materia nº 170/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 170/2025
. Igarapava-SP, 01 de abril de 2025.
A Sua Excelência
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília — DF
E aos demais Ministros da Suprema Corte
Assunto: Encaminhamento da Moção de Apoio nº 01/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimos Senhores Ministros.
Ao cumprimentá-los com elevada consideração, sirvo-me do presente para encaminhar, em
anexo, cópia da Moção de Apoio nº 01/2025, aprovada por unanimidade pelo Plenário da
Câmara Municipal de Igarapava em Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025.
A referida Moção manifesta apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255,
atualmente em trâmite nesse Egrégio Supremo Tribunal Federal, reconhecendo sua relevância
para a proteção dos direitos sociais de aposentados e pensionistas, notadamente no que tange
ao afastamento de contribuições previdenciárias consideradas confiscatórias.
Certo da atenção de Vossas Excelências ao pleito ora encaminhado, reitero protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Presidente/Vereador
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