materia nº 2/2020

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COMPROMISSO COM O TRABALHO
2017 - 2020
Ofício nº 043/2020 Igarapava-SP., 23 Janeiro de 2020
lhrs/JRRM
Senhor Presidente e demais Edis,
Temos a honra de encaminhar em
anexo, o Projeto de Lei nº 002 de 22.01.2020, que “REVOGA “IN TOTUM” O
QUADRO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 885 DE 18.12.2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ".
Aproveitamos o ensejo para externar a
vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e consideração.
Prefeito Municipal
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ILMO. SENHOR:
GÉLIO JOSÉ PRECIOSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA -— SP.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413
Igarapava- SP -CEP.: 14.540-000
Tel.: 16 3173.8200
FLS:133
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 002 - DE: 22 DE JANEIRO DE 2020
REVOGA “IN TOTUM” O QUADRO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 885 DE 18.12.2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições legais,
FAZ SABER ETC,
Art. 1º - Fica revogado “in totum”, o quadro do Ant. 2º da Lei nº 885 de 18.12.2019, que Autoriza o
Executivo Municipal abrir no Orçamento Fiscal do Município de Igarapava, o crédito adicional
especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a atender as despesas a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária | 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Unidade Executora 02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0150.2046.0000 -Custeio de Prestação de Serviços de
Funcional Programática | Terceiros pla atenção Básica - Conv 0412/19
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00
Valor Total do Crédito 80.000,00
QUADRO
Arnaldo Terra Neto <arnaldo.cont(migarapava.sp.gov.br>
Qua, 22/01/2020 09:55
Para: Luciaramalho2502 <luciaramalho2502(mhotmail.com>
Prezada Lúcia:
Segue abaixo, conforme solicitado:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Unidade Executora 02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0150.2046.0000 - Custeio de Prestação de Serviços de
Funcional Programática Terceiros para a Atenção Básica - Conv 0412/19
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00
Fonte 2
Valor Total do Crédito 80.000,00
Grato
Arnaldo Terra Neto