sos Has pasa a xição de 2 EHLUGA de |
pconeijacão anca CBO, que = 30 — acabada gm va |
o mi 1 conforme prio do fl GTS. |
VALOR; É vor de print Compio é de R$447.129.86,
oe quis 5 TOOLO0O,00, do rosporsmiliiado de SSTADO q e |
vestarde de empuenaidade da ARERETURA.
RECURSOS Cx ouros necestácios à duocução So prosoeas
Coomvásio são originários do Tmearo do Estado m ihe onstar a |
Nite da Deupeio A620S1-01 — snsledeia à Municipios - |
Obras Cógégo 28:37.18 - Sataderetania de Cormtnias com Muni —
cds é Espidades não Gore mamenias, Programa de Tealhe.
Arsuande DÊ 127.2874.687 10000 = Programe de avtdação
com Municipio, dt dotação orçamentária du corrente rusnios
do SORACHENG
PRAZO: O papo para à enmcução do procome Combi soh
“be ade 730 a, contados porte da data de sua ash
ASSINATURA! 34: 7-2015
Protege 3332692/2019
Cortulimo: as7n019
PARECER FJRÍNC 3 417989
MARTÍCIPES SECRETARIA DE DESENVOLMMENTO REGO-
dal, 1 SUBSHAEIADA DE CONVÊNIOS COM AiaCIROS -
E ENTIDADES NÃC SOVERNAMENTAIS £ O MUNCIMO OE
»oton Ara i
Obeeto Comu. objeto do presente Coréia à transhe
rénca de recursos hranceiros para à eencução de 5.348 Gm |
de tremenenta da camada cova:
com don de espessura em sia alo Basro Já Now Horulindia —
cobro unjrto da A, É
VAR var do presa Comémo é de ASASIRLAE, |
dos ques Ro 156:000,00, o responeaihdade so ESTADO 4 « |
restante rh cenpensablidado da PREFEITURA. ]
RECURSO dos tomnraos mecesmantos q execução du presente
Como não orfinários d> Jesâus de Hsiade e ido eres a
Matuseca da Despesa GAJOS TA — Ke urmfendeçias à Muracinios +
Obras, Chego SS. 16 - haeererara te Canvas ten Md
cipios é Entidagts são Chovemamemiais Mroçrame de Trabalho
Retido DA 57/.2878.6477.007) — Programa ce Armcdação
o bios, da dação anita do err rerodo
de DS MEN
vRAptrD prato para 2 exmeução de pretiero &revínio sor
ci ae 720 sos Comandos a par a cat Ge mus asma
ASSINATURA 12221»
Prscagãa MADSTRIZD SA
CONVÊNO. aguizots
PARECAR SUNACOY uia
PASCÍCIVES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REG
Má] SUBSECRETARIA DE CONVINHOS CORA MUNICÍPIOS É
ENTIDASES NÃ GOVERNAMENTAIS É O MACIO DE ISÚMA
Obpeto Concrnta objeto va preseme Convirio 8 trunsineiar
«as alo tomurson finacweiros pera a execução co 7.487,88 da,
recapeamento mlzuca bp COLO com reposta final de dem
em Mia de smtp, camboume projeto da Me 3 1,
VALOR: Ovo: de presento Comi 4 dr REITLAGAMS,
Dor quam R$ NA CO0 AM, de responçanidade do ESTADO é p
Dostatta de rmmpensabdidade da PREMETURA.
RECURSOS. Cs secura netensarico à etecução de porenha
camino são usinas da Tosburo do tutada e ido onerar a
Natureza da Despesa MACS 0] = Mymferdcias à Menicípios -
Obras, Código 291.98 Subsecretaria do Loneieias tera Muhe
<ipios e Entries não nweinamoniais Programa de Trabalha
Resumido 04127 2825.0471,0090 - Programa de Aoticudação
com Municipe, da doação orçamentária do comente avaria
da SONVSCMENG
PRAZO, O prato para 3 acção do preto Credo mah
ve ab 920 han contados a porra ia de s08 ana
ASSINA USA 137019
Processo: P59S FIBRA
Convinto: esseors í
PARECER UROICO 10014
PARÍS SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO meGiO- !
nal 1 SUESECRTTARA DE E i
E EomIADES NÃO 9 suco pé
SARA
Ometa Carmim soma de presents Comin 4 redator
cia de recursos Seguros paca & seleena da Vetóna Amiga,
cmmbopme proeto às Ma 97175. qo
VALOR: O vedar do presente Comenta é du RESTIARTAR
Os quis R$ UG 00M.00, de rsoonsateicado co ESTADO 4 4
restante o resporssbbadade da PREMITURA.
RECURSOS: Ly recurtos necessário à extcuçõo do provendo
Convênio ho nsigunárias do tesoura do Estado » nho mnecur é
Natumeta da Despesa 44405104 = Tnnsiesências 3 Mumacdalaç»
Obra Córbgo 29.09, 14 - Submecretario de Convênios emma Mod
cipiot e Emidases nó Govemamentans Proçruma de Tuludho
desamid 04.127.78264877.9090 - Programa de
cam Municipe a dotação orcunmetáia do como
da SDANCMENO,
PARZO: pesto paem a enc do proseea Comubni cação
e até 92% duas, contados à parte <a data de md
ASSINATURA: 1172013 4
Proceço: 3050598/70:9 |
CONviMO. 4gorois r )
PARECER IUMiCO: 401 i
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIC- |
MF SUBSECRETARIA PE CONVEMOS COM MUNICINOS É
ENTIDADES HÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DE INERO-
Digo, Cons:Pu obíto do pesemto Compêo a vrapaloca
aa de rege sos finance para 3 exscação du 1.968.340 da
pavimentação asteca to CBUQ. com era Sm 0 LABE, AP
De rocipeamento asfáltico tipo CRUG rom espe Fem, mm vias
do munucipio, conforme proreto às Bs 0878.
VALK. O vor de ormeme Convênio é de R$ 7691440,
“aos quais RS 36900,06, de resconsatikmade au ESTADO 4-4
restante ce rsporsablidade da PREFETTURA.
MECURSS: Us econvo ecra bro 4 execuçte o pemena
Conto são onigindeica da Tesouro do Emado e nho onerar à
Niturora o Despesa 4440514 = Ingnstesdocias à ur cigioa =
Obras, Cadigo 2901, 18 - Stnacrwtária do Commebndas rom Manto
caps € Exidaes não Governastenas, Programa de Trabalho
Resumido DA. 127 2878.4477,0600 - Programa ca aviidação
xam Munlepio, da dtação oçamentania do corno ando
de SDRACMENG
PRAZO: Dorada Dat à execução do preseto Condo mos.
Se até 770 dias, cortados » porte Oo duto de sv0 assmplamd.
ASSINATURA 41.12.2018
Processo: BMIP37020S 9
combo astra
PARECER huleecas aresta
DARTIGPES SECRETAMA DE DESENVOLUMENTO REGE
Na 1 SUREFCRETAMA, DE CONVÊNIOS COM MUNICINOS
E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTASS CO MUNICIRO DE L
areia í
Obmeta Corsit ob do porte Como a vapstertor |
rio o teares Menem para a exerição do 3.101.22m de |
recareanrento astditco em vias de Mumecipem conduto projeio +
hEcoueo
VAGO: D vdor do ementa Convênio 3 ve R$184.776,77,
dum quan 8$ 19.000,00, de impormatiltade do LSTADO 6 c |
restante de tonporsabbidade 43 PREESTURA. |
RECURSO. Os ecason acesas à tuvtação do pemcente |
Comênio são onçinanos da Ipseuro de (stgoo é 40 exgrar à
Norta da Despesa UA4OSI-AT — Torsfedncs à Must -
Obg Codige 08 38 + Subpecreraca do Lorena rm Muy
rap + Sedidades ado Comvenameta, brçrema de Ile |
cena Asniiçõos, ts abração erguendo so rameume quueróco
da SDRISMENG.
VRAPO- pets para 2 emmação o preseone Comes cá
de ae 720 a contados à nte da ta He su asia.
ASSINATURA: 125122013
PANTIORES SECRETARIA ME DESENVOL SEIO EAD
Naa? SUBSECRETARIA DE CONVENICS COM RrUNSCIHOS
E ENTIDADES NÃO GOVERMAMENIASS é O AICINO DE
ranmiaças
Obg: Const nbjeto do presaste Convvénio à trarstaedor
ade sao ir anctica pusa à resanzação dia Peça Mossa
Sonia do Sion — Jocahendo Av. suada com Ru Biro Keri é
Aa Ledo 286.60 2 droa romnirda, d> manidâpia, condes
spa da do 8
VALOR: O vido: de ceesente Comênio 4 de R$190000,00,
do respeesabêiiade do ESTADO
RÍCUASOS Cs recorzas necessários à execução De presenca
Comi são avg nários do Teor da Estado é lo oeras à
Notiseta da Denpeiss 484051-01 - Mamslevéncias à Marucpias «
Dbras, Córbgo 20.01.38 - Subsecretaria da Convindos tom últh
<tpi + Entidades não Governamentais Programa de Iranadho
Reuniao 04.127,2828.4477.0000 — Pragruma de Aricdação
com Municipe, da dotação orcamentida de comente series
a SDRICAENG
PRATO O prazo para a emecação di atento Emusório socá
de ane 720 diam. contados à pardo do deva de sas mssicauxa.
ASSINATURA 17-17-2019
Pocos, 21541019
Convbsao: asarzois
PARECER SURÍDICO 42918
PANTICPES. SECRETAMA DE DESENVOLMAMENTO ERIC
Nai? SUBSECRELAMIA DE CONVENTOS (OM sMECIOS
E UNDDADES NAC GOVERNAMENTAIS E O MUMCIPO DE
agonia
bet Coto dieta do presente Convênio à sorteios
e a couros fmanceas ga 3 povoação am dam sem
suado custo, esp 8,00079, ponamnação alia, quim
sans o oe drenogem de aque shui, em vias macia,
aemdormo projta ds 4x UnsdA,
Comênio 4 os R$493.296,98,
VALOR O vhs do
a a sua
PL
des quais às
ese do
O sagas mecanico À exxução do presence
Comvério são osipmórias do Sescu do Esteio v dso eomear à
Notem da Dias SMA 1-1 = Brancimências à Mamigis -
AVR HAS 28 5 Saeco de Comnios co igad
pias e Esmiiades não Gomeriammatais Proguma de Tabalho
Desemido 94 127.2878.4277,0000 — Programe cs Artcdoção
ese Snipe, da dotação orçametána do contento nemciro
da sDANSCESG.
PRAZO O prago para a eumcução da preso Comida mus
do a TO as, contados à past a data de sos assina,
ASSINATURA. 12-12-2013
Procons: ISCABANIZASS
CONVÊNIO: 4parcory
PARECER TURÍOICO: aota
AANTÍGIPES SECRETARIA DE DXSENVOCAMENTO REGHO-
MAL + SUNSHCRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUMICÍNOS
E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍRO DE
mAPEvA
Oto: Consta apito do preso Coro a tamofontam
sta de irsaraos finais para é enscação do 1.928,90 da
amcapasimanto astáico tipo CHAIQ, com eprssura Sil ce Rom,
em aa o muco. conto rage ds o 0318.
VALOR: O valor do presenta Coneldia é ds A$105811,98,
dos quais K$ 163:000,00, do regpammaiilidade cs ESIADO 4 4
sentaçdo e resprsadaçdo de PREPETTURA.
RÍCUNSOS O soias ap à escução a: pesar
Conudão são cxigandras do nto Estado « e near a er
a da Gg AO + ace 4 Mac +
Conbgo 280338 - Sdimmeeo do Comênio cor Muncais 4
Urtduio nho Gsememendai, ensido
BAD HER 447 ADO — Pompia d Ação cm mig,
da doação crurnemmaçta do qto pu to da SDRTSCAEDAG
PRÁZO-O prato prca à msprução so presere Conviloumd
de ab PRO contados a po da data de a riram
ASSINATURA: 12-129013
Process: M4DM2A01S
comvtno. apsriora
PARECER JURÍDICO: ZO0A3
PARTIES: SECRETARIA DE DESENVOLMMENTO REGIC-
mms E SUBSECRETANA DE CONVENIOS COM MAGICIPOS
E EMNIDADES NÃO GOVERIAMENSAS E O MUMCINO DE
| AUANRA
Olato: Contras otseto do porte Comvário à Marstonto.
dao recansos fnoncriro mass a acuação de pa cameguóeira
enlermo projeto ax 02 4 212.
VALOR O vides do semente Comvésio é de R$366. 250,00
ses ques AS 750.006,00, dz resconsatahóade no ESTADO 4 c |
estando ve tepesmatilidada 2a PREFEIRURA.
RECURSOS: Os ercursas necessária à execução 26 presente
Comvénio não originários do Lmsso de fulado e ido anerar a
Mesumeta 5a Despesa 44.4052.3t - unilevéndas À Muncípios
é Mp. Cócigo 29.05.13 - Sabuecreara de
Comftnios coes Murucípios + Ersidades não Govermamentas.
Prog do Tabuiho Feuenido 06327 2874.6477.2900 Pror
grama ce Artadação com Municipios, da dotação csçamantário
o corrente eseraão da SDRSCMENG.
PRAZO O posto para à execução do presente Convênio será
e ane 360 cn, contados a part da doa de us assisaraa.
ASSINAÍURA 1e-:2-IUts
Process 320662200:9
como: agsegis
PARECER JURÍDICO: 477019
PARTIIPES SECRETARIA DE DESENVOLIAMENTO REG
MAL! SUBSECRETARIA E CONVÊNIOS COM MUTACAOS
E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUMCIAO OE
TraaL
Direta Comet aljato du presente Lomvinio a trarshuniao
a de rasos fingitigisos para a extração de 2 S6107mP de.
Meapatranto asi Mpe CHLIQ sem storsura é da dem,
emo re projeto é. 873,
VOGDR O eos do pervente Comino é se R$381472,46,
Mme puati R$ POODOAOS, de ercormsacshade do ESTADO
seshante de sesporsabibdade ds PROTETORA,
tec necescânos 4 enecucão da emmacnda
command otra Tosa Ge CU4OO é 50 area à
Nesuream de Despeso 444951-01 — Iraresterindias 3 Muricimat
Ob CARO I8O 18 -Subnecresar a de Corevinios com Ma
apos e Endidudos não Goveriamentas. Programa de Trata
Rrscenáde OA127.2828.4277/0000 — Programa de Arvicdação
cuem Municipe, da dotação crçumentino do comente curecicio
aa space
PRAZO O praão pasa a execução da preseese ( onvêno setá
de ste 723 cuus cortados à parte o cuca de sua msnpiuta,
ASS UR 12-27-2018
Poceno 77029
combo approra
PARECER IuRÍDICO: 022015
PRITICIPES, SECRELARA DE DESENVOLVIMENTO REGRO-
MA + SOBSECRETARA OE CONVÊNIOS COM MUMICINOS E
UNTIGADES NÃO GOVERAVAMENTARS E GIAMUNCINO DE TUAS
Ore. Const chato 0 present Comênio a trastes
sabado, *4 de dezembro de 2019
de LABAU 79, bocado arara 25 duas verendar dah Astro
| doguei e Mo dean, corte pre às à GA
| vaLOR O cado 6x presente Comics é de REZEISIGA
| 2008 quais RO 2501000,0C. de responahcade do ESTAD q 8
| menaçãe 2x reommabihdade cu PMEFEITURA.
| RECURSOS Ox recursos omcessáias 2 execução o prsemse
+ Camvénio são sdignários do Teseuro de Estado e ido amar à
E atatana do Despesa 404051-04 — Troasisdecas à Meios
Che. Codigo 29.9.18- Sbmacrmara de Compánics com dh
“po é Ensidados ndo Gorerumemais Programs dr Nabdiho
Rua 06177.2428,647 10006 — Programa de
eos Sniópios, da dotação osçummentâma da corrente reecios
da SDRSCMENC.
PRAZO: praro a a execução do presenve Conslis sesá
ob 350 cho, contados a parte do da de 354 assina,
ASSINASURA. 12-12-2013
Pocesto DEISIgADO!S
Convtndo asertoto
É oagcER unia anais
Lo BARTÁOPES SICRHARIA DE DESENVOLMVENTO EGO
Tac? SIBSECRETAMA DE CONVÊNIOS COM MUNACINOS
E DINDADES MAG GOVERNAMENTAIS E O MUNCIAC DE
beta: Comsrioi dbjrto do presente Canvendo à testentm
cho do corvos fmancenos para a execução oe 459600 Ge
tcaneamento aslâlico em Mas do meuniciia, cunfoeme peseso
to).
VALDE O vabor do Dorsende Conto é ax R$L7S ASS,
As qua RS 159.908,00. de sospurmalaidade do ESTADO + q
vedação or irspeesabdidude <a PREILIVURA.
RECURSO, Ca teca mecresáios à execução do persende
Comeânio são Grip nárços 43 Imsoure de !a00 0 não armar à
Aemursoa da Despesa d2AUS 1-0 fardas à Manica +
Divas Capo 23.21.14: Sbnecrerara de Cori cum
digos 4 fnmmiades não Governantes. Prepara de
Amu 04.127.2828.4677.009 — Prep do.
com tampos da dotação orçamento do comento
sasoascueNo
PRAJO O prano paro à execução do presrese Comentou
dam 330 das contados à pero 4 dota de su quam.
ASSINATURA, 12vt2-2015
Proneisor MTPSRIAaDS
convênio emos
PARECER HusoiÇO Ants
PASTÍOPES: SPCRELAMA DX DESANVOL VENHAM
MA é SUBSECACTARA OE CONVENOS COM
* FUBDADES NÃO GOMSAMAMENTAS E O ”
esnva
Olmeto: Comeitá jato da prosonto Lorvinvo à sedento
ed do encon diana ca a 415.95 1? do recapeatmço
antfico ACIRRO 0 2 = acabado 2 wrs de tongo baxa,
| recuperação de JRR do de quassaneta coeficada 4 tica
vei, er dino, cesto mmniosia, contento juta da
os.
DER art Cora é de OA,
e quam 85 DBQSOR OC. de cmponsnihdado do HESNDO 0.
bsade dg PENNIFONDA,
to
O recem mecenas emocação so pompa,
Cvoninio são asiginárias do Tessum do furado x ido ni a
Sum da Depeco 44A0SI = - Trensloêncs à
Cho PAD. ea do ra re
“apra ão fsovemmarmeniais Poçrama de Todo
Amam 04.12).2822 44170600 — Programa sm
om Mamcip, da dotação oscammntâna do sara
pera
PRAZO O prazo para à axmcuçãe de prasamo Consta
e ant 720 dom cortados a porto ca dita de sua asinatasa.
ASSRATURA 12-22-2015
femea: MINHAS
CONVÊNIO: 5090019
Fo ECRM D AOS
PARTIES: SECRETARIA DE DESENVORMMENTO REGIO-
ML 7 SIBSECRETARIA DE CONVÉNIOS COM MaUrSCIACS
A BINOADAS ÃO CONBRRAMENTAIS E O MUNCIRO DE
get Cons “bt 04 presen Comer a variam
a de ecos irao gut à enecação ce LSD de
seapeameto asse CRUG eo « dom — acaba, 144,00m
de saspeção e sindiação vida, em nas dg ici, colono
pres às ds 025.
VAÇÕE: O modo do poente Combi é da MEIAS.
É ooo quam R$ I0OD0ROR de: do EMO é o
| ee a rp PR
RECURSOS Os reruas enconginics à amecução dio premça
| Cománio sho ompnii do Jarno de Getoda é hn angra a
| Nataera do Despesa GAMA — Wesfgtçios 3 Macpios-
| Ober Cóigo 29.31 48- Sulbascomanto de Comidas coa ci-
cio e Ermsades, nús Conemmmentaio, Peograns de Habita
Pesci: 04.177 IRILMVIADOS — Pregramo de Avtnlação:
com Municimes ca detução vocummenadida do comente somar
| da SDRSCMENG.
PRAZO: O proa cara » execução dagunsente Comsbras será
| o ato 72 dis, contados a parir Ga dO dy sa acima
| ASSINATURA: 12.s220tS
É Processo: ruas
t convêmo: Sosgors
É PUEGR SMDS atas
PAMOPES SECRETARIA 04 CeSprgRNMISO NEIO-
Mit | SUESECRETARA, DE CONVÊNIOS CON SMNNCIAOS
| E enrrnnoes não sovemmamêNtaS E O auntçino o
j ITEVERAVA
ot. Comes cejsc depraserto Comiio a srcsretar
da do eocuroas Seanceias pan a smcção da 5.625,20! da
ep ato vm a Mi, contcme creo
VALOR: O valor di presente Comité do M$158. 32082.
ms qua 8 150.000,06, de do ESTADO é
restante e sespusat- doe ca PREFEITURA.
RECURSO: O secuesos mecestádias | mntcução do presenta
Comer são deiginárias do Touro do Estado + eis decor 4
Aistgraca da 8405101 = Sumnteréncis à Micos
Ee 38 - Ssbrecrtors do Corta com Mu
sie ado Gonesnamentas Programa de Tede
Maseido 04.127.2078.4277. 9050 — Programa me Areridação
emma Muncipia, da dotação arçammerthns do comem rerscicas
de SDRSCAEAG
PRAZO pasmo pura à came çãe do prosono Cobre vá
e e 723 dm cotado a pera a Out de 1a anima
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