| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 031/2025. ANA LUIZA. |
| native_id | 4513 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 121
E } T U R A ava
Uum novo tempao,
uma nova historial
Aty 20R6L/2028
ig’dfa
lgarapava/SP, 25 de abril de 2025.
Oficio n© 209/2025
Assunto: Resposta Requerimento 031/2025 da vereadora lima. Sra. Ana Luiza Rilko Mattar
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas
elaboradas pela Chefia de Setor de Secretaria da Prefeitura Municipal de Igarapava-SP.
Informamos também que essa administracdo estd trabathando para atualizar e reativar os
conselhos que estdo inativos.
Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideracgdo.
Atenciosamente
YA/ AL
Dr. Vinicius Antdnio Maciel Junior
Chefe de Gabinete
T’T/_/-
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Igarapava a4 . —fih'b'ng—
Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima /‘/0*)”‘ Jier
#3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ; ESTADO DE SAO PAULO RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO PABX (16) 3173 7200
Em atendimento ao Requerimento n° 031/2025, do Legislativo Municipal,
especialmente ao item 1, seguem as informagdes abaixo:
CONSELHO SITUACAO NORMATIVA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA! ATIVO R TARIA e 9713/2025
CRIANCA E DO ADOLESCENTE — CMDCA -
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA ATIVO - \Noflmi
IDOSA DE IGARAPAVA — CMDPI )
CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO - . N ———
PRIVADAS | )
|CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO! ; ATIVO | PORTARIA N2 9685/2024 ECONOMICO SOCIAL DE IGARAPAVA — COMDES! |
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO!
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVO 'PORTARIA N2 9661/2025
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZAGAO DA |
EDUCAGCAQ — CACS FUNDEB
MOme_.IO MUNICIPAL DE TURISMO ATIVO 'PORTARIA N°9624/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ATIVO PORTARIA N2 9619/202 - CMAS ol 3
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE IGARAPAVA - CME DESATUALIZADO ESAT PORTARIA N2 o 9562/2022
DESATUALIZADO PORTARIA N2 9546/2022 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
CMMA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA, MULHER - CMDM _ ATIVO T PORTARIA T N2 2 9539/2022
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DESATUALIZADO |PORTARIA N¢ 9493/2021
DESATUALIZADO |PORTARIA N2 9484/2021 ICONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANGCA
PUBLICA — COMSEP
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
[CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE — CMJ NAO INSTITUIDO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOGCAC DA NAO INSTITUIDO IGUALDADE RACIAL (CMIR)
CONSELHO DE USUARIOS ARIOS DE SERVICOS| SERVICOS| o . 0o
N ATIVO DECRETO Ne¢ 2973/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVO DECRETO N¢ 2955/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DESATUALIZABO| NBECRETONNE 289272024
CIVIL - COMPPDEC a2
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAGAO . DECRTIO Ne 265000
ESCOLAR - CAE 5
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA o [+] Ch T | DESATUALIZADO ' DECRETO Ne 2538/2022
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME ATIVO DECRETO Ne¢ 2787/2023
LEI N 991/2021
LEI N2 1183/2024
DECRETO N2 2624/2022
LEI N2 620/14
PUBLICOS
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA El ..
PATRIMONIO
CONSELHO DE PARTICIPACRO E
DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA; DESATUALIZADO
DE IGARAPAVA i
- o — CONSELHO MUNICIPAL DE MORTALIDADE - .o\0 oap0 INFANTIL
LE! N2 132/2003
DECRETO N2 496/2005
| e — 1 | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA; DESATUALIZADO
|ALIMENTAR
O
LEI 174/2004
As normativas se encontram no link htips://imprensaoficialmunicipal.com.br/igarapava.
Giovana Gabrieli Campos Ienny
Chefe de Setor de Secretaria
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 31 de mar¢o de 2025 Ano VIl | Edigdo n¢ 1272 Pégina 3 de 36
Outros atos oficiais |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA | ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200 E — MAIL: prefcitura@igarapava.sp.gov.br
TERMO DE HOMOLOGAGAO
Objeto: : Tornar publico o resultado da votagdo ocorrida em 30/10/2024 em
reunido ordinaria do Conselho Municipal de Saude — Biénio 2024-2025.
LUIZ FERNANDO CARRER VIEIRA, Diretor Departamento Municipal de Saude de
fgarapava - SP, no uso de suas atribuigbes legais, HOMOLOGA a decisgo do
Conselho Muncipal de Saude de lIgarapava, através da Resolugao 01/2025 -
CMS, sendo:
e Aprovacédo da Prestagdo de Contas referente do 3° Quadrimestre de 2024 - 3°
RDQA- 2024,
lgarapava - SP, 31 de margo de 2025
LUIZ FERNANDO CARRER VIEIRA
Diretor Departamento Municipal de Saude
Assinado por 1 pessoa LUIZ FERNANDO VIEIRA
Pdgina 1 de 1
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 31 de margo de 2025 Ano Vil | Edicdo n2 1272 Péagina 4 de 36
e —— - —
'f ag— Conselho Municipal de Satide de :
| &, k| fgarapava
i o e Av. Francisco Batista de Souza, n. 722 i N .
L
Vila Gomes
igarapava, 24 de margo de 2005
REF: SOLICITA HOMOLOGAGAO
Oficio n° 00172025 - CMS
Senhor Diretor,
Pelo presente, tendo em vista a reuniio extraordindria deste
Conselho Municipal de Satide de Igarapava, ocorrida neste dia 26 de fevereire de 2025, as 16:00
horas — na Casa da Cultura de Igarapava, solicitamos que seja feita a homologac@o da Resolugio
(1/2025 no qual aprovou a seguinie pauta:
e Aprovacdc da Prestacio de Contas do 3° Quadrimestre de 2024 - 3° RDQA- (
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima ¢
consideracgo.
:%a Bisinoto
Presidente
Consetho Municipal de Saide de [garapava
Hisz 81
Luiz Fernandoe Carrer Vieira
Diretor
Departamento Municipaf de Saude de Igarapava
Municipio de igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 31 de marco de 2025 Ano Vil | Edicao n2 1272 Pdgina 5 de 36
Conselho Municipal de Sadde de
igarapava
v 5
( - [
- [ g1y K sriniemn eivtsy Ao Sparvry 0 7 ,fi} - T | LY. 28T Uree il licnsels a0 OGUEU, N, S L
. N ® | Vila Gomes i 3 ‘
:
e
H e —— |
Py
b o e o S— P e . o]
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUGAO CMS N° 001/2025
Dispde sobre a aprovaciio pelos membros do Conselho Municipal de Saiide - Biénio
. 2024 . 2025, da pauta relacionada:
© Conselho Municipal de Satde - Biénio 2024-2025, reunido em 26 de fevereiro de 2025,
em reunidio ordinana, Casa da Cultura de 1garapava, as 16:00 horas com a presenga de
seus membros e a presenca dos técnicos do Departamento Municipal de Sadde de
Igarapava
RESOLVE
ARTIGO 1°: Tornar piiblico o resultado da seguinte por votagdo ocorrida em 26/02/2024:
e Aprova¢io da Prestagio de Contas do 3° Quadrimestre de 2024 - 3°
RDQAARTIGO 2°- Esta resolugio entrard em vigor na data de sua homologagio e publicagdo
no Diério Oficial do Municipio, revogando-se as disposi¢des em contrario.,
Igarapava, 24 de marco de 2025
Ed((/ %// vier Bisinoto
Presidente
Conyeliro Municipal de Saude de Igarapava
Municipio de igarapava - SP
| Conselho Municipal de Sadde
7 ‘ de Igarapava
! @ ! Av. Francisco Batista de Souzu,
n 722
ATA DA REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
Vila Gomes
SAUDE DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA — Dezoito do més de
dezembro de dois mil e vinte e quatro na sede do Consetho
Municipal de Saudde as 16horas e 20 minutos reuniram-se 0s
membros do conselho, segue a lista de presenca anexa para a
discussao das seguintes pautas: 1 - Aprovagido ou nao da Ata do
dia 27-11-2024: A Ata foi aprovada por fodos(uné&nime) e a votacao
foi feita nominal. 2 — Nimero de casos de Dengue e COVID (Se
teve no més de novembro). Teve um caso de Dengue, sendo um
paciente de Sertdozinho que visitava o Municipio. 3 — Aprovagéo
ou niaoc do novo Regimento interno do conselho Municipal de
Saude: Foi feito a votacdo nominal e aprovada pelos Conselheiros
com nove votos favordveis (unanime). Nada mais sendo a ser
tratado, Edson Xavier Bisinoto deu por encerrada a sessao. Eu
v Geovana Perpetua Lima da Silva digitei e
lavrei a presente ata que segue assinada por todos.
Scanned with ACE Scanner
Y \d \ Conselho Municipal de Saide de CMS WAVED Igarapava
.\ J Av. Francisco Batista de Souza, n.722
Vila Gomes.
LISTA DE PRESENGA
REUNIAO ORDINARIA () REUNIAO EXTRAORDIARIA ()
DATA:J 8 /12 /22024 HORARIO: 1. o3>
LOCAL: &JQ,?ZE Jonsle.
REPRESENTANTES&) GOVERNO F. PRESTADORES DE SERVICOS £M SAUDE
TITULAR: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA Ll
SUPLENTE: VITOR ANTONIO SOUKEF GOBBI e
TITULAR: GEOVANA PERPETUA LIMA DA SILVA %M@%
SUPLENTE: JANAINA GARCIA CIRILO O
TITULAR: ROBERTO COSTA JUNIOR
SUPLENTE: GRAZIELA VIANA DE PAULA E\%)\\u\ Nitree. 7 Do X
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAUDE
TITULAR: FERNANDA DIB FERREIRA DE CAMPOS
SUPLENTE: MARINA MENDONGA EMILIO _ - =
TITULAR: PATRICIA QUINTILHANO DA SILVA ‘&,fi\_w-:;*
SUPLENTE: KELLY DESOUZASILVA -~ |
TITULAR: LEANDRA DE OLIVEIRA TOLERO VILARINHO, /
SUPLENTE: MARIO CESAR DO BONFIM ZL — i
REPRESENTANTES DOS USUARIOS DO
s
SUS
TITULAR:MURILO CARLOS FERNANDES DE, LIMA
SUPLENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA iwfirfiflfifi
TITULAR: TARINE MILAINE RODRIGUES "
SUPLENTE: MIRELA REGINA DA SILVA s
TITULAR: EDSON XAVIER BISINOTO
SUPLENTE: DEUZELI DE JESUS SILVA
TITULAR: CLERIA HELENA DE PAULA /B@W_/
SUPLENTE: RITA APARECIDA PRECIOSO___
TITULAR: JULIANA DE ALMEIDA BARBOSA
SUPLENTE: JESSICA LAUANE DOS SANTOS P o TITULAR: FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO @M‘K
[y SUPLENTE: ANA CLAUDIA CAMILO XAVIER BISINOTO ! N
Scanned with ACE Scanner
M Gma|| Departamento Municipal de Saude de Igarapava <igarapavasaude@gmail.com>
RETIFICAGCAO DE PAUTA PARA REUNIAO ORDINARIA DIA DE 29 JANEIRO DE
2025
27 de janeiro de 2025 as
23:24
Para: "nanda_dib@hotmail.com" <nanda_dib@hotmail.com=>, "matriemilio1@hotmail.com" <mariemilio1@hotmail.com>,
"mariodobomfim@hotmail.com" <mariodobomfim@hotmail.com=, "paty_quinty@hotmail.com"
<paty_quinty@hotmail.com>, "kells_souza85@ouliook.com” <kells_souza85@outlook.com>, "joseevantil@hotmail.com"
<joseevantil@hotmail.com>, "tarinemilaine01@gmail.com" <tarinemilaine01@gmail.com>, Cleria Paula
<cleria.paula@hotmail.com>, "julianaabcontabil@yahoo.com.br" <julianaabcontabil@yahoo.com.br>,
“jelds543@gmail.com” <jelds543@gmail.com>, "fernandabisinoto@adv.oabsp.org.br"
<fernandabisinoto@adv.oabsp.org.br>, "abissinotto@hotmail.com" <abissinotto@hotmail.com>,
"vitorsoukef@hotmail.com"” <vitorsoukef@hotmail.com>, “jrcostaroberto@outlook.com" <jrcostaroberto@outlook.com=,
"graziela_viana@yahoo.com.br" <graziela_viana@yahoo.com.br>, "nanagarciagemeos@gmail.com”
<nanagarciagemeos@gmail.com>, Secretaria Saude de |lgarapava <igarapavasaude@gmail.com>,
"xavierbisinoto@gmail.com" <xavierbisinoto@gmail.com>, "diovanalima8@gmail.com" <diovanalima8@gmail.com>
conselhosaude igarapava <conselhosaudeigarapava@gmail.com>
1- Aprovacao ou néo das Atas do dia 18-12-2024.
2- Apresentacdo do novo Diretor de Saude - Dr Luiz Fernando Carrer Vieira.
3- Cenario atual da Dengue e medidas mitigadoras.
4- Se ha casos de Dengue/COVID.
5- CAPS (esclarecimento).
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA-SP
Av. Francisco Batista de Souza, 722
Vila Gomes - Igarapava-SP
== f
de lgarapava
G_'_V_B_ Av. Francisco Batista de Souza, LJ&. " 72e Vila Gomes
& \, Conselho Municipal de Satde
ATA DA COMISSAO DE AVALIAGCAO DAS PRESTAGCAO DE CONTAS DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE DE IGARAPAVA - 2° QUADRIMESTRE DE
EXERCICIO DE 2024
A Comissdo de Avaliagdo de Prestagio de Contas do Departamento Municipal
de Saude de lgarapava, rua Salvador n® 70, Centro — Aos dezessete dias do més
e Ao
de outubro de dois mil e vinte e quatro as 13:30 horas, com o abjetivo de analisar
e apreciar as contas de 2° quadrimestre de exercicio de 2024 (periodo
compreendido entre maio/24 a agosto/24) relativas aos Recursos Financeiros
oriundos de Repasse Federal, Estadual e Municipal, bem como as despesas
realizadas no periodo.
Foi disponibilizado: Balancete de despesas e receitas financeiras, Relatorio de
historicos e empenhos (empenhado, liquido e liquido e pago), relatorio de
aplicagdo, esta comiss@o analisou as contas do referido quadrimestre, sendo
apresentado a anadlise de informagdes adicionais para esclarecimento de
questdes pela Chefe de Avaliagdo e Auditoria Andréia Francisco de Paula, que
participou da reunido como membro da equipe técnica do Departamento de
Saude.
s Ressaltado a importancia da informagdo onde apresentou se o percentual de
27.51% de aplicagao recursos oriundos de arrecadagao.
Constatadas os nimeros apresentados nos relatorios e analise de todas as
informagdes, bem como as respostas, os Membros da Comissao resolveram
emitir o PARECER FAVORAVEL as demonstragdes contabeis do Segundo
Quadrimestre do exercicio de 2024.
Scanned with ACE Scanner
: B
Conselho Municipal de Saude
)
de Igarapava
e bk Av. Francisco Batista de Souza,
.\ @ |77 Vila Gomes
Opinamos, assim, pela aprovagdo da Prestacdo de Contas do Segundo
Quadrimestre do Departamento Municipal de Saude de lgarapava, por esta
Comisséao de Avaliagdo de Prestacdo de Contas do Departamento Municipal de
Saude.
lgarapava, 17 de outubro de 2024
. rcia Cirilo José Antonio de Oliveira
omissio de Orcamento e sl Financas - CMS ¢ Membro da Comissao de Orgamento e
Finangas — CMS
= Vinghor K do A
i P a Quintithano da Silva Mirela Regina da Silva
Membro da Comissao de Orcamento e Membro da Comisséo de Orcamento e
5 Finangas — CMS Financas - CMS
ffi |
l Cleri ena de Paula
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Memb
Scanned with ACE Scanner
o
’ Conselho Municipal de Sadade de E‘-‘I'-‘IE Igarapava
A Av. Francisco Batista de Souza, n.722 7
Vila Gomes.
COMISSAO DE ORGAMENTO E FINANCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IGARAPAVA
LISTA DE PRESENCA
DATA: ij 30 1.200% Horario: (3. 30
LOCAL: ;_LAF__C{/ i MrJIrLH .-"A; \KI’-LM_CLL
COMISSAO:
JANAINA GARCIA CIRILO (Suplente) ~ *
T ot LT
PATRICIA QUINTILHANO DA SILVA
MIRELA REGINA DA SILVA (Suplente) v ‘vLu\LLB /cL clia /fi 03{7.
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA(Suplente) @JJ%L
CONVIDADOS:
CLERIA HELENA DE PAULA _ AVHAH
ANDREIA FRANCISCO DE PAU{,A &?()OJ"I T
Scanned with ACE Scanner
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 31 de marco de 2025 Ano Vi | Edicao n2 1272 Pdgina 8 de 36
| ~ Conselhos Municipais —— = = 1
| Conselho Municipal de Assisténcia Social - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
ATA DE REUNIAO EXTRAORDINARIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP
Aos vinte e sete de margo de dois mil e vinte e cinco,
concluiu-se reuniéo extraordinaria online, atraveées de
aplicativo do WhatsApp, tendo como pauta: 1. Apreciacgadao de
oficio a ser encaminhado ao setor de planejamento e drgédo
gestor com consideragdes sobre o orgamento da Assisténcia
Social. 2. Apreciagao de documento formalizador de demanda a
ser encaminhado ao &érgdo gestor para inicio dos tramites de
contratagao de empresa para realizagdo da Conferéncia
Municipal de Assisténcia Social. Cr_entados quanto a
organizagdo das discussdes de maneira online, deu-se inicio a
reunido, com a apresentagédo da pauta pela secretaria
executiva. 1. Apreciacd3o de oficio a ser encaminhado aoc setor
de planejamento e orgdoc gestor com consideragdes sobre o
orcamento da Assisténcia Social. Considerando reuni@do ocorrida
no dia treze de margo do corrente ano, na gqual representante
do setor de planejamento, Sr. Arnaldo Terra Neto dialogou com
este colegiado acerca das pecas orgamentdrias do municipio,
especificamente referente a pasta de Desenvolvimento Social,
apés analise de documentos encaminhados pelo setor
planejamento/financeiro e didlogo com as equipes dos servigos
que compdem o Sistema Unico de Assisténcia Social, foi
elaborado o oficio nuimero quatorze de dois mil e vinte e cinco
com objetivo de registrar algumas observagdes, j& apontadas
durante a reuniéo outras sugestdes levantadas apds a
apreciagédo dos documentos para possivel consideragdo na
elaboracdo das préximas versdes das pegas orgamentarias da
Assisténcia Social. No oficio, entre outros aspectos, foram
destacados de maneira detalhada: a importéncia de revisdo de
algumas nomenclaturas; necessidade de adequacdo do Quadro de
Detalhamento de Despesa considerando os niveis de complexidade
do Sistema Unico de Assisténcia Social; adequagdo de fichas
que contemplem as necessidades dos servigos, como maior
previsdo de orgamento para aquisigdo de equipamento e
materiais permanentes, outros servigos de pessoas Jjuridicas
através dos quais pode-se investir em agdes como capacitagdes
continuadas que podem impactar em aprimoramento do trabalho;
adequacdo das fichas de modo que considerem as fontes de
financiamento, em especial a federal para gqual ha pouco
orcamento previsto para tais agdes e saldos importantes em
conta; adequacdo de orgamento para beneficios eventuais;
necessidade de especial atengdo e revisdo de servigos que ndo
Piginalde 3
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 31 de margo de 2025 Ano VIt | Edigao n2 1272 Pédgina 9 de 36
\”»
A CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA o2
ESTADO DE SAO PAULO
compdem a Politica de Assisténcia Social, mas que comprometem
a dotagdo, em especial, de recursos municipais, por estarem
vinculados administrativamente ao Desenvolvimento Social; a
ndo previsdo de dotacdo para este Conselho e a manutencdo da
Casa do Aconchego, vinculado ao Fundo da Crianca e do
Adolescente, quando na verdade é um servigco da Assisténcia
Social, devendo estar vinculado ao Fundo Municipal de
Assisténcia Social. Mencionou-se no oficio também
considera¢des sobre o plano plurianual, sendo que no vigente
ndo ¢é possivel identificar de maneira clara e objetiva os
objetivos, justificativas e publico alvo de cada ag¢do, uma vez
que cada servigo tem seus objetivos e puUblicos especificos.
Tendo em vista gue esse ano sera realizada Conferéncia
Municipal de Assisténcia Social, registrou-se gque serd um
importante espaco de avaliagcdo coletiva e levantamento de
prioridades, que pode contribuir para elaboracdo do novo Plano
Plurianual. Destacou-se ainda que o colegiado nao é
responsavel direto pela elaboracgdo do planejamento da
Assisténcia Social, sendo esta uma responsabilidade do érgéo
gestor, no entanto, no exercicio do controle social com a
finalidade de garantir a implantacéo, execugdo e
acompanhamento da Politica de Assisténcia Social, o colegiado
tem buscado fomentar a qualificacdo do orgamento, indicando a
necessidade de uma elaboracdo participativa, que chegue as
equipes e conselho antes do envio & Cémara de Vereadores para
apreciacio e sugestdes e que de fato considere as necessidades
do municipio, uma vez que a gestdo financeira, em especial,
devido aos altos saldos em conta, tem sido aspecto apontado,
reiteradamente, em pareceres do colegiado & gestdo como algo
necessario de qualificacdo. Por esta razdo ao final do oficio,
foi sugerido a urgente necessidade de que o érgdo gestor tenha
profissional de referéncia para tais assuntos, de modo que
este possa se debrucar sobre o assunto e articular com toda a
equipe um planejamento que seja mais adequado, sendo
pertinente inclusive oferta de capacitagdo para este e toda
equipe, podendo contribuir nesse aspecto também a contratacgdo
de assessoria técnica. Apds apreciacido do conteldo do oficio,
os conselheiros aprovaram o documento que seréd encaminhado ao
setor de planejamento e ao érgdo gestor da Assisténcia Social.
2. DApreciagso de documento formalizador de demanda a ser
encaminhado ao dérgdc gestor para inicio dos tramites de
contratagao de empresa para realizacao da Conferéncia
Municipal de Assisténcia Social. Considerando a analise das
propostas iniciada em reunido ordinaria e a manifestacdo dos
conselheiros quanto a considerag¢do da proposta da empresa
Manual em Familia como a que mais atende a metodologia 273,
Pigina 2 de 3
Municipio de igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 31 de margo de 2025 Ano VIt | Edicao n2 1272 Pagina 10 de 36
) CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA =,
ESTADO DE SAO PAULO
pretendida para a realizagdc desta edicdc do evento, foil
elaborado pela secretdria executiva e presidente do conselho
minuta de documentoc formalizador de demanda para apreciacéo.
Apés anélise do contetdo os conselheiros aprovaram o
documento, que serd entdo encaminhado ao Departamento de
Desenvolvimentc Soclial para continuidade dos trémites para
possivel contratacdc do apcio técnico para a realizaglo da
Conferéncia, prevista para ser realizada em junho do corrente
ano. Foli colocada a palavra livre e ndc havendo manifestagdes,
a presente reunido, iniciada em vinte e seis de margo e
concluida em vinte e sete de margo considerando
disponibilizacdoc de tempo para que cada conselheiroc apreciasse
os documentos, fol encerrada e eu, Daniela Fernanda Simido,
secretaria executiva, redigi a presente ata. Igarapava, vinte
e sete de margo de dois mil e vinte e cinco.
o P
© inado digi
DANIELA FERNANDA SIMAO
BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA Data: 28/03/2025 11:28:56-0300
verifique em https:/jvalidar.iti.gov.br
Bruna Jungqueira Lima Costa Daniela Fernanda Simido
Presidente do CMAS Secretdria Executiva CMAS
Anexo Lista de presenca.
Pagina 3de 3
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgéanica Municipal
Segunda-feira, 31 de mar¢o de 2025 Ano VIl | Edicdo n2 1272 Pagina 11 de 36
P
Nawme
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA £
ESTADO DE SAO PAULO
3 .F 7]
ATA DE REUNIAO EXTRAORDINARTA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP
Aos vinte e oito de margo de dois mil e vinte e cinco,
realizou-se reunido extraordindria online, através de
aplicativo do WhatsApp, tendo como pauta: 1. Apreciacido de
solicitagdo do Lar e BAbrigo de Idosos para apostilamento ao
termo de colaboragao trés de dois mil e vinte e trés.
Orientados guanto a organizacdo das discussdes ce maneira
online, deu-se inicio a discussdo da pauta. 1. Apreciacio de
solicitagdo do Lar e Abrigo de Idosos para apostilamento ao
termo de colaboragido trés de dois mil e vinte e trés. O Lar e
Abrigo de 1Idosos encaminhou a Diretora do Departamento de
Desenvolvimento Social, Sra. Sandra Marcelo de Souza Paula,
oficio solicitando apostilamento ao termo de colaboracgéo
vigente, estando este em seu primeiro aditivo. A diretora por
sua vez encaminhou a este Conselho para ciéncia, considerando
o trabalho de acompanhamento e fiscalizagdoc realizado também
por este 6rgdo. No oficio, a organizagdo justificou que o
apostilamento se faz necessdrio uma vez que, verificou-se a
existéncia de valores alocados na rubrica "recursos humanos -
pessca Jjuridica® do Plano de Trabalho, os quais permaneceram
inativos em razd3o de uma interpretacdo equivocada guanto a
destinaci3o desses recursos na época da formalizagdo do termo
de colaboracdo, sendo solicitada entdo a realocagdo do saldo
remanescente da rubrica "recursos humanos - pessoa juridica”
para "servicos de terceiros - pessoa Jjuridica", destinando-se
& realizacdo de reparos, consertos, pinturas, reformas e
adequacgdes para acessibilidade e Locagdo de veiculos, méquinas
e equipamentos, conforme necessidade do Abrigo e nos moldes da
normatizacdo vigente. Desta forma, solicita que o saldo de
sete mil e quinhentos reais, bem como a aplicag¢do dos valores
mensais transferidos e alocados nessa rubrica no valor de
quinhentos reais, seja agora para execugdo de servigos de
terceiros - pessoa juridica. Apds a andlise da solicitacgdo o
Conselho registra c¢iéncia cquanto a solicitagdo, ficando no
aguardo de documento a ser emitido pelo Orgdo gestor quanto a
autorizacdo do apostilamento, para posterior acompanhamento da
prestacdo de contas da entidade. Cabe destacar que a
ratificag¢do pela entidade de que os profissionais previstos no
Plano de Trabalho (psicbélogo, assistente social, psicopedagogo
e terapeuta ocupacional) estdo sendo pagos exclusivamente com
recursos proprios da entidade, por serem prestadores de
servico, ndo havendo repasse de recursos publicos para tal
finalidade, ndo exclui orientag¢des Jj& sinalizadas por este
colegiado quanto ao possivel impacto negativo dessa modalidade
de contratacdo da equipe de referéncia para a execugdo do
Pigina 1 de 2
Municipio de lgarapava - 5P
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 31 de margo de 2025 Ano VIl | Edicao n2 1272 Pagina 12 de 36
ves
CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAYVA ==
ESTADO DE SAO PAULO
trabalho, uma vez que representa carga horaria reduzida e
precarizacdo do vinculo de trabalho com a organizag¢do. Foi
colocada a palavra 1livre e ndo havendo manifestacdes, a
presente reunifo, fol encerrada e eu, Daniela Fernanda Simido,
secretdria executiva, redigi a presente ata. Igarapava, vinte
e oito de margo de dois mil e vinte e cinco.
inado dicilal
DANIELA FERNANDA SIMIAQ
w
BRUNA JUNQUEIRA LIMACOSTA Data: 28/03/2025 11:52:12-0300
Data: 28/03/2025 11:42:25-0300 ique em hugs:/fvali iti.gov.br
verifique em https://validar.iti.gov.br
Bruna Jungueira Lima Costa Daniela Fernanda Simido
Presidente do CMAS Secretiria Executiva CMAS
Pagina 2 de 2
Municiplo de igarapava - SP
1t
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 24 de margo de 2025 Ano Vil | Edicao ne 1267 Pdgina 2 de 49
l' = =- = .Cbnselbqs'fluhldpals H — ——— — |
| Conselho Municipal de Assisténcia Social - CMAS ]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
ATA DE REUNIAO ORDINARIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP
Aos vinte de marco de dois mil e vinte e c¢inco, realizou-se
reunido ordinédria online, através de aplicativo do WhatsApp,
tendo como pauta: 1. Oferta de cofinanciamento estadual para
beneficios eventuais. 2. Apreciagido de propostas de empresas
para apoio na realizagédo da conferéncia municipal de
assisténcia social. Excepcionalmente a reunido foi realizada
de maneira online em razdo da manifestagdo de alguns
conselheiros pela impossibilidade em comparecer
presencialmente, © gue prejudicaria a formagcdo do guérum.
Orientados gquanto a organizac¢do das discussdes de maneira
online, deu-se inicio & reunido, com a apresentacdoc da pauta
pela secretdria executiva. 1. Oferta de cofinanciamento
estadual para beneficios eventuais. Apresentou-se oficio
encaminhade pela Sra. Sandra Marcelo de Souza Paula, Diretora
do Departamento de Desenvolvimento Social, através do qual
manifesta interesse & oferta do governo do estado para
cofinanciamento de Dbeneficios eventuais, no valor de guinze
mil, cento e guarenta e um reais e cinco centavos e solicita
manifestacdo deste colegiado. A oferta corresponde a
cofinanciamento anual para beneficios eventuais, transferido
em parcela Unica, do Fundo Estadual de Assisténcia Social aos
Fundos Municipais de Assisténcia Social. O repasse teve
critérios e prazos estabelecidos na deliberacldo numero dois de
vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, do
Conselho Estadual de Assisténcia Social, sendo gue o
dispositivo descreveu os aspectos adotados na partilha do
recurso e os municipios elegiveis. Sra. Sandra indicou em
oficic gque © recurso sera destinado ao atendimentoc das
provisdes previstas dentro da modalidade de vulnerabilidade
temporéria, conforme lei municipal numero setecentos e noventa
e trés de trinta de maio de dois mil e dezoito e resolucgdo
namero dezesseis de dezesseis de setembro de dois mil e vinte
e um. Apds apreciacldo da solicitacdo, este conselho deliberou
parecer favoravel ao aceite do cofinanciamento, se
comprometendo, em momento oportuno de acordo com o trédmite, em
incluir o referido parecer no sistema estadual PMASweb. 2.
Apreciagio de propostas de empresas para apoio na realizagdo
da conferéncia municipal de assisténcia social. Considerando
oS tradmites iniciados para a preparacdo da conferéncia
municipal, prevista para Ser realizada em Jjunho, e tendo o
conselho recebido mais propostas de empresas para apoio na
Pigina 1 de 2
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 24 de margo de 2025 Ano VH | Edicao n2 1267 Pagina 3 de 49
B
CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA s,
ESTADO DE SAO PAULO
conducéo do evento, as mesmas foram apresentadas aos
conselheiros. Tendo em vista a definigdo de que, para esta
edicdo do evento, seria oportuno contratacdoc de assessoria,
foi solicitado que o0s conselheiros analisassem as propostas
recebidas, considerando de maneira especial a metodologia e
estratégias de desenvolvimento da atividade apresentada por
cada empresa. As experiéncias anteriores na realizacdo da
conferéncia, revelam que as formas de abordagem da discussé&o
junto & populacdo fazem toda a diferenca, sendo relevantes
estratégias que fomentem a mobilizagdc e participacdo através
de linguagem acessivel e atividades que despertem a atenc¢do.
Tendo em vista a import@ncia da anélise, pactuocu-se o
estabelecimento de periodo de andlise minuciosa até a semana
seguinte, quando serd realizada reunido extraordindria para
discusséo das propostas e finalizacao de documento
formalizador de demanda a ser direcionado ao &érgdo gestor da
Assisténcia Social, para inicio dos tramites licitatdrios. Foi
colocada a palavra 1livre e n&c havendo manifestacdes, a
presente reunido foi encerrada e eu, Daniela Fernanda Simiédo,
secretdria executiva, redigi a presente ata. Igarapava, vinte
de marco de dois mil e vinte e cinco.
o
DAMNELA FERNANDA SIMIAO RA LIMA COSTA
mu::/g;‘/qz::‘s 15:46:02-0300 Data: 20/03/2025 I_G=48119-0§o|0
verifique em https:}/vatidar.iti.gov.br veritique em ntps:/fvalldar.itl.gov.br
Bruna Jungqueira Lima Costa Daniela Fernanda Simido
Presidente do CMAS Secretdria Executiva CMAS
Anexo — Lista de presenca.
Pagina 2 de 2
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 24 de marco de 2025 Ano Vil | Edigéo n? 1267 Pdgina 4 de 49
Catimbo de data/hora Nome completo Representatividade
20/03/2025 10:31:23 Jeanyne Katheryna Colmanetti dos Santos Finangas
20/03/202510:59:20 Leidineia de Castro Feitosa Vicente Assisténcia Social
20/03/202511:19:42 Bruna Junqueira Lima Costa Assisténcia Social
20/03/202512:18:13 Rovani Maria da costa oliveira Governo
20/03/202512:21:50 Rosalina Balieiro Moreira Leal Entidade - IEB
20/03/2025 12:23:00 Laura Aleixo de Sousa Usuério do SUAS
20/03/2025 12:23:37 Rita Aparecida Alvarenga Amiga
20/03/2025 13:25:25 Erica Fernanda Ribeiro Favero Trabalhador do SUAS
20/03/2025 13:43:25 Larini Mariani Natali Trabalhador do SUAS
20/03/2025 14:48:47 Ana Caroline Manso Pereira Departamento de Desenvolvimento Econdémico
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 18 de margo de 2025 Ano Vil | Edicdo n® 1263 Pagina 3 de 9
] Conselhos Municipais l
Conselho Municipal de Assisténcia Social - CMAS 3 ]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA AE
ESTADO DE SAO PAULO
ATA DE REUNIAO EXTRAORDINARIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP
RAos treze de mar¢o de dois mil e wvinte e cinco, realizou-se
reunido extraordindria, na sala de reunides do Centro de
Referéncia de Assisténcia Social: 1. Alinhamento com
representante do setor de planejamento acerca do orgamento da
Assisténcia Social. Nao havendo justificativas de auséncia a
serem registradas, e tendo sido realizada as apresentag¢des dos
profissionais presentes, deu-se inicio a pauta. 1. Alinhamento
com representante do setor de planejamento acerca do orgamento
da Assisténcia Social. Considerando a atribuigéo deste
colegiado na apreciag¢do e aprovagdo de projeto de lei
orcamentaria, quando no periodo de elaboragido e, considerando
gque por anos consecutivos, esse Conselho tem buscado junto aos
gestores do Departamento de Desenvolvimento Social, apreciar o
projeto antes do envio a cémara, sem éxito até o momento,
sendo apresentado como justificativa © ndo acesso ao documento
em sua versdo final antes do envio & votagdo, foi proposto o
convite ao representante do setor de planejamento para
alinhamento gquanto a melhor maneira de garantir a elaboracdo
de um orcamento participativo, com didlogo fluido entre o
responsavel pela elaboracgéo da peca orgamentdria, o
Departamento de Desenvolvimento Social e este Conselho. Todo
esse contexto ja havia sido registrado no oficio nomero doze
de dois mil e vinte e cinco, encaminhado por este conselho a
divisdo de planejamento, através do gual foi também realizado
o convite para participacgdo. O di&logo se iniciou com
explanagdo pelo senhor Arnaldo Terra Neto, responsavel pela
elaboracdo das peg¢as orgamentdrias no municipio, acerca do
processo de elabora¢do do projeto de lei or¢camentéria.
Baseando sua fala na listagem das fichas de despesa que
compdem o Fundo Municipal de Assisténcia Social, ressaltou as
virias fases do processo de elaboragdo e os vArios componentes
como as diferentes fontes, a andlises das receitas e despesas,
a importéncia da coeréncia entre todos os anexos que compdem O
documento e destes com a Lei de Diretrizes Or¢amentdrias e
Plano Plurianual. O convidado reforgou ainda a importéncia da
provoca¢do deste didlogo, admitindo que, até entéo, o
documento vinha sendo elaborado sem a devida articulag¢do. Ao
serem apontados aspectos gque na estrutura da lei nao se
adequam e n&oc condizem com a realidade de trabalho da Politica
de Assisténcia Social, em seus diferentes niveis de protecgdo
social - basica, especial de média complexidade e especial de
Pigina 1 de 3
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terca-feira, 18 de margo de 2025 Ano Vil | Edicdo n2? 1263 Pagina 4 de 9
A CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAY.A <.
ESTADO DE SAO PAULO
alta complexidade = reforgou a importéncia de ser
compartilhado de maneira detalhada o que cabe em cada acédo
identificada no orcamento. Foi mencionado pela secretaria
executiva capacitacdo do Fundo Nacional de Assisténcia Social,
e o0 lancamento da iniciativa Selo FNAS de excelé&ncia em
execugdo financeira, sendo que, em decorréncia disso, ocorre o
monitoramento dos Fundos de Assisténcia Social dos municipios,
entre outras estratégias, através do envio ao ente federal do
Quadro Detalhado de Despesas. Desta forma mencionou a total
discrepancia do quadro do municipio com o modelo j& fornecido
pelo ente federal, sendo na atual conjuntura imperiosa a
necessidade de adequagdo. Arnaldo solicitou o© encaminhamento
do modelo para apreciagcdo e possiveis ajustes para o préximo
exercicio. No tocante a duavida levantada acerca de recursos
que chegam ao final do exercicio e apds a elaboragdo do
projeto de 1lei, senhor Arnaldo mencionou a importédncia do
informe a tesouraria sobre os recursos, com adequado
planejamento de wutilizacgdo, para posterior encaminhamento a
cimara de solicitagdoc de abertura de crédito adicional, uma
vez, gue ndo tendo sido previsto, ndo ha dotag¢do disponivel.
Nesta seara, foli abordado o que j& ocorreu em situagdes dessa
natureza, na qual a previsdo de utilizagdo foi realizada pelo
setor financeiro, sem o devido didlogo com a pasta e
posteriormente a dotagdo ndo atendeu &as necessidades das
unidades. Arnaldo identificou situacdoc em que aconteceu isso
em anos anteriores e ressaltou a importéancia do envio pelo
Departamento o mais préximo possivel do recebimento do
recurso, para evitar situag¢des como essa. Diante o interesse
do Conselho em acompanhar de maneira préxima a elaboragido do
documento, Arnaldo sugeriu que o Departamento de
Desenvolvimento Social jad inicie o0 levantamento das alterag¢des
que identificam necessdrias, para que em reunido posterior com
a divisdo de planejamento, detalhe cada acdo e cada
necessidade, sendo desejavel que, até julho do corrente, ano
as sugestdes sejam encaminhadas. Na oportunidade mencionou que
j4 estd sendo iniciada a elaboragdo do Plano Plurianual e da
Lei de Diretrizes Orc¢amentarias, tendo © mesmo se comprometido
a encaminhar o plano ainda vigente para apreciacdo e para
subsidio ao planejamento pelo Departamento de Desenvolvimento
Social. Ao final, dividas referentes as fichas foram
esclarecidas por Arnaldo, com reforgo de aspectos ja
explanados, tendo sido levantado, por fim, se acerca dos
recursos considerados n&o alocados, como os do Fundo Municipal
da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Crianga e do
Adolescente, assim como Fundo Social de Solidariedade precisam
necessariamente estarem vinculados ao Departamento de
Pigina2 de 3
Municfpio de igarapava - SP
o N7 g
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 18 de margo de 2025 Ano Vil | Edicao n? 1263 Pdgina 5 de 9
(_ "ol
. CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA 555,
ESTADO DE SAO PAULO
Desenvolvimento Social. Arnaldo explicou que ndo se trata de
regra, mencionando inclusive que o fundo socilal de
solidariedade estaria vinculado ao gabinete. No entanto a
presidente do Conselho observou que apesar disso o Fundo
Social de Solidariedade segue compondo a chamada ficha oito,
que é especifica da Assisténcia Social. Para fins praticos,
essa €& uma situagdo que compromete em muito a identidade da
Politica de Assisténcia Social, sendo comum, tanto a
populagio, como muitos setores da prefeitura, confundirem o
Fundo Social de Solidariedade com o Fundoe Municipal de
Assisténcia Social e o préprio Departamento de Desenvolvimento
Social, sendo que apesar de nomenclatura parecida, ndo ha
relacd3o nenhuma entre as atividades desenvolvidas, sendo de
extrema relevlncia a distincdo em todas as esferas, inclusive
na Lei Orcamentaria. Nesse aspecto, Arnaldo sugeriu a
abertura de um chamado junto & empresa que presta assessoria
ao municipio, para esclarecimento mais detalhado da duvida
apresentada. Ao término da discussio da pauta foi colocada a
palavra livre e ndo havendo manifestacdes, a presente reunido
foi encerrada com agradecimento aos convidados pela presenga e
esclarecimentos, e eu, Daniela Fernanda Simido, secretéaria
executiva, redigi a presente ata. Igarapava, treze de margo de
dois mil e vinte e cinco.
o inado digital assinedo digi
m
BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA DANIELA FERNANDA. SM:M')
Data: 18/0372025 14:11:47-0300 Data: 18/03/2025 14:08:16-0300
veritique em hitps://validar.iti.gov.br verilique em hutps:/fvalidar.iti.gov.br
Bruna Junqueira Lima Costa Daniela Fernanda Simido
Presidente do CMAS Secretaria Executiva CMAS
Anexo - Lista de presenca.
Pigina 3de 3
Municipio de lgarapava - SP
Terga-feira, 18 de marco de 2025
LISTA DE PRESENCA - CMAS / REUNIAO EXTRAORDINARIA
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Ano VII | Edigao n2 1263
Conforme Lei Organica Municipal
- EVW3r2e1s.
Pdagina 6 de 9 Digitalizado com CamScanner
Municipio de lgarapava - SP
N | REPRESENTATIVIDADE = | NGNE = - I ABRRATURA
PODER POBLICO i 01 | ASSISTENCIA SQCIA L ROVANI MARIA DA COSTA OLIVEIRA(TITULAR)
02 | B - ASSISTENCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE FREITAS (SUPLENTE)
03 | ASSISTENCIA SOCIAL BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA (TITULAR) o) _} O2iuna_Fviges fo line Conra
04 | ASSISTENCIA SOCIAL DENISE DOS SANTOS AGUIAR (SUPLENTE)
05 | ASSISTENCIA SOCIAL LEIDINEIA DE CASTRO FEITOSA VICENTE (TITULAR)
06 | ASSISTENCIA SOCIAL CAMILA REGINA RAMOS (SUPLENTE)
07 | EDUCAGAO MATARA CRISTINA PINTO LACERDA (TITULAR)
08 | EDUCACAO ANDREA CONSUELO SILVEIRA (SUPLENTE)
09 | SAUDE RENATA BERNARDES LACERDA (TITULAR)
10 | SAUDE ANDREIA FRANCISCO DE PAULA (SUPLENTE) P
11 | DESENV. ECONOMICO ANA CAROLINE MANSO PEREIRA (TITULAR) G G
' LENTE 12 | DESENV. ECONOMICO FERNANDA DO CARMO MESSIAS OLIVEIRA (SUP )
| pnancas JEANYNE KATHERYNA COLMANETTI DOS SANTOS
(TITULAR)
12 | FrvANCAS )B(QN D) W Né’(’u
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA Conforme Lei Orgénica Municipal
Pagina 7 de 9 Ano Vil | Edigao n2 1263 Terga-feira, 18 de marco de 2025
)
e
o
[av]
12 3 2
s LISTA DE PRESENCA — CMAS 7 REUNTAG EXTRAORDINARIA V33534 i_é_
SOCIEDADE CIVIL 3
01_| USUARIOS/AS ROBERTA (@] APARECIDA MONTEIRO FERREIRA (TITULAR) g‘
02 | USUARIOS/AS RIANNY DOS SANTOS CIRQUEIRA (SUPLENTE) T‘E’
03 | USUARIOS/AS ) ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA (TITULAR) =) ]
04 | USUARIOS/AS LETICIA MARIA DA SILVA (SUPLENTE) -
05 | USUARIOS/AS | eI N, LAURA ALEIXO DE SOUSA (TITULAR) ource _#oixe Ay dow ot
06 | USUARIOS/AS LUCIENE GONCALVES DE OLIVEIRA(SUPLENTE)
07 | ENTIDADES
RITA APARECIDA ALVARENGA (TITULAR)
08 | ENTIDADES PRISCILA JAQUELINE B. RIBEIRO (SUPLENTE) —_— ‘e |
o e ’ Y -,' i 1 - 09 | ENTIDADES ROSALINA BALIEIRO MOREIRA LEAL(TITULAR) /.{} [Lred Ia Vs ‘f M
10 | ENTIDADES LIVIA RIBEIRO LOUREIRO (SUPLENTE)
11 | TRABALHADORES/AS DO SUAS | LARINI MARIANI NATALI(TITULAR)
12 | TRABALHADORES/AS DO SUAS |
5 TULAR 13 | TRABALHADORES/AS DO SUAS | ERICA FERNANDA RIBEIRO FAVERO (TT )
TRABALHADORES/AS DO SUAS : —
é)‘t)s' O numero minimo de consclheiros que devem cstar prescntes para vaidar a
Municipio e lgarapava - SP
Terga-feira, 18 da margo de 2025 : -
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
o VII | Edicéo n9 1263
Conforme Lei Organica Municipal
Pagina 8 de 9
& e [&] Pagina {3 ‘g
OUVINTESPARTICIFANTES 8
NOME ANT LOCAL DE TRABALHO/R =
01 3 N FPRESENTATIVIDADE ASSINATURA 8
LAY 'Quu,wo. - 3
G2 . AL A AL @©
= \“’“ V‘“hyflh Mu&@ L}&E@\ : =y
3/ L A 5 o
05 Abfama Do Ao h Mora /fl :?\_, M
E/ ‘hu U’LSQ(N % d&w 7 [} X
07
08
09
10
11
12
13
14
15
Municipio de lgarapava - 5P
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano VIl | Edicao n? 1249 Pdgina 3 de 21
. Conselho Municipal de Assisténcia Social - CMAS
) CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA =it
ESTADO DE SAO PAULO
ATA DE REUNIAO ORDINARIA
CONSELHO MUNICIPAI DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP
Aos vinte de fevereiro de dois mil e vinte e c_nco, realizouse reunifo ordindria, na sala de reunides do Centro de
Referéncia de Assisténcia Social, tendc come pauta: 1.
Reprogramagido de saldos de recursos estaduals repassados em
dois mil e wvinte guatro. 2.Plano de trabalho do colegiado
pPara dois mil e wvinte e cinco. 3. Org¢amentos para contratacgao
de empresa para apoio na realizagdo da conferéncia municipal
de assisténcia social. 4. Definigdo de prazo para solicitacgao
de plano de trabalho e relatorio de atividades das
organiza¢des da sociledade <c¢ivil inscritas no conselho. 5.
Dialogo com representante do setor de planejamento.
Registradas as Jjustificativas de ausé&ncia da conselheira
Roberta Aparecida Monteiro Ferreira, por motivos pessoais,
deu-se inicio & reunido, com a apresentacidc da pauta pela
secretéria executiva. 1. Reprogramagidc de saldos de recursos
estaduais repassados em dois mil e vinte gquatro. Considerando
a prestagcdo de contas dos recursos estaduais repassados em
dois mil e vinte e quatro concluida e aprovada por este
colegiado em reunido extraordindria ocorrida em onze de
fevereiro, o ©brgdo gestor encaminhou para apreclacdo as
solicitacdes de reprogramacdo de saldo que pleiteard junto ao
governo do Estado. Dentre elas estdo: salde proveniente do
Servico de Protecdo e Atendimento Integral a Familia, no valor
de treze mil gquinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito
centavos; saldo proveriente do Servicgo de Protecao e
Atendimento Especializado a Familias e Individuos, no valor de
dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinguenta e
cinco centavos; saldo proveniente do Servi¢o de Acolhimento
Institucional para criancas e adolescentes, no valor de doze
mil, setecentos e quarenta e dolis reais e dois centavos; saldo
proveniente das acdes da Vigiléncia Socloassistencial, no
valor de trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais; saldo
proveniente dos beneficios eventuais, no valor de trés mil,
seiscentos e cinguenta e cinco reais e dois centavos, todos a
serem utilizados para © custeio dos mesmos servigcos a que
foram repassados, cabendo frisar que apesar da n&do utilizacdo
dos saldos ndo houve interrupcdo das ofertas. Além destes ja
mencionados ser& solicitado ainda a reprogramacd3o de saldo
proveniente de recurso para implantacdo de nova unidade de
Centro de Referéncia de Assisténcla Social, sendo duzentos e
oitenta e c¢inco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e
Paginalde3
Munic(pio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano Vil | Edicao n® 1249 Pdgina 4 de 21
g >
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA 088,
ESTADO DE SAO PAULO
dezessete centavos para custeio e cento e vinte dois mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis
centavecs e saldo proveniente da expansdo de servicos da
protecdo sccial especial, para implantacio de servigo de
acolhimento para pessoas com deficiéncia em residéncia
inclusiva regionalizada, no valor de cento e oitenta e oito
mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e quarenta e
dois centavos para custeio e quarenta e nove mil, duzentos e
setenta e «cinco reais e oitenta e sete centavos para
investimento. Com excegdo do recurso de beneficios eventuais
que foi repassado em meados de maio, os demais recursos foram
repassados no més de novembro, o que inviabilizou a utilizagic
dos mesmos. Tendo analisado os oficios e considerando o
acompanhamento que o colegiado realiza referente a execugdo
dos recursos, o colegiado deliberou parecer favoravel a
solicitagdo de reprogramac¢do ce saldcs. 2.Plano de trabalho do
colegiado para dois mil e vinte e cinco. Tendo em vista a
avaliacdo das acdes deste colegiado realizadas no exercicio
anterior e o levantamento de prioridades para o ano de dois
mil e wvinte e c¢inco, realizadas em reunido anterior, foi
elaborado pela secretaria executiva o plano de trabalho do
colegiado, que foi apresentado na integra aos conselheiros,
que validaram o documento. 3. Orgamentos para contratacio de
empresa para apoio na realizag@o da conferéncia municipal de
assisténcia social. Considerando pactuacgéao em reunido
anterior, deu-se inicio & solicitacdo de orgamentos para a
conferéncia de assiszéncia social, prevista para junho. Até o
momento foi recebida uma proposta que foi apresentada ao
colegiado. Na ocasido os conselheiros consideraram oportuno
definir o prazo de até quinze de mar¢o para o recebimento dos
orcamentos e Jj& ser 1iniciada a elaboragdo de documento de
formalizacdo de demanda, a ser direcionado ao 6rgdo gestor,
para solicitar a contratagdo de empresa para apoiar na
realizacdo da conferéncia. 4. Definig¢do de prazo para
solicitagio de plano de trabalho e relatdério de atividades das
organiza¢des da sociedade civil inscritas no conselho. Tendo
em visza o acumulo de ac¢des previstas para o primeiro
semestre, e considerando o prazo disposto em resolugido
nacional para a apresentacdo de planos de trabalho e
relatérios de atividades pelas organizac¢des da sociedade civil
inscritas neste conselho, os conselheiros deliberam a
antecipagdo do envio de oficio com a solicitacdo dos
documentos, sugerindo que se possivel, apesar do prazo
nacional de trinta de abril, as organizag¢des encaminhem os
documentos até dez de abril, para que sejam analisados ainda
neste més e emitidas as declaracdes de manutencdo de inscrigédo
Pigina2 de 3
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano VI | Edicao n2 1249 Pdgina 5 de 21 o
B C CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA <=5
ESTADO DE SAO PAULO
fn
também ao final de abril. 5. Diadlogo com representante do
setor de planejamento. Considerando convite realizado a
representante do setor de planejamento do municipio, com o
objetivo de identificacdo de melhores estratégias de garantia
de comunicacgdo efetiva em prol a planejamento participativo no
que tange ao org¢amento da assisténcia com vistas ao impacto na
melhoria da execu¢do financeira, na data de dezessete de
fevereiro, através da plataforma 1ldoc, senhor Arnaldo Terra
Neto confirmou presenga na reunido da presente data. No
entanto, préximo ao hordrio da reunido realizou contato com a
presidente do colegiado, informando que ndo poderia comparecer
devido ao surgimento de um compromisso urgente. Diante disso o
colegiado, considerou a importédncia de reagendar a reunido,
sendo sugerida pelos presentes a data de seis de marg¢o, e caso
o convidado j& tenha algum compromisso na data, solicitar que
sugira data possivel. Os conselheiros consideram indispenséavel
que © didlogo aconteca, uma vez que o orgamento da assisténcia
social nd8o tem sido planejado de forma participativa,
incluindo o&rgdo gestor e Conselho, sendo por consequéncia
observado em lei orgamentdria vArios aspectos gue necessitam
de adeguacdes. Ao término das discussGes das pautas, foi
colocada a palavra livre e ndo havendo manifestacdes, a
presente reuniio foi encerrada e eu, Daniela Fernanda Simido,
secretaria executiva, redigi a presente ata. Igarapava, vinte
e de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
P
DANIELA FERNANDA SIMIAC
verifique em https://validar.itl.gov.br verifique em https: //validar.iti.gov.br
Bruna Jungueira Lima Costa Daniela Fernanda Simido
Presidente do CMAS Secretéaria Executiva CMAS
Anexo - Lista de presencae.
Pigina 3de 3
Municipio de Igarapava = SP
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
LISTA DE PRESENCA — CMAS / REUNIAO ORDINARIA ~ 20/02/2025
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Ano VII | Edigao n? 1249
Conforme Lei Organica Municipal
Pagina 6 de 21
N | REPRESENTATIVIDADE | NOME I ASSINATURA
PODER PUBLICO !
01 | ASSISTENCIA SOCIAL ROVAN! MARIA DA COSTA OLIVEIRA(TITULAR) f@"
02 | ASSISTENCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE FREITAS (SUPLENTE)
03 | ASSISTENCIA SOCIAL BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA (TITULAR) E@ Wik 4 ]-U Qs L0 (,“, C;H-,,;
04 | ASSISTENCIA SOCIAL DENISE DOS SANTOS AGUIAR (SUPLENTE)
05 | ASSISTENCIA SOCIAL LEIDINEIA DE CASTRO FEITOSA VICENTE (TITULAR)
06 | ASSISTENCIA SOCIAL CAMILA REGINA RAMOS (SUPLENTE)
07 | EDUCACAO MALARA CRISTINA PINTO LACERDA (TITULAR)
08 | EDUCACAO ANDREA CONSUELO SILVEIRA (SUPLENTE)
09 | SAUDE RENATA BERNARDES LACERDA (TITULAR)
10 | SAUDE ANDREIA FRANCISCO DE PAULA (SUPLENTE)
11 | DESENV. ECONOMICO ‘ANA CAROLINE MANSO PEREIRA (TITULAR) Q»(\QJ Q(\hfi oy "f{\:mx@/p‘
12 | DESENV. ECONOMICO FERNANDA DO CARMO MESSIAS OLIVEIRA (SUPLENTE)
13 FINANCAS JEANYNE KATHERYNA COLMANETTI BOS SANTOS {TITULAR)
14 | FINANCAS
Municipio de Igarapava - SP
Digitalizado com CamScanner
LISTA DE PRESENCA — CMAS / REUNIAO EXTRAORDINARIA — 20/02/2/2025
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Pégina 7Tde 21
Pagina |2
SOCIEDADE CIVIL
01 | USUARIOS/AS ROBERTA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA (TITULAR)
02 | USUARIOS/AS RIANNY DOS SANTOS CIRQUEIRA (SUPLENTE)
03 | USUARIOS/AS ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA (TITULAR) (R =890t der Mamdor @indin o
04 | USUARIOS/AS LETICIA MARIA DA SILVA (SUPLENTE)
05 | USUARIOS/AS LAURA ALEIXO DE SOQUSA (TITULAR) rj'c)m k(-)v‘u&@n‘.fl(& duQ/mum
06 | USUARIOS/AS LUCIENE GONCALVES DE OLIVEIRA(SUPLENTE)
07 | ENTIDADES
RITA APARECIDA ALVARENGA (TITULAR)
08 | ENTIDADES PRISCILA JAQUELINE B. RIBEIRO (SUPLENTE)
89 | ENTIDADES ROSALINA BALIEIRO MOREIRA LEAL(TITULAR) i Weol,
10 | ENTIDADES LIVIA RIBEIRO LOUREIRO (SUPLENTE)
11 TRABALHADORES/AS DO SUAS LARINI MARTANI NATALI {TITULAR)
12 | TRABALHADORES/ASDO SUAS
13 | TRABALHADORES/AS DO SUAS ERICA FERNANDA RIBEIRQ FAVERO (ITTULAR) Cucen
50% dos membros titulares + 1.
14 | TRABALHADORES/AS DO SUAS
{_Obs: O nimere minimo de consclheiros que devem estar presentes para validar a reuniao drum) € de 8 o0as, on_scj
Digitalizado com CamScanner
Municipio de Igarapava = SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano VIi | Edicao n® 1249 Pé4gina 8 de 21
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA /SFP c—a%:?
RESOLUGAO CMAS - 005/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPOE SOBRE A APROVAGAO DO
REQUERIMENTO DO ORGAO GESTOR AO
GOVERNO DO ESTADO PARA REPROGRAMACAO
DE SALDOS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA -— SP,
conforme Lei Orgédnica da Assisténcia Social LOAS - Lei n. 8.742,
de 07/12/1993, no uso das atribuigdes que lhe confere a Lei Municipal
n. 763/2017 de 07/12/2017, alterada pela Lei 1.104 de 16/05/2023;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar e registrar ciéncia acerca da solicitacdo a ser
encaminhada ao governo estadual, para a reprogramagido de saldos
remanescentes dos recursos repassados no exercicio de 2024, a saber:
I. Servico de Prote¢dio e Atendimento Integral & Familia:
R$:13.531,58 (custeio);
II. Servigo de Protecdo e Atendimento Especializado a Familia
e Individuos: R$2.675,55 (custeio);
III. Servigco de Acolhimento Institucional para Criangas e
Adolescentes: R$12.742,02 (custeio);
Iv. Acdes da Vigildncia Socioassistencial: R$ 34.720,00
(custeio);
V. Beneficios Eventuais: R$3.655,02;
VI. Expansdo da Protegcdo Social Especial - Servigo de
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiéncia em
Residéncia Inclusiva: R$188.261,42 (custeio) e R$49.275,87
(investimento) ;
VII. Implantac8o de CRAS: R$285.559,17 (custeio) e R$122.444,36
(investimento)
Paragrafo Onico: o colegiado <considerou a justificativa
apresentada pelo 6rgdo gestor, que comprometeu a utilizacdo dos
recursos, em especial, o repasse de alguns no més de novembro,
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano Vil | Edicao n2 1249 Pagina 9 de 21
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA/SP GMaAS
ressaltando a importdncia de gqualificacdo do planejamento para
gestdo eficiente dos recursos, visto que ainda houveram outros saldos
devolvidos ao Estado, por impossibilidade de reprogramacgio.
Artigo 2° Mediante aprovagdoc do governo do estade guanto as
solicitagcdes de reprogramagdes, em momento oportunc esse conselho
realizari a aprovacdo no sistema PMASweb, conforme fluxoc necessario.
Artigo 3° A presente deliberacldo entra em vigor na data de sua
publicacgéo.
Igarapava, 20 de fevereiro de 2025.
digital
BRUNA JUNQUEIRA LIMACOSTA
Data: 21/02/2025 13:53:56-0300
verifique em htips://vatidar.iti.gov.br
Bruna Junqueira Lima Costa
Presidente do CMAS
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 11 de fevereiro de 2025 Ano VIl | Edicao n2 1241 Pégina 9 de 10
Conselhos Municipais =3 = T = e 1
Conselho Municipal de Assisténcia Social - CMAS - - |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
ATA DE REUNIAO EXTRAORDINARIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA — SP
Aos onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, realizou-se
reunido extraordindria online, através do grupo do aplicativo
WhatsApp tendo como pauta: 1. Prestagdo de contas dos recursos
estaduais repassados no ano de dois mil e vinte e quatro.
Orientados guanto a organizagdo das discuss&es de maneira
online, foi apresentada a pauta. 1. Prestagdo de contas dos
recursos estaduais repassados no ano de dois mil e vinte e
quatro. Considerando a concluséao do preencnimento dos
documentos referentes a prestagdo de contas dos recursos
estaduais executados no exercicio de dois mil e vinte e
quatro, os mesmos foram apresentados ao colegiado para
ciéncia. Tendo em vista ) acompanhamento realizado
periodicamente pela comissdo de prestagdo de contas que
observa a execucido financeira de maneira continuada e através
de parecer especifico realiza as pontuac¢des necessérias, como
a sinalizacd3o ao o6rgdo gestor quanto a ndo utilizag¢do de
alguns saldos e a ciéncia do c¢olegiado gquanto a recursos
estaduais que foram repassados ao final do exercicio, a
apreciacdo dos documentos preenchidos pelo setor financeiro se
coloca como acdo complementar ao trabalho realizado durante o
ano. Apdés a apreciacgdo dos documentos, este conselho registra
ciéncia da documentagido apresentada e APROVA a prestagdo de
contas dos recursos estaduais executados em dois mil e vinte e
quatro., A observaci3o da documentac¢d3o indica a existéncia de
saldos a reprogramar, estando este colegiado no aguardo de
documentacdo de solicitacdo do 6rgd3o gestor/municipio ao
governo do estado para aprecia¢do e parecer. A presente
deliberacdo fica registrada na resolug¢do numero quatro de dois
mil e vinte e cinco. Ao término da discussdo da pauta foi
colocada a palavra livre e ndo havendo manifestagdes, a
presente reunido foi encerrada e eu, Daniela Fernanda Simido,
secretaria executiva, redigi a presente ata. Igarapava, onze
de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Docuimento astinado digitaimente
DANIELA FERNANDA SIMIAC
DRUNA JUMNQUEIRA LIMA COSTA Data: 11/02,2035 11 :37:{-‘-0300 Data: 11/02/2025 11:05:24-0300 vesifique em https:, fvalidas.ili.gov.br
i em https:// . gov.br
Bruna Jungqueira Lima Costa Daniela Fernanda Simido
Presidente do CMAS Secretdria Executiva CMAS
Anexo — Lista de presenca.
Piginaldel
Municipic de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgdnica Municipal
Terca-feira, 11 de fevereiro de 2025 Ano VII | Edicao n® 1241 Pdgina 10 de 10
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA/SP GMas
RESOLUGCAO CMAS ~ 004/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPGE SOBRE A APROVACAO DA
PRESTACAO DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS REPASSADOS NO ANO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP,
conforme Lei Orgédnica da Assisténcia Social LOAS - Lei n. 8.742,
de 07/12/1993, no uso das atribuigdes que lhe confere a Lei Municipal
n. 763/2017 de 07/12/2107, alterada pela Lei 1.104 de 16/05/2023;
RESOLVE:
Artigo 1° = Aprovar a prestagdo de contas apresentada pelo brgéo
gestor referente aos recursos estaduais repassados em 2024.
Paragrafo Unico: analisou-se os instrumentais preenchidos, bem
como toda a documentacdo anexada, sendo tal andlise complementar a
realizada periodicamente pela comiss&o de prestacgdo de contas.
Artigo 2° A presente deliberagdo entra em vigor na data de sua
oublicagao.
Igarapava, 11 de fevereiro de 2025.
Documento msinado digitaimente
BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA
Data: 11/02/2025 11:05:24-0300
veritigue em nrtps:f/validar.it.gov.br
Bruna Junqueira Lima Costa
Presidente do CMAS
Municipio de Igarapava - SP
o =
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 04 de fevereiro de 2025 Ano VIl | Edigao n? 1236 Pagina 3 de 11
| Conselhos Municipais 7
Conselho M““,ic,i,p,aj de _Assisténcia Social - CMAS I
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
ATA DE REUNIAO ORDINARIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAIL DE IGARAPAVA - SP
Aos vinte e trés de Jjaneiro de dois mil e vinte e cinco,
realizou-se reunido ordindria, na sala de reunides do Centro
de Referé&ncia de Assisténcia Social, tendo como pauta: 1.
Calendario de reunides para o anc de dois mil e vinte e cinco.
2.Avaliagcao das acgdes planejadas para o© ano de dois mil e
vinte e gquatro no plano de trabalho do colegiado. 3.
Levantamento de ag¢des para o plano de trabalho do colegiado
para dois mil e vinte e cinco. 4. Conclusdo dos pareceres de
visita do segundo semestre de decis mil e vinte e quatro. 5.
Inicio de planejamento da Conferéncia Municipal de Assisténcia
Social. 6. Apresentacdao da lei orcamentaria anual para o
exercicio de dois mil e vinte e c¢inco. Registradas as
justificativas de auséncia das conselheiras Rita Aparecida
Alvarenga e Ana Caroline Manso Pereira, por motivos pessoais,
deu-se inicio & reunido, com a apresentag¢dc da pauta pela
secretaria executiva. 1. Calendario de reunides para o ano de
dois mil e vinte e cinco. Considerando a limportancia co
planejamento das atividades, dialogou-se sobre a periodicidade
das reunides ordinarias. Tendo em vista a manifestagdo da
maioria, as reunides ordinarias permanecerdo sendo as
terceiras quintas-feiras de cada més. No entanto considerando
que em 3julho seria realizada a eleigdo para novos membros da
sociedade <¢ivil e indicag3o de novos representantes do
governo, © calenddrio sera definido até o referido més, sendo
que apds isso serd reavaliada a periodicidade considerando a
disponibilidade dos novos conselheiros. A presente deliberacgdo
fica registrada na resolugdo nuimero trés de dois mil e vinte e
cinco. 2.Avaliagio das agdes planejadas para o ano de deois mil
e vinte e quatro no plano de trabalho do colegiado.
Considerando as a¢des planejadas para o ano de dois mil e
vinte e quatro, observou-se a execugdo da maioria delas, com
destaque para as visitas semestrais, atualizagdo do regimento
interno do colegiado, acompanhamento da execugdo financeira
dos recursos do Fundo Municipal de Assisténcia Social, dialogo
sobre a lei orgamentdria anual, didlogo e apresentagdo do
colegiado ao prefeito eleito, além das deliberag¢des de rotina
acerca de todos o©s atos do Departamento de Desenvolvimento
Social. Aspectos como a periodicidade do trabalho das
comiss®es tematicas e a publicizagdo dos atos do conselho
foram identificados como pontos a avangar e serdo registrados
no préximo plano de trabalho. De maneira geral, nota—-se um
Piginalde3
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 04 de fevereiro de 2025 Ano Vi | Edigao n2 1236 Pédgina 4 de 11
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA a2
ESTADO DE SAO PAULO
importante protagonismo do colegiado no desenvolvimento de
suas atividades. 3. Levantamento de a¢des para o plano de
trabalho do colegiado para dois mil e vinte e cinco. Em
sequéncia & pauta anterior, levantou-se junto aos conselheiros
agcdes necessarias para o exercicio atual, sendo destacada a
importancia do registro da realizagdo da Conferéncia Municipal
de Assisténcia Social, prevista para junho, da eleicdo da
sociedade civil, prevista para 3julho, da realizac3o de uma
visita de fiscalizag8o no segundo semestre e para o primeiro o
convite para uma reuni@o de monitoramento, o fortalecimento da
publicizagdo, revisdo da periodicidade do trabalho das
comissodes permanentes e acompanhamento da execugdo de
cofinanciamento estadual recebido ao final de dois mil e vinte
e quatro para implantagédo de residéncia inclusiva
regionalizada e para implantagdoc de mais uma unidade de Centro
de Referéncia de Assisténcia Social. As acgdes serdo
registradas em documento préprio - plano de trabalho - que
seré encaminhado para apreciacédo dos conselheiros, e
posteriormente divulgado. 4. Conclusdo dos pareceres de visita
do segundo semestre de dois mil e vinte e quatro. Considerando
as visitas de fiscalizagdo realizadas ao final do segundo
semestre de dois mil e vinte e quatro nas unidades e servigos
que compdem a rede do Sistema Unico de Assisténcia Social, foi
realizada a apresentagdo dos documentos elaborados por cada
grupo de conselheiros, bem como o oficio a ser encaminhado
juntamente com cada parecer. Os presentes registraram ciéncia
quanto ao conteldo e os pareceres serdo encaminhados a cada
unidade e servigo. 5. Inicio de planejamento da Conferéncia
Municipal de Assisténcia Social. Tendo em vista a previsdo de
junho para a realizagdo da Conferéncia Municipal de
Assisténcia Social, foi dialogado sobre a necessidade de
organizacido antecipada para a realizac@o das solicitagdes
necessarias & administracdo. Embora ainda v& ser constituida
comissdo organizadora, considerou-se oportuno o inicio da
elaboracgédo de documentos que s&@o necessarios para a
contratacio de empresas que realizam conferéncias, para
encaminhamento de solicitacd3o ao setor de licitacdo, o mais
breve possivel, considerando os trdmites necessarios a
contratacdo de servigos. 6. Apresentagdo da lei orgamentaria
anual para o exercicio de dois mil e vinte e cinco. Tendo em
vista o dialego realizado com o 6rgdo gestor, em julho de dois
mil e vinte e quatro, e a apreciagdo e contribui¢do na
elaboracido de proposta para o orgamento da Assisténcia Social,
que posteriormente foi encaminhado ao responsavel ©pelo
planejamento, foi apresentado aos conselheiros o documento
final da lei orcamentdria anual, divulgada em diario oficial,
Pdgina 2 de 3
Municipio ce Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Ano VI | Edicao n2 1236 Pdgina 5 de 11
MA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA cMa2
ESTADO DE SAO PAULO
aos sete de Jjaneiro do corrente ano, tendo sido inclusive
solicitado que antes da publicacdo o documento final fosse
encaminhado ©para apreciagdo do conselho, fato <que néao
aconteceu. Apreciando o documento observou-se que apesar da
tentativa de participagdo mais efetiva na elaboracdo do
orgamento, tanto pelo érgdo gestor, quanto por este Conselho,
as sugestdes realizadas n8o foram consideradas, inclusive
questdes de ordem pratica como as nomenclaturas, que jJa
poderiam estar mais alinhadas ao modelo sugerido pelo Fundo
Nacional de Assisténcia Social. Diante disso, os conselheiros
consideraram oportuno encaminhar oficio ao setor de
planejamento buscando compreender as razdes pelas quais as
sugestdes nd&o foram consideradas e realizar convite de
representante do setor para préxima reunido ordinaria, para
alinhamento quanto a melhor forma de participacgdo no
planejamento do orgamento pelo conselho e &érgdo gestor, bem
como para possiveis esclarecimentos de davidas dos
conselheiros quanto ao acompanhamento da execu¢do financeira
dos recursos do Fundo Municipal de Assisténcia Social. Ao
término das discussdes das pautas, foli colocada a palavra
livre e nd3o havendo manifesta¢des, a presente reunido foi
encerrada e eu, Daniela Fernanda Simido, secretaria executiva,
redigi a presente ata. Igarapava, vinte e trés de janeiro de
dois mil e vinte e cinco.
m
HQUEIRA LIMA COSTA DANIELA FERNANDA SIMIAO
:::’:2;";1/2025“:0;:2:55-0300 DMP:(BIO?]?OZS 13:28:50-0?90
verifique emhitps:{fvalidar.iti.gov.br verifique em btps://validac.iti.gov.br
Bruna Junqueira Lima Costa Daniela Fernanda Simié&o
Presidente do CMAS Secretdria Executiva CMAS
Anexo Lista de presenca.
Pagina 3 de 3
Municipio de Igarapava = SP
Terga-felra, 04 de fevereiro de 2025
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Ano VIl | Edicdo ne 1236
Conforme Lei Orgénica Municipal
Pagina 6 de 11
X 1
02
i3 (B
LISTA DE PRESENCA — CMAS/ REUNIAO EXTRAORDINARIA - 23/01/2025
h EPRESENTATIVIDADE | NOME T I ASSINATURA
PODER PUBLICO Iy i
01 | ASSISTENCIA SOCIAL ROVANI MARIA DA COSTA OLIVEIRA(TITULAR)
ASSISTENCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE FREITAS (SUPLENTE) B
03 ASSISTENCIA SOCIAL BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA (TITULAR) Beows Jumaruion linn Cornn |
04 | ASSISTENCIA SOCIAL DENISE DOS SANTOS AGUIAR (SUPLENTE)
05 | ASSISTEMNCIA SOCIAL LEIDINEIA DE CASTRO FEITOSA VICENTE (TTTULAR) Aa{,m A C F. (7,'0,,\1‘;"
06 | ASSISTENCIA SOCIAL CAMILA REGINA RAMOS (SUPLENTE)
07 | EDUCACAOC MAIARA CRISTINA PINTO LACERDA (TITULAR)
08 | EDUCACAO ANDREA CONSUELQ SILVEIRA (SUPLENTE)
09 | SAUDE RENATA BERNARDES LACERDA (TITULAR)
10 | SAUDE ANDREIA FRANCISCO DE PAULA. (SUPLENTE)
11 DESENV. ECONOMICO ANA CAROLINE MANSO PEREIRA. (TITULAR)
12 DESENV. ECONOMICO FERNANDA DO CARMO MESSIAS OLIVEIRA (SUPLENTE)
13 FINANCAS JEANYNE KATHERYNA COLMANETTI DOS SANTOS (TITULAR)
14 FINANCAS
Municipio de igarapava - SP
Digitalizado com CamScanner
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgdnica Municipal
Terca-feira, 04 de fevereiro de 2025 Ano VI | Edigdo n2 1236 Pdgina 7 de 11
12
LISTA DE ESENCA — CMAS 7 REUNIAOQ EXTRAORDINARIA — 23/01/2024
SOCIEDADE CIVIL
01 | USUARIOS/AS ROBERTA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA (TITULAR)
02| USUARIOS/AS RIANNY DOS SANTOS CIRQUEIRA (SUPLENTE)
03| USUARIOS/AS ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA (TITULAR)
04 | USUARIOS/AS LETICIA MARIA DA SILVA (SUPLENTE)
05 | USUARIOS/AS LAURA ALEIXO DE SOUSA (TITULAR) b))unm P’Eq; B Dy \9‘)‘91&&
06 | USUARIOS/AS LUCIENE GONCALVES DE OLIVEIRA(SUPLENTE) < 5
07 | ENTIDADES P RITA APARECIDA ALVARENGA (TITULAR) f"' /’ -
08 | ENTIDADES PRISCILA JAQUELINE B. RIBEIRQ (SUPLENTE) ‘ —
09 | ENTIDADES ROSALINA BALIEIRO MOREIRA LEAL{TITULAR) ’@1 m QK:D,/f
10 | ENTIDADES LIVIA RIBEIRO LOUREIRO (SUPLENTE)
11 | TRABALHADORES/AS DO SUAS | LARINI MARIANI NATALI (TITULAR) -
[} L7
12 | TRABALHADORES/AS DO SUAS
13 | TRABALHADORES/AS DO SUAS | ERICA FERNANDA RIBEIRO FAVERO (TITULAR) E <2 \é}w
14 | TRABALHADORES/AS DO SUAS _ x
Obs: O nimero minimo de conselheiros que devem estar presentes para validar a rcuniio (Quorum) ¢ de 8 pessoas, ou seja, 50% dos membros tinlarcs + 1.
NI Teuesc TakGo MANAGUT T H200 prin :
a4
Digitalizado com CamScanner
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgdnica Municipal
Terga-feira, 04 de fevereiro de 2025 Ano VIl | Edigdo n2 1236 Pagina 8 de 11
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA/SP AT CMAS RT
RESOLUCAO CMAS - 003/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025,
DISPOE SOBRE A APROVACAO DE
CALENDARIO DE REUNIQOES ORDINARIAS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL.
O CONSELEO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA - SP,
conforme Lei Organica da Assisténcia Social LOAS Lei n. 8.742,
de 07/12/1993, no uso das atribuigdes que lhe confere a Lei Municipal
n. 763 de 07/12/2107, alterada pela Lei 1.104 de 16/05/2023;
CONSIDERANDO & importadncia da publicizag¢do das reunides do
colegiado, que sdo abertas & participac¢do da populagédo;
Considerando a previs&o de realizagdo de eleig¢des para o colegiado
e a possivel inclusdo de novos conselheiros, o gque pode tornar
necessario a revisdo da periodicidade das reunides;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar o calendario de reunides ordinarias do Conselho
Municipal de Assisté&ncia Social, até o mé&s de julho de 2025,
Calendario Reunides Ordinaria CMAS
12 semestre 2025
32 quinta-feira de cada més as 13:30
Local: Sala de Reunides CRAS
20/02
20/03
17/04
15/05
18/06
17/07
Caso necessario o calenddrio podera ser alterado,
conforme necessidade do colegiado.
Acompanhe as redes socias do CMAS e Diario Oficial
para mais informacgoes
Municipic de tgarapava - SP
i B e
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 04 de fevereiro de 2025 Ano VI | Edicdo n® 1236 Pdgina 9 de 11
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA/SP CMAS
Artigo 2° A presente deliberacdo entra em vigor na data de sua
publicagédo.
Igarapava, 23 de janeiro de 2025.
BRUNA JUNQUEIRA UIMA COSTA
Data: 047022025 09:22:28-0300
verilique em htps://validar.iti.gov.br
Bruna Junqueira Lima Costa
PRESIDENTE DO CMAS
Municipio de igarapava = SP
o
CMDF:
Concrtha Mumaipy iy Blemisn gl Pestve [CI9k EERES Y
Consetho M::1écipal dn Direitos da Pessos Idosa
Lei n® 84S de 09/04/2519 ~ Decreto n® 2128 de 22/04/2019
ATA DE REUNIAC ORDINARIA CMDPI DE IGARAPAVA -~ SP
Bos vinte e ut dias do més de marge do ano de 2025, as 13h30, em uma
das salas do Departamentc Municipal de Desenvolvimento Social de
Igarapava, também sede do CMDPI, iniciamos reuni3oc ordinaria do
conselho com a seguinte pauta: 1) Ieitura e aprovagio da ata da
reunido anterior. 2) Nove chamamento do Funde Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa. 3) Conferéncia Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa. 4) Atualizagdo scbre documentag¢fo do Centro de Convivéncia do
Idosc para inscrigio no CMDFI. Verificado o qubérum, a reunido foi
aberta para inicic e apresentacdo das tamaticas: 1) Leitura e
aprovagdco da ata da reunido anterior: a ata da ultima reunido
ordinaria do CMDFI foi lida e aprovada pelos conselheiros preseptes.
2) Novo chamsmento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoca Idosa:
foi informado, acs conselhelros presentes, que estéd sendo elaborada e
revisada pelo setonr juridice da prefeituriz, a minuta do edital para
um novo chamamenic -~ termo de fomento do ¥Fundo Municipal dos Direitos
da Pessna Idosa. Os conselheiras foran informados, também, que o
documento deverd passar por pd“ecer Juridico antes da publicacio. O
advogado Regério Pexreira cos Santos; vinculado ac Lar e Abrigo dos
Idosog, que se interessa em participar do chamamento, presenciou a
reunido a convite do presidente da mesma 2 membrc do CMDPI, Daniel
Dessot, e disse que se LGIO("& a dlsposlcao pa*a contribuir no que for
necessdric para a agilidade do processo. .;) Conferéncia Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa: discuiiu-ss sobre a necessidade de
definicio de tema, palestrante, data, loczl e horario para realizacdo
da Conferéncia Municipal dos Direitos ds Pessoa Idosa de Igarapava, e
os conselheiros foram jinfcrmados e & previsdo para entrega do
relatério desta é para o wmés de maio. BAntonio Carlos Bento,
presidente deste conseihe, suageriu, como sede do eventc, o Centro de
Convivéncia do Idoso, dr gual também é presidesnte. Ficou definido que
sera realizada uma reunidio preparatiria para a conferéncia no més de
abril, com vistas a adogdc dos procedimentos necessarios em prazo
habil. 4) Atuvalizacio sobre documantagfo do Centro de Convivéncia do
Idoso para inscrigéo no TMDPI: a cvuvite do presidente do CMDPI e do
CCI, Antenic Carios Dento, participou da reunido o contador Marcelo
Ormeneze, e explicou au: o joteresse “da inscrigdo da referida
instituicdc rc (MUPET s¢ ~#, nio par interssse de pleitear recursos
que deverianm sey degtinados ap Lex 2 Abrigs dos Idosos, mas de estar
formalmente respaldada’ ¢ gocumantads ara que ‘possa buscar mais
recursos. Quante ao -indefariments da ‘inscrizio ocorrido na Ultima
reunifo, ¢ coatador afirvia £star cient» de todes os apontamentos e
que a doumerfla@o r&eces:;é;;ia parg a -ivgcrigdo da instituicgdo estéd
sende providencizde. Por fim, fol dado espago de fala a todos os
presentes, @ nds havendc manifestacgds, & reunifo fol encerrada e eu,
Diego Pierazzo hax/c.c,, iz de B&lmeida, ‘pedigli a presente ata.
Igarapava, 21 ‘de mary;fo ce ?O’” W
W ;x |,Z.="-—~” s A A
— e L [ i
Antonfo Carlos Bento- g Dlego C. Almeida
Presidente do CMDPT-- Secreta Executivo do CMDPI
Praca Rut Bathusg. 147 - Contto — Igarapava-SP — CEP 14.540-000
. N v [
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgdnica Municipal
Segunda-feira, 27 de maio de 2024 Ano VI | Edicao n2 1075 Pagina 6 de 7
5 ~ Conselhos Municipais e S = ‘ | — —
Conselho Municipal de D:rentos da Pessoa Idosa - CMDPI
CMDPI
v ConaeRmy MUNOAIol Oon P -1- Pesnon kionn W G ADwYE
Consetho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
Lei n? 849 de 09/04/2019 ~ Decreto n® 2128 de 22/04/2019
ATA DE ELEICJ\O CMDPI DE IGARAPAVA - SP
Aos vinte e sete dias do més de maio do ano de 2024, foi realizada eleigéo para composicdo dos representantes membros da sociledade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (biénio 2024-2026), iniciando-~se as 8h, e encerrando-se As 12h. A eleigdo ocorreu em uma sala de uso coletive do Departamento de Desenvolvimento Social, também sede do CMDPI, contando com © apoio da comissdo eleitoral conforme edital de convocagdo publicado na data de 06/05/2024 no diario oficial do
municipio. Para inicio da votacgso, a primeira eleitora a comparecer, Michelle Martins de Jesus Ribeiro, verificou que a
urna estava lacrada e adequada para comegar a votagdo.
Compareceram um total de 54 eleitores, que elegeram os seguintes
membros: 1) Representante de credo religioso com praticas
regulares de atendimento e praoamogiio do idoso: Helder Antdnio de
Paula {(titular) 13 votes, Elen Maria Silva (suplente) - 8
votos. 2) Representante de organizagdo de grupo ou movimento de
idosos: Antonio Carlos Bento (titular) - 8 votos, Ailto
Colmanetti {titular) 6 votos, Aparecida O0Oliani PFerreira
{(primeira suplente) ~ 3 votos e Eliana de Sousa dos Santos
{segunda suplente) - 1 wvots. 3) Representante de entidades gque
exercem politicas explicitas e permanentes de atendimento e
promogio dos direitos do idoso: Lorraine da Silva Cabral
(titular) - 12 votos. As outras trés candidatas tiveram um voto
cada, ficando a classificagdo da seguinte forma, por critério de
desempate conforme estabelecide no item 4.1% do edital de
convocagio: Marcela Duarte Chiarelo (titular) 1l voto, Marina
Mendonga Emilio (primeira suplente) - 1 voto, e Gabriela Helena
Maciel Colonesse (segunda suplente) = 1 voto. N3o houve
incidente no tocante a apuragdo dos votos, que foi acompanhada
pelas testemunhas Khaula Hamina de Jesus Yasin, Fernanda Dib
Ferreira de Campo (representantes do Lar e Abrigo dos Idosos de
Igarapava) e Antonio Carlos Bento (representante do Centro de
Convivéncia do Idoso de Igarapava). A lista com o nome dos
eleitores, bem como a documentac¢do pessoal de cada um deles foi
devidamente conferida e assinada pela comissdc eleitoral no
momento da votacdo. A posse dos membros eleitos acontecerd na
data de 02/07/2024, conforme cronograma estabelecido no edital
de convocagac, € o resultado final do processo eleitcoral para
escolha dos membros da sociedade civil que integrardo o CMDPI no
biénio 2024-2026 ser& publicado na data de hoje, no didrio
oficial do municipio de Igarapava. Encerrando o trabalho do dia,
foi redigida a presente ata. gue sera assinada pelos membros da
comissis eleitorxal., Tgarapava, 27 de malo de 202
al N "
Rubiana Ribeifff;os santos Rober?a Biglnoto Jerico
Presidente —p 31dpnte
2 A% 5
Fatima Aparecida Bessa Ana Crist
1* secretaria 21
1 va :&‘fidg
secreraq
Praca Rui Barbosa, 147 ~ Centro —~ Igarapava-SP — CEP 14.540-000
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 02 de julho de 2024 Ano V1 | Edicdo n2 1099A Pagina 5 de 7
Conselhos Municipais l
Conselho Mun-i_ci;ai de Direitos da Pessoa ldosa - CMDPI - 1
CMDPI
Canueing tuniv.pel e ieIron daBwanoa dan de laorapmes
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa ldosa
Lei n® 849 de 05/04/2019 — Decreto n® 2128 de 22/04/2019
ATA DE ELEIGAO CMDPI DE IGARAPAVA - SP
Ros dois dias do més de julho do ano de 2024, na sede do Centro de Convivéncia do Idoso de Igarapava, com inicio as 13h30, foi realizada a reuni&o ordindria do CMDPI, com a seguinte pauta: 1)
Posse e apresentacgdo dos novos conselheiros asleitos e indicados prelo poder pablico, para atuagio no CMDPI durante o© bidnio 2024/2026. 2) EleigH#o da mesa diretora. 3) Deliberagido sobre o calendario anual das reunides ordinarias do CMDPI. Verificado o qudrum, a reuni&o foi aberta para inicio e apresentacd3o das tematicas. 1) Posse e apresentacdo dos novos conselheiros
eleitos e indicados pelo poder pUblico, para atuagio no CMDPI
durante © biénio 2024/2026. Da sociedade civil, ©s membros cgue
tomaram posse, conforme resuitado da eleicdo occorrida no dia 27
de maio de 2024, s&c os seguintes: Representante de credo
religioso com praticas regulares de atendimento e promogioc do
idoso: Helder Anténio de Paula (titular), Elen Maria Silva
{suplente) . Representante de organizagic de grupo ou movimento
de idosos: Antonio Carlilos Bento (titular), 2Ailto Colmanetti
{titular}, Aparecida Oliani Ferreira (primeira suplente) e
Eliana de Sousa dos Santos ({segunda suplente). Representante de
entidades que exercem politicas explicitas e permanentes de
atendimento e promogdo dos direitos do idoso: Lorraine da Silva
Cabral (titular), Marcela bDuarte Chiarelo ({titular), Marina
Mendonga Emilio ({primeira suplente) e Gabriela Helena Maciel
Colonesse (segunda suplente}. Do Poder Piblico Municipal, os
membros que tomaram posse, nomeados pelo prefeito, conforme
portaria n° 967¢ de C1 de Jjulho de 2024, sd&c o©os seguinltes:
Departamentc De Desenvolvimento Social: Rubiana Ribeiro dos
Santos (titular} e Camila Regina Ramos (suplente) ;
Departamento de Saude: Roberta Bisinoto Jerico (titular) e
Rosalia Alves Vieira Fuzatto (suplente} ; Departamento de
Educagdo, Cultura e Esportaes: Ana Cristina da Silvelira Rodrigues
{(titular) e Jean Carlo José Santana (suplente); Departamento de
Desenvolvimento Econdémico: Fatima Aparecida Bessa (titular) e
Fernanda do Carmo Messias Oliveira (suplente); Departamento de
Financas: Géssica Rodrigues da Silva {(titular) e Camila Loren da
Mata (suplente). Na ocasido, os representantes do Lar e Abrigo
dos Idosos de Igarapava informaram o desligamento de Gabriela
Helena Maciel Colonesse, ¢ gue portanto, a mesma ndo poderia
fazer parte do conselho. Como ndo houveram mais candidatos
apresentados pela instituigdo a concorrérem na eleigdo, para que
o préximo da lista dos eleitos fosse convocado, a demanda foi
apresentada aos c¢onselheiros presentes, que deliberaram por
unanimicdade que @ cntidads Lxéa Aindicax, mediante documenue
oficial, a pessoa gque ird assumir a referida supléncia. Dos
conselheiros representantes da sociedade c¢ivil gue tomaram
posse, n&o puderam comparecer e justificaram a falta, Major
Helder Anténio de Paula e Elen Maria Silva que Jjustificaram a
falta devido a compromisso de trabalho chogue de hordrio com o
trabalho. Dos conselheiros representantes do Podexr Publico que
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro —~ Igarapava-SP — CEP 14.540-000
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 02 de julho de 2024 Ano V1 | Edicdo n2 1039A Pagina 6 de 7
CMDPI GConpaiio Munisipal de Oumtos do Posnon
de igmwpasa
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa
Lei n2 849 de 09/04/2019 — Decreto n? 2128 de 22/04/2019
Tomaram posse, ndo puderam comparecer Ana Cristina da Silveira
Rodrigues, que justificou a falta por motivo de doenga (Dengue).
nesta ocasido, o suplente Jean Carlo .José Santana assume seu
lugar nas deliberacdes dc dia. Também ndo puderam comparecer a
titular Géssica Rodrigues da Silva e a supiente Camila Loren da
Mata, que justificaram a falta por motivo de estarem de viagem
devido as férias do trabalho. 2) Eleig¢io da mesa diretora:
Opservando © paragrafo Unico do artigo 32 do regimento interno
do CMDPT, 0s membros presentes foram informados sobre
necessidade de alternancia do mandato da mesa diretora entre
representantes governamentais e ndo governamentais. Como o
mandato anterior fol exercido por representantes governamentais,
foi perguntade aos represeéntantes ndo governamentals, se o©s
mesmos tém interesse em assumir a mesa diretora no biénio 2024-
2026. Trés, dos quatro membros da sociedade c¢ivil presentes
manifestaram interesse, sendo eleitos, por votag&o unanime
Marcela Duarte Chiarelc (presidente}, Antonio Carlos Bento
{(vice-presidente) e Lorraire da Siiva Cabral (primeira
secretédria). N&o havendo mais representantes da sociedade civil
interessados em compor a mesa diretora, por decisdo undnime,
passaram o cargo de segundo secretério ao Poder Publico e unico
membro titular que manifestou irnteresse, Roberta Bisinorto
Jerico, que foi eleita por unanimidade como segunda secretaria
por todos os presentes. 3) Deliberagio sobre o calendirio anuzl
das reunides ordinarias do CMDPI: Como alguns conselheiros
titulares nac puderam comparecer & reunido, ficou decidido, por
unanimidade, gque na proxima reunido ordinadria, sera colocado em
pauta o calendario anual das reunides com os respectivos
norarios. Encerrando o trabalhc do «dia, foi redigida a presente
ata, que sera assinada pelos membros titulares presentes e
publicada em diario oficial do municipio. Igaxapava, 02 de julho
de 2024.
PRE SEN cooln O . Cinreo Tfife
it Lo(Do aikd Conbo Lovprptmue Rodera A S Bag. (Lo DsFefade) PRere
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro — igarapava-SP — CEP 14.540-000
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 27 de maio de 2024 Ano Vi | Edigao n? 1075 Pagina 6 de 7
BE==———— — = st —— - —— =
] Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI [
CMDPI Commeto Muntopal oa Erranton da 5o 2con hiosn e ipacarava
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa
Lei n? 849 de 03/04/2019 - Decreto n® 2128 de 22/04/2019
ATA DE ELEI(,‘J‘\O CMDPI DE IGARAPAVA — SP
ARos vinte e sete dias do més de maio do ano de 2024, foi
realizada eleigdo para composig@c dos representantes membros da
sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa (biénic 2024-2026), iniciando-se 3s 8h, e encerrando-se as
12h. A eleig¢d3o ocorreu em uma sala de uso coletivo do
Departamento de Desenvolvimento Social, também sede do CMDPI,
contando com © apoio da comissdo eleitoral conforme edital de
convocacdo publicado na data de 06/05/2024 no diédrio oficial do
municipio. Para inicio da votag¢sio, a primeira eleitora a
comparecer, Michelle Martins de Jesus Ribeiro, verificou que a
urna estava lacrada e adequada para comeg¢ar a votagdo.
Compareceram um total de 54 eleitores, que elegeram os seguintes
membros: 1) Representante de credo religioso com praticas
regulares de atendimento e promogdo do idoso: Helder aAntdnioc de
Paula (titular) 13 votos, Elen Maria Silva (suplente) - 8
votos. 2) Representante de organizagido de grupo ou movimento de
idosos: Antonio Carlos Bento {(titular) - 8 wotos, Ailto
Colmanetti (titular) 6 wvotos, Aparecida O0Oliani Ferreira
{(primeira suplente) - 3 wvotos e Eliana de Sousa dos Santos
(segunda suplente) — 1 vota. 3) Representante de entidades que
exercem politicas explicitas e permanentes de atendimento e
promogdo dos direitos do idoso: Lorraine da Silva Cabral
{titular) 12 votos. As outras trés candidatas tiveram um voto
cada, ficando a classificagdo da seguinte forma, por critério de
desempate conforme estabelecido no item 4.19 do edital de
convocagdo: Marcela Duarte Chiarelo (titular) - 1 voto, Marina
Mendonca Emilio (primeira suplente} - 1 voto, e Gabriela Helena
Maciel Colonesse (segunda suplente) - 1 voto. Nido houve
incidente no tocante a apurag¢do dos votos, que foi acompanhada
pelas testemunhas Khaula Hamina de Jesus Yasin, Fernanda Dib
Ferreira de Campo ({(representantes do Lar e Abrigo dos Idosos de
Igarapava) e Antonio Carlos Bento (representante do Centro de
Convivéncia do Idoso de JIgarapava). A lista com o nome dos
eleitores, bem como a documentacic pessoal de cada um deles foi
devidamente conferida e assinada pela comiss3o eleitoral no
momento da votagio. A posse dos membros eleitos acontecera na
data de 02/07/2024, conforme cronograma estabelecido no edital
de convocacgdc, e © resultado final do processo eleitoral para
escolha dos membros da sociedade civil que integrardo o CMDPI no
piénio 2024-2026 ser& publicado na data de hoje, no diaric
oficial do municipio de Igarapava. Encerrando o trabalho do dia,
foi redigida a presente ata, que sera assinada pelos membros da
comissio elaeitoxal Igarxapava, 27 de maliov de 202
Rubiana Ribeifo dos Santos Roberta Biffinoto Jerico
R
Presidente ' ~p sldgnte
_ : ’L L
Fatima Aparecida Bessa Ana Cristin 1 va._
1* secretdria 2% secreta :a
Praca Rui Barbosa, 147 ~ Centro —~ lgarapava-SP — CEP 14.540-000
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Sexta-feira, 24 de maio de 2024 Ano Vi | Edicao n2 1074 Pégina 3 de 3
| — Conselhos Municipais 1
ébnselho Municipal de Direitos da Pessoa ldosa - CMDPI]
CMDPI
Consetho Monicipad de
Oirettou da Posuoa 390se
de lgarapava
Canselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa
Lei n2 849 de 09/04/2019 ~ Decreto n? 2128 de 22/04/2019
COMUNICADO
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Igarapava — CMDPI comunica, por meio do presente, que ndo houve interposic@io de recursos contra a lista final das inscri¢des deferidas dos representantes da sociedade civil que concorrerdo na
eleicdo para compor o referido conselho no biénio 2024-2026, publicada no Diario
Oficial do Municipio de Igarapava/SP no dia 20 de maio de 2024, Ano VI | Edi¢do n°
1071, Paginas 11 a 12.
Em razfo disso. ratifica-se ¢ torna-se publico a lista final dos nomes dos
candidatos que concorrerdo na eleicio como representantes da sociedade civil. de
acordo com os seguimentos abaixo relacionados:
Para o segmento “Representante de organizagiio de grupo ou movimento de
idosos™, os candidatos, em ordemn alfabética, sfio: Ailto Colmanetti, Antdnic Carlos
Bento, Aparecida Olani Ferreira e Eliana de Sousa dos Santos.
Para o segmento “Representante de credo religioso com priticas regulares
de atendimento e promoc¢iio dos direitos do idoso”, os candidatos. em ordem
alfabética, so: Elen Maria da Silva e Helder Antonio de Paula.
Para o segmnento “Representantes de entidades que cxercem politicas
explicitas ¢ permancntes de atendimento ¢ promogido dos direitos do ideso”. os
candidatos, em ordem alfabética, sfio: Gabriela Helena Maciel Colanesse, Lorraine da
Silva Cabral, Marcela Duarte Chiarelo ¢ Marina Mendonga Emilio.
A eleicio para escolha dos membros que comporiioc o CMDPI como
representantes da sociedade civil seré realizada no dia 27 de maio de 2024, no horério
das 08:00h as 12:00h, na sede do CMDPI, situado A Praga Rui Barbosa, n°. 147, bairro
Centro, Igarapava/SP, conforme cronograma previsto no “EDITAL DE
CONVOCACAO PARA A ELEICAO DOS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IGARAPAVA — BIENIO 2024/2026",
publicado no Didrio Oficial do Municipio de Igarapava/SP no dia 06 de maio de 2024,
Ano VI | Edig#o n°® 1061, Paginas 43 a 51.
Igarapava/SP, 24 de maio de 2024.
z.f‘j F| ¥ '_..? N
dukonne K (a/n,_&fi
Rubiana Ribeiro dos Santos
Presidente da comiss8o eleitoral
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro — igarapava-SP — CEP 14.540-000
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Segunda-feira, 20 de maio de 2024 Ano V! | Edicdac n2 1071 Pagina 11 de 12
e T ~ Conselhos Municipais ===t T 1
Conselho Muh?cipal de Direitos da Pessoa ldosa - CMDPI |
LB Muaticiieh o Direnow O Pwsans inoes e dgntwrave
Conseltho Municipal de Direitos da Pessca ldosa
Lei n2 849 de 0%/04/2019 — Decreto n? 2128 de 22/04/2019
ATA DA SESSAO DE ANALISE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA PELOS
CANDIDATOS A REPRESENTANTES DA SOCIEDADRDE CIVIL PARA COMPOREM O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IGARAPAVA -
BIENIO 2024/2026.
Aos cdezessete dias do més de maio do ano de 2C24, as 13h30,
na sede do Conselho Municipal de Direirtcs da Pessoa Idosa de
lgarapava, reuniu~se a comissdo eleitoral nomeada para o
processo de escclha dos membros do CMDPI ~ biénio 2024 / 2028
nos rermos do “Edital de convocagdo para a eleig¢ada dos
represertantes da sociedade civil para compor o <lonselho
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Igarapava - biénio
2024/20z26", publicado em €6 de maio de 2024 no Didrio Oficial do
municipic.
Para o segmento “Representante de organizagao de grupo ou
movimente de idosoes”, protocolon documentag¢io a instituigio
“Centro de Convivénclia do Idosc ~ Terceira ldade de Igarapava”,
inscrita no CNPJ ne 01.572,602/0001-86, apreszantando os
seguintes candidatos: Allto Colmanetti, CPF n® 541.980.938-34;
Antonioc Caxlos Bernto, CPF n° 1357.674.448-68; Aparecida QOliani
Ferreira, CPF n® 24&6.703.358-9%98 e Eliana de Sousa dos Santos,
CPF nn® 100.9%08.3868~-07.
Para o sagmento “Representante de entidades gue exercem
politicas explicitas e permanentes de atendimento e promcgdo dos
direites do idoso”, protccolou documentagdo a instituigdo “Ler e
abrigo cdos Idosos de Igarapava”, inscrita no CNPJ n"L\@.'
49.374.746/70001-47, apreaentande oS3 seguintes candidatos: Ey Qg
Gabriela Helena Maciel Colannese, GEE ne 455.125.988-80;
Lorraine da Silva Cabral, CPF n” 437.039.978-30; Marcela buarce
Chiarelo, CPF n® 3£3.893.258-35 ¢ Marina Mendonga Ewmilioc, CPF a® %
407.330.368-641.
Para o© segmento “Representante de credc religioso coom n % praticas regualares de atendimento e promcegds dos direitos do
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro — Igarapava-SP = CEP 14.540-000
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 20 de maio de 2024 Ano VI | Edicdo n? 1071 Péagina 12 de 12
CMDPI Tonsano Manioat dx Olvwitay de Jeusos idosa Sv Rpatuiprea
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
Lei n? 849 de 09/04/2019 — Decreto n2 2128 de 22/04/2015
idoso”, protocolcu documentacdo a instituicdo “Diocese de Franca
— Pardéquia Santa Rita de Cassia” de Igarapava/SP, inscrita no
CNPJ n® 45.313.061/0026-03, apresentando 0s seguintes
candidatos: Elen Maria Silva, CPF n° 098.99:1.008-38 e Helder
Antonio de Paula, CPF n° 150.863.578-10.
Apds andlise da comiss8o de eleigdo, verificou-se que os
representantes dos segmentos supracitadoes apresentaram
documenta¢do dentro do prazo e em conformidade com o edital de
convocagao, sendo deferidas todas as respectivas inscrigdes.
Ressalta-se gue ndo houve mais inscrigdes além das deferidas,
bem ccmo ndc houve inscricdes indeferidas.
Encerrada a analise, encaminha-se ao Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, juntamente com os documentos “Anexo I”
e “Anexo II” do edital d<e convocacdo preenchidos e assinados
pelos candidatcs, para gue sejam tomadas as providéncias para
prosseguimente do processo eleitoral. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessdo, sendo lavrada a presente ata, que
serd assinada pelos membros da comiss&o eleitoral.
Hlssioe. § facks
Rubiana Ribeiroc dos Santos Roberta Bisin
Presidente
. oy
Fatima Aparecida Bessa aAna Cristin& da Silva Rofifigies
12 gecretaria 2% secretaria
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro —igarapava-SpP — CEP 14.540-000
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Ano V1 | Edigdo n® 1152 Pdgina 7 de 14
CQMETUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAPAVA cOMTU
Coomma A M o vl 1 Tir e a4 miree
EDITAL DE CONVOCACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAPAVA SP
Convocamos através deste todos os conselheiros e suplentes do COMTUR — Conselho Municipal
de Turismo de Igarapava, para a reunido ordinaria a se realizar no dia 25 de setembrode 2024,
as 18:00 horas na sede do IEB — Instituto Euripedes Barsanulfo —- MANSAO DO VOV, localizada
na RUA ARISTIDES WALDOMIRO NERY 576, CENTRO — lIgarapava, onde iremos tratar dos
seguintes assuntos em pauta:
1- Alternativas para as solu¢des de seguran¢a da RUA DA GASTRONOMIA
Igarapava, 20, setembro, 2024
Manoel Pedro Leal Manoel Pedro Leal
Presidente interino secretdrio voluntario designado
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
~ Ano VI | Edicdo n® 1116
Conselho Municipal de Turismo COMTUR
Municipio de lgarapava - 5P
Conforme Lei Organica Municipal
- Pégina 2 de 2
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Ano V! | Edigao n® 1152 Pégina 6 de 14
| Conselhas Municipais l
~ Conselho Municipal de Turismo COMTUR - _l
COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAPAVA COMTUR
" e Yoorrven Canmestu Honerel 4 fort
EDITAL DE CONVOCAGAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E COMUNIDADE
INTERESSADA DE IGARAPAVA SP
Convidamos através deste todos os conselheiros e suplentes do COMTUR — Conselho Municipal
de Turismo de Igarapava e comunidade interessada para uma audiéncia publica a serrealizada
nodia 24.09 na CASA DA CULTURA DEIGARAPAVA, localizada R. Padre Zeferino,492-610 - Jardim
Sdo Jose, lgarapava - as 16h impreterivelmente, onde iremos apresentar como solicitado pela
Camara Municipa! de Igarapava a apresentacdo da REVISAO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO.
Plano esse que ird direcionar os trabalhos da préxima administragdo no espaco de trés anos.
Esperamos contar com os interessados do segmento turistico de nossa cidade e também os
conselheiros e suplentes do COMTUR — Conselho Municipal de Turismo de Igarapava- SP.
|lgarapava, 20, setembro, 2024
Manoel Pedro Leal Manoel Pedro Leal
Presidente interino secretdrio voluntario designado
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 23 de abril de 2024 Ano Vi | Edicao n? 1053 Pagina 7 de 8
Conselhos Municipais ]
Conselho Municipal de Turismo COMTUR
PREFETITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 —8200
E - MAIL: prefeltura@igarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 17 dc abril de 2024,
Oficio n® 263/2024.
Caro Senhor,
Considerando o art. 2° da Lei Municipal n°® 1.029, de 16 de fevereiro de 2022, que
constituiu o0 COMTUR — Conselho Municipal de Turismo de Igarapava, e o Oficio
Especial 001/2024, seguem as indicagdes dos novos membros para compor o novo
exercicio do conselho, lembrando que estio em ordem primeiro o conselheiro e em
seguida o suplente.
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO EXECUTIVO:
1- Representante da Diviséio de Turismo
Armando Christian Faggionni Bortoletto e Luan Soares da Silva
2 — Representante da Divisiio de Cultura
Klisman Ferreira Zuccarelli e Mateus George Silva
3 — Representante da Divisio de Meio Ambiente
Leandro Burrego Primo do Nascimento e Gabriel Geraldo de Carvalho Gomes
4 — Representante do Departamento de Educacio
Germano Batlthazar de Souza e Jean Carlo José Santana
S- REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO:
Frederick Requi Mendong¢a ¢ Edinamar Aparecida Isete da Costa
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
6- REPRESENTANTE DA ACEIG - ASSOCIACAQO COMERCIAL DE
IGARAPAVA
Andreia Aparecida Carrara de Mendonga e Bethania Paula Otaviano Vieira
7- REPRESENTANTE DE CONS. E ASS. AMBIENTAL, FISCAL E T.1.
Lelio José de Oliveira
8- REPRESENTANTE DE EMPRESA DE CONCULTORIA EM TURISMO
Manoel Pedro Leal e Rosalina Balieiro Moreira Leal
9- REPRESENTANTE DE HOTELARIA DA CIDADE
Clévis Angelo e Dieimi Rodrigues Angelo
Municlplo de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Ano Vi | Edigao n? 1053 Pagina8de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SAQ PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
£ — MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br
10- REPRESENTANTE DE ALIMENTAGCAOQO - BARES E RESTAURANTES:
Henrique Gongalves Gabellini e Maria Valeria Gongalves Gabellini
11- REPRESENTANTE DA ASSOCIAGAO DE CICLISMO E ESPORTES DE
AVENTURA
Rogério Salvador Ferreira e Carlos Humberto Colucci
12- REPRESENTANTE DE AGENCIA DE VIAGEM - HUB TRAVEL
Emani Baraldi e Helton Carlos de Oliveira
13- REPRESENTANTE DA APEP - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
PRODUTORES AGRICOLAS
Edivete Alves Teixeira e Silvana Helena Carlos Marques
14- REPRESENTANTE DA AMUPI — ASSOCIACAO DOS MORADORES
UNIDOS POR IGARAPAVA
Luiz Carlos Rocha Ferreira ¢ kelle Rocha Silva
15- REPRESENTANTE DA OAB — Ordem dos Advogados de Igarapava
Mara Fernanda Pimentel e Nilva Maria Pimentel
No ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e considerag3o.
Atenciosamente.
RODRIGUES mgs?mmm E RCaRso MATTAR: 162070128605 000
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ILMO. SR.
LELIO JOSE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO COMTUR
IGARAPAVA/SP
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 17 de outubro de 2023 Ano V | Edicdo n® 932 Pdgina 3 de 20
i Conselhos Municipais |
[ Conselho Municipal de Turismo COMTUR ' |
COMTUR whi CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAPAVA COMTUR
iy ¢ Yortronn d praathne iR g i Turinns e AgowwttR
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA £ VIRTUAL DO COMTUR DE IGARAPAVA DO DIA
17.10.23,
Ao 172 décimo sétimo dia do més de outubro de dois mil e vinte e trés, reuniu-se as 10h do
presente dia, em ambiente virtual, google meet: https://meet.google.com/ogp-jffm-hxp, em
convocac¢io extraordinaria o Conselho Municipal de Turismo para tratar da pauta: Decisdo do
Projeto a ser encaminhado ao DADETUR = 2023.
A reunido iniciou-se na hora previstacom a participagdo dos conselheiros que entenderam a
convocac¢do e colocaram-se dispostos a contribuigdo para a escolha do projeto. O Chefe da
Divisdo do Turismo retomou as opgdes que havia apresentado na reunido ordinaria anterior,
sendo, os projetos: Rua da Gastronomia encaminhada pelo COMTUR, Revitaliza¢do da Praga Rui
Barbosa e constru¢do de Mirante, encaminhados pelo Poder Executivo. Apés nova aprese ntagdo
dos projetos e encaminhamento por parte da gestdo, os conselheiros por UNANIMIDADE
aprovaram o encaminhamento do projeto de Constru¢do de Calgaddo denominado Rua da
Gastronomia, ressaltando mais uma vez a importancia de tal infraestrutura para o
desenvolvimento do turismo em nosso municipio. Em relagdo ao pontode pautafoiapresentado
o projeto de Construg¢ao de Calgaddo para a valoriza¢do da Rua da Gastronomia, sendo o objeto
encaminhado pelo COMTUR parapleitear a verbado DADETUR, onde apresentou-sea maquete
eletrdnica da estrutura, destacando que o mesmo resgata a tradi¢do gastrondmica da Rua Cel.
Galdino de Almeida, trazendo conforto, modernidade, acessibilidade e revitalizagdo do espago,
além de ampliar a qualidade de vida da populagio local e melhorar a infraestrutura para
atendimento aos turistas do municipio. Justificativa de atendimento aos 06 critérios aprovados
pela 2062 reunido do COC: 1. Capacidade para manter, incrementar ou requalificar o fluxo
turistico: A construgdo da referida obra, corrobora para a manuteng¢do do fluxo turistico,
qualificando o espago conhecido historicamente como Rua dos Quiosques, agora Rua da
Gastronomia, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando os aspectos cénicos e
conforto para o atendimento dos turistas, visitantes, bem como os municipes, contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida dos moradores e de atendimento ao turista. 2. Associagdo com
atrativo turistico do municipio: Com a realizagdo da obra, o atrativo gastrondmico do municipio
serd incrementado, possibilitando uma maior visibilidade, bem como, a criagdo de um espago
aconchegante, instagramavel, trazendo o municipio para a realidade do turismo do século XXI.
3. Importincia na estratégia de desenvolvimento econdmico e social para o municipio: A "Rua
da Gastronomia” faz parte da historia, da cultura e da tradigdo gastrondmica do municipio de
lgarapava. E nesse local que muitos casais se formaram, se conheceram e se encantaram.
Revitalizar esse espago é fundamental tanto para melhoria e qualificagdo do turismo
gastrondmico do municipio, bem como, para a constru¢do de novos valores e ampliagdo da
autoestimadoigarapavense. 4. Consisténcia entre os objetivos do projeto e as possibilidades de
estruturagdo do destino: A revitalizagdo do espaco proposto esta em congruéncia com d emais
projetos municipais de revitaliza¢gdo de seus espagos centrais, construcio de atratividade
cultural, atratividade digital, como: a Revitalizagdo da Praga Sinha Junqueira e a constru¢3o da
Feira lgaraFest, com a construgdo da Travessa das Artes e o Beco das Marocas, bem como, a
valorizagdo do patriménio cultural do municipio. 5. Aderéncia as praticas preconizadas nos
objetivos do desenvolvimento sustentavel (ODS): Com a revitalizagdo da Rua da
Gastronomia daremos continuidade na politica de desenvolvimento sustentavel do municipio.
No caso especifico do objeto aperfeicoaremos os objetivos de desenvolvimento sustentavel: 7
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terca-feira, 17 de outubro de 2023 Ano V | Edicao n? 932 Padgina 4 de 20
wh] COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAPAVA COMTUR
através da meta— 7.b; 8 através das metas—8.2, 8.3, 8.5 8.9; 9 atravésdas metas—9.1 e 9.4;
11 através das metas — 11.3, 11.4, 11.7 e 11.a; 12 através da meta 12.7. Transformando
completamente o espago que € objeto da obra. 6. Contribuigdo para o processo de
desenvolvimento regional: A presente obra contribui para o processo de desenvolvimento local
e do turismo regional, ampliando a oferta de espagos em nivel Regional, para atratividade
noturna, contribuindo com a ampliacdo de oferta regional, uma vez que estamos a 38 km de
ltuverava, 44 km de Rifaina — SP e 36 km de Uberaba — MG, além de outras cidades menores,
como Buritizal e Aramina no estado de S3o Paulo e Delta no estado de Minas. Nossa regido é
uma referéncia gastrondémica para 0 estado de S3o Paulo, sendo assim, essa obra trara novas
perspectivas que incluird Igarapava na Rota Gastrondmica Regional. Diante dessas justificativas
anunciadas o COMTUR ressalta que o objeto proposto atende as exigéncias do manual de
convénios dasobras de verbas do MIT — municipio de interesseturistico. E ressalta aimportancia
dos investimentos, que melhoram as condigGes de n0sso municipio, tanto para atendimento ao
turista como para atendimento ao municipe. Aprovando por unanimidade, e, que tal projeto
concorra ao pleito da verba destinada aos municipios turisticos, DADETUR - 2023. Sem mais a
tratar. Eu Manoel Pedro Leal secretario executivo, lavreia presente ata que apds lida e achada
conforme serdassinada por mim, pelo presidente e alista de presenc¢a dos demais conselheiros
ird seguir em anexo.
Igarapava, 17, outubro, 2023
Lelio José de Oliveira Manoel Pedro Leal
Presidente secretario voluntdrio designado
Municipio de Igarapava - SP
Sexta-feira, 17 de maio de 2024
PODER EXECUTIVO
Atos de Pessoal
QOutros atos
PORTARIA N2 211, DE 17 DE MAIO DE 2024.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO
DO GOZO DE FERIAS DO (A)
SERVIDOR (A) RENATA
VALERIA CARDOZO BALIEIRO.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito
Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA,
Estado de SAO PAULO, no uso das atribuigdes que lhes s&o
conferidas pela legislagdo vigente.
RESOLVE:
ARTIGO 12 - Conceder FERIAS para o (a) servidor (a)
abaixo relacionado, cujo o periodo de gozo seré de 30 dias.
Ano Vi | Edigfio n2 1070
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Pagina 2 de 9
JOSE RICARDO RODRIGUEIS MATTAR
Prefeito
Registrada, publicada e arguivada na forma da lei,
data supra.
ELIANA TIYAKO KURIMORI AFONSO
Diretor Departamento Recursos Humanos
Conselhos Municipais
' Conselho Municipal de Direitos da ‘Mulher - CMDMNOME CARGO/EMPREGD PERIODO AQUISITIVO
RENATA VALERIA CARDOZO BALIZIRO | COORDENADOR DE SERVICOS 21.07.2019 A 20.07.2020
ARTIGO 292 - O inicio do gozo serd em 20.05.2024 com
término em 19.06.2024, devendo retornar ao trabalho na
data subsegliente.
ARTIGO 3¢ - Esta PORTARIA entraré em vigor na data
de sua publicacédo, revogadas as disposicbes em contrério.
IGARAPAVA - SP, 17 de maio de 2024.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito
Registrada, publicada e arguivada na forma da lei,
data supra.
ELIANA TIYAKO KURIMORI AFONSO
Diretor Departamento Recursos Humanos
...........................................................................................................
PORTARIA N ¢ 212, DE 17 DE MAIO DE 2024.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO
DO GOZO DE LICENCA PREMIO
DO (A) SERVIDOR (A) SIRLENE
RONCA FERREIRA.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito
Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA,
Estado de SAO PAULO, no uso das atribuigdes que lhes sao
conferidas pela legislagdo vigente.
RESOLVE:
ARTIGO 12- Conceder a LICENCA PREMIO ao servidor
abaixo relacionado, cujo o periodo de gozo sera de 60 dias.
NOME CARGO/EMPREGO PERIODO AQLISITIVO
SIRLENE RONCA FERREIRA PROFESSOR DE EDUCAGCAO BASICAII- | 18.03.2018 A 17.03.2013
CIENCIAS
ARTIGO 22 -O inicio do gozo sera em 20.05.2024 com
término em 18.07.2024, devendo retornar ao trabalho na
data subsequente
ARTIGO 3¢9 - Esta PORTARIA entraré em vigor na data
de sua publicacao, revogadas as disposicdes em contrario.
IGARAPAVA - SP, 17 de Maio de 2024,
No dia 16 de maio de 2024, as 17h30, na sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de lgarapava, foi
realizada a reunido da Comisséo Eleitoral do referido
conselho, contando com a presenca de Mateus George
Silva, Presidente da Comissao Eleitoral, Lucimara Aparecida
Segodbia, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e Leticia Bianquini Secretaria Executiva do Conselho
Municipal dos Direitos da Muther.
A reuniao foi aberta pelo Presidente da Comissao
Eleitoral, que agradeceu a presenga de todos e iniciou a
discussao sobre o processo eleitoral dos representantes da
sociedade civil para integrar o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher de lgarapava no biénio de junho/2024 a
junho/2026, conforme estabelecido pela Lei Municipal n?
863 de 2019, art. 4, §2.
Foi informado que a comunidade interessada foi
devidamente convocada para participar do processo
eleitoral através das redes sociais e também pelo diério
oficial municipal de Igarapava, mas nao houve inscricdes de
candidatos. A auséncia de inscricbes foi analisada, e
considerou-se a possibilidade de fatores diversos que
poderiam ter contribuido para essa situacdo.
Diante da auséncia de inscricbes, a Comissdo Eleijtoral
decidiu, conforme permitide pela legislacdo, realizar a
designagao de candidatos via indicacdo pelos servicos
tipificados (CRAS e CREAS} da assisténcia social do
municipio, devendo ser indicados 05 {cinco) representantes
de érgéos da sociedade civil e seus respectivos suplentes.
Estabeleceu-se que as indicagbes serdo solicitadas aos
servi¢os de assisténcia social de Igarapava, que deverdo
apresentar seus candidatos no prazo de 10 dias Uteis. As
indicagbes serdo posteriormente analisadas pela Comissao
Eleitoral e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
para garantir que 0s candidatos atendam aos critérios
estabelecidos.
Foram definidos o0s seguintes encaminhamentos:
encaminhar oficios aos servicos de assisténcia social
solicitando as indicagdes dos representantes € suplentes; e
agendar uma nova reunido da Comisséo Eleitoral para
avaliagdo das indicagldes recebidas e oficializacdo dos
representantes.
Ficou também decidido que a secretaria executiva vai
entrar em contato com os diretores de Departamento para
solicitar indicagdo dos membros para ocupar as cadeiras do
poder pUblico municipal.
Munic(pio de Igarapava = SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Sexta-feira, li de mait; dé 2024 \ Ano VI | Edigéo n2 1070 Pagina3de 9
A reunido foi encerrada as 18h30, com a lavratura da
presente ata por Mateus George Silva, Presidente da
Comissao Eleitoral, e aprovada por todos os presentes. Esta
ata serd registrada e arquivada conforme os procedimentos
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de igarapava.
............................................................................................... Presssenrsas
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Quinta-feira, 09 de maio de 2024 Ano Vi | Edigdac n2 1064 Pdgina 15 de 20
Conselhos Municipais ]
L- : Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM
CONSELHO DO DIREITO DA MULHER DE IGARAPAVA
— ATA DE REUNTAQ =--
Recunido do Conselho do Direito da Mulher de Igarapava
Data: 02/05/2024
Horario: 17:00
Local: Casa Rosa
Presentes:
Lucimara Aparecida Segobia, Leticia Bianquini Elias, Mateus George, Rubiana Christina
Duarte, Maria Elizia de Carvalho, Ivone Carrocine e Elod Mattar Freitas
A reunifio teve inicio as 17:00 na Casa Rosa e contou com a presenga dos membros
mencionados acima. O principal topico discutido foi 0 processo eleitoral para a préxima
composi¢do do Conselho do Direito da Mulher, considerando a proximidade da data de
encerramento do mandato da atual gestdo
Apo6s uma ampla discussio, os presentes chegaram a um consenso undnime em relag@o a
solicitagdo ao Departamento de Desenvolvimento Social e ao Chefe do Executivo
Municipal. Decidiu-se, por votagdo undnime, que seria requerida a prorrogagdo do
mandato dos atuais conselheiros até o término do novo pleito eleitoral.
A decisio foi tomada levando em considerago a importédncia da continuidade do trabalho
Jja iniciado pela atual gest3o, bem como para garantir a estabilidade e eficiéncia das agdes
desenvolvidas pelo Conselho do Direito da Mulher de Igarapava.
Decidiu-se também nesta reunifio que as votagdes serdo recolhidas de maneira online, via
Google Forms, para maior transparéncia e agilidade do processo. Com este método de
votagdo garantiremos sustentabilidade, ndo havendo gastos com recursos para uma
elei¢do, ja que temos dispositivos disponiveis na Internet que facilitam a demanda
eleitoral. Escolheu-se este método também tendo em vista a baixa procura dentre a
composi¢do de membros dentro do Conselho.
Além disso, ficou estabelecido que o Sr. Mateus George, na qualidade de Chefe de
Divisdo de Gestdo e Projetos, sera responsavel pela elaboragio ¢ divulgagdo do edital do
processo eleitoral. A Diretoria do Conselho do Direito da Mulher ficara responsével pela
organizagdo geral do processo eleitoral.
Esta ata foi redigida e aprovada por todos os presentes como fiel registro dos
acontecimentos da reunido.
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Quinta-feira, 09 de maio de 2024 Ano VI | Edicdo n® 1064 Pagina 16 de 20
EDITAL DE CONVOCACAO PARA ELEICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER DE IGARAPAVA
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Igarapava, no uso de suas atribuicdes
legais conferidas pela Lei Municipal n2 863 de 2019, CONVOCA a comunidade
interessada para participar do processo de elei¢do dos representantes da sociedade
civil conforme estabelecido no art. 4, §2 da referida lei, para integrar o Conselho
Municipal no biénio de junho/2024 a junho/2026.
1 -DAS VAGAS E REPRESENTANTES A SEREM ELEITO:
1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Igarapava - CMDM, vem por
meio deste Edital convocar o Pleito Eleitoral para escolha dos Conselheiros Titulares e
Suplentes, para comporem o Conselho Municipal no biénio de 2024/2026, com base nos
seguintes segmentos:
1.1.1. 05 {(cinco) representante de érgdo da sociedade civil e seus respectivos
suplentes, assim escolhidos:
a) 02 (dois) representantes usuarias dos servigos de atendimento a mulher;
b) 01 (um) representante com notério conhecimento das questdes de género e
atuagao na luta pela promogao e defesa dos direitos das mulheres;
c) 01 {um) representantes do servigo tercidrio de salde publica de atendimento
a mulher.
1.2. Para cada integrante titular haverd um suplente, indicado pelo respectivo
segmento representado.
2 - DAS CONDICOES PARA CANDIDATURA:
2.1. Serresidente e eleitora do municipio de Igarapava;
2.2. Para as representantes usudrias dos servi¢os de atendimento & mulher, ser
usudria comprovada desses servicos;
2.3. Para a representante com notdrio conhecimento das questdes de género,
comprovar experiéncia e atuacdo na area;
2.4. Para o representante do servigo tercidrio de satide publica, ser profissional
atuante nesse campo.
3 -DO CRONOGRAMA:
3.1. Publicagio do Edital: 10/05/2024
3.2. Periodo de Inscri¢des: 13/05/2024 a 15/05/2024;
3.3. Analise das Inscrig8es: 16/05/2024 a 17/05/2024;
3.4. Divulgagdo das Candidaturas Aceitas: 20/05/2024;
3.5. Eleicdo: 21/05/2024
3.6. Divulgagdo dos Resultados: 23/05/2024;
4 -DO PROCESSO DE INSCRICAO:
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgéanica Municipal
Quinta-feira, 09 de maio de 2024 Ano Vi | Edigdo n® 1064 Pagina 17 de 20
4.1. Ascandidatas deverao preencher o formulario de inscri¢do disponivel na sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Igarapava, localizado em Angelo
Colmaneti, 151, durante o periodo estipulado no cronograma;
4.2. A documentac¢do necessaria para inscri¢io sera especificada no formulario de
inscrigao.
5 -DAELEICAO:
5.1. A elei¢do sera realizada por voto direto e secreto através do google forms;
5.2. O local e horario da votacio serio divulgados previamente pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher de Igarapava;
5.3. O processo eleitoral sera coordenado pela Comissdo Eleitoral previamente
constituida, sendo responsavel pela coordenag¢io de todo o processo de escolha dos
membros que comporéao o Conselho do CMDM;
5.4, A eleicao acontecera no google forms e podera ser acompanhado nas dependéncias
do Departamento de Desenvolvimento Social;
5.5. Cada eleitor sera identificado através de lista solicitada as entidades, associa¢des
e organizac¢des previamente. Tal lista identificara todos os membros da Sociedade Civil
respectivamente vinculados a cada segmento, dispensando a apresentagao de
declarac3o individualizada. A lista a ser fornecida pela entidade sera acompanhada:
5.5.1. Do Termo previsto no ANEXO B deste Edital, denominado “TERMO DE
COMPROVACAO DE FINALIDADE DO SERVICO”, que tem por objeto demonstrar que a
entidade privada sem fins lucrativos tem atuagdo voltada a promoc3o e defesa dos
direitos da mulher no ambito municipal;
5.5.2. Documento que comprove a existéncia da Entidade: Estatuto Social e Ata de
Posse da ultima Diretoria;
5.6. Os eleitores deverdo preencher os dados do campo do google meet, nome
completo, RG, CPF e data de nhascimento;
5.7. Os representantes mais votados no dia da elei¢do ocupario respectivamente as
vagas de titular e de suplente, e os demais classificados na lista final poderdo ser
convocados em casos de vacancia, dentro do periodo do mandato de 02 (dois) anos;
5.8. Caso ocorra empate, verificado quando da apurag¢do da votag3o, o critério para
desempate seré o de maior idade, e, persistindo 0 empate, serd o de maior nimero de
filhos.
5.9. Concluida a apuragdo dos votos, a Comissdo Eleitoral proclamara o resultado da
Eleicdo dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal para o biénio de
2024 a 2026,
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Quinta-feira, 09 de maio de 2024 Ano VI | Edigao n® 1064 Pagina 18 de 20
5.10. A posse dos membros do CMDM ocorrera através de Portaria Especial a ser
publicada no Diario Oficial do Municipio.
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. As funcdes dos integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher s3o
consideradas como de servicos publicos relevantes, n3do havendo quaisquer
remunerac¢des para nenhuma espécie de representacio;
6.2. OsConselheiros que integram esta Comiss3o Eleitoral ndo poderdo se candidatar
e nem votar no Pleito Eleitoral para o préximo mandato;
6.3. Os casos omissos serdo resolvidos pela Comissdo Eleitoral constituida para este
fim;
6.4. Este edital entra em vigor na data de sua publicac3o.
lgarapava SP, 10 de maio de 2024.
Mateus George Silva
Presidente da Comissdo Eleitoral
Lucimara Aparecida Segdbia
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Quinta-feira, 09 de maio de 2024 Ano VI | Edi¢do n? 1064 Pagina 19 de 20
CONSELHO DO DIREITO DA MULHER DE IGARAPAVA
ELEICOES CMDM - BIENIO 2024/2026
ANEXO A
FORMULARIO DE HABILITAGAO DE CANDIDATO
ASSINALE A REPRESENTAGCAQ DE ACORDO COM OS SEGUINTES SEGUIMENTOS:
( ) Representante de organizagdo de grupo ou movimento da mulher
( ) Representante de credo religioso com praticas regulares de atendimento e promogéo dos direitos da muther
( ) Representante de entidades que exercem politicas explicitas e permanentes de atendimento e promogao dos direitos
da mulher.
NOME:
DATA DE NASCIMENTO:
FUNGCAO QUE OCUPA NA ENTIDADE OU SERVIGO:
NOME DO PRESIDENTE/COORDENAD OR/RESPONSAVEL:
CARGA HORARIA:
TIPO DE VINCULO TRARALHISTA:
ENTIDADE/SERVICO/ORGANIZAGAO QUE PARTICIPA:
CPF:
RG:
ENDEREGO:
TELEFONE DE CONTATO:
E-MAIL PESSOAL:
ASSINATURA DO CANDIDATO
lgarapava, de de 2024.
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Quinta-feira, 09 de maio de 2024 Ano VI | Edicdo n2 1064 Pagina 20 de 20
CONSELHO DO DIREITO DA MULHER DE IGARAPAVA
ELEICOES CMDM — BIENIO 2024/2026
ANEXO B
Termo de Comprovacgado de Finalidade do Servico
Eu,
(nome do responsdvel), responsdvel pelo servigo
(nome do servigo), executado pelo (a)
(nome da organizagdo, etc),
declaro para o0s devidos fins que o referido servico € executadoc no endereco
desde
(data de inicio da execugdo do servigo), e que o0 mesmo &
voltado a promocg3o e defesa dos direitos da mulher.
Igarapava, de de 2024.
Assinatura do Responsavel
Municipio de Igarapava = SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 09 de abril de 2024 Ano VI | Edigdo n? 1043 Pagina § de 17
COMNSELHEIRO DO ACOMPANHAMENTO £ CONTROLE
SGCIAL DO FUNDO DE MANUTENGAO £
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE IGARAPAVA-SP
ATA DA REUNIAO ORDINARIA DD CONSELHO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENCAD E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAQ DE IGARAPAVA-SP REALIZADA DE FORMA ONLINEEM 2DE
abril DE 2024, COM INICIO AS 18:30HPELA PLATAFORMA GOOGLE MEET.Reuniram-se os membsos do
Conselho do FUNDEB para a reuniao extraordinaria, estavam presentes Brurma Bizarro Menezes,
Guejane Emilia Flausino, Duicelena Donizete de Paula, Marli Aparecida de Cliveira, Maria do Rosario
Nunes Correa e Larissa Rafachino, o conselheiro Luciano Perim justificou sua auséncia nessa reuniao
por motivos de salde.Iniciou-se a reuni3o com a chamada dos conselheiros. A sesséo extraordinaria
iniciou-se sob a coordenagdc da presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDER. Sra., Bruna Bizarro Menezes, que agradeceu a presenga de todes os membros e
em seguida foram abertos os trabalhos seguindo a pauta, foi informado que a documentagao referente
a0 2° bimestre de 2023 foi enviada no dia 15 de margo de 2024, somente contendo empenhos de
despesas e balancetes de receitas e do més de JULHO, apds uma solicitago dessa presidente no dia
18 de margo de 2024 foram enviados os exirato bancario da conta do Bancc do Brasil para © meés de
JULHO, e somente em 25 de marge de 2024 (diz da reunido ordinaria desse colegiada) foi entregue os
extratos empenhos de despesas ¢ os balancetes de receitas do més de AGOSTO. Porém como o
sistema de SIOPE acusa um prazo de 20 dias para analise do SIOPE, desde a prnmeira informagao
transmitida esse findana na proxima quinta-feira dia 04/04/2024. entao foi necessario marcar essa
reuniae extraordinaria para analisar a documentagao, foi projetado na teia para os conselheiros o
SIOPE diretamente da plataforma MARV, onde notamos divergéncias entre o saldo apontado no
documento e ¢ saldo da conta do banco, porém como n&o tivemos tempce habil para analisar de forma
mais aprofundada, enterndemos que pela documentacdo que recebemos e as andlises que
conseguimos fazer o SIOPE esta aprovado. Apdsa Sra. Bruna informou sobre a notificagao que foi feita
pelo controle internc da prefeitura, solicitando os pareceres do 2° 3° e 49 trimestre de 2023, que a
mesma ndc compreendeu sobre guais documentos senam necessérios enviar, que ligou para a Sra.
Andrea e a mesma informou que seria a ata onde consta © parecer, a ata foi enviada devidamente
assinada, porém ontem 01/04/2024, foi informado que ¢ documento nao era valido e a Confiata enviou
um modelo de parecer, como sugestdo ao consetho. Hoje em contato com o Tribuna! de Contas, onde
fui atendida por um consetheiro, 0 mesmo esclareceu que o conselho deve emitir os pareceres mesmo
quando a documentagao nao esta completa, e que nesse caso ¢ parecer devera ser inconclusivo por
falta de documentos, o mesmo orientou que deveria constar todos os documentos enviados e todos os
faltantes no referido parecer, além disso orientou que o conselho deveria criar um resolucio com ajuda
do juridico da prefeitura para que essa estabelega prazos para que o Departamento de Educagao
W osug
Municipio de Igarapava = 5P
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 09 de abril de 2024 Ano VI | Edigao n? 1043 Pdgina 6 de 17
Cultura e Esporte, envie os documentos dentro do prazo, informou ainda que o conselho deve receber
os documentos sempre no final do trimestre, contendo tudo que & necesséario
para a formulacdo do parecer, que o CACS deve sempre notificar apds a nao entrega e nio antes
solicitandaos documentos. Apds essa conversa a Sra. Bruna informou gue procurou o procurador
juridico do municipio e que o mesmo confirmou sobre a legalidade do conselho em formular as
resolugdes, inciusive disse que os pareceres devem ser feitos todos por resclugdes, mas que para o
ano de 2023 poderiamos seguir como ja estava sendo feito. Enviou um modelo de resolugdo e disse
estar a disposi¢cdo para ajudar, apds essas informag¢des passamos a votagdc nominal para aprovar a
elaboragdo dessa resolu¢do sendo gue Bruna Bizarro Menezes votou favoravel, Guejane Emilia
Flausinovotou favoravel, Duicelena Donizete de Paulavotou favorave!, Marli Aparecida de Oliveiravotou
favoravel. Maria do Rosario Nunes Correavotou favordvel e Larissa Rafachino, concordou porém a
mesma n#o vota por ser representante suplente, a conselheira Guejane ressaltou que essa resolugéo
uma forma dJde documentar a importancia do envio dos documentaos no prazo para o conselho. Apds a
Sra. Bruna formulou e leu ¢ parecer do 2° frimestre juntamente com todos as conselheiras e apos
houve uma votacao nominal do mesmoc que Bruna Bizarro Menezes votou favoravel, Guejane Emilia
Flausinovotou favoravel, Dulcelena Donizete de Pautavotou favoravel, Marli Aparecida de Oliveiravotou
favoravel, Maria do Rosario Nunes Correavotou favoravel e Larissa Rafachino, concordou, porém. a
mesma nSo vota por ser representante suplentedessa forma o parecer foiAPROVADO COM
RESSALVAS sendo elas as seguintes ressalvaspagamentos de adicional insalubridade,
periculosidade nao discriminado sobre o critério do pagamento, aiguns profissionais
recebem e outros ndo recebem, exercendo pelo que parece a mesma fungao, solicitarnos
esclarecimentos via relatério, pagamento por duas fontes de recurso para os profissionais que
atuam na educagao do nivel médio, Escola Técnica Nicolau Saad. Apés a Sra. Bruna formulou e
leu o parecer do 3° trimestre juntamente com todos as conselheiras e apds houve uma votacac
nominal do mesmo gue Bruna Bizarro Menezes votou favoravel, Guejane Emilia Flausinovotou
favoravel, Dulcelena Donizete de Paulavotou favoravel, Marli Aparecida de Oliveiravotou favoravel,
Maria do Roséario Nunes Correavotou favoravel e Larissa Rafachine, concordou, porém, a mesma nao
vota por ser representante suplentedessa forma o parecer foi INCONCLUSIVO POR FALTA DE
DOCUMENTAGAOnN&o foram enviados os documentos referentes ao més de Setembro de 2023
dos empenhos de despesas e receitas, extratos financeiros. Alem de nao terem sido entregues
os documentas referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do SIOPEe a aplicagao das
despesas com Profissionais do Magistério, que é 70%, e quanto as demais despesas para
pagamento da manttengdo que € 30%. Apds a Sra. Bruna formulou e leu o parecer do 4° trimestre
juntamente com todos as conselheiras e apés houve uma votagdo nominal do mesmo qQue Bruna
Bizarro Menezes wvotou favoravel, Guejane Emilia Flausinovotou favoravel, Dulcelena Donizete de
Pauiavotou favoravel, Marli Aparecida de Oliveiravotou favoravel, Maria do Rosario Nunes Correavotou
favoravel e Larissa Rafachino, concordou, porém, a mesma nac vota por ser representante suplente
== b /Y leeua C%;} o (freds (Us
Municipio de lgarapava = SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA Conforme Lei Organica Municipal
ey - ’ e oo U ; Uas
(4 % i | sl e B
Municipio de Igarapava- SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Ano VI | Edigdo n? 1043 Pdgina 8 de 17
FArapova o CONSELHEIRO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDQ DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO D& EDUCACAQ DE IGARAPAVA-SP
PARECERda Prestagao de Contas do 2° Trimestre de 2023
I O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengdo e
Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagdo dos profissionais da Educagae
Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n°® 945 de 05/05/2021 & nomeado.os membros do
consetho pela Portaria n° 9625 de 18/08/2023. reunidos nesta data e apés andlise dos
documentos das despesas com pagamento com professores, encargos e demais materiais
para manuten¢io da Educacgao bdsica e Fundamental, relativo ao 2° trimestre de 2023,
verificamos que foi aplicado as despesas com Profissionais do Magistéric, que e 70%,
aplicou 92,69% e quanto as demais despesas para pagamento da manutengéo que & 30%,
aplicou 8,51%, portanto emitimos PARECER FAVORAVEL COM RESSALVASsendo elas
as seguintes ressalvaspagamentos de adicional insalubridade, periculosidade ndo
discriminado sobre o critério do pagamento, aiguns profissionais recebem e outros
nac recebem, exercendo pelo que parece a mesma fungado, solicitamos esclarecimentos
via relatério, pagamento por duas fontes de recurso para os profissionais que atuam na
educagao do nivel médio, Escola Técnica Nicolau Saad, somente esses apontamentos pelo
qual vistamos o presente para fodos os fins e efeito de direito.
igarapava, 02 de abril de 2023,
m
BRUNA RRO MENEZES
Presidentedo Conselho — Membro Titular - Representante dos Professores das Escolas
Béasicas Publicas do Municipio
-}
SJANE EMILIA FLAUZINO
Vice-Presidente—Membro Titular - Representante dos Diretoresdas Escolas Basicas
l\’lAf’ll‘:}loAy7 ARE %%%ENE% vé {4
Membro Suplente - Representante dos Professores da Educacdo Béasica Publica
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiP1O DE IGARAPAVA Conforme Lei Organica Municipal
Municipic ¢e lgarapava - SP
S ——
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 09 de abril de 2024 Ano V1 | Edigdo n? 1043 Pégina 10 de 17
FUNDER
=. learapava = CONSELHEIRO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC DE IGARAPAVA-SP
—n
PARECERda Prestacao de Contas do 3° TRIMESTRE de 2023
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengao e
Desenvolvimento da Educagdo Basica e de Valorizagao dos profissionais da Educagao
Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n® 945 de 05/05/2021 e nomeado os membros do
conselho pela Portaria n® 8625 de 18/08/2023, reunidos nesta data e ap6s analise dos
documentos das despesas com pagamento com professores, encargos e demais materiais
para manutengao da Educacdo basica e Fundamental, relativo ao 3° trimestre de 2023,
verificamos queforam enviados somente os balancetes de empenhos de receitas e
despesas para o més de Julho em 15 de margo de 2024, e o extrato da conta do bance
para 0 més de juiho em 18 de mar¢o, os em‘pénhos de receitas e despesas, e o extrato da
conta do banco, foram enviados somente em 25 de mar¢ge de 2024, e ndo foram
enviados os documentos referentes ao més de Setembro de 2023 dos empenhos,
despesas e receitas, extratos financeiros. Aiém de ndo terem sido entregues os
documentos referente aos meses de jutho, agosto e setembro do SIOPEe a aplicacdo
dasdespesas com Profissionais do Magistério, que é 70%, e gquanto as demais
despesas para pagamento da manutengdo que é 30%,dessa forma o PARECERE
INCONCLUSIVO POR FALTA DE DOCUMENTAGAO.Informo ainda que esse conselho ja
notificou o Departamento de Educacdo Cultura e Esporte na data de 01/04/2024, sobre a
ndo entrega dos documentos. Somente esses apontamentos pelo qual vistamos o presente
para todos os fins e efeito de direito.
lgarapava, 02 de abril de 2023.
— ———
ot
BR EZES Presidentedo Consetho — Membro Titular - Representante dos Professores das Escolas Basicas Publicas do Municipio
Q; g, Wtw"fl.u-i
NE EMILIA FLAU Vice-Presidente—~Membro Tltular Representante dos Diretoresdas Escolas Basicas
Municipio de Igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICiPIO DE IGARAPAVA Conforme Lei Organica Municipal
Municipio de Igarapava - 5P
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Ano VI | Edigao n? 1043 Pagina 12 de 17
FUNDER
Izarapava = CONSELHEIRO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAC E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAGAD DE IGARAPAVA-SP
PARECER da Prestacido de Contas do 4° TRIMESTRE de 2023.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengao €
Desenvolvimento da Educagdo Basica e de Valorizagdo dos profissionais da Educagao
Conseiho do FUNDEB, criado pela Lei n® 945 de 05/05/2021 e nomeado 0s membros do
conselho pela Portaria n°® 9625 de 18/08/2023, reunidos nesta data e ap6s anélise dos
documentos das despesas com pagamente com professores, encargos e demais materiais
para manutencdo da Educagdo basica e Fundamental, relativo ao 4° trimestre de 2023, que
foram enviados os empenhos de despesas & receitas e o extrato da conta da contabilidade,
em 30 de janeiro de 2024, e verificamos queNAOFORAM ENVIADOS os documentos
referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 referente a folha de
pagamento SIOPE, o Gltimo entregue a esse consetho foi o do més de maio de 2023, € O
extrato da conta do FUNDEB do Banco do Brasil, portanto nao foi possivel verificar o valor
da aplicacdao e o saldo real existente em 31/12/2023, aiém disso em documento publicado
no diario oficial do municipio no dia 27 de margo de 2024, consta aparentemente um salido
residual de R$ 2.219.564,15 o que n3o aparece no extrato enviado {conta da contabilidade)
e também ndo obtivemos informagdes sobre uma possivel conta para saidodiferido.
Verificamos gue foi aplicado as despesas com Profissionais do Magistério, que é 70%,
aplicou 63,38% e quanto as demais despesas para pagamento da manutencdo que é 30%,
naoc consta no documenio o percentual gue aplicou, somente consta o valor de R$
1.856.287,44., portantc emitimosPARECER E INCONCLUSIVO POR FALTA DE
DOCUMENTACAO, pois esse conselho entendeu que faita desses documentos e as
divergéncias sobre 0Os saldos, prejudicaram a analise.informo ainda que esse conselho ja
notificou o Departamento de Educagdo Cuitura e Esporte na data de 01/04/2024, sobre a
néo entrega dos documentos. Somente esses apontamentos pelo qual vistamos o presente
para todos os fins e efeitoc de direifo.
lgarapava, 02 de abril de 2023,
BRUNA RO MENEZES Presidentedoc Conselho — Membro Titutaf - Representante dos Professores das Escolas
Basicas Publicas do Municipio
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
— — S - > — Conforme Lei Orgénica Municipal
-Te'a-fgirargg ST i, T—— B de abril de 2024 .3_ b AjolVl Edi¢do n? fl E - e -
— CER Representante dos Direl R0 resda 7 E‘"—' ‘_‘m ey
L]
P~
- - |
L
i
[
X r -"-_— ""‘
v -
1 roress o}f
LA e AN
M= :J:-‘ "‘-‘!J' A
cni dministratiy
Terga-feira, 25 de fevereiro de 2025
de Vigilancia Sanitaria
DIARIO OFICIAL
MUNICIiPIO DE IGARAPAVA
Ano Vil | Edi¢do ne 1251
eleitores presentes. O resultado da elei¢do segue:
Conforme Lei Organica Municipal
Pdgina3 de 8
Rinaldo Grou Gobbi - Vereador Total de eleitores presentes 162
Fernanda Dib Ferreira Campos- Enfermeira do Abrigo Total de cédulas na urna 162
dos Velhosa . _ Quantidade de votos validos 162 Edinir de Paula - Gerente Atacadao BBB/ Paulista : — Quantidade de votos invalidos 0 Supermercado Leandro Nogueira Duarte - Pastor Igreja Deus e Amor Votos da CHAPA 01 35
Art. 32 - A Sala de Situacdo para Arboviroses tera as Votos da CHAPA 02 50
seguintes atribui¢bes: Votos da CHAPA 03 32
1 - Monitorar os indicadores epidemioldgicos das Votos da CHAPA 04 45
arboviroses no municipio;
11 - Elaborar planos de agao para prevencio e controle
das arboviroses;
Il - Integrar agbes intersetoriais para redugao dos
riscos e impactos das arboviroses;
IV - Realizar reunibes periddicas para avaliacdo das
acoes e planejamento de estratégias;
V - Promover campanhas educativas e de
conscientizacdo junto a populagao;
VI - Sugerir medidas para o aprimoramento das
politicas plblicas de salde relacionadas as arboviroses.
Art. 42 - A participa¢ao na Sala de Situagao para
Arboviroses sera considerada prestacao de servico publico
relevante, ndo ensejando qualquer tipo de remuneragao.
Art. 52 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacdo, revogando-se as disposi¢oes em contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos 24 dias do més de fevereiro de 2025
jOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Verdnica Requi
Secretaria CMDCA
Leandro Bozzola Guitarrara
Presidente da Comissao Eleitoral
Bruna Junqueira Lima Costa
Membro da Comissao Eleitoral
Rosangela Barbosa dos Reis Felipe
Membro da Comissao Eleitoral
Considerando a quantidade de vagas (04 - quatro) e a
quantidade de chapas inscritas (04- quatro), declaram-se
eleitas todas as chapas, na seguinte ordem decrescente de
votacao: Chapa 02, com cinquenta votos; Chapa 04, com
quarenta e cinco votos; Chapa 01, com trinta e cinco votos;
e Chapa 03, com trinta e dois votos. Encerramos 0s
trabalhos, publique-se a presente ata para os efeitos legais.
Andrea Consuelo Silveira dos Santos
Presidenta do CMDCA lgarapava
REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro préprio,
na data supra.
VINICIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR
CHEFE DE GABINETE
Conselhos Municipais
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e
Adolescente - CMDCA
ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEICAO DOS MEMBROS DA
SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA CRIANGCA E ADOLESCENTE DE
IGARAPAVA-SP. 2025-2027
Aos vinte e cinco dias do més de fevereiro de 2025 as
13:20 horas, na Sede do CMDCA (sala anexa do Conselho
Tutelar), situado a Rua Avenida Pereira Reboucgas, 1420,
Vila Marilene, na cidade de Igarapava - SP, foi realizada a
eleicao dos representantes da Sociedade Civil e seus
suplentes para 0 biénio 2025-2027.0s trabalhos de votacao
foram iniciados as 9h00 e encerrados as 13h, conforme
previsto no edital da eleicdo. Foram assinados a ata de
intercorréncias, a lista de presenca dos eleitores votantes e
a presente ata. Ao final do intervalo de coleta de votos, a
urna foi aberta, havendo-se constatado identidade entre a
quantidade de cédulas coletadas e a quantidade de
Municipio de lgarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 11 de margo de 2025 Ano Vil | Edicao n2 12594 Pagina 6 de 8
Conselhos Municipais {
Conselho Gestor de Parceria_ns Publico-Privadas s W—]
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ATA DE REUNIAO - CGP
19/02/2025
ATA DA 12 REUNIAO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DO
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
No dia 19 de fevereiro de 2025, as 09:00 horas, reuniram-se no Gabinete do Senhor
Prefeito os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Publico-Privadas do Municipio
de Igarapava — SP.
Presentes os conselheiros: José Humberto Lacerda Rodrigues, Plinio César Valin Vianna,
Vinicius A Maciel lunior, Guilherme Fiumaro Tosta, Elder Arcega, José Euripedes Garcia
e Arnaldo Terra Neto; Sob a presidéncia do Conseltheiro José Humberto lLacerda
Rodrigues. (Decreto PMI 2395/10/02/2021 e Portaria N2 9708/2025).
Os conselheiros se reuniram com o objetivo de analisar e deliberar o pedido de
autorizagdo para elaboragdo de estudos de viabilidade de implementa¢io de um
Centro Administrativo para a Prefeitura de lgarapava, apresentado pelo consércio de
empresas BRUKER SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPI 12.210.816/0001-29, e a QGMB
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 11.525.347/0001-74.
O Presidente do Conselhc josé Humberto abre os trabathos relatando sobre o atual
momento da gestdo municipal recém-empossada, as dificuldades referentes a
infraestrutura, principalmente da estrutura de trabalho da Prefeitura, discorrendo
sobre o avan¢o das PPPs como instrumento de solugdo, com baixo custo para os cofres
publicos e apoiando a geragdo de emprego e renda no municipio.
Apods a finalizagdo das colocagdes, todos os conselheiras votaram favoravelmente a
autorizagdo para inicio dos estudos cumprindo as determinagdes legais cabiveis ao
processo.
Em seguida, o Presidente josé Humberto, abriu a palavra tivre e ninguém manifestou e
deu por encerrada a3 reuniao e, nada mais havendo a relatar, eu, Vinicius (secretario
interino), lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, sera assinada por mim e
demais presentes.
Igarapava, 19 de feverciro de 2025.
José Humberto Lacerda Rodngues.... J/{/MM) ”‘Oqff*/é I{Ifl(/&f'
Plinio César Valin nna_’,.,.,«:%..: .................................. (‘w,l
Vinicius A Maciel JUnrior.....................
Guitherme FIumargFosta.......coovreminenneees %
Municipio de igarapava - SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Organica Municipal
Terga-feira, 11 de marco de 2025 Ano Vil | Edicdo n® 1258A Pagina 7 de 8
Termo de Autorizacao n° 001/25 de 19 de fevereiro de 2025.
OPRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA DE IGARAPAVA, no uso das
atribuigbes que ihe séo conferidas, e em conformidade com o artigo 3°, capui da Lei Federal n°.
11.079,de 30 dedezembro de 2004, comoartigo21 dal ei Federaln®. 8.887, de 13 de fevereirode
1995; com o artigo 31 da Lei Federal n®. 9.074, de 07 de julho de 1995, conscanie com o decreid municpal
2395 de 1040272021, e considerando a Reunido do Consetho Gestor, de 19 de fevereiro de 2025.
RESCOLVE
Art.1° Fica o Consdrcio formado pelas empresas BRUKER SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ
12.210.816/0001-29 e QGMB CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ 11.525.347/0001-74,
auterizado a elaborar estudos de viabilidade para Implementacdo de um Centro Administrativo
para a Prefeitura de lgarapava, atendendo 0 seguinte escopo:
a) Propiciar ao Municipio uma visdo macro da viabilidade do projeto, que leve em consideracao
todas as modernizacdes e expertise de mercado em retagcao ao objeto da proposta;
b) Apresentar um estudo que detalhe a forma de implantacdo. operagdo e manuten¢ao do ativo,
no sentido de atendimento de seus usuarios € municipes, em seu anseio pela busca de uma
logistica que atenda as necessidades pessoais e publicas;
¢} Estruturar todo o estudo de modelagem a fim de propiciar ao Municipio, seguranga e
tranquilidade na gestao dos negocios estruturantes desta natureza, a fim de zeiar pela coisa ¢
bem publico;
d) Apresentar o methor modelo, juntamenie com suas possibilidades de configuragdes
contratuais e institucionais, sendo que os estudos deverao contemplar a modelagem técnica e
operacional, o modelo econdbmico-financeiro e o modelo juridico.
Art. 2°. A autorizagao sera conferida em caréater de exclusividade.
Art. 3° Seradeinteira responsabilidade do agente autorizado prover a atualizagao dos seus dados
cadastrais, estando ciente de que o muncipd, em eventuais comunicacdes que vier a fazer,
utilizara os canais indicados pelo proprio participante.
Municipio de lgarapava ~ SP
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Conforme Lei Orgénica Municipal
Terga-feira, 11 de margo de 2025 Ano Vi1 | Edicao n2 1259A Pagina 8 de 8
Art.4° A autorizagdo considera que os autorizadaos:
a) Tem ciéncia das regras do Decreto Federal;
b) Atenderdo as eventuais solicifacdes feitas pelo municipio no ambito dos estudos;
c) Assumirao integral responsabilidade pelo contetdo dos estudos téchicos
apresentados, guanto a veracidade das informagdes e declaracées ali contidas,
d} Sao titulares da propriedade dos direitos autorais dos estudos técnicos desenvolvidos,
0s quais nao infringem direitos autorais.
e) Cederao os direitos autorais decorrenies dos estudos apresentados ao municipio.
Art. 5°. Os ESTUDOS desenvolvidos pelos agentes autorizados deverao ser entregues no
prazo de 180 {(cento e oitenta) dias. contados da data de publicagao da autorizagio
concedida peio municipio.
Art. 6° Os estudos deverdo ser entregues na sede do municipio, em copia fisica e
eletrbnica, sendo que nesse dltimo caso, as planilhas e 0s documentos de texto deverao
ser encaminhados em arquivos editéaveis do tipo MS Word e/ou MS Excel.
Art. 7°. A critério do municipio, e justificadamente, o prazo para a entrega des ESTUDOS
podera ser prorrogado.
Art. 8°. Esta autorizagéo entra em vigor nesta data.
Art. 8. Revogam-se as disposigbes em contrario.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRI ES
F;refeito de lgarapava e Presidente do
Conselho Gestor de PPPs
Municipio de Igarapava - SP
FLS: 37
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PORTARIA N° 9713, DE 06 DE MARCO DE 2025 PREFEITO ‘flUNlClPAL
DESIGNA MEMBROS ELEITOS
CONSELHEIROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE
IGARAPAVA -~ CMDCA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de Sdo Paulo, no uso das suas atribuicdes legais,
RESOLVE:
Art. 1° — Designar a partir de 06.03.2025, os Membros eleitos do Conselho
Municipal de Direitos da Crianga ¢ do Adolescente, criado através da Lei Municipal n°
015/2001 ¢ a Lei Complementar n® 059/2018, alterada pela Lei Complementar n°
081/2023, de acordo com o Edital n° 001/2025, que regulamentou o processo eleitoral, a
saber:
Departamento Municipal de Educagio
Titular: Kénia Colombo Colmanetti
CPF: 086.279.058-19
Suplente: Marcos Campos Rodrigues
CPF: 098.993.078-58
Departamento Municipal de Saiide
Titular: Janaina Monteiro Natal
CPF: 167.223.398-40
Suplente: Giselle Aparecida dos Santos Sim&es
CPF: 287.529.288-96
Departamento Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Diego Pierazzo Chavaglia de Almeida
CPF: 215.150.968-07
Suplente: Cristiana de Castro Pereira
CPF: 310.157.388-26
Departamento Juridico
Titular: Leandro Bozzola Guitarrara
CPF: 368.764.118-00
Suplente: Filipe da Silva Rodrigues Correa
CPF: 392.456.718-28
~ REPRESENTANTES DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
Titular: Rosalina Balieiro Moreira Leal - IEB - Instituto Euripedes Barsanulfo
CPF: 050.274.578-98
FLS: 38
Prefeitura Municipal
de Igarapava é{-/
PORTARIA N° 8713, DE 06 DE MARGO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
Suplente: Marceli Rodrigues Caldeira Rocha - IEB - Instituto Euripedes Barsanulfo
CPF: 173.570.618-33
Titular: Ana Maria Vieira da Silva Fileto - AMIGA - Associagdo da Crianca e
Adolescente de Igarapava
CPF: 979.477.928-87
Suplente: Cristiene Marcelino Fernandes - AMIGA - Associagdo da Crianga e
Adolescente de Igarapava
CPF: 369.056.628-28
Titular: Ana Vera Duarte Nogueira - Creche Escola Casa da Crianga
CPF: 485.069.236-20
Suplente: Mara Denise Carrer Gobbi - Creche Escola Casa da Crianga
CPF:186.447.008-98
Titular: Fernando Takeo Malagutti Kodama - Lar Vové Querubina
CPF: 214.888.068-37
Suplente: Priscila Jaqueline Bernadino Ribeiro - Lar Vovd Querubina
CPF: 450.340.478-45
Art. 2° — O mandato dos membros sera de 02 (dois) anos, vedada renovacdo ou
prorrogacdo, sendo permitida recondugéo por novos processos de escolha.
Art. 3° — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacéo.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos seis dias do més de marco de 2025
LB, Aocwcts £n,
JOSEYHUMBERTO LACERDA RODRIGUE
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio, nesta data supra.
VINICIUS ANTONIO MACIEL FUNIOR
Chefe de Gabinete
n e | FLS; 33 Prefeitura Municipal
de lgarapava 7%/ o
PORTARIA N° 9709 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 PRE,FEITO MUNICIPAL
NOMEIA NOVOS MEMBROS DO PODER PUBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE
IGARAPAVA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sao Paulo, no uso das atribui¢des que lhe sdo conferidas pela legislagao vigente.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, a partir desta data, os novos membros representantes do Poder Plblico
para composicdo do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de lgarapava — CMDPI,
biénio 2024-2026, nos termos do artigo 4°, da Lei Municipal n° 849 de 9 de abril de 2019.
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Titular: Rubiana Ribeiro dos Santos
Suplente: Camila Regina Ramos
DEPARTAMENTO DE SAUDE:
Titular: Roberta Bisinoto Jerico
Suplente: Rosalia Alves Vicira Fuzatto
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES:
Titular: Kénia Colombo Colmanetti
Suplente: Robson Sousa Lisboa
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO:
Titular: Elder Arcega
Suplente: Fernanda do Carmo Messias Oliveira
DEPARTAMENTO DE FINANCAS:
Titular: Géssica Rodrigues da Silva
Suplente: Camila Loren da Mata
Art. 2° - Esta portaria entrara em vigor nesta data, revogadas as disposigdes em contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
dezolto dias do més de fevereiro de 2025
. gsi;;a” Hrnbids oot 66%4[ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
%4
REGISTRADA. Publicada ¢ arquivada em livro proprio, na data supra.
VINICIU L'IEE J‘LI‘KlOR
CHEFE DE GABINETE
FLS: 31 Prefeitura Municipal
de Igarapava
- PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 9708 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia o0s membros eventuais do
Conselho Gestor de Parcerias Puablico -
Privadas nos termos do art. 1° do Decreto
Municipal n° 2.395/2021, e da& outras
providéncias.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de S3o Paulo, no uso das suas atribuigGes que lhe sfio conferidas pela
legislagéo vigente;
RESOLVE:
Art. 1° - Nos termos do artigo 1° do Decreto Municipal n° 2395, de 10 de fevereiro de
2021, ficam nomeados os seguintes membros para o Conselho Gestor de Parcerias PublicoPrivadas do Municipio De Igarapava/SP:
I - Membros Efetivos:
a) Plinio Cesar Valim Vianna
b) Vinicius Antonio Maciel Junior
¢) Guilherme Fiumaro Tosta
d) Arnaldo Terra Neto
e) Elder Arcega
f) José Euripes Garcia
II - Membros eventuais
a) Amilton Cesar Cardoso
Art. 2° - As fung8es dos integrantes sdo consideradas como servigos relevantes, nada
percebendo seus membros dos cofres municipais a qualquer titulo.
FLS: 32 Prefeitura Municipal
de lgarapava
PORTARIA N° 9708 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
Art, 3° - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicacgio.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos treze dias do més de fevereiro de 2025.
DR.fik‘érMm éwoé %/
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio data supra.
[ -H-m— Joid. __———VINICIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR P senBEE et
Chefe de Gabinete
FLS: 046 Prefeitura Municipal
de lgarapava C}Q(/\
PORTARIA N° 9719 - DE 02 DE ABRIL DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
“DESIGNA MEMBROS PARA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DE IGARAPAVA - COMDESI,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de S3o Paulo, no uso das suas atribui¢des que lhe sdo conferidas pela
legislagdo vigente.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os seguintes membros para o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econdmico e Social de Igarapava - COMDES]I, de acordo com o artigo 2° ¢
seus incisos da Lei Municipal n° 1.050 de 25/05/2022, conforme segue abaixo:
I - REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO:
Titular: Vinicius Antonio Maciel Junior
Suplente: Wagner José dos Santos
II - REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO E HABITACAO:
Titular: Elder Arcega
Suplente: Arnaldo Terra Neto
IIT - REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE:
Titular: Lis Moreira Leal
Suplente: Jonathan Humberto Souza Marques
IV - REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E METAS:
Titular: Amilton Cesar Cardoso
Suplente: Ernani Baraldi
V - REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA:
Titular: Kleber Bizarro Menezes
Suplente: Leticia Porfirio Vicentini
FLS: 047 Prefeitura Municipal
de lgarapava
PORTARIA N° 9719 - DE 02 DE ABRIL DE 2025 PREFE..ITO MUNICIPAL
V1 -REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:
Titular: Rinaldo Grou Gobbi
Suplente: Ana Luiza Rilko Mattar
VII - REPRESENTANTE DA ACEIG:
Titular: Bethania Paula Otaviano Vieira
Suplente: Mara Denize Ignacio Leite Jezuino
Art. 2° - As fungBes dos integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, s3o consideradas como servigos
relevantes, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais a qualquer titulo.
Art. 3° - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicago, revogadas as
disposi¢Oes em contrario, em especial a Portaria n® 9.716, de 28.03.25.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos dois dias do més de abril de 2025.
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUE
Prefeito Municipal de Igarapava
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio, na data supra.
V. M— == ——VINICIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR
Chefe de Gabinete
FLS: 51 Prefeitura Municipal
de lgarapava %
7 PORTARIA N° 9722 DE 08 DE ABRIL DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Municipio de Igarapava,
Estado de S#o Paulo, no uso das atribuigSes legais;
RESOLVE:
Art. 1° — Nomeia membros para a composi¢do do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manuten¢dio e Desenvolvimento da Educacdo Bésica e de
Valorizagdo dos Profissionais da Educagdo — CACS FUNDEB 2023 a 2026, criado pela Lei
Municipal n°® 296 de 27-03-2007 em consondncia com a Lei Federal n® 14.113/2020 e Lei
Federal n° 14.276/2021, a seguir:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: HELEN DA SILVA MANOEL
CPF: 332.051.628-03
SUPLENTE: JESSICA FERREIRA BRANQUINHO
CPF: 398.352.528-82
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO -
INDICADO PELO EXECUTIVO
TITULAR: FABIANA BISINOTO MENDONCA
CPF: 044.295.536-70
SUPLENTE: ROBERTA RODRIGUES SANTANA
CPF: 287.141.468-86
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS
SUPLENTE: ELAINE CRISTINA SEVERINO ADAUTO
CPF: 247.854.038-02
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS
MUNICIPAIS
FLS: 52 Prefeitura Municipal
de lgarapava %‘
PORTARIA N° 8722 DE 08 DE ABRIL DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
SUPLENTE: AMANDA LEAL MARQUES LUIZ
CPF: 080.511.956-63
SUPLENTE: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 457.381.448-56
Art. 2° — A presente constitui¢do ndo acarretard dnus para o Municipio, sendo os servigos
prestados considerados publicos e relevantes.
Art. 3° — Esta portaria entrard em vigor na data da sua publicag8o, revogadas as disposi¢des
em contrario, revogando-se as demais disposig¢des em contrério,
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos oito dias do més de abril de 2025.
(il (sl Gtos
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro préprio, na data supra.
7 . MMAQE_I_J_{I_JI_VI R
CHEFE DE GABINETE
FLS. 49 Prefeitura Municipal
de lgarapava
PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 9624 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
DESIGNA MEMBROS PARA O
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
DE IGARAPAVA - COMTUR, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava,
estado de Sdo Paulo, no uso de suas atribui¢des legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os seguintes membros para 0 COMTUR, de acordo com o artigo 2° e
4
seus incisos da Lei Municipal no 1.029/2022 de 16/02/2022, conforme segue abaixo:
e informe_o_codiao. DO3B-FAES-Q74A-9821
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
I - Representante da Divisdo de Turismo
Titular: Leandro Garcia Resende
Suplente: Ana Maria Vieira da Silva Filetto
II — Representante da Divisdo de Cultura
Titular: Guilherme Carlos da Silva
Suplente: Mateus George Silva
III — Representante da Divisdo de Meio Ambiente
Titular: Leandro Burrego Primo do Nascimento
Suplente: Gabriel Geraldo de Carvalho Gomes
IV — Representante do Departamento de Educagio
Titular: Juliana Cornélia de Jesus
Suplente: Maiara Cristina Pinto Lacerda
A Assinado por 2 pessoas: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMOES
Prefeitura Municipal
de Ilgarapava
PORTARIA N° 9624 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
FLS. 50
PREFEITO MUNICIPAL
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
V - Representantes do Poder Legislativo
Titular: Frederick Requi Mendonga
Suplente: Edinamar Aparecida Isete da Costa
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
VI - Representante da ACEIG
Titular: Bethania Paula Otaviano Vieira
Suplente: Andreia Aparecida Carrara de Mendonga
VII - Representante de Cons. Ass. Ambiental, Fical e TI
Titular: Lelio José de Oliveira
VIII - Representante de Empresa de Consultoria em Turismo
Titular: Manoel Pedro Leal
Suplente: David Bueno de Campos Junior
IX - Representante de Hotelaria da Cidade
Titular: Clévis Angelo
Suplente: Diemi Rodrigues Angelo
X - Representante de Alimentagéo - Bares e Restaurantes
Titular: Islaine Candida Pereira Silva
Suplente: Armando Christian Faggioni Bortoletto
XI - Representante de Associacio de Ciclismo e Esportes de Aventura
Titular: Carlos Humberto Colucci
Suplente: Rogério Salvador Ferreira
__Para werificar a validade das assinaturas.acesse hitps figarapava 1doc com boiveriicacaniD0938.-FAES-8740.9621 e informe o codigo DOGE-FAES-074 A-0671
m Assinado por 2 pessoas: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMOES
FLS. 51
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 9624 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
XII - Representante de Agéncia de Viagem - HUB TRAVEL
Titular: Ernani Beraldi
XIII - Representante de APEP - Associacdo dos Pequenos Produtores Agricolas
Titular: Edivete Alves Teixeira
Suplente: Silvana Helena Carlos Marques
XIV - Representante da AMUPI - Associagido dos Moradores Unidos por Igarapava
Titular: Luiz Carlos Rocha Ferreira
54
XV - Representante da OAB - Ordem dos Advogados de Igarapava
Titular: Mara Fernanda Pimentel
Suplente: Nilva Maria Pimentel
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagio.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos dezesseis dias do més de agosto de 2023.
nficacac/DA3R-FEAES-Q74A 9621 e informe 0.cddigo DA3B-FAES-Q74A-0621
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio, na data supra.
GILCELIO DE SOUZA SIMOES
Chefe de Gabinete
Assinado por 2 pessoas’ JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMOES
Pa =Y
Prefeitura Municipal
de lgarapava
PORTARIA N° 9619 - DE 20 DE JULHO DE 2023
FLS:38
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO ASSISTENCIA
IGARAPAVA E
PROVIDENCIAS.
MUNICIPAL DE
SOCIAL DE
DA OUTRAS
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sdo Paulo, no uso das suas atribuigSes que lhe sdio conferidas pela legislagdo
vigente.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os seguintes membros para o CMAS, de acordo com o artigo 5° ¢
seus incisos da Lei Municipal n® 763/2017 de 07/12/2017, conforme segue abaixo:
1- REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:
A ASSISTENCIA SOCJAL TITULAR: ROVANI MARIA DA COSTA OLIVEIRA
SUPLENTE:; MARIA APARECIDA DE FREITAS
TITULAR: BRUNA JUNQUEIRA LIMA COSTA
SUPLENTE;: DENISE DOS SANTOS AGUIAR
TITULAR: LEIDINEIA DE CASTRO FEITOSA VICENTE
SUPLENTE: CAMILA REGINA RAMOS
EDUCACAO
TITULAR: MAIARA CRISTINA PINTO LACERDA
SUPLENTE : ANDREA CONSUELO SILVEIRA
SAUDE
TITULAR: RENATA BERNARDES LACERDA
SUPLENTE: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
FINANCAS TITULAR: ADELIA DE PAULA
SUPLENTE : JEANYNE KATHERYNA COLMANETTI DOS SANTOS
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
TITULAR: ANA CAROLINE MANSO PEREIRA
SUPLENTE:; FERNANDA DO CARMO MESSIAS OLIVEIRA
[OES e
Para venficar a validade das assinaturas, acesse https:figarapava.1doc.com.briverificacao/8CES-ASFD-809B-4278 e informe o cod'go BCES A5FD B09B-4278
Assinado por 2 pessoas. JOSE reY
FLS:39 Prefeitura Municipal
de Igarapava
PORTARIA N° 9619 - DE 20 DE JULHO DE 2023 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 2° - As fungdes dos integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL, sdo consideradas como servigos relevantes, nada percebendo seus
Membros dos cofres Municipais a qualquer titulo.
Art. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as
disposi¢des em contrario, em especial a Portaria n° 9559, de 09.09.2022.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte dias do més de julho de 2023.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro proprio, na data supra.
GILCELIO DE SOUZA SIMOES
Chefe de Gabinete
forme o codigo 8CE5-A5FD-B09B-4278 Para verificar a validade das assnaturas, acesse https /igarapava.1doc.com.br/verificacao/8CE5-A5FD-B09B-4278 € In T&sWado por 2 pessoas. JOSE RICARDD RODRIGUES MATTAR & GILCELIO DE SOUZA SIMOES
1) VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cddigo para verificagdo: 8CE5-AS5FD-B09B-4278
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
«” JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162.XXX.XXX-60) em 20/07/2023 16:59:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«” GILCELIO DE SOUZA SIMOES (CPF 098 XXX.XXX-42) em 21/07/2023 16:50:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/8CE5-ASFD-B09B-4278
FLS: 122
Prefeitura Municipal
de Ilgarapava
PORTARIA N° 9562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
“DISPOE SOBRE A NOMEAGCAO DE
MEMBROS PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ESPORTES DE
IGARAPAVA - CME| E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sdo Paulo, no uso das suas atribuigdes que lhe séo conferidas pela
legislagéo vigente,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomeia membros para a composicdo do Conselho Municipal de
Esportes de Igarapava - CMEI, nos moldes do Artigo 7°, Paragrafo 1° da Lei
Municipal n® 943, de 29 de abril de 2021, conforme segue:
REPRESENTANTE DA DIVISAO MUNICIPAL DE ESPORTE
TITULAR: WALTER VICENTINI FILHO
SUPLENTE: DEBORA ESTER DOS SANTOS ANDRADE
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
TITULAR: GILCELIO DE SOUZA SIMOES
SUPLENTE: BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DEDUCACAO
TITULAR: DEBORA BEATRIZ BERNARDQ
SUPLENTE: TIAGO DE JESUS FERNANDES CINTRA
REPRESENTANTES DA ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: RIVANILDO MEDRADQ DE ALKIMIN
TITULAR: EDUARDO DE PAULA SILVA
TITULAR: ALEXANDRE DA SILVA
Para verfcar a val'dade das assinaturas . acesse htips 7/ garapava. 1doc com brivenfcacao/BDA4-6031 2F5C 85F9 e informe o cod go BDA4-5031-2F5C-85F9
Bss'natda por 2pessoas. Fook RICARIT RODRIGIES MATTAR ¢ GILCELRD DE SOUZA SIMOES =1
Prefeitura Municipal
de Ilgarapava
PORTARIA N° 9562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
FLS: 123
PREFEITO MUNICIPAI.
SUPLENTE: HELIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPLENTE: AMARILDO DONIZETE MALAQUIAS
Art 2° - A presente constituicdo nao acarretara 6nus para o Municipio, sendo
os servigos prestados considerados publicos e relevantes.
Art 3° - Esta portaria entrard em vigor na data de sua publica¢ao, revogando
as disposicdes em contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos quinze do més de setembro de 2022.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio data supra.
GILCELIO DE SOUZA SIMOES
Chefe de Gabinete
ssinado por 2 pessoas. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA STMOES
Para verificar a validade das assinaturas. acesse https:/figarapava.idoc.com br/verificacao/BDA4-5D31-2F5C-85F9 e informe o codigo BDA4-5D031-2F5C-85F9
m_
VERIFICAGAO DAS
ASSINATURAS
Cédigo para verificacdo: BDA4-5D31-2F5C-85F9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
«” JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162.XXX.XXX-60) em 19/09/2022 09:51:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura |CP-Brasil)
«” GILCELIO DE SOUZA SIMOES (CPF 098 XXX.XXX-42) em 20/09/2022 10:26:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagdo por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/BDA4-5D31-2F5C-85F9
FLS:98 Prefeitura Municipal
de Igarapava
PORTARIA N° 9546 - DE 19 DE MAIO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
“NOMEIA MEMBROS DO CMMA ~ CONSELHO MUNICIPAL DO _MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de
S@o Paulo, no uso das suas atribui¢des que lhe s&o conferidas pela legislagio vigente.
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir nos termos da Lei n° 689 12.11.2015, a ALTERACAO DA
COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, conforme artigo 4°, os Representantes, conforme abaixo:
[ - REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
a) Departamento de Meio Ambiente, Obras e Agricultura
TITULAR: Luciano Antonio da Silva
SUPLENTE: Denise Helena Salviano Marcelino
b) Departamento de Saude
TITULAR: Luiz Carlos Vergara Pereira
SUPLENTE: Andreia Francisco de Paula
¢) Departamento de Educagdo Cultura e Esporte
TITULAR: Guilherme Carlos da Silva
SUPLENTE: Ernani Alberto Silva Baraldi
d) Departamento de Negocios Juridicos
TITULAR: Bruno René Cruz Rafachini
SUPLENTE: Clemilson Francisco Ramalho
e) Departamento de Desenvolvimento Econémico
TITULAR: Marcio Wellington da Silva
SUPLENTE: Jéssica da Silva Freitas
f) Poder Legislativo
TITULAR: Luan Soares
SUPLENTE: Claudio Reis Vilas Boas
I - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
a) Representante Centro Paula Souza
TITULAR: Carlos Cesar Gomes Ladeia
SUPLENTE: Bianca de Souza Rocha
b) Representante de Associagdo de Moradores
TITULAR: Luiz Carlos Rocha Ferreira
SUPLENTE: Délia Aparecida Luciando
SSinado por 2 pessoas. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCEUIO DE SOUZA SIMOES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.idoc.com.briverificacao/B2B1-AC73-DED0-5SDE7 € informe o codigo B2B1-AC73-DEDO-5DE7
FLS:99 Prefeitura Municipal
de Ilgarapava
PORTARIA N° 9546 - DE 19 DE MAIO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
¢) Associagdo de Ambientalistas
TITULAR: Luciano Antonio da Silva
SUPLENTE: Jaqueline da Silva Paula
d) OAB Igarapava/SP
TITULAR: Vinicius Antonio Maciel Junior
SUPLENTE: Mara Fernanda Pimentel
¢) Consorcio UHE
TITULAR: Joelma Mendes Gomes
SUPLENTE: Ana Paula Peres Ramos
f) Setor Privado METALURGICA RIO GRANDE
TITULAR: Ana Virginia Arantes Lima
SUPLENTE: Rafael Nogueira Paiva Barreto
g) Setor Rural
TITULAR: Paulo Henrique Soares Barcelos
SUPLENTE: Guilherme Vancim
h) SABESP
TITULAR: Vanderlei Pin
SUPLENTE: Sinval Albino Viana
Art. 2° — O mandato dos membros serd de 02 (dois) anos admitida uma recondugéo, sendo
suas fungdes consideradas como servigos relevantes, nada percebendo seus membros, dos cofres
municipais a qualquer titulo.
Art. 3° — Esta portaria entrard em vigor na data de sua publicag¢@o, revogadas as disposicdes
em contrario, especialmente a Portaria de n° 9409 de 03.02.2020.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos dezenove do més de maio de 2022.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio data supra.
GILCELIO DE SOUZA SIMOES
Chefe de Gabinete
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B2B1-AC73-DEDO-5DE7 e informe o codigo B2B1-AC73-DEDO0-5DE7
Assinado por 2 pessoas. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMOES =1
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cédigo para verificacdo: B2B1-AC73-DED0-5DE7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
v 4 JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162 XXX.XXX-60) em 26/05/2022 12:17:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
'V 4 GILCELIO DE SOUZA SIMOES (CPF 098.XXX.XXX-42) em 26/05/2022 14:41:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc {Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagdo por meio do link:
https://igarapava. 1doc.com.br/verificacao/B2B1-AC73-DEDOC-5DEY
Prefeitura Municipal | /*i "
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 8.539, DE 11 DE ABRIL DE 2022
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeitoc Municipal de Igarapava, Estado de S&o Paulo, no uso das suas atribuiges legais;
RESOLVE:
Art.1°, Constituir nos termos da Lei n® 883, de 21 de Agosto de 2019, que cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, os Representantes
Governamentais, conforme abaixg;
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCACAQ
TITULAR: MAIARA CRISTINA PINTO LACERDA, PROFESSORA
RG:24.161.384 CPF: 284 646.738-25
SUPLENTE: ANA PAULA LOPES ORLANDO
RG: 24.163.055-1 CPF: 282.931.488-37
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
TITULAR: JANAINA MONTEIRO NATAL RG: 22.108.527-0 CPF: 167.223.398-40
SUPLENTE: VALDA HELENA BASSO
RG: 16.409.300-X CPF: 101.604.108-04
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TITULAR: LETICIA BIANQUINI ELIAS RG:47.108.515-7 CPF: 388.466.098-59 SUPLENTE: MARA DENISE PITTA BARBOZA RG: 16.409.341-2 CPF: 091.757.758-24
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANGA PUBLICA
TITULAR: ALINE FERNANDA ROBERTA PEREIRA
RG: 47.456.477-0 CPF: 092.823.478-93
SUPLENTE: MARCOS ANTONIO RANGEL FILHO
RG: 10.973.930-MG CPF: 053.520.606-24
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
TITULAR: FERNANDA MENEZES LEITE, PROCURADORA RG: 14.316.682 CPF. 101.346.216-54
SUPLENTE: ELOA MATTAR FREITAS FACCIROLLI
RG:43.014.126-¢ CPF: 363.080.868-04
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
REPRESENTANTE DA OAB SUBSECAO IGARAPAVA
TITULAR: NILVA MARIA PIMENTEL
RG: 16.410.005-0 SSP/SP CPF: 083.486.388-06
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 9.539, DE 11 DE ABRIL DE 2022
SUPLENTE: RUBIANA CHRISTINA DUARTE ALVES
RG: 12.747.746-MG CPF:319.585.738-33
REPRESENTANTE DAS USUARIAS DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO A MULHER
TITULAR: MARIA ELIZIA DE CARVALHO BEZERRA CREAS
RG:20.364.523-MG CPF: 027.050.043-00
SUPLENTE: EDILENE DE JESUS CRAS
RG: 40.393.230-0 CPF: 321.480.568-16
TITULAR: MARCELLA CRISTINA DA SILVA SANTOS CREAS
RG 59.599.085-X CPF: 494. 422.678-09
SUPLENTE: JOSEANE PEDROSA COSTA AROUCHE CRAS
RG:42.914.342.011-0 CPF: 608.541.223-63
REPRESENTANTE COM NOTORIO CONHECIMENTO DAS QUESTOES DE
GENERO E ATUACAO NA LUTA PELA PROMOCAQ E DEFESA DOS DIREITOS DA
MULHER
TITULAR: IVONE CARROCINE
RG:12.504.022 CPF: 030.980.118-40
SUPLENTE: LUCIMARA APARECIDA DE LACERDA SEGOBIA
RG:28.122.328-5 CPF: 138.756.728-44
REPRESENTANTE DO _SERVICO TERCIARIO DE SAUDE PUBLICA_ DE
ATENDIMENTO TITULAR: LEANDRA DE OLIVEIRA TOLEDO VILARINHO
.
RG: 21.637.486-8 CPF: 163.956.778-02 SUPLENTE: REJANE VIANNA PIEDADE
RG: 15.772.151-6 CPF: 081.625.638-14
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo.
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro préprio, na data supra.
GILCELIO DE iflu SIMOES
CHEFE DE GABINETE
Prefeitura Municipal 7
De Igarapava
PORTARIA N°. 9.493, DE 08 DE JULHO DE 2021 L =Y
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de S3ao Paulo, no uso das suas atribuicdes
legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA,
designando os Membros, conforme abaixo:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
e Silvana Elias da Silva Pereira- Depto de Cultura
¢ Guilherme Carlos da Silva- Depto de Turismo
e Alice Campos Soares - Biblioteca Municipal
e Renata Valéria Cardoso Balieiro-Depto Desenvolvimento
Social
e Bruno Rafachini- Depto Juridico
II - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
e Leandro Pereira Gasqui
e Rinaldo Grou Gobbi
e Luan Soares da Silva
IIT - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE:
e Ana Cristina da Silva de Oliveira
Sergio Galuppo Passeto
Carlos Alberto Thomazelli IJr
e (Cezar Bizinoto Jericéd
FLs: 018 l Prefeitura Municipal | |
De Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N°. 9.493, DE 08 DE JULHO DE 2021
Art. 22 - As fun¢des dos integrantes do CONSELHO MUNICIPAL
DE CULTURA, sao consideradas como servicos relevantes, nada
percebendo seus Membros dos cofres Municipais a qualquer titulo.
Art. 32 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicac¢do, revogadas as disposig¢oes em contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
’740SE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal de Igarapava
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro préprio data supra.
/ : _
GI O DE 50UZA SIMOES
“chefe de Gabinete
FLS: 199 Prefeitura Municipal i
de lgarapava | /< ' b
PORTARIA N° 9484 - DE 26 DE MAIO DE 2021
FICA NOMEADO 0S MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA
PUBLICA - COMSEP NOS TERMOS DO
ART. 32 DA LEI DE N2 875 DE 31
DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sao Paulo, no uso das suas atribui¢bes que lhe s3o
conferidas pela legislac¢do vigente;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica nomeado os seguintes membros para a composigao
do Conselho Municipal de Seguranca Pgblica - COMSEP, criado pela Lei
Municipal n? 875 de 31 de outubro de 2819, conforme segue:
I - REP ES D R_EXECUTI
Titular: Cristiane Fernandes de Lima
Suplente: Joao Carlos Tomaz
II - REPRESENTANTES DA POLICIA MILITAR
Titular: Tenente Thales Oliveira Tasso
Suplente: Cabo Adriana Junior Rocha Ferreira
III- REPRESENTANTES DA POLICIA CIVIL
Titular: Delegado Gabriel Fernando Tomaz da Silva
Suplente: Deuzeli de Jesus Silva
Iv - REPRESENTANTES DA DEFESA CIVII MUNICIPAL
Titular: Guilherme Carlos da Silva
Suplente: Manoel Luiz Silva
[ FLS: 200 i Prefeitura Municipal 7
Ui 1 de lgarapava A~ -
{gfi;néflifi
PORTARIA N° 9484 - DE 26 DE MAIO DE 2021
V - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS
Titular: Edinir de Paula
Suplente: Ana Maria Vieira da Silva Filleto
VI- REPRESENTANTES DA A IACA MERCIAL E INDUSTRIAL
Titular: Adilson dos Santos Tronconi
Suplente: Gélio José Preciozo
VII - REPRESENTANTES DO CONSEG
{ Titular: Silvana Machado Rodrigués
Suplente: Ione dos Santos
VIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Edson Antdnio dos Reis
Suplente: Heber Antdénio de Oliveira
Art. 2° - As fung¢des dos integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANCA PUBLICA, sdo consideradas como servigos relevantes, nada
percebendo seus Membros dos cofres Municipais a qualquer titulo.
Art. 39 - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua
publicacdc, revogadas as disposi¢des em contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e seis do mes de maio de 2021.
‘jChefe de Gabinete
FLS: 98 Prefeitura Municipal
de lgarapava ‘a
DECRETO MUNICIPAL N° 2973 DE 08 DE MARGO DE 2025 PREF EILTO MUNICIPAL
DESIGNA MEMBROS PARA
CONSTITUIR 0 CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE IGARAPAVA E DAS
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava
Estado de S&o Paulo, no uso das atribuigdes que lhe sdo conferidas por Lei e considerado
o disposto no artigo 3° e seus incisos da Lei Municipal n® 1926/97 de 11.09.1997.
DECRETA:
Art. 1° - Fica designado os Membros abaixo relacionados para construir o
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL:
I-REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL:
TITULAR: GABRIEL GERALDO DE CARVALHO GOMES
RG: 46.071.545-8 SSP/SP
SUPLENTE: PEDRO JOSE MARQUES
RG: 15.467.703 SSP/SP
A
INTEGRAL (CATI):
TITULAR: PAULO HENRIQUE SOARES BARCELOS
RG N°MG-17342416
SUPLENTE: RILDANIA ABADIA BARCELOS
RG N° 15.909.21-2- SSP/MT
AGROPECUARIA (CDA)
TITULAR: RICARDO ALVES VIEIRA
RG. N°29.320.518-8 SP
SUPLENTE: JOAOQ DERMEVAL LELLIS RG 10597813-9 SSP/SP
IV . REPRESENTANTES DA ASSOCIACAO DOS LAVRADORES F
YV ATITULAR: MARCIO GALUPO BORTOLETO
CPF - 138.668.638-70
SUPLENTE; JOSE LUIS CORREA JUNIOR RG.N° 17. 183.101-9 SP
V - REPRESE] DO SINDICATO RUR/
TITULAR: LUCIANO CARDOSO CRUCIOL
RG. N° 15933602 SP
FLS: 99 Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO MUNICIPAL N® 2973 DE 06 DE MARGCO DE 2025 PRF.FE]"O MUNICIPAL
SUPLENTE: TAISA TERESA DE PAULA CARVALHO
RG 40275647-2
TITULAR: LUCAS PEREIRA DA SILVA
RG. N°47.801.036 SP
SUPLENTE; DANIEL EMILIO VIANA
RG. N°27.409.892-4 SP
- (4]
FORNECEDORES DE _CANA DE IGARAPAVA,
TITULAR; ADILSON ANTONIO COLMANETTI
RG.N°13.677.343 SP
SUPLENTE: PAULO ROBERTO COLMANETTI RG. N° 5.049.813-7 SP
VIII - RE (0] ' RURAL DOS
L (4] (4] A
TITULAR: JOSE LUCIO PERIM
RG.N°12.504.010 SP
SUPLENTE: LEONARDO BONOMI COLMANETTI
RG. N° 28.759.405-1 SP.
X-R SENTAN AS 0 EQUENOS PRODUTORES
DE IGARAPAVA E REGIAQ (APEP).
TITULAR: EDIVETE ALVES TEIXEIRA
RG N°24.317.062-2 SP
SUPLENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES
RG 23982324 SSP/SP
Art, 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagéio, revogados a
disposigio em contrario, especialmente o Decreto Municipal n® 2964/2025.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos seis dias do més de margo de 2025,
JOSE/HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADO. Publicado e arquivado eém livro préprio, na data supra. | .
b G Ve T8
VINICIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR
Chefe de Gabinete
A
FLS:62 Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO N° 2955 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA - CMS -
GESTAO 20252026, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de Sdo Paulo, no uso de suas atribui¢Bes legais;
DECRET A:
rt. 1° — Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saide de Igarapava- Gestio
2025-2026, conforme representatividade assim constituida:
REPRESENTANTE VE E TADORE SERV EM SAUDE;
TITULAR: LUIZ FERNANDO CARRER VIEIRA
SUPLENTE: JANAINA MONTEIRO NATAL
TITULAR: GEOVANA PERPETUA LIMA DA SILVA
SUPLENTE: JANAINA GARCIA CIRILO
TITULAR: ROBERTO COSTA JUNIOR
SUPLENTE: GRAZIELA VIANA DEPAULA
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUS
TITULAR: FERNANDA DIB FERREIRA DE CASTRO
SUPLENTE: MARINA MENDONCA LIMA
TITULAR: PATRICIA QUINTILHANO DA SILVA
SUPLENTE: KELLY DE SOUZA SILVA
TITULAR: LEANDRA DE OLIVEIRA TOLEDO VILARINHO
SUPLENTE: MARIO CESAR DO BOMFIM
REPRESENTANTES DOS USUARIOS DO SUS
TITULAR: MURILO CARLOS FERNANDO DE LIMA
SUPLENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
TITULAR: TARINE MILAINE RODRIGUES
FLS:63 Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO N° 2955 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
SUPLENTE: MIRELA REGINA DA SILVA
TITULAR: EDSON XAVIER BISINOTO
SUPLENTE: DEUZELI DE JESUS SILVA
TITULAR: CLERIA HELENA DE PAULA
SUPLENTE: RITA APARECIDA PRECIOSO
TITULAR: JULIANA DE ALMEIDA BARBOSA
SUPLENTE: JESSICA LAUANE DOS SANTOS
TITULAR: FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO
SUPLENTE: ANA CLAUDIA CAMILO XAVIER BISINOTO
Art.2° — Os membros do CMS deverdo obedecer ao disposto no seu Regimento
Interno, homologado pelo Decreto Municipal n® 2179 de 25 de Outubro de 2019, ao que
dispde o artigo 12, quanto a eleigdo de seu Presidente.
Art.3° — Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as
disposi¢des em contrario, especialmente o Decreto n° 2811 de 03 de janeiro de 2024.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e trés dias do més de janeiro de 2025
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
FLS: 82 Prefeitura Municipal
De Igarapava
DECRETO MUNICIPAL N°. 2892, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. | PREFEITO MUNICIPA!
“ALTERA MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTECAO E DEFESA CIVIL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de Sao
Paulo, usando das atribui¢des que lhe sdo conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° - Altera e acrescenta membros da Coordenaria Municipal de Protec¢do e Defesa Civil
-4
(COMPPDEC), nos termos art.8° da Lei n® 27 de setembro de 2018, passando a ser a seguinte;
A) Representantes do Departamento de Engenharia:
Denise Helena Salvino Marcelino
Diego Antonio Pimentel
[s) u) <3 [ai 0 [a [=. [& g <
N
[ N
[ b [& s
g j2 e g (3 q
[4 g pe. g
q a u) s o [= [o & 9 [=
N N q ™~
by & Y B) Representantes do Departamento de Sadde: 3
Luiz Carlos Vergara Pereira
Andréia Francisco de Paula
C) Representantes do Departamento de Educacio:
Andreia Consuelo Silveira dos Santos
Germano Balthazar Barboza
D) Representantes da Divisio de Meio Ambiente:
Camila Roberta Braz
Edvaldo Luiz Barbosa
E) Representantes de Policia Militar:
Adriana Junior Rocha
Luiz Ricardo de Paula
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
FLS: 83 Prefeitura Municipal
De Igarapava
DECRETO MUNICIPAL N°. 2892, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. | PREFEITO MUNICIPAL
F) Representantes do Departamento de Manutenc¢io e Obras:
Reinaldo Henrique da Silva
Degmar Damaceno
Art. 2° - Nomeia como Coordenador Municipal de Protegdo e Defesa Civil, nos temos do art.
6° da Lei n® 815, de 27 de setembro de 2018, o Sr. Gabriel Geraldo de Carvalho Gomes.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposi¢cdes em
contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP
Igarapava/SP, 30 de agosto de 2024.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADO, Publicado e arquivado no livro préprio, data supra.
q0-6C47-C220-8C0D-B452 e4 Ldade-das-assinaturas, ac.egsa.hflpg[jjga;apaya_ldoc,com_bduenfiraranlfi(‘d? C220-9C00-B455 o informe.o.codi
Ass'nado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
|_Para venficara val
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cédigo para verificagao: 6C47-C220-9C0D-B459
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
«” JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162.XXX.XXX-60) em 30/08/2024 15:14:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/6C47-C220-9C0D-B459
Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO N° 2651, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
FLS: 30
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO
MUNCIPAL DE
ESCOLAR CAE -
PROVIDENCIAS.
ALIMENTACAO
E DA OUTRAS
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava,
ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuigdes legais e de conformidade com o
disposto na Lei Municipal n° 016 de 02 de maio de 2001 e Incisos I a IV do Artigo n® 26 da
Lein°® 11.947 de 16 de junho de 2009.
DECRETA:
Art. 1° - Designa membros para constituir o Conselho Municipal de Alimentagio
Escolar — CAE — do municipio de Igarapava, a seguir indicados:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: CAMILA LOREN DA MATA
RG. 57.288.579-9 CPF. 133.638.436-07
SUPLENTE: OLICIO COLMANETTI NETO
RG. 50.617.608-3 CPF. 464.866.878-27
REPRESENTANTES - DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA
EDUCACAOQ E DISCENTES
TITULAR: VERA MARTA RECHE LOUREIRO
RG. 22.626.694-1 CPF. 138.754.278.82
SUPLENTE: RENATO FERNANDO VANIN
RG. 40.937.799-5 CPF. 365.046.278-36
OES ssinado por 2 pessoas’
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps:/figarapava.1doc.com.br/verificacac/CEB5-4174-F80B-CCF1 e informe o cédigo CEB5-4174-F90B-CCF1
Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO N° 2651, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
FLS: 3
PREFEITO MUNICIPAL
TITULAR: ANA LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
RG. 23.982.444-1 CPF. 142.634.128-85
SUPLENTE: JULIANA NUNES DA SILVA
RG. 43.014.368-0 CPF. 317.861.958.52
(O] S
TITULAR: NATHANNA LUIZA APARECIDA ANDRE
RG. 40.266.636-7 CPF. 447.337.198-09
SUPLENTE: EDINEIA ALVES RIBEIRO TOMAZELLI
RG. 40.404.246-6 CPF. 442.502.478-80
TITULAR: TAUANI MARIA DA SILVA REIS
RG, 46.667.507-0 CPF. 395.424.638.47
SUPLENTE: ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA
RG. 23.088.885-1 CPF. 143.522.617-85
REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS
TITULAR: ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
RG. 15.171.481-2 CPF. 043.368.118-73
SUPLENTE: RONILDA LEITE DA COSTA SALVADOR
RG. 20.960.291 CPF. 113.287.638-97
s5inado por 2 pessoas
Para venfcar a val dade das assnaturas, acesse hitps:/figarapava.1doc.com brfverificacao/CEBS5-4174-F90B CCF1 o nforme o codigo CEB5-4174-F30B-CCFt
Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO N° 2651, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
FLS: 32
PREFEITO MUNICIPAL
TITULAR: PAULO CESAR DE LACERDA
RG. 23.982.101-4 CPF. 156.176.138-98
SUPLENTE: DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR
RG. 33.140.887-9 CPF. 216.226.158-83
Art. 2° - Conforme dispde a Lei Municipal n° 016, de 02 de maio de 2001 e Incisos I a
IV do art. 16 da Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, o mandato do CAE sera de 4 (quatro
anos), podendo os membros ser reconduzidos por mais de uma vez.
Art. 3°- O exercicio de mandato de conselheiros do CAE é considerado servigo
publico relevante e no sera remunerado.
Art. 4°- Os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicagdo,
revogando-se o Decreto n® 2048, de 22.10.18 e o Decreto n° 2640, de 08.09.22.
GOVERNO DO MUNCIPIO DE IGARAPAVA/SP
Aos cinco dias do més de outubro de 2022.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro préprio, na forma da lei.
GILCELIO DE SOUZA SIMOES
CHEFE DE GABINETE
ES
ificacao/CEB5-4174-FS0B~-CCF1 e informe o cédigo CEB5-4174-F90B-CCF 1
e R ssinado por 2 pessoas: JO!
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://igarapava.idoc.com.br/ver
A of
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cédigo para verificacao: CEB5-4174-F90B-CCF1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
«” JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162 XXX.XXX-60) em 05/10/2022 22:53:48 (GMT-03:00)
Papel: Parnte
Emitido por: AC CONSULTI! BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasit v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura |CP-Brasil)
«F GILCELIO DE SOUZA SIMOES {CPF 098.XXX.XXX-42) em 18/10/2022 11:10:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificaggo por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CEB5-4174-FO0B-CCF1
Prefeitura Municipal
de lgarapava
DECRETO N° 2538, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
FLS.138 [
/ |
PREFEITO MUN]?IPAL
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSbA
COM DEFICIENCIA - CMPCD, E DA QUTRAS PROVIDENCIAS.”
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de lgarapa
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicdes legais:
DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal da Pessoa gom
Deficiéncia - CMPcD, para o periodo de 2022 a 2024, nos termos do art. 3° da Lei n°
992, de 10 de novembro de 2021, os seguintes membros:
Representantes Do Poder Publico
Titular: Paulo Sergio Da Silva — Educacgao
RG 24.162.140-9 e CPF 194.955.088-51
Suplente: Alessandro Neder De Souza Freitas - Administrativo
RG 25.066.769-1 e CPF 162.069.228-71
Titular: Geraldo Cresio De Oliveira — Educacao
RG 10.537.342 SSP/SP e CPF 012.064.056-27
Suplente: Denise Helena Salvino Marcelino - Engenharia
RG 24.160.929-x SSP/SP e CPF 215.202.308-00
Titular; Giselle Aparecida Dos Santos Simbes - Saude
RG 24.163.445-3 Ssp/sp e CPF 287.529.288-96
Suplente: Leandro Burrego Primo Do Nascimento — Meio Ambiente
RG 43.014.272-9 SSP/SP e CPF 350.278.348-96
Titular: Julia Alves De Paula - Assisténcia Social
RG 52.569.000-1 SSP/SP e CPF 455.039.978-32
Suplente: Renata Valeria Cardozo Balieiro - Assisténcia Social
RG 12.728.299-3 SSP/SP e Cpf 050.274.228-30
FLS.139 Prefeitura Municipal
de lgarapava !
DECRETO N° 2538, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 FREFEITO MUNICIPAL
Representantes Da Sociedade Civil
Titular:
Leandro Pereira Gasqui — Sociedade - Pessoa Com Deficiencia RG 40.095.105-8 SSP/SP e CPF 377.901.988-40
Suplente:
Sergio Luiz Gabellini Margues — Sociedade - Pessoa Com Deficiencia
RG 25.066.159-9 SSP/SP e CPF 167.210.278-28
Titular:
Marcela Duarte Chiarelo — Rep. Lar e Abrigo dos ldosos de Igarapava i
RG 44.612.153-8 SSP/SP e CPF 363.893.258-35
Suplente:
Sandra Marcelo De Souza Paula - Rep. Lar e Abrigo dos Idosos de lgarapava
RG 23.841.684-7 SSP/SP e CPF 196.282.988-01
Titular:
Lelia Maria Rabelo Aires — Rede de Defesa e Garantia de Direitos - OAB
RG 1.763.319 SSP/GO e CPF 083.485.918-18
Suplente:
Rubiana Christina Duarte Alves — Rede de Defesa e Garantia de Direitos QAB
RG 26.584.723 SSP/MG e CPF 326.541.259-33
Titular:
Leandra de Oliveira Toledo Vilarinho — Santa Casa de Misericérdia Igarap#va
RG 16.637.486 SSP/SP e CPF 163.956.778-02 !
Suplente:
Mauricio Laurente — Santa Casa de Misericérdia de Igarapava ,
RG 16.653.832 SSP/SP e CPF 081.625.628-42 '
Art. 2° - Ficam nomeados como Presidente, Vice-Presidente, Primeiro
Secretario e Segundo Secretario do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiéncia -
CMPcD, para o periodo de 2022 a 2023, nos termos do art. 3° da Lei n® 992, qe 10
de novembro de 2021, os seguintes membros: !
! Presidente: Sandra Marcelo de Souza Paula
1. Vice - Presidente: Marcela Duarte Chiarelo
1. Primeira Secretaria: Lelia Maria Rabelo '
V. Segunda Secretaria: Julia Alves de Paula :
FLS. 140 15
Prefeitura Municipal
de lgarapava - p
DECRETO N° 2538, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 RO MUNTRIPAL
Art. 3° - As fungdes dos Conselheiros ndo serdo remuneradas, sendo
consideradas de relevante interesse publico.
Art. 4° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos seis do més desjanieiro de 2022
Chefe de Gabinete
FLS: 61 Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO MUNICIPAL N° 2787 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 PREFEITO MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBROS DO CONSLHO MUNICIPAL DE EDUCACAO (CME) DE IGARAPAVA.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sdo Paulo, no uso de suas atribui¢gdes legais;
DECRETA:
Art. 1° - DispGe sobre a substitui¢do de membro do Conselho Municipal de Educagio
(CME), em consonancia com a Lei n° 946 de 13 de maio de 2021, a saber:
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
DE IGARAPAVA:
Titular: Fernanda Silva Flausino
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS
DE IGARAPAVA:
Titular: Alcirene José de Oliveira Barbosa
Art. 2° - A presente constituicdo nfo acarretara Onus para o Municipio, sendo 0s
servigos prestados, considerados publicos e relevantes.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagfo, revogadas as
disposi¢des em contrario.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Aos dezesseis dias do més de novembro de 2023.
José Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal de Igarapava
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/figarapava.idoc.com briverificacao/A79A-157F-B8FA-73E6 e informe o codigo A79A-157F-BBFA-73E6
Assinado por 1 pessoa JOSE RICARDU RODRIGUES MATTAR El
13 VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cdédigo para verificacdo: A79A-157F-B8FA-73E6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
v 4 JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162 XXX . XXX-80) em 22/11/2023 09:22:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc¢ (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagdo por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/A79A-157F-B8FA-73E6