materia nº 19/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava/SP, 29 de Março de 2.020.
Ofício nº 311/2020
MGS/JRRM
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos legais,
encaminho a Vossa Excelência, cópia das diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
Manifesto protesto de respeito
consideração.
Respeitosamente,
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si Tai Cooonsrares MATTAR
PREFEITO DE IGARAPAVA À ç TA q!
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, Ai a
GÉLIO JOSÉ PRECIOSO Y
MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
FLS: 170
Prefeitura Municipal
de Igarapava | A
PROJETO DE LEI Nº 019 - DE: 29 DE ABRIL DE 2020 | Sto muncom
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária
para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER ETC,, .
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de Igarapava, relativo
ao exercício de 2021, as Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no art. 165, 82º da
Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Municipio, compreendendo:
| - Metas e prioridades da administração pública municipal;
Il - Metas Fiscais e Riscos Fiscais;
Ill — Elaboração e execução do orçamento municipal,
IV - Orientações relativas às despesas com pessoal e encargos;
V- Propostas de alteração na legislação tributária do município;
VI - Reserva de Contingência;
VII = Limitação de empenhos;
VIII - Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
IX - Disposições gerais e finais.
CAPÍTULO
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º « AS metas e prioridades da Administração Pública de Igarapava, para o exercicio de 2021, |
respeitadas as disposições constitucionais e legais, em consonância com o PPA 2018-2021, são
aquelas especificadas no anexo de Metas e Prioridades, integrantes desta lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de Igarapava e na sua execução.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por
leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder
Executivo.
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CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º . As metas de resultados fiscais do Municipio para o exercício de 2021 são as estabelecidas
no Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas em:
Tabela | - Metas Anuais;
Tabela | - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior;
Tabela Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores;
Tabela IV — Evolução do Patrimônio Liquido;
Tabela V — Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de ativos;
Tabela VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Tabela VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela VIil - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
(É facultado ao Município, por ter população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes), apresentar
os Anexos de Riscos e Metas Fiscais, nos termos do disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº
101/2000).
Art. 4º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos
Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo
caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros, que não estema totalmente sob controle do Município.
º GAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 5º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um
processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá
reserva de contingência.
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PROJETO DE LEI Nº 019 — DE: 29 DE ABRIL DE 2020 / TO MUNCEA
8 1º A proposta orçamentária incluirá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta.
8 2º A proposta orçamentária conterá o. orçamento da seguridade social abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Art. 6º - À elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo,
seus fundos e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos:
|- combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
Il - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
Ill - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de
trabalho e de arrecadação;
V - assistência à criança e ao adolescente;
VI - melhoria da infraestrutura urbana;
VII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do
Sistema Unico de Saúde;
VIII - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 7º » A proposta orçamentária para o ano 2021 conterá as metas e prioridades a serem
estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual e ainda as
seguintes disposições:
|- as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na receita para
o ano em curso;
Il - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da
arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
Ill - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em dezembro de 2019,
observando a tendência de inflação a ser projetada no PPA;
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria
STN nº 163/2.001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
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E Prefeitura Municipal
de Igarapava | A
[TRREFETO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 019 — DE: 29 DE ABRIL DE 2020
V - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente
para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer o ingresso.
Art. 8º - O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, quando couber, e será elaborado em conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo
Federal e, ainda, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 9º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 30
(trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 60 (sessenta)
dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas
das receitas para o exercício de 2021, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das
respectivas memórias de cálculo.
Art. 10º - Na elaboração da proposta orçamentária será atendido preferencialmente aos projetos e
atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo ao
período de 2018 a 2021, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do Governo, sempre
através de novas autorizações legislativas.
Art. 11 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-
se à de:
| - mensagem;
Il - projeto de Lei Orçamentária;
Ill tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 12 - Integrarão à Lei Orçamentária Anual:
| - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
Il - Tabela Explicativa da Evolução da Receita:
Ill - Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
IV — Anexo 1 — Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
V— Anexo 2 — Receita Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Anexo 2 - Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
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Prefeitura Municipal
Ed
de Igarapava
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PROJETO DE LEI Nº 019 - DE: 29 DE ABRIL DE 2020 | STO MUnconO
VIl — Anexo 2 — Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias
Econômicas;
VIII - Anexo 6 — Programa de Trabalho;
IX — Anexo 7 — Programa de Trabalho do Governo — Demonstrativo de Funções, Subfunções e
Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;
X - Anexo 8 — Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o
Vínculo com os Recursos;
XI - Anexo 9— Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções.
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até 30 de Outubro de 2019, o Projeto de Lei Orçamentária à
Câmara Municipal, que o apreciará até 31 de Dezembro de 2019, devolvendo-o a seguir para
sanção, conforme Lei Orgânica do Município.
Art. 14- Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa, conforme determina o art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na
proporção de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto de LOA 2021 do total de cada
dotação.
Art. 15 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da
receita e da despesa o código de aplicação conforme norma do AUDESP, devendo ainda, na
execução das despesas, o detalhamento ser obrigatório até nível de elemento, sendo optativo os
seus desdobramentos.
Art. 16 - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo editará ato
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
8 1º As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões, serão programadas em metas de
arrecadação e de desembolso mensais.
8 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão
ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17- O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de
pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo:
|- a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
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de Igarapava GA
MRE FEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 019 - DE: 29 DE ABRIL DE 2020 |O Minc
Il - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e
alteração de estrutura de carreira;
HI - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias,
respeitada a legislação municipal vigente.
8 1º As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e
estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. |
8 2º Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura
administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir
maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 18 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com
os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá
exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
8 1º- O limite de que trata este artigo está assim dividido:
| - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º A lei que criar cargos, empregos ou funções ou ainda conceder qualquer vantagem ou aumento
remuneratório, bem como a admissão ou contratação de pessoal, deverá obrigatoriamente
apresentar anexo de impacto orçamentário e financeiro, conforme art. 16 e 17 da Lei Complementar
nº 101/2000.
8 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas
ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000:
| - redução de vantagens concedidas a servidores;
Il - redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;
Iv - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 19 - No exercício de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e II, do 81º do artigo
anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente
comprovado.
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PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 019 — DE: 29 DE ABRIL DE 20207
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder
Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal.
- CAPÍTULO VI
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 20 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo projetos de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
| - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário;
Il - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive
com relação à progressividade do IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação
federal;
HI - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal,
IV - revisão das taxas objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao
exercício do poder de polícia do Município;
V - revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VI - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VII - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e
Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos;
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.
Art. 21 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário com vistas
a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer
às disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, bem como serem objeto de estudos do
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REFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 019 — DE: 29 DE ABRIL DE 2020 dá
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
| subsequentes.
|
Parágrafo único. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa e cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
CAPÍTULO VII . |
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 22 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor de 1%
(um por cento) da Receita Corrente Liquida fixada para o exercício de 2021, a ser utilizada para
abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos
fiscais imprevistos.
CAPÍTULO VII!
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 23 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” do artigo 9º e do
artigo 31, 8 1º, inciso ||, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo
definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
8 1º Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e
legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida, bem como
buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
| - com alimentação escolar;
Il - com atenção à saúde da população;
Ill - com pessoal e encargos sociais;
IV - com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei
Complementar nº 101/2000;
V- com sentenças judiciais;
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias.
8 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificativa do ato.
Prefeitura Municipal i
de Igarapava | Z
PROJETO DE LEI Nº 019 - DE: 29 DE ABRIL DE 2020 V pd
83º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato
estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput deste artigo, caberá ao respectivo |
órgão à limitação de empenho e movimentação financeira.
. . CAPÍTULO IX.
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 24 - A transferência de recursos às pessoas jurídicas de direito privado, a título de parcerias
voluntárias em regime de mútua cooperação, que desenvolvam atividades ou projetos para a
consecução de finalidades de interesse público deverá observar as disposições das Instruções nº
02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas alterações e a legislação própria,
especialmente:
|- Contratos de Gestão - Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Complementar nº 101,
de 19 de março de 2015, regulamentada pelo Decreto nº18.740, de 19 de maio de 2015;
Il - Termos de Parceria — Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 7.568, de 16 de
setembro de 2011;
II - Termos de Colaboração e Fomento - Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de2014, alterada
pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto Federal nº
8.726, de 27 de abril de 2016, e pelo Decreto nº 16.215, de 12 de maio de 2008, no que couber;
IV - Termo de Compromisso Cultural - Política Nacional da Cultura Viva, nos termos da Lei Federal
nº 13.018, de 22 de julho de 2014;
V - Transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de2004, e nos arts.
5º e 33-A da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
VI - Convênios e outros ajustes congêneres - Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993, e
Decreto nº 16.215, de 2008.
Art 25 - Sem prejuizo das disposições contidas no art. 24 desta Lei, a celebração de ajustes para a
destinação de recursos às organizações da sociedade civil dependerá de:
| — plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pela
respectiva política pública;
Il - previsão orçamentária em classificação adequada à finalidade do repasse, nos termos da Lei
Federal nº 4.320, de 1964;
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 019 — DE: 29 DE ABRIL DE 2020 | STOMUNGRAL |
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II - lei autorizativa, para os casos de subvenção social, na qual seja identificada expressamente a
entidade beneficiária para os casos do inciso | do $ 3º do art. 12da Lei Federal nº 4.360, de 17 de
julho de 1964;
IV - observância das regras específicas quando efetuada com recursos de fundos especiais, além
das regras gerais;
V - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico
adequado;
VI - execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade privada sem fins
lucrativos, podendo ser classificado por outros serviços de terceiro pessoa jurídica sem fins
lucrativos (3.3.50.39), contribuição (3.3.50.41), auxílio (3.3.50.42) ou subvenção (3.3.50.43);
VII- autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 26 - os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 24, desta Lei,
serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil.
Art. 27 - A administração pública e as entidades do terceiro setor, deverão manter, em seu sítio
oficial, a relação das parcerias celebradas, juntamente com os instrumentos jurídicos e seus
respectivos planos de trabalho.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 28 - O projeto de Lei Orçamentária Anual conterá autorização para a abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais por meio de decretos do Executivo.
8 1º Os decretos de abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados na Lei
Orçamentária Anual, em relação às dotações orçamentárias a serem anuladas, poderão ser
justificados pelo excesso de arrecadação, operações de crédito ou superávit financeiro, apurado no
exercício anterior.
8 2º São vedados a abertura de crédito adicional especial, por decreto, sem a comprovação da
dotação orçamentária por suas respectivas fontes de recurso.
Art. 29 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 30 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na
alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com
recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
FLS: 180
Prefeitura Municipal 7?
de Igarapava K
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PROJETO DE LEI Nº 019 — DE: 29 DE ABRIL DE 2020 | OMiNcoM
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver
previsto no PPA e na LDO e após adequadamente atendidos os em andamento, observado o
disposto no “caput” deste artigo.
Art. 31 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
| - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
Il = publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de
dotações da Prefeitura;
Hl - a cada quatro meses o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública perante a
Câmara de Vereadores;
IV — quadrimestralmente será feita audiência pública para a divulgação dos gastos com Saúde
Pública e apresentados ao Conselho Municipal de Saúde;
V- o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20
de cada mês sob a forma de duodécimos;
Vl -os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado
serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da comunidade.
Art. 32 - O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos
e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução de modo a evidenciar o custo das ações e
propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 33 - Para efeito de inclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante
aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do
artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998.
Art. 34 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a
garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às
disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e Emenda
Constitucional nº 58 de 23 de Setembro de 2009.
Art. 35 - O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competência dos Estados, do
Distrito Federal e da União somente poderá ser realizado:
| - caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no
art. 23 da Constituição Federal;
FLS: 181
Prefeitura Municipal Z
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4
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 019 - DE: 29 DE ABRIL DE 2020 Á pdoe
Il - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
Ill — caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
IV - se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 36 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e
Estadual por intermédio de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 37 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Governo do Município de Igarapava
Aos vinfee nove dg Abril de 2020.
José Maça, MATTAR
Prefeito Municipal
Fa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 1 of 65
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0010 Processo Legislativo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Ações Administrativas % Yo 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL 100 1.890.000,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Ii] 50.000,00
0002 CAMARA MUNICIPAL
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.940.000,00
do duda ra. na DA AAPAPnA anna
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
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Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0011 Administração Legislativa
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Processo Legislativo % % 100 100
Ações
Indice Recente Indice Futuro
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0002 CAMARA MUNICIPAL
100
010102 Serviços da Secretaria
1001 Aquisição de Veiculo
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Valor
100.000,00
0002 CAMARA MUNICIPAL 100
010102 Serviços da Secretaria
2002 Manutenção da Secretaria da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1.915.000,00
Total Geral do Programa: 2.015.000,00
Fiorill S/C Ltda Sofiwara - (nna24 BR9RIRRA 422401
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 30f 65
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0021 Defesa do Consumidor
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Defesa do Consumidor % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 80.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020304 Divisão de Administração do Procon
2013 Manutencao da atividades do Procon
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020304 Divisão de Administração do Procon
2013 | Manutencao da atividades do Procon
04 Administração
122 Administração Geral
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 83.000,00
Fiorilli S/C Itda Softwara (nnaQ1. 296 9E 24 4224NY
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0045 Gestão Político Administrativa
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Gabinete Tiro Guerra e JSM % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 817.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
e ii"
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
(E A ii tia Aq ————s
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 24.000,00
020103 JSMTiro de Guerra
2007 | Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
e
anencos anaam
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000,00
020103 JSMiTiro de Guerra
2007 — Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
[os] TESOURO
(09) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 107.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 8.000,00
020103 | JSMTiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 962.000,00
a mpi oo ns anpar na andam
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
oder Desctão “— Da e a
0046 Adminitração Setorial/Secretarias
Des Ts a
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços Secretaria % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.890.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
0 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
O
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 — Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
e TT SS AE Sd SS DD O
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 320.000,00
020303 Divisão da Secretaria
2286 Manutençao da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E sena iii MM SO
ma nararas ss94nA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020303 Divisão da Secretaria
2286 Manutençao da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
>>
Total Geral do Programa: 3.225.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0049 Suporte Administrativo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Gratificacao % % 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 11.000,00
020101 Chefia do Executivo
2053
Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
e e it Tae:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
a e a ia e
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a es
25 4.000,00
25 1.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Total Geral do Programa: 16.000,00
Programa Descrição
0053 Defensoria Pública Municipal
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Procuradoria Juridica % % 1000 100
Ações
Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 950.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E E TT a e e
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ju 10.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
SS sCÔODOsssnsCsOs aaa
em
Total Geral do Programa: 960.000,00
sm se na an9an
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0056 Gestão Financeira
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administração Fazendaria % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 230.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Te
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 7.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
[|] tee
>>>]
Total Geral do Programa: 237.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0065 Administração Financeira e Orçamentária
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFuturo
Contabilidade Controle Orçamento % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 770.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 | Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
CMS. tt
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Q Eta
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA º 1.900.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2080 Pagamentos de Precatórios
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
ES ====———— Ti O ie
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 700.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2090 — Juros da Divida Contratada
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.050.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2100 Amortização da Divida Fundada Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Intema
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
eee
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
100 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
TT a O O CEE
E E
Total Geral do Programa: 7.427.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 13 01 65
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
O E EE eee E O e e o —— =
Programa Descrição
Pogani De O == O A EE
0066 Controle Almoxarifado e Patrimonio
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFuturo
Almoxarifado e Patrimônio % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 293.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração.
122 Administração Geral
01 TESOURO
(o, Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E a o O a e AAA SSSSSSXK6R
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.620.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 14 0f65
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 18.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.937.000,00
ns nnararna annan
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 15 0165
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0076 Manutenção Administração de Pessoal
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administração de Pessoal % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.030.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
ES a "sai ="
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020302
100 5.000,00
Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a rem
WWW]
Total Geral do Programa: 1.035.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 16 065
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0080 Fiscalização da Receita
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Fiscalização de Receitas % % 100 100
Ações
Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.180.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284
Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES |
EE A me DESPESAS CORRENTES ie im,
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
100 7.000,00
2284
Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
E ODOR
OO
Total Geral do Programa:
1.157.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 17 of 65
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut da Atenção Pessoas Idosas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 840.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037
Manutençao Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
TT
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
100 6.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
01 TESOURO
fujo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
o e A ita.
===
Total Geral do Programa: 646.000,00
Page 18 of 65
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Programa Descrição
eis ti is 0 "tas
0110 Defesa dos Dir.da Criança e do Adolescente
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
Metas
Indice Recente Indice Futuro
Indicadores Unidade de Medida
Assist Criança e Adolescente % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 320.000,00
020503 | Assistência da Criança e do Adolescente
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Ee fifa AM Sa —
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000,00
020503 | Assistência da Criança e do Adolescente
2022 — Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
CSS siniliS————— =— =
100 75.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E a a a ie
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 19 065
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 7.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 — Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 405.000,00
Page 20 of 65
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0120 Assistencia a População Carente
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Assist População % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 65.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
is" "ts E€,t
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 9 5.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ca a e iii no mo ram —
100 2.710.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 | Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
EM SD OCO COMO O e qe
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL |
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA q 8.000,00
020501 | Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a a ea e DS eo = ca A A ST e
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 80.000,00
020501 | Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Manutenção da Proteção Social Básica-PSB
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
Ce SD sta «<X. zeZzçg(tqâóe
[1] 170.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Manutenção da Proteção Social Básica-PSB
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Ci aii e — e a ini
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 115.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2042 Manut Proteção Social Básica Especial-Média Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 24.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Manutenção do Bloco Gestão SUAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 90.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
05 Recursos da Administração Indireta
3 DESPESAS CORRENTES
o 75.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
=" ==" "st" modes: .ÊâÊtee+e
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
o 78.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Manutenção do Bloco Bolsa Família
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
E A a aaa e SA AA
5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA a
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Manutenção do Bloco Bolsa Família
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 210.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 | Manut. Centro Referência Assist. Social 'CRAS"
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
100 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS"
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2305 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 E EA > e
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2306 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
CF“ íç— <=" DS TÇÊÃÊÃã=—
100 10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2307 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
[os] TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.659.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0136 Plano de Seguridade Social dos Servidor (RPPS)
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam.
ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0003
Meta Valor
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 14.350.000,00
030101 Previdência Municipal
2070 Manutençao de Benefícios
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E iii Mis tee +
Total Geral do Programa: 14.350.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
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Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0137 Administração Previdenciária (RPPS)
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Manut Previgarapava
Indice Recente Indice Futuro
% % 100 100
Ações
Entidade — Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 870.000,00
030101 | Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
fog] TESOURO
fujo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Ss ii Ee
0003
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 240.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ca Mit JH SE"
E E a ES ———
Total Geral do Programa: 1.210.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0150 Açoes Medicas Basicas(UBS)
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Saude Atenção Basica-SUS % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 80.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
fo! 5.000,00
1190 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
100 12.500.000,00
2025
Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 35.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
[o] 2.038.500,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 500,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2051 Serviços Medicos p/Cirurgia de Catarata c/preço Tabela Sus
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
[U 500,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2052 Aquisição de Veiculo p/Castra Móvel
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
A e O sitio
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 500,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2052 Aquisição de Veiculo p/Castra Móvel
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 73.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
E 15.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
[u) 1.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 526.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 Manutenção do Programa Saúde da Familia-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E 900.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA [U 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
D 396.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2125 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
o o O ee ei ii ii O a
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA [ 1.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA [U 132.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA q 2.350.000,00
020401 | Fundo Municipal de Saude
2127 Manutenção do Teto Financeiro MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
q 30.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manutenção do Teto Financeiro MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
E e Primo SLI oo E ===
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA a 176.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 8 172.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 | Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA T 35.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 | Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
[1] 1.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
————
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA b 452.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
a 16.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA g 209.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0 328.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA b 13.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 20.496.000,00
Programa Descrição
0209 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde % % 25 25
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 36.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2226 Manutenção do Conselho Municpal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 36.000,00
Fimeilli GIO Ltda Qoftware - (nnaB1 - 8.25.25.84 - 13340)
Usnário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0210 Desenvolvimento da Educação Básica
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ens. 1º a 8º % % 100 100 |]
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 852.000,00 |
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020602 Setor do Ensino Infantil |
2014 Manut.do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA y 10.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 Manut.do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil |
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.921.000,00
020603 Setor de Creche
2260 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Il tda. Software (ppa81 - 8.25.25.84 - 13340)
Lisnário: Armaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 8 1.800.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
0 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA º 25.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 100.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
[] 30.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Forti CIO Ltda Qnftuare - (nna8t 8.25.25.84 13340)
terrário: Arnaldo Terra Neto.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
202]
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ô 4.190.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA h 45.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 | Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 9 1.225.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0 45.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
“ Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Fimilli GIO Ltda Software -(nnaB1 -8.25.25.84 - 13340)
Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ú 25.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 Manut da Educação de Jovens e Adultos-EJA |
12 Educação |
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA h 27.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 — Manut da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020606 Fundeb
1150 Reforma/Ampliação Prédios Escolares
12 Educação |
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Lu] 1.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
— 1
Finrili S/C Ltda Software - (ppa81 - 8.25.25.84 - 13340)
tsuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 16.180.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.000,00 |
020606 Fundeb
2260 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
[0 3.965.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020606 Fundeb
2260 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
TOME GIO Lhdr Enfruara - (nnaB1 - 8.25.25.84 13340) e
Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA B 27.000,00
020606 Fundeb
2260 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
[o 1.000,00 |]
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020606 Fundeb
2270 Manut do Ensino Infantil FUNDEB-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.874.000,00
020606 Fundeb
2270 Manut do Ensino Infantil FUNDEB-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA u 20.000,00
020606 Fundeb
2270 Manut do Ensino Infantil FUNDEB-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 32.594.000,00
TOM Cintia Enfuraro. (nnaRf - 8.25.25.84 - 13340) EN
Usuário: Armaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0212 Alimentação Escolar
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Distrib. Merenda Esc./Fund!Infantil % % 100 o
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 838.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291
Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E ——
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
o 120.000,00
2291
Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
E Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
TLD ii ee
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
100 1.080.000,00
2292
Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
ONENEOA 49224N
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 109 10.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 210.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
fo 290.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
n Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
ss" "Ea" Z"t<”'ssmsmre es essa
130.000,00
q
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
nim co tunnos 09ENERA 142UN
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 160.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 18.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2302 Manutenção PNAE EJA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
" Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
> DD>>———w—w>—————
2 DD D>>>—>—>—>—>>>——
Total Geral do Programa: 2.656.000,00
COMA Orbis tnnaRA 29596 RA- 13340)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0214 Transporte Escolar
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut.T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 10
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 80.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 Aquis.de Veiculos p/Transp.de Alunos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
' 100.000,00
1009
Aquis.de Veiculos p/Transp.de Alunos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
E! Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1056 | Aquisição de Onibus Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
D 500,00
0 ta tanna4
R9R OK RA - 13340)
Eleridria: Arnaldo Tora Mata
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA n 85.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manut.Transp.de Alunos Infantil Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO |
00 Recursos Ordinarios |
3 DESPESAS CORRENTES |
oiii e |
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA n 5.000,00 |
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manut.Transp.de Alunos Infantil Pré-Escola |
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
A = eee eee
1723 1.185.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1723 20.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
em
ma naracos 492401
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
1723 2.658.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
1723 27.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 | Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
a a ES SSÕOÊOYOeSRoão
A DD o E
Total Geral do Programa: 4.140.500,00
to tmnnat 959 RA 13340
) Uesário: Arnaldo Terra Neto
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] ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0226 Ensino Superior
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Transp. Aluno Ensino Superior Yo % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 65.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Ee — e tio e RS E a ai
7 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
e rr
o 490.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2293 | Concessao de Bolsa de Estudos
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
DD = EEE ma
O4 29R9KR4. 12340)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.300.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2294 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.860.000,00
a e am “--"04 29R9RRA 13340)
"REA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0230 Ensino Médio
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Colegio Municipal % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 360.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
Do Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
ui E e e
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
E E] ===] ei e
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio
12 Educação
362 Ensino Médio
05
100 5.000,00
q 130.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
= e SSL LE ——eee—
1-—no4
R9R 95 RA - 13340)
do Taro hiato
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 50 of 65
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Total Geral do Programa: 495.000,00
a Te
Programa Descrição
0240 Construção de Creches e Pre- Escolas
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
METRO CONSTRUÍDO m? Metros Quadrados 25 25
-04 09R9KR4 49340)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 51 0f 65
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
AD e ii TE ce
Programa Descrição
prog Descrições E —.—— — e CE =
0251 Atendimento ao Excep. Portadores Deficência
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pessoas com necessidades especiais % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 110.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutençao de Classes p/ Excepcional
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutençao de Classes p/ Excepcional
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
ww TELL
WWW]
Total Geral do Programa: 115.000,00
q COM O a o
Programa Descrição
egema Decrião RE EE
0261 Museu da Memória e Cidadania
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metros m? Metros Quadrados 25 25
= 0m na annanr
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0270 Promoção de Eventos Artisticos e Culturais
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Promoção Artitiscas e Culturais % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 580.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
fujo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E SE Ss “STA
100 5.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
e AA O SST AÓSe=a
E """"——— ———— a a
Total Geral do Programa: 585.000,00
ma narar na 49940
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
CR DesemovimnbsBmpmsolb Tee TETE “e JS" << a
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Obras % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA O 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021
Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
ET TT — o Go iii ==,
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
100 300.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 14.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1214 Execução de obras de Drenagem de Aguas Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
e a A a
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1230 Reforma/Ampl. Predios Públicos Municipais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 70.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1251 Construção de Galerias Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios |
4 DESPESAS DE CAPITAL
e e a o ——nÕDO o et
|
D 3.705.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalização
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E ——— a O EE a
10.000,00
y
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a e a iii ""SsTE e
E e
Total Geral do Programa: 4.199.000,00
a voa OnEMEOA 4224NN
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0285 Serviços de Utilidade Publica
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Limpeza publica % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031
Valor
100 3.992.000,00
Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
e ii ii et
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020902 Serviços de Limpeza Publica
a 10.000,00
2031
Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a a E ———— ee
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020903 Serviços de Iluminação Publica
1022 Obras e Ampliacao de Rede de Iluminação
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
fujo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
DE — E ia CS an ma
(o! 25.000,00
anr aros 49940
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 660.000,00
020903 Serviços de Iluminação Publica
2140 Manutenção do Serviços Iluminação Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
1031 Reforma e Ampliação do Cemiterio
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 500,00
020904 Serviços do Cemiterio
1110 Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
DOT ———— CE O
100 520.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020904 Serviços do Cemiterio
2029 | Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
E — I'EsgççSSHÔõjãÃãç"eã] re
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 190 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA [5 625.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservação Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA n 18.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a e o o ——+
Tie ————————— e —————
Total Geral do Programa: 5.867.500,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
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Programa Descrição
0288 Manutenção do Serviço de Transportes Coletivo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Transporte Coletivo % % 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 24.000,00
020908 Serviços de Transporte Coletivo
2047 | Manutenção do Serv de Transp Coletivo
15 Urbanismo
453 Transportes Coletivos Urbanos
0 TESOURO
fujo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
o ta a ——— e aa E
MEMO == ma
Total Geral do Programa: 24.000,00
04 ONEGEOA 4922401
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0325 Feiras, Mercados e Matadouro
Metas
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro
Manut Feira Produtores e Matadouro % % 100 1001
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 220.000,00
020906 Serviços do Matadouro
2030
Manutencao dos Servicos do Matadouro
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
o ee aa O SEE Eee
q To 4" "—SO St "= qe.
Total Geral do Programa: 220.000,00
ma anrncos 49940
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0346 Fomento ao Turismo Local
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFuturo
Manut Ativid. Turisticas % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
1110
Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
DEDE a a e = UT Se
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
100 1.065.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
2110 Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
DS a OO COCO
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA joo 109,000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
2110 | Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00
Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
a
104 AnNENEOA 49224NN
co |
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
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Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
Total Geral do Programa: 1.076.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0361 Conservação de Estradas
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFuturo
Manut Estr. Rodagem % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 140.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0 TESOURO
fo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 — Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 107.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032
Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES
E E aee SS a
na anrncoas 499401
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Total Geral do Programa: 252.000,00
Programa Descrição
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFuturo
Manut Ativ Esportivas % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 560.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
a a nd TT ea,
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
E E Si it SS E.
ES osc
Total Geral do Programa: 570.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software (ppa81 -8.25.25.84 - 13340)
Llovária: Arnaldo Tarra Noto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Programa Descrição
0999 Reserva de Contingência
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam.
ProjAtiv. Função SubFunção
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
900000 Reserva de Contingência
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 1.900.000,00
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E SS ig MILA
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
900101 Reserva de Contingência-Previdência
100 1.200.000,00
0999 ' Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
a — LD ASR Rae a SS
SS =.e.s$5$:s E pm ee SS
Total Geral do Programa: 3.100.000,00
EEE Em E —— e
nnPaAraAs Anaan
ol PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 650165
y e ) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(e ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 9999999, Data: 30/04/2020
2021
Total Geral da LDO: 122.550.000,00
Gin ras. Aa na naAraAcas snasas