materia nº 12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO 
PABX (16) 3173 - 8200 
T E — MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br a 
Igarapava/SP, 28 de Abril de 2025. 
Oficio n°® 218/2025 
Excelentissimo Senhor Presidente 
Temos a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa 
o Projeto de Lei n® 12/2025, que dispde sobre as diretrizes orgamentarias para 
elaboragéo e execugao da lei orgamentaria para o exercicio financeiro de 2026, 
e da outras providéncias. 
A presente proposigao tem como fundamentagao o artigo 165, 
inciso lll, da Constituigdo Federal, o artigo 2° e seguintes da Lei 4.320/64 e 0 
artigo X°, da Lei Orgédnica do Municipio. 
Juntamente com o Plano Plurianual - PPA e Lei do Orgamento 
Anual - LOA, a Lei de Diretrizes Orgamentérias — LDO integra as trés grandes 
normas do planejamento da gestéo fiscal do Municipio. 
Na oportunidade renovamos nossos protestos de elevada 
estima e distinta consideragéao. 
Atenciosamente, 
Y Huta ot Hsthg 
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito Municipal ~ _.—'/ 7. " S /Qffi?“‘ Witig A amara Myritipal de arapava 
Jailso Carlos Izidoro 
Exmo. Sr. - / Chefe de Secretiria 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA 
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Igarapava 
Camara de Vereadores de Igarapava 
PracaJoao Gomes da Silva, Centro, Igarapava/SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO 
PABX (16) 3173 - 8200 
E — MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Encaminhamos para a apreciagdo e deliberagdo dessa Casa Legislativa o 
Projeto de Lei referente as Diretrizes Orgamentarias para 2026 - LDO 2026, em 
atendimento ao artigo 165 da Constituicdo Federal de 1988. 
A Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) € o instrumento de conexdo entre o 
Plano Plurianual (PPA) e o Orgamento anual. Tem a fungao de estabelecer a ligagao 
entre o curto prazo a LOA (Lei Orgamentaria) e o longo prazo (PPA 2026 - 2029). A LDO 
orienta a elaboragdo da LOA, fixa as metas e prioridades da Administragdo Publica, 
dispbe sobre alteragbes na legislagdo, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os 
fatores que podem vir a afetar as contas publicas. 
A LDO 2021 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado 
primario e resultado nominal, abrangendo o orgamento fiscal e da seguridade social, 
como também a programacgao dos Poderes do Municipio. A correspondente execugao 
orgamentaria e financeira sera registrada na sua totalidade em sistema consolidado e 
integrado. 
As metas fiscais englobam as previsdes do Poder Executivo, do Poder Legislativo. 
A LDO 2021 apresenta a estrutura abaixo descrita: 
| - Metas e prioridades da administragao publica municipal; 
As Metas e Prioridades (art. 49, da Lei Complementar 101/2000), estabelecem 
as regras de harmonizag&o entre a receita e a despesa, as quais devem ser observadas 
pela Administragao Publica no exercicio de 2026. 
Il - Metas Fiscais e Riscos Fiscais; 
Os quadros que compdem o anexo de metas e riscos fiscais, sao os 
seguintes: 
| - Anexo | - Despesas Obrigatorias; 
Il - Anexo Il - Prioridades e Indicadores por Programas; 
Itt - Anexo lla - Programas, Metas e Agoes; 
IV - Anexo lil - Metas anuais; 
V - Anexo IV - Avaliagdo do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio 
anterior; 
VI - Anexo V - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos trés 
exercicios anteriores; 
VIl - Anexo VI - Evolugdo do Patrimonio Liquido; 
VIl - Anexo Vil - Origem e Aplicagdo dos Recursos obtidos com Alienagao de 
Ativos; 
IX - Anexo V ll| - Avaliagdo da situagéo financeira e Atuarial do RPPS; 
X - Anexo IX - Relatério resumido da Execugédo Orgamentaria; 
X| - Anexo X - Estimativa e Compensagao de Renuncia de Receita
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA i ESTADO DE SAO PAULO ¥ N RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 \ CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO Nl i PABX (16) 3173 - 8200 / E — MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br N i 
XIl - Anexo Xl - Margem de Expansdo das Despesas Obrigatérias de Carater 
Continuado; 
Xl - Anexo XIl - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providéncias. 
Os riscos fiscais s&o a possibilidade da ocorréncia de eventos que venham a 
impactar, negativamente, as contas publicas. 
De forma geral, as previsdes de receita e despesa estdo estimadas com base 
no crescimento da economia e na expectativa de inflagdo, sendo que as previsdes 
foram elaboradas em conformidade com a tendéncia sazonal de arrecadagdo e 
despesas do 
Municipio. 
As metas de resultado estdo elaboradas de acordo com a necessidade de 
equilibrio entre a receita e a despesa, visando a priori 0 pagamento de amortizagdes e 
juros sobre o endividamento, bem como, maior controle gerencial das despesas e dos 
custos operacionais de todos os Orgdos Municipais. 
Ill - Elaboragao e execugao do orgamento municipal; 
A Lei de Diretrizes orcamentérias, fixa regras quanto ao conteudo da Lei 
Orcamentaria, balizando a sua elaboragdo conforme determina a Constituigdo 
Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Prescreve que a Lei orgcamentaria, deve observar 0s seguintes objetivos: 
| - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusdo social; 
Il - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino medio 
e superior; 
Il - promover o desenvolvimento do Municipio e o crescimento econémico; 
IV - reestruturagao e reorganizagao dos servigos administrativos, buscando maior 
eficiéncia de trabalho e de arrecadagéo; 
V - assisténcia a crianga e ao adolescente; 
VI - melhoria da infraestrutura urbana; 
VIl - oferecer assisténcia médica, odontoldgica e ambulatorial & populagéo carente, 
através do Sistema Unico de Saude; 
VIII - austeridade na gestao dos recursos publicos. 
IV - Orientagoes relativas as despesas com pessoal e encargos; 
O capitulo IV, trara informagdes, dentre outras, quanto a concessao, 
absorgao de vantagens e aumento de remuneragao de servidores, a criagao, 
aumento e a extingdo de cargos ou empregos publicos, bem como a criagao e 
alteragao de estrutura de carreira, o provimento de cargos ou empregos € 
contratagdes de emergéncias estritamente necessdrias, respeitada a 
legislagdo municipal vigente. Além disso, fixa o teto da despesa com pessoal, 
que sera o seguinte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO 
S 1 PABX (16) 3173 - 8200 
AL E — MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br 
| - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; 
Il - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 
V - Propostas de alteracgao na legislagao tributaria do municipio; 
Fixa disposi¢des quanto a forma de alteragao na legislagao tributaria do 
municipio, dos atos relativos a concessao ou ampliagdo de incentivo ou 
beneficio tributario com vistas a estimular o crescimento econdémico, a 
geragao de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes 
menos favorecidas, que importem em renuncia de receita, que deverao 
obedecer as disposi¢oes da Lei Complementar n® 101 de 04 de maio de 2000. 
VI - Reserva de Contingéncia; 
3 Estabelece regras quanto a fixagdo da reserva de contingéncia, 
limitando a 1% (um por cento) da Receita Corrente Liguida fixada para o 
exerciciode 2026. 
Vil - Limitagcao de empenhos; 
Relaciona as possibilidades de limitagao de empenho ( “caput” do artigo 
9% e do artigo 31, § 19, inciso il, todos da Lei Complementar n°® 101/2000), bem 
como as suas exclusoes. 
VIl - Condigoes e exigéncias para transferéncias de recursos a entidades 
publicas e privadas 
Esse capitulo normatiza as transferéncia de recursos as pessoas juridicas de 
direito privado, a titulo de parcerias voluntarias em regime de mutua cooperagao, que 
desenvolvam atividades ou projetos para a consecugdo de finalidades de interesse 
publico deverd observar as disposigoes das Instrugdes n® 01/2020 do Tribunal de 
Contas do Estado de Sdo Paulo 
IX - Disposigoes gerais e finais. 
Fixa determinagdes quanto a autorizagdes para: 
| — abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, até o 
limite de 10% (dez por cento) do orgamento das despesas, nos termos da legislagao 
vigente; 
Il - realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de superdvit 
financeiro apurado no balango patrimonial do exercicio anterior na forma do art. 43 da 
lei 4.320/64; 
Ill - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro de uma 
mesma categoria de programagao, nos termos do inciso Vi, artigo 167 da Constituigao 
Federal até o limite de 10% (dez por cento);
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
< . ESTADO DE SAO PAULO 
__I;"\ 3 RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000 
gL CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO 
4 U PABX (16) 3173 - 8200 
2 E - MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br 
IV —realizar operagdes de crédito por antecipag¢ao de receita, nos termos da legislagéo 
em vigor; 
V —realizar operagdes de crédito até o limite estabelecido pela legislagao em vigor; 
VI - contingenciar parte das dotagdes quando a evolugao da receita comprometer os 
resultados previstos. 
Além disso, fixa diretrizes quanto a diversos assuntos, dentre eles, obras em 
andamento, atendimento & Lei de Responsabilidade Fiscal, repasses mensais de 
recursos ao Poder Legislativo, autorizag@o de assinatura de convénios, etc. 
A LDO 2026 esté integrada a um processo que comega com o Plano Plurianual 
(PPA 2026 - 2029) e segue com a Lei Orgcamentdria Anual (LOA 2026), de acordo com 
0s requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a 
atual estrutura da LDO permite a sua utilizagdo como um instrumento de gestao das 
finangas publicas, sendo um veiculo de informagao sobre a origem de receitas e 
destinagao de recursos publicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade 
em geral.
FLS: 90 Prefeitura Municipal 
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PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 - DE 28 DE ABRIL DE 2025 
“Dispoe sobre as diretrizes orgamentarias para elaboragdo e execugdo da lei orgamentaria para 
o exercicio financeiro de 2026, e da outras providéncias.” 
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Municipio de Igarapava, Estado de 
S&o Paulo, usando das atribuigdes que Ihe sao conferidas por lei, 
FACO SABER, que a Camara Municipal decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
CAPITULO ! 
DISPOSIGOES PRELIMINARES 
Art. 1° - Ficam estabelecidas, para a elaboragéo do Orgamento do Municipio de Igarapava, relativo 
ao exercicio de 2026, as Diretrizes Gerais pautadas nos principios estabelecidos no art. 165, §2° da 
Constituicdo Federal, no art. 4° da Lei Complementar n® 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de 
Responsabilidade Fiscal e na Lei Organica do Municipio, compreendendo: 
| — Metas e prioridades da administrag&o publica municipal; 
Il — Metas Fiscais e Riscos Fiscais; 
[l - Elaboragao e execugao do orgamento municipal; 
IV - Orientagdes relativas as despesas com pessoal e encargos; 
V - Propostas de alteragao na legislagao tributéria do municipio; 
VI - Reserva de Contingéncia; 
VIl - Limitagdo de empenhos; 
VIl - Condicdes e exigéncias para transferéncias de recursos a entidades pblicas e privadas 
IX - Disposicoes gerais e finais. 
CAPITULON DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAGAO PUBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - As metas e prioridades da Administragao Publica de Igarapava, para o exercicio de 2026, 
respeitadas as disposigées constitucionais e legais, em consonancia com o PPA 2026-2029, sao 
aquelas especificadas no anexo de Metas e Prioridades, integrantes desta lei, as quais terdo 
precedéncia na alocagao de recursos na Lei Orgamentaria de 2026 e na sua execugéo. 
Paragrafo unico. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-&o modificadas por 
leis posteriores, inclusive pela lei orgamentaria, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder 
Executivo. 
CAPITULO Il 
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS 
Art. 3° As metas de resultados fiscais do Municipio para o exercicio de 2026 s&o as estabelecidas 
no Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas em: 
FLS: 91 ety Prefeitura Municipal 
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PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
| - Anexo | - Despesas Obrigatorias; 
Il - Anexo Il - Prioridades e Indicadores por Programas; 
Il - Anexo lla - Programas, Metas e Agdes; 
IV - Anexo IIl - Metas anuais; 
V - Anexo IV - Avaliagdo do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio anterior; 
VI - Anexo V - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos trés exercicios anteriores; 
VIl - Anexo VI - Evolugéo do Patriménio Liquido; 
VIII - Anexo VII - Origem e Aplicagéo dos Recursos obtidos com Alienagéo de Ativos; 
IX - Anexo V lil - Avaliagéo da situagéo financeira e Atuarial do RPPS; 
X - Anexo |X - Relatério resumido da Execugdo Orgamentaria; 
XI - Anexo X - Estimativa e Compensagéo de Renuncia de Receita 
Xil - Anexo XI - Margem de Expansao das Despesas Obrigatérias de Carater Continuado; 
Xl - Anexo XlI - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providéncias. 
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas publicas estao avaliados 
no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais € 
Providéncias, no qual sdo informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso 
venham a se concretizar. 
Paragrafo (nico. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possiveis obrigacdes presentes, cuja existéncia sera confirmada somente pela ocorréncia ou 
n&o de um ou mais eventos futuros, que n&o esteja totalmente sob controle do Municipio. 
CAPITULO IV 
DA ELABORAGAOQ E EXECUGAO DO ORGAMENTO MUNICIPAL 
Art. 5° A proposta orgamentéria, que ndo contera dispositivo estranho a previs&o da receita e a fixagao 
da despesa face a Constituicéo Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, atendera a um processo 
de planejamento permanente, & descentralizagdo, a participagédo comunitaria e contera reserva de 
contingéncia. 
§ 1° A proposta orcamentéria incluira o orgamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal, seus fundos e entidades da Administragao Direta e Indireta. 
§ 2° A proposta orgamentaria contera o orgamento da seguridade social abrangendo todas as 
entidades de saude, previdéncia e assisténcia social, quando couber. 
FLS: 92 Prefeitura Municipal 
" e ) L de Igarapava 771{@ P s il 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
Art: 6° A proposta orgamentaria abrangera os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administragdo direta e indireta, observando-se 0s seguintes objetivos: 
| - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusao social; 
I - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior; 
Il - promover o desenvolvimento do Municipio € o crescimento econdmico; 
IV - reestruturagéo e reorganizagao dos servigos administrativos, buscando maior eficiéncia de 
trabalho e de arrecadagéo; 
V - assisténcia a crianga e ao adolescente; 
VI - melhoria da infraestrutura urbana; 
VIl - oferecer assisténcia médica, odontologica e ambulatorial & populagao carente, atraves do 
Sistema Unico de Salde; 
VIl - austeridade na gestéo dos recursos publicos. 
Art. 7° A proposta orgamentaria para 0 ano 2026 conterd as metas e prioridades a serem 
estabelecidas na Relagao de Programas que integrara a Lei do Plano Plurianual e ainda as seguintes 
disposigoes: 
| - as unidades orgamentarias projetardo suas despesas correntes até o limite fixado na receita para 
0 ano em curso; 
Il - na estimativa da receita considerar-se-a a tendéncia do presente exercicio e o incremento da 
arrecadagao decorrente das modificagdes na legislagéo tributaria; 
Il - as receitas e despesas serdo orgadas segundo os pregos vigentes até Julho de 2025, observando 
a tendéncia de inflagio a ser projetada no PPA, tendéncia do crescimento econdmico e historico do 
municipio; 
IV - as despesas serdo fixadas no minimo por elementos, obedecendo as codificagdes da Portaria 
Interministerial n® 163/2.001, e o artigo 15, da Lei n® 4.320/1964; 
V - 0s recursos legalmente vinculados a finalidade especifica deverao ser utilizados exclusivamente 
para o atendimento do objeto de sua vinculagao, ainda que em exercicio diverso daquele em que 
ocorTer o ingresso. 
Art. 8 O orcamento geral abrangera os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das 
Administragdes Diretas e Indiretas, quando couber, e sera elaborado em conformidade com a Portaria 
n° 42 do Ministério do Orcamento e Gestao e demais Portarias editadas pelo Governo Federal e, 
ainda, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal n° 4.320/1964. 
Art. 9° A Camara Municipal devera enviar sua proposta orgamentaria ao Poder Executivo até 30 
(trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orgamentéria ao Legislativo. 
FLS: 93 sili; Prefeitura Municipal 
de Igarapava /QFKC 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
Paragrafo unico. O Poder Executivo colocara a disposicio da Camara Municipal, até 15 (quinze) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orcamentaria, os estudos e estimativas das receitas para o exercicio de 2026, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das 
respectivas memérias de calculo. 
Art. 10° Na elaboragdo da proposta orgamentaria seré atendido preferencialmente aos projetos e 
atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo ao periodo 
de 2026 a 2029, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde 
que financiados com recursos proprios ou de outras esferas do Governo, sempre através de novas 
autorizagoes legislativas. 
Art. 11 A proposta orgamentaria que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se 
ade: 
| - mensagem, 
Il - projeto de Lei Orgamentaria; 
Il - tabelas explicativas da receita e despesas dos trés ultimos exercicios. 
Art. 12 Integraréo a Lei Orgamentaria Anual: 
| — Sumério geral da receita por fontes e da despesa por fungdes de governo; 
Il - Tabela Explicativa da Evolugao da Receita; 
Il - Tabela Explicativa da Evolug&o da Despesa; 
IV - Anexo 1 — Demonstragao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas; 
V — Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econémicas; 
VI - Anexo 2 - Despesa Segundo as Categorias Econdmicas; 
VIl — Anexo 2 — Demonstrativo da Despesa por Unidades Orgamentarias Segundo as Categorias 
Econdmicas; 
VIl - Anexo 6 — Programa de Trabalho; 
IX — Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo — Demonstrativo de Fungdes, Subfungdes e 
Programas por Projetos, Atividades e Operagdes Especiais; 
X — Anexo 8 — Demonstrativo da Despesa por Fungdes, Subfungdes e Programas conforme o Vinculo 
com 0s Recursos; 
XI — Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Fungdes. 
Art. 13 O Poder Executivo enviara, no prazo consignado na Lei Organica Municipal, até 30 de 
setembro de 2025, o Projeto de Lei Orgamentaria a Camara Municipal. 
| FLS: 94 
Prefeitura Municipal 
de Igarapava %, 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
Art. 14 Caso o projeto de lei orgamentaria néo seja devolvido para san¢ao até o encerramento da sessdo legislativa, conforme determina o art. 35, § 2° inciso lil, do Ato das Disposicoes 
Constitucionais Transitorias da Constituicio Federal, a sua programagao podera ser executada na proporgao de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto de LOA 2024 do total de cada dotagio. 
Paréagrafo Unico. Poderao ser executadas as despesas que constituem obrigacdes constitucionais e 
legais do Municipio e as despesas destinadas ao pagamento dos servigos da divida: 
Art. 15 Na execugdo do orgamento, devera obrigatoriamente ser utilizado na execugao das despesas, 
o detalhamento até nivel de elemento, sendo optativo os seus desdobramentos. 
Art. 16 Até trinta dias ap6s a publicagao do orgamento, o Poder Executivo editara ato estabelecendo 
a programacao financeira e o cronograma de execugao mensal de desemboliso. 
§ 1° As receitas e despesas, conforme as respectivas previsdes, ser@o programadas em metas de 
arrecadagao e de desembolso mensais. 
§ 2° A programag?o financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderéo ser 
revistos no decorrer do exercicio financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em 
funcao de sua execugéo. 
CAPITULO YV 
DAS ORIENTAGOES RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 
Art. 17 O Poder Executivo podera encaminhar projeto de lei visando revis&o do sistema de pessoal, 
particularmente do plano de carreira e de cargos e salarios, inciuindo: 
| - a concessao, absorgao de vantagens e aumento de remuneragao de servidores; 
li - a criagdo, aumento e a extingdo de cargos ou empregos plblicos, bem como a criagao e alteragao 
de estrutura de carreira; 
Il - o provimento de cargos ou empregos e contratagbes de emergéncias estritamente necessarias, 
respeitada a legislagdo municipal vigente. 
§ 1° As alteragdes previstas neste artigo somente ocorrerdo se houver dotagéo orgamentaria 
suficiente para atender as projecoes de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e 
estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar n°® 101/2000. 
§ 2° Ficam o Executivo e o Legislativo ainda autorizados a promoverem as alteracbes e adequagdes 
de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar 
e conferir maior eficiéncia e eficacia ao poder publico municipal. 
FLS: 95 iy Prefeitura Municipal 
= de Igarapava M 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
Art. 18 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no més, somada com 
os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, ndo podera 
exceder o percentual de 60% da receita corrente liquida apurada no mesmo periodo. 
§ 1°- O limite de que trata este artigo esta assim dividido: 
| - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; 
I - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 
§ 2° A lei que criar cargos, empregos ou fungdes ou ainda conceder qualquer vantagem ou aumento 
remuneratorio, bem como a admissao ou contratagdo de pessoal, devera obrigatoriamente apresentar 
anexo de impacto orgamentario e financeiro, conforme art. 16 e 17 da Lei Complementar n® 101/2000. 
§ 3° O Executivo adotara as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas 
ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar n® 101/2000: 
| - redugéo de vantagens concedidas a servidores; 
Il - redugéo ou eliminagdo das despesas com horas-extras; 
Il - exonerag&o de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissao; 
IV - demiss3o de servidores admitidos em carater temporario. 
Art. 19 No exercicio de 2026, a realizagdo de servigo extraordinario, quando a despesa houver 
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e Il, do §1° do artigo 
anterior, somente poderé ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse plblico 
que ensejam situagbes emergenciais de risco ou de prejuizo para a sociedade, devidamente 
comprovado. 
Paragrafo Unico. A autorizagio para a realizagdo de servigos extraordinarios, no ambito do Poder 
Executivo nas condicdes estabelecidas no “caput’ deste artigo, € de exclusiva competéncia do 
Prefeito Municipal. 
CAPITULO VI 
DAS PROPOSTAS DE ALTERAGAO NA LEGISLAGAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO 
Art. 20 O Poder Executivo podera submeter ao Legislativo projetos de lei dispondo sobre alteragoes 
na legislagao tributaria, especialmente sobre: 
| - atualizagao da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorizagao do mercado 
imobiliario; 
|| - revisao e atualizagao do Codigo Tributario Municipal, de forma a corrigir distorgdes, inclusive com 
relagdo & progressividade do IPTU efou instituir taxas e contribuigGes criadas por legislagao federal; 
IIl - revisdo das isengdes dos tributos municipais, para manter o interesse piblico e a justica fiscal, 
FLS: 96 Prefeitura Municipal 
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PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 | ' oMoV 
IV - revisdo das taxas objetivando sua adequago aos custos efetivos dos servicos prestados e ao exercicio do poder de policia do Municipio; 
V - reviséo da legislagéo sobre o uso do solo com redefinigao dos limites da zona urbana municipal; 
VI - reviséo da legislagéo referente ao Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza; 
Vil - reviséo da legislagéo aplicavel ao Imposto sobre Transmisséo Inter Vivos e de Bens Imoveis e Direitos Reais sobre Iméveis; 
VIIl - instituigao de taxas pela utilizagao efetiva ou potencial de servicos publicos especificos e 
divisiveis prestados ao contribuinte ou postos & sua disposi¢&o; 
IX - aperfeigoamento do sistema de fiscalizag&o, cobranga, execugao fiscal e arrecadagéo de tributos; 
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com rentincia de multas e/ou juros de mora. 
Art. 21 Os atos relativos a concessdo ou ampliagao de incentivo ou beneficio tributario com vistas a 
estimular o crescimento econdmico, a geragao de emprego e renda ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, que importem em rentncia de receita, deverdo obedecer 
as disposigdes da Lei Complementar n® 101 de 04 de maio de 2000, devendo esses beneficios serem 
considerados nos calculos do orgamento da receita, bem como serem objeto de estudos do seu 
impacto orgamentario e financeiro no exercicio em que iniciar sua vigéncia e nos dois subsequentes. 
Paragrafo Gnico. Os tributos langados e néo arrecadados, inscritos em divida ativa e cujos custos 
para cobranga sejam superiores ao crédito tributario, poderao ser cancelados mediante autorizagéo 
em lei, ndo se constituindo como rentncia de receita. 
Art. 22 Os atos de concessdo ou ampliagdo de incentivo ou beneficio tributério que importem em 
renuncia de receita obedecerao as disposigdes do art. 14, da Lei Complementar n® 101, de 2000. 
Paragrafo Gnico. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de 
cobranga, bem como o desconto para pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orgamentaria. 
CAPITULO Vi 
DA RESERVA DE CONTINGENCIA 
Art. 23 A Lei Orgamentaria Anual contera dotagdo para Reserva de Contingéncia de até 1% (um por 
cento) da Receita Corrente Liquida fixada para o exercicio de 2026, a ser utilizada para abertura de 
créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. 
Paragrafo (inico. Caso a reserva de contingéncia nao seja utilizada até 31 de outubro de 2026 para 
fins de que trata o “caput” deste artigo, podera ser utilizada como fonte de recursos para abertura de 
créditos adicionais. 
CAPITULO Vil 
FLS: 97 sy Prefeitura Municipal 
de lgarapava 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
DA LIMITAGAO DE EMPENHOS 
Art. 24 Na hipdtese de ocorréncia das circunstancias estabelecidas no “caput’ do artigo 9° e do artigo 31, § 1° inciso I, todos da Lei Complementar n® 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederdo & respectiva limitagdo de empenho e de movimentagéo financeira, podendo definir 
percentuais especificos para o conjunto de projetos, atividades e operagdes especiais. 
§ 1° Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigacdes constitucionais e legais 
do Municipio e as despesas destinadas ao pagamento dos servigos da divida, bem como buscar-se￾a preservar as despesas abaixo hierarquizadas: 
| - com alimentagao escolar; 
Il - com ateng@o a saude da populagao; 
il - com pessoal e encargos sociais; 
IV - com a preservacdo do patrimonio publico, conforme prevé o disposto no artigo 45 da Lei 
Complementar n°® 101/2000; 
V - com sentengas judiciais; 
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferéncias voluntérias. 
§ 2° Na hipétese de ocorréncia do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicara ao 
Poder Legislativo o correspondente montante que cabera tornar indisponivel para empenho e 
movimentag&o financeira, acompanhado da devida meméria de calculo e da justificativa do ato. 
§ 3° O Poder Legislativo, com base na comunicagéo de que trata o paragrafo anterior, publicara ato 
estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput” deste artigo, cabera ao respectivo 
6rgao a limitagdo de empenho e movimentagao financeira. 
CAPITULO IX 
DAS CONDIGOES E EXIGENCIAS PARA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES 
PUBLICAS E PRIVADAS 
Art. 25 A transferéncia de recursos as pessoas juridicas de direito privado, a titulo de parcerias 
voluntarias em regime de mutua cooperagdo, que desenvolvam atividades ou projetos para a 
consecugdo de finalidades de interesse publico devera observar as disposigdes das Instrugdes n° 
01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo e suas alteragdes e a legislagao propria, 
especiaimente: 
| - Contratos de Gestao - Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Complementar n® 101, 
de 19 de margo de 2015 e a legislagdo municipal que regulamenta a legislagéo federal. 
FLS: 98 iy Prefeitura Municipal 
s Y de Igarapava b S Nl %/(/ 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
Il - Termos de Parceria - Lei Federal n® 9.790, de 23 de margo de 1999, regulamentada pelo Decreto 
Federal n° 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 7.568, de 16 de setembro de 2011; 
Il - Termos de Colaboragdo e Fomento - Lei Federal n® 13.019, de 31 de julho de2014, alterada 
pela Lei Federal n® 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto Federal n° 
8.726, de 27 de abril de 2016, no que couber; 
IV - Termo de Compromisso Cultural - Politica Nacional da Cultura Viva, nos termos da Lei Federal 
n®13.018, de 22 de julho de 2014; 
V - Transferéncias referidas no art. 2° da Lei Federal n® 10.845, de 5 de margo de2004, e nos arts. 5° 
e 33-A da Lei Federal n® 11.947, de 16 de junho de 2009; 
VI - Convénios e outros ajustes congéneres - Lei Federal n® 8.666, de 21 de junho de1993 e Lei 
Federal n® 14.133, de 1° de abril de 2021. 
Art. 26 Sem prejuizo das disposigdes contidas no art. 26 desta Lei, a celebragdo de ajustes para a 
destinagao de recursos as organizagdes da sociedade civil dependera de: 
I - plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela &rea técnica responsavel pela 
respectiva politica publica; 
|l - da formalizag&o de parcerias de acordo com o Marco Regulatorio do Terceiro Setor; 
il - previsdo orgamentaria em classificagcdo adequada a finalidade do repasse, nos termos da Lei 
Federal n° 4.320, de 1964; 
IV - lei autorizativa, a depender do caso; 
V - observancia das regras especificas quando efetuada com recursos de fundos especiais, além das 
regras gerais; 
VI - identificagdo do beneficiario e do valor a ser transferido no respectivo instrumento juridico 
adequado; 
VIl - execugdo na modalidade de aplicagdo "50" - transferéncias a entidade privada sem fins lucrativos, 
podendo ser classificado da seguinte forma: 
e Termo de Colaboragéo; 
¢ Termo de Fomento; 
e Termo de Convénio; 
e Termo de Parceria; e 
o Contrato de Gestao. 
VIlI- autorizagdo do Chefe do Poder Executivo; 
IX — dentre outros documentos previstos na legislacao para formalizagao da parceria, a depender do 
ajuste. 
Art. 27 Os empenhos da despesa, referentes a transferéncias de que trata o art. 26, desta Lei, seréo 
feitos, obrigatoriamente, em nome da organizagéo privada. 
FLS: 99 iy Prefeitura Municipal 
de Igarapava 7]%@ 
PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 | o omem 
Art. 28 A administragao publica e as entidades do terceiro setor, deverdo manter, em seu sitio oficial, 
a relagdo das parcerias celebradas, juntamente com os instrumentos juridicos, planos de trabalho, a 
documentos exigidos pela legislacdo vigente e comunicados do Tribunal de Contas do Estado de S#o 
Paulo. 
CAPITULO X 
DAS DISPOSIGOES GERAIS E FINAIS 
Art. 29 Para assegurar a transparéncia da gestao fiscal e participagéo popular determinadas no art. 
48, paragrafo Unico, |, da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja novos periodos de isolamento 
social decorrentes da necessidade de contengdo da disseminagdo de doencas, serdo virtuais as 
audiéncias publicas 
Art. 30 As transferéncias financeiras a outras entidades da Administragao Publica Municipal serdo 
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execugdo orgamentaria, na hipbtese de 
insuficiéncia de recursos proprios para sua realizagao. 
Paragrafo Unico. Os repasses previstos no caput serdo efetuados em valores decorrentes da propria 
Lei Orcamentaria Anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados 
em Lei, e dos créditos adicionais extraordinarios. 
Art. 31 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituicdo Federal, a: 
| — abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, até o limite de 10% 
(dez por cento) do orgamento das despesas, nos termos da legislagéo vigente; 
Il - realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de superavit financeiro apurado 
no balango patrimonial do exercicio anterior na forma do art. 43 da lei 4.320/64, 
Il - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro de uma mesma categoria 
de programag4o, nos termos do inciso Vi, artigo 167 da Constituigao Federal até o limite de 10% (dez 
por cento); 
IV —realizar operagGes de crédito por antecipagao de receita, nos termos da legislagéo em vigor, 
V - realizar operagGes de crédito até o limite estabelecido pela legislagdo em vigor; 
VI — contingenciar parte das dotagbes quando a evolugéo da receita comprometer os resultados 
previstos. 
§ 1° Os créditos adicionais de que trata o inciso | poderdo ocorrer de uma categoria de programagao 
para outra ou de um 6rg&o para outro, dentro da estrutura orgamentéria. 
FLS: 100 Prefeitura Municipal 
b - 
% de Igarapava 
I Gaw s vavh e 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
§ 2° Entende-se como categoria de programagao de que trata o inciso Il deste artigo, despesas que 
fazem parte da mesma classificagéo funcional programatica e que pertencem ao mesmo érgéo e 
unidade orcamentaria. 
Art. 32 Na ocorréncia de nao atendimento da meta de resultado fiscal, considerado no § 18, do art. 
166, da Constituicao, as emendas individuais impositivas sofrerdo corte na mesma proporgao que o 
realizado nos demais gastos or¢gamentarios. 
Art. 33 Séo vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e 
suficiente disponibilidade de dotagao orgamentéria. 
Art. 34 As obras em andamento e a conservacao do patriménio pablico terdo prioridade na alocagao 
de recursos orcamentarios em relagao a projetos novos, salvo projetos programados com recursos 
de transferéncias voluntarias e operagdes de crédito. 
Paragrafo unico. A inclusdo de novos projetos no orgamento somente sera possivel se estiver 
previsto no PPA e na LDO e ap6s adequadamente atendidos os em andamento, observado o disposto 
no “caput’ deste artigo. 
Art. 35 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbira 
do seguinte: 
| - estabelecer Programag&o Financeira e o Cronograma de execug&o mensal de desembolso; 
Il — publicar até 30 dias apos o encerramento de cada bimestre, relatorio resumido da execugéo 
orgamentaria, verificando o alcance das metas, e se n&o atingidas devera realizar cortes de dotagoes 
da Prefeitura; 
Il - a cada quatro meses 0 Poder Executivo emitira o Relatério de Gestao Fiscal, avaliando o 
cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiéncia publica perante a 
Camara de Vereadores; 
IV — quadrimestralmente sera feita audiéncia publica para a divulgag@o dos gastos com Saude Publica 
e apresentados ao Conselho Municipal de Salde; 
V - o0 desembolso dos recursos financeiros consignados a Camara Municipal sera feito até o dia 20 
de cada més sob a forma de duodécimos; 
VI - os Planos, LDO, Orgcamentos, presta¢do de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado 
serdo amplamente divulgados, inclusive na intemet e ficardo a disposi¢ao da comunidade. 
Art. 36 O Poder Executivo realizara estudos visando a definigdo de sistema de controle de custos e 
avaliacao de resultados das ag¢des de governo. 
FLS: 101 it Prefeitura Municipal 
Ly o 
de Igarapava HC 
] 
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 012 — DE 28 DE ABRIL DE 2025 
Paragrafo unico. A alocag&o de recursos na Lei Orgamentaria Anual sera feita diretamente a unidade 
orcamentaria responsavel pela sua execugao de modo a evidenciar o custo das ag¢des e propiciar a 
correta avaliagdo dos resultados. 
Art. 37 Para efeito de inclusao das normas aplicaveis a criagdo, expansao ou aperfeicoamento de 
acdes governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante aquela 
acdo cujo montante néo ultrapasse, para bens e servigos, os limites dos incisos | e Il do artigo 75 da 
Lei n® 14.133 de 2021. 
Art. 38 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serdo estabelecidos de forma a 
garantir o perfeito equilibrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se as 
disposicdes contidas na Emenda Constitucional n® 25 de 14 de fevereiro de 2000 e Emenda 
Constitucional n® 58 de 23 de setembro de 2009. 
Art. 39 O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competéncia dos Estados, do 
Distrito Federal e da Unido somente podera ser realizado: 
| - caso se refira a agoes de competéncia comum dos referidos entes da Federagao, previstas no art. 
23 da Constituigédo Federal; 
Il - se houver expressa autorizagdo em lei especifica, detalhando o seu objeto; 
1l - caso seja objeto de celebragéo de convénio, acordo, ajuste ou instrumento congénere; 
IV - se houver previsdo na lei orgamentaria. 
Art. 40 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a assinar convénios com o Governo Federal e 
Estadual por intermédio de seus 6rgaos da administragéo direta ou indireta para realizagao de obras 
ou servigos de competéncia ou ndo do Municipio. 
Art. 41 A divida mobiliaria refinanciada, se houver, sera devidamente atualizada pelo IGPM/FGV/SP 
~ indice Geral de Pregos de Mercado da Fundagéo Getllio Vargas de Sao Paulo (ou indice que 
melhor se enquadrar no municipio), até a data de sua efetiva liquidagao. 
Art. 42 Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposigées em contrario. 
Governo do Municipio de Igarapava 
Aos 28 de Abril de 2025. 
DR. JPSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina | de 2 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
ITEM DESCRICAO 
1 Aquisi¢ao de Veiculo 
2 Manutengio do Gabinete do Prefeito ¢ Dependencias 
3 Manutengdo da Atividade Delegada dos Servigos da Policia Militar 
4 Aquisi¢do de Veiculose putad imp € arquivos 
5 Repassc Santa Casa 
6 Aquisigio de Consultério Odontologi 
7 Aquisigao de Moveis ¢ Equipamentos’ 
8 Frota 
9 Manutengio das Atividades Legislativas 
10 Manuten¢do da Secretaria da Camara 
11 Manutencao da Procuradoria Juridica do Municipio 
12 Manut.do Tiro de Guerra 
13 Manutengdo dos servigos Junta Militar 
14 Contribuigdo ao PASEP 
s Manut.do Ensino Infantil Pre-Escola 
16 Manut. Transp.de Alunos Infantil Pré-Escola 
17 Manutengao Transporte de Aluno Fundamental 
18 Manut.das Atividades Esportivas 
19 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca ¢ Adolesc.¢ Conselho Tutelar 
20 M ¢3o da Administragdo da Saide 
21 Manutengio do Ensino Médio 
22 Manutencao Servicos Obras ¢ Fiscalizagao 
23 Manutencao dos Servicos Funerarios 
24 Manutengao de Limpeza Publica 
25 Operacao ¢ Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipais 
26 Manut.da Casa do Aconchego 
27 Manut Atividades Promogao Artisticas ¢ Culturais 
28 Manutengio Assisténcia ao ldoso 
29 Manut. Fundo Munic. Assisténcia Social 
30 Manutengdo da Prote¢do Social Basica-PSB 
31 Manut Protegio Social Basica Especial-Média Complexidad 
32 Manutengdo do Bloco Gestio SUAS 
33 Manut Protegdo Social Basica Especial-Alta Complexidad 
34 Manutengdo do Bloco Bolsa Familia 
35 Manutengdo do Serv de Transp Coletivo 
36 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 
37 Manutengio da Atividade Delegada dos Servigos da Policia Militar 
33 Manut. Centro Referéncla Assist. Social "CRAS” 
39 Manut. Administragio Previdencidria 
40 Pagamentos de Precatorios 
41 Juros da Divida Contratada 
42 Amortizagdo da Divida Fundada Interna 
43 Manut.das Atividades Turisticas 
4 M; ¢do do Centro Atengdo Pi ial 
45 Manutengio do Programa Saide da Familia-PSF 
46 Manutengio do PAB Fixo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
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= oy = ANEXO DE METAS FISCAIS 
el DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
ITEM DESCRICAO 
47 M: ¢3o Agentes C itarios da Saide-ACS 
48 Manutengdo da Saiide Bucal-SB 
49 M: do Teto Fi iro MAC 
50 Manutengdo do de Assist Farmacéutica Basica 
51 Manut da Melhoria ao Acesso ¢ da Qualidade-PMAQ 
52 Manutengio do Polo Universitario 
53 Manutengdo do Programa de Gestio Plcna 
54 M ¢d0 do Servigos llumi Publica 
55 M: do Ensino Fund | 
56 M ¢do do Conselho Municpal de Saude 
57 Manutengio do Fundeb - Fundamental 
58 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 
59 Manut do Ensino Infantil FUNDEB-Creche 
60 Manut.Divisio Plancjamento e Licitagdo 
61 M Servigos Contabilidade ¢ Fi 
62 M ¢ao Divisao Tributagao, Arrecadagio ¢ Cadastro 
63 M:; Administragao Pcssoal 
64 Manutengio Divisdo de Almoxarifado ¢ Patrimonio 
65 Manutengdo Vigilancia Sanitaria 
66 Manutengio de Classes p/ Excepcionais 
67 Manutengido do Ensino Infantil-Creche 
68 Manutengio Merenda Escolar Infanitl Peé¢ Escola 69 M cio Merenda Escolar Fund 1 
70 Concessio de Bolsa de Estudos 
71 Manutengido Transporte Aluno Ensino Superior 
72 Manutengdo e Conservagdo Pragas ¢ Jardins 
73 Manutengdo Divisdo Tesouraria 
74 M 3o Divisdo Administraga 
75 Manutengdo Merenda Escolar Infantil Creche 
76 Manuten¢do PNAE EJA 
77 Manutengio da Seguranga Publica 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissao: 29/ABR/2024 08h ¢ 22m”
e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
A ] LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS A ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 1 de 4 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Programa Descrigao 
0010 Processo Legislativo 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Acdes Administrativas % % 100 100 
0011 Administragdo Legislativa 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Processo Legislativo % % 100 100 
- 0045 Gestdo Politico Administrativa 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Gabinete/Tiro Guerra € JSM % % 100 100 
0046 Adminisragao Setorial/Secretarias 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Servicos Secretaria % % 100 100 
0049 Suporte Administrativo 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Gratificacéo % % 25 25 
0053 Defensoria Puablica Municipal 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Procuradoria Juridica % % 1000 100 
0056 Gestao Financeira 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Administracéo Fazendaria % % 100 100 
. 0065 Administracao Financeira e Orgcamentaria 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Contabilidade Controle Orcamento % % 100 100 
0066 Controle Almoxarifado e Patrimonio 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Almoxarifado e Patrimonio % % 100 100 
0076 Manutencdo Administragdao de Pessoal 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Administracao de Pessoal % % 100 100 
0080 Fiscalizagao da Receita 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Fiscalizacdo de Receitas % % 100 100 
0085 Apoio as Agoes de Seguranga Publica 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutencdo do Fundo Municipal de Seguranc % 100 100 
0089 Apoio ao Policiamento Comunitario 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Monitoramento UN UN 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Pagina 2 de 4 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Programa Descricdo 
0095 Programas de Atenc¢do a Pessoas ldosas 
Indicador 
Manut da Atencéo Pessoas ldosas 
Unidade de Medida 
% % 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
0110 Defesa dos Dir.da Crianca e do Adolescente 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Assist Crianca e Adolescente % % 100 100 
10120 Assistencia a Populagao Carente 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Assist Populagéo % % 100 100 
0136 Plano de Seguridade Social dos Servidor (RPPS) 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100 
0137 Administracao Previdenciaria (RPPS) 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Previgarapava % % 100 100 
0150 Acoes Medicas Basicas(UBS) 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Saude Aten¢do Basica-SUS % % 100 100 
0152 Agente Comunitario de Satde 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Agente Comunitario de Saude % % 100 100 
‘0153 Satide Bucal 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutencdo da Saude Bucal % % 100 100 
0156 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Servigos de Saude UN UN 100 100 
0160 Manut. Assist. Farmaceutica Basica 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Assisténcia Farmacéutica Basica % % 100 100 
0175 Manutencgédo da Vigilancia Sanitaria 
Indicador 
Manutenc¢éo da Vigilancia Sanitaria 
Unidade de Medida 
% % 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
0183 Manutengao de Controle de Vetores 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutencao de Controle de Vetores % % 100 100 
- 0185 Combate a Caréncia Nutricional 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Combate a Caréncia Nutricional % % 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Pégina 3 de 4 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
Manut Limpeza publica % % 100 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Programa Descrigdo 
- 0209 Manutencdo do Conselho Municipal de Satde 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutencdo do Conselho Municipal de Saude % % 25 25 
0210 Desenvolvimento da Educagao Basica 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Ens. 1° a 8° % % 100 100 
0212 Alimentagdo Escolar 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % % 100 100 
0214 Transporte Escolar 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut. T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 100 
0218 Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100 
. 0226 Ensino Superior 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Transp. Aluno Ensino Superior % % 100 100 
0230 Ensino Médio 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Colegio Municipal % % 100 100 
0240 Construgao de Creches e Pre- Escolas 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
METRO CONSTRUIDO m? Metros Quadrados 25 25 
0251 Atendimento ao Excep. Portadores Deficéncia 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Pessoas com necessidades especiais % % 100 100 
0261 Museu da Memoria e Cidadania 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Metros % % 25 25 
0270 Promogdo de Eventos Artisticos e Culturais 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Promocéo Artitiscas e Culturais % % 100 100 
0280 Desenvolvimento e Expansao Urbana 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Obras % % 100 100 
0285 Servigos de Utilidade Publica 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 4 de 4 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Programa Descrigao 
Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 100 
0288 Manutencgdo do Servigo de Transportes Coletivo 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Transporte Coletivo % % 25 25 
0291 Construcdo de Casas Populares 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Casas Populares UN UN 25 25 
10294 Regularizagao Fundiaria Interesse Habitacional 
indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Regulariza¢do Fundiaria % % 100 100 
0330 Implantagao do Distrito industrial 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Implantacéo do Distrito Industrial % % 100 100 
0346 Fomento ao Turismo Local 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Ativid. Turisticas % % 100 100 
0361 Conservagdo de Estradas 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Estr. Rodagem % % 100 100 
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Ativ Esportivas % % 100 100 
- 0999 Reserva de Contingéncia 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
Pigina | de 2 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF - Demonstrativo | (LRF, art. 4°, §1°) RS 1.00 
ESPECIFICACAO ’ - 2025 2026 2027 
VI Corrente (a) | VL Constante] % PIB (a/PIB)x100 |7 RCL (#/RCL)x100 | VI, Corrente (b)} VL. Constante] % PIB (b/PIB)x100 |% RCL (WRCL)x104 V1. Corrente (c)IV'I. Constante | % PIB (c¢/PIB)x100 I'/- RCL (¢/RCL)x100 
Receita Total( EXCETO FONTES 211481 200,00 199 638 252,30 0,00660 11980760 223.112.666,00 | 210.841.469.37 0,006%90 120,37810 235383.862,63| 222.437.750,19 0.00730 12095130 
RPPS) 
Receitas Primarias(EXCETO 195.002.676,73| 184.082.526,83 0,00610 110,47220 205.727.823,95 | 194.412.793.63 0,00640 110,99830 217.042.854,27] 205.105.497,29 0,00670 111,52680 
FONTES RPPSXI) 
Receitas Primérias Correntes 192.085.297,73] 181.328.521,06 0,00600 108,81950 202.649.989,10 | 191.504.239,70 0,00630 109,33770 213.795.738,51| 202.036.972,89 0,00660 109,85830 
Impostos, Taxas e Contribui¢des 26.116.083,14 24.653.582.48 0,00080 14,79520 27.552.467,71 | 26.037.081.99 0,00090 14,86560 29.067.853,43] 27.469.121.49 0,00090 14,93640 
de Melhoria 
Transferéncias Correnles 162.771.553,71| 153.656.346.70 0,00510 92,21280 171.723.989.16 | 162.279.169.76 0.00530 92,65190 181.168.808,57] 171.204.524,10 0.00560 93,09310 
Demais Receitas Primarias 3.197.660,88 3.018.591.87 0.00010 1,81150 3.373.532.23 3.187.987.96 0,00010 1,82020 3.559.076,51 3.363.327,30 0,00010 1,82880 
Correntes 
Receitas Primarias de Capital 2.917.379,00 2.754.005,78 0,00010 1,65270 3.077.834,85 2.908.553.93 0,00010 1,66060 3.247.115.% 3.068.524.39 0,00010 1,66850 
Despesa Total(EXCETO FONTES 211.481.200,00| 199.638.252,80 0,00660 119,80760 223.112.666,00 | 210.841.469.37 0,00650 120,37810 235.383.862,63| 222.432.750,19 0,00730 120,95130 
RPPS) 
Despesas Primarias(EXCETQ 193.350.000,00| 182.522.400,00 0,00600 109,53600 203.984.250,00 | 192.765.116,25 0,00630 110,05760 215.203.383,75] 203.367.197.64 0,00670 110,58160 
FONTES RPPS)(II) 
Desp Primarias C 175.350.000,00 | 165.530.400,00 0,00540 99,3387 184.994.250,00 | 174.819.566,25 0.00570 99,81170 195.168,933,75] 184.434.64239 0,00610 100,28700 
Pessoal e Encargos Sociais 78.350.000,00 73.962.400,00 0,00230 44,38660 $2,659.250,00 | 78.112.991,25 0,00260 44,59790 87.205.508,75| 82.409.205,77 0,00270 4481030 
Outras Despesas Correntes 97.000.000,00 91.568.000,00 0,00300 5495210 102.335.000.00 | 96.706.575.00 0,00320 $5,21380 107.963.425,00] 102.025.436,63 0,00340 55,47670 
Despesas Primarias de Capilal 18.000.000,00 16.992.000,00 0,00060 10,19730 18.990.000,00 | 17.945.550.00 0.00060 10,24590 20.034.450,00] 18.932.555.25 0,00060 10,29460 
Pagamento de Restos a Pagar dc 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00000 
Despesas Primarias Receita Total(COM FONTES RPPS) 229.981.200,00] 2172.102.252,80 0,00710 130,28810 242.630.166,00 | 229.285.506.87 0,00750 130,90860 255.974.825,13| 241.896.209.75 0,00800 13153190 
Receitas Primarias(COM FONTES 213.481.302,00 201.526.349,09 0,00660 120,94070 225.222.773.61 | 212.835.521.06 0,00700 121,51660 237.610.026,16] 224.541.474,72 0,00740 122,09520 
RPPS)(11I) 
Despesa Total(COM FONTES 229.981.200,00] 217.102.252.80 0.00710 130,28810 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
RPPS) 
Despesas Primarias(COM FONTES 217.164.270,80| 205.003.071.64 0,00670 123,02710 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00060 0,00000 
RPPS)IV) 
Resultado Priméario(SEM RPPS) - 1.652.676,73 1.560.126,83 0,00010 0,93620 1.743.573,95 1 647.677,38 0,00010 0,94070 1.839.470,52 1.738.299.65 0,00000 0,94520 
Acima da Linha(V)=(1-1) 
Resultado Primério(COM RPPS) - -2.030.292,07 -1.916.595,72 0,00000 -1,15020 226.966.347,56 | 214.483,198,44 0,00710 122,45730 239.449.496,68| 226.279.77437 0,00740 12304040 
Acima da Linha(VI)s(V)+(lli-IV) 
Juros, Encargos e Variagdes 23.495.168,00 22.179.438,59) 000070 13.31040 24.787.402,24 | 23.424.095.12 0.00080 13,37380 26.150.709,36] 24.712.420,35 0,00080 13,4375 
Monetarias Ativos(Exceto RPPS) 
Juros, Encargos ¢ Variagdes 3.439.740,59 3.247.115.12 0,00010 1.94870 3.628.926,32 3.429.335,37 0.00010 1,95790 3.828.517,27 3.617.948,82 0,00010 1.96730 
Monetérias Passivos(Exceto RPPS) 
Divida Piiblica Consolidada(DC) 11.136.853,74 10.513.189,93 0,00030 6.30920 6.136.853,74 5.799.326,78 0.00020 331110 1.136.853,74 1.074.326,78 0,00000 0,58420 
Divida Consolidada Liquida(DCL) -9.949.985,69 -9,392.786,49 +0,00030 -5,63680 -16.109.761,86 1 -15.223.724,96 -0.00050 -8,69190 2233332571 -20.104.992,80 -0,00070 -11,47590 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - -6.118.241,48 -5.775.619.96 -0,00020 -3,46610 6.159.776,17 | -5.820.988.48 0.00020 -3,32340 -6.223.563,86] -5.881.267.85 -0,00020 -3,19800 
Abaixo da linha 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissdo: 29/abr/2024 08h e 28m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pégina 2 de2 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 1 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
| 0010 Processo Legislativo 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Agdes Administrativas % % 100 100 
Agodes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCddigo Categoria Meta Valor 
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 2.040.000,00 
010101 Corpo Legislativo 
2001 Manutengdo das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
031 Agéo Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 132.200,00 
010101 Corpo Legislativo 
2001 Manutengao das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
031 Agdo Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 2.172.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 2 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
AT ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
Descrigao 
0011 Administragdo Legislativa 
Programa 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Metas 
Indicadores 
Processo Legislativo 
Unidade de Medida Indice Recente 
% % 100 
Agées 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Fungdo SubFungado FonGrupo FonCédigo 
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 
010102 
Indice Futuro 
100 
Catlegoria 
Servigos da Secretaria 
1001 Aquisicdo de Veiculo 
Meta 
01 
Valor 
100 150.000,00 
Legislativa 
031 Agao Legislativa 
01 TESOURQ 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 100.000,00 
010102 Servigos da Secretaria 
1002 Reforma /Ampliacao Predio da Camara 
01 Legislativa 
031 Acéo Legislativa 
01 TESOURQ 
00 Recursas Ordinarios 
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 
DESPESAS DE CAPITAL 
010102 
100 3.200.000,00 
Servigos da Secretaria 
2002 Manutengao da Secretaria da Camara 
01 Legislativa 
031 Agao Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 3.450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 3 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
. 0045 Gestdo Politico Administrativa 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Gabinete/Tiro Guerra e JSM % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 10.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
1010 Aquisi¢ao de Veiculo 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 990.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependéncias 
04 Administragao 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependéncias 
04 Administragao 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 4 de97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020103 JSM/Tiro de Guerra 
1004 Reforma/Ampliagado das Dependencias Tiro de Guerra e Outros 
04 Administragéo 
122 Administragdo Geral 
0 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020103 JSM(Tiro de Guerra 
2007 Manut.do Tiro de Guerra 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020103 JSM/Tiro de Guerra 
2007 Manut.do Tiro de Guerra 
04 Administragao 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00 
020103 JSM(Tiro de Guerra 
2008 Manutengao dos servigos Junta Militar 
04 Administragao 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 5 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020103 JSM/(Tiro de Guerra 
2008 Manutengéo dos servigos Junta Militar 
04 Administragdo 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 1.265.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 6 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0046 Adminisragdo Setorial/Secretarias 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Servigos Secretaria % % 100 100 
Agbes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.200.000.00 
020301 Divisao Administragao Geral 
2297 Manutengao Divisdo Administragéo 
04 Administragao 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020301 Divisdo Administragdo Geral 
2297 Manutengao Divisdo Administragao 
04 Administragdo 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 5.300.000,00
Pagina 7 de 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
04 Administragdo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
] 0049 Suporte Administrativo 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Gratificacéo % % 25 25 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. Proj. Aliv. Funcdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Calegoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 500.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2053 Manutengao da Atividade Delegada dos Servigos da Policia Militar 
06 Seguranga Publica 
181 Policiamento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2053 Manutengao da Atividade Delegada dos Servigos da Policia Militar 
06 Seguranga Publica 
181 Policiamento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 4.000,00 
020907 Divisao de Frota 
1279 Frota
PREFEITURA 
LEI DE 
MUNICIPAL 
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
DE IGARAPAVA - SP P 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 1.000,00 
020807 Divisao de Frota 
1279 Frota 
04 Administragao 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 515.000,00
g PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 9 de 97 
,j*: lfi LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
I 
- 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
] 0053 Defensoria Publica Municipal 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Procuradoria Juridica % % 1000 100 
Agées 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 640.000,00 
020102 Procuradoria Juridica do Municipio 
2006 Manutencao da Procuradoria Juridica do Municipio 
04 Administra¢ao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020102 Procuradoria Juridica do Municipio 
2006 Manutencao da Procuradoria Juridica do Municipio 
04 Administragao 
122 Administra¢do Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 10 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
] 0056 Gestdo Financeira 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Administragao Fazendaria % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orcam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 240.000,00 
020202 Divisao de Tesouraria 
2296 Manutengao Divisdo Tesouraria 
04 Administragdo 
123 Administragao Financeira 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020202 Divisdo de Tesouraria 
2296 Manutengao Divisdo Tesouraria 
04 Administragao 
123 Administragdo Financeira 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 11 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0065 Administragdo Financeira e Orgamentaria 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Contabilidade Controle Orgamento % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categona Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE iGARAPAVA 100 1.800.000,00 
020201 Divisdo de Contabilidade e Orgamento 
2011 Contribuicao ao Pasep 
28 Encargos Especiais 
845 Transferéncias 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020201 Divisao de Contabilidade e Orgamento 
2011 Contribuicao ao Pasep 
28 Encargos Especiais 
845 Transferéncias 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
17 Transferéncias Estadual Contribuigao s/ Intervengao no Dominic 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 4.000.000,00 
020201 Divisdo de Contabilidade e Orgamento 
2080 Pagamentos de Precatorios 
28 Encargos Especiais 
843 Servigo da Divida Interna 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020201 Divisdo de Contabilidade e Orgamento 
2090 Juros da Divida Contratada 
28 Encargos Especiais 
843 Servigo da Divida Interna 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020201 Divisao de Contabilidade e Orgamento 
2100 Amortizacao da Divida Fundada Interna 
28 Encargos Especiais 
843 Servigo da Divida Interna 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020201 Divisdo de Contabilidade e Orcamento 
2283 Manutengao Servigos Contabilidade e Finangas 
04 Administragao 
124 Controle Interno 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020201 Divisdo de Contabilidade e Orgamento 
2283 Manutengao Servigos Contabilidade e Finangas 
04 Administragao 
124 Controle Interno 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Pagina 12 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
100 2.000.000,00 
e T — 
. o 
‘4R BI 
Total Geral do Programa: 17.620.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 13 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
. 0066 Controle Almoxarifado e Patrimonio 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Almoxarifado e Patriménio % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categona Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 130.000,00 
020204 Divisdo de Planejamento e Licitagdo 
2282 Manut.Divisdo Planejamento e Licitagao 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020204 Divisao de Planejamento e Licitagao 
2282 Manut.Divisdo Planejamento e Licitagdo 
04 Administragao 
122 Administragéo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 20.000,00 
020205 Divisdo de Almoxarifado e Patrimonio 
1282 Aquisigao de Veiculo para Almoxarifado 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pégina 14 de 57 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000.000,00 
020205 Divisdo de Almoxarifado e Patrimonio 
2287 Manutengao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020205 Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 
2287 Manutengao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 
04 Administracao 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 3.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 15 de 97 
lr ey ) LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
Rt ANEXO DE METAS FISCAIS 
e PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0076 Manutengdo Administragdo de Pessoal 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Administragao de Pessoal % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categona Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020302 Divisdo de Recursos Humanos 
2285 Manutengao Administragao Pessoal 
04 Administragdo 
122 Administragao Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020302 Divisdo de Recursos Humanos 
2285 Manutengao Administragao Pessoal 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000.000,00 
020302 Divisdo de Recursos Humanos 
2310 Aporte Periddico RPPS 
04 Administragao 
122 Administragdo Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 16.010.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 2025 
Pagina 16 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Programa Descrigao 
' 0080 Fiscalizagio da Receita 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
Fiscalizagdo de Receitas % % 
Agodes 
Entidade Categona 
0001 
Unid.Orgam. Proj. Ativ. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020203 Divisdo de Tributagdo, Arrecadagdo e Cadastro 
2284 Manutengao Divisao Tributagao,.Arrecadagdo e Cadastro 
04 Administragéo 
129 Administra¢do de Receitas 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCddigo 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020203 Divisdo de Tributagio, Arrecadagdo e Cadastro 
2284 Manutengao Divisao Tributagao, Arrecadagdo e Cadastro 
04 Administragdo 
128 Administragdo de Receitas 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Indice Futuro 
100 
Indice Recente 
100 
Valor 
1.900.000,00 
Meta 
100 
10.000,00 
Total Geral do Programa: 1.910.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 17 de 87 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descri¢ao 
0085 Apoio as A¢des de Seguranga Puablica 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutengdo do Fundo Municipal de Seguranga Publica % % 100 100 
Acoes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
000t PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2347 Manutengédo do Fundo Mun. Seguranga Publica - FUMSEP 
06 Seguranga Publica 
181 Policiamento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2347 Manutengao do Fundo Mun. Seguranga Publica - FUMSEP 
06 Seguranga Publica 
181 Policiamento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 18 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
' 0089 Apoio ao Policiamento Comunitario 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Monitoramento UN UN 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2346 Monitoramento de Vias Publicas 
06 Seguranga Publica 
181 Policiamento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020101 Chefia do Executivo 
2346 Monitoramento de Vias Publicas 
06 Seguranga Publica 
181 Policiamento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 500.000,00
T PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 19 de 97 
,f{ ; LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
AN ANEXO DE METAS FISCAIS 
AR PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0095 Programas de Atengdo a Pessoas Idosas 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut da Atengéo Pessoas Idosas % % 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orcam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020504 Fundo Municipal do Idoso 
2037 Manutengao Assistencia ao ldoso 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao ldoso 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020504 Fundo Municipal do ldoso 
2037 Manutengao Assistencia ao ldoso 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao ldoso 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020504 Fundo Municipal do ldoso 
2065 Manutengéo da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Préprio) 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao ldoso 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 20 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020504 Fundo Municipal do idoso 
2065 Manutengao da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Préprio) 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao Idoso 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020504 Fundo Municipal do Idoso 
2065 Manutengao da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Proprio) 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao Idoso 
02 TRANSFERENCIAS € CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020504 Fundo Municipal do Idoso 
2065 Manutengio da Protegido Social Especial de Média Complexidade (Proprio) 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao Idoso 
02 TRANSFERENCIAS E CONVEN!OS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020504 Fundo Municipal do Idoso 
2065 Manutengdo da Protegio Social Especial de Média Complexidade (Préprio) 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao ldoso 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 21 de 97 
W LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
Ry ANEXO DE METAS FISCAIS 
S PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 §.000,00 
020504 Fundo Municipal do Idoso 
2065 Manutengéo da Protegao Social Especial de Média Complexidade (Proprio) 
08 Assisténcia Social 
241 Assisténcia ao ldoso 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 1.115.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 22 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0110 Defesa dos Dir.da Crianga e do Adolescente 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Assist Crianga e Adolescente % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid Orcam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00 
020503 Assisténcia da Crianca e do Adolescente 
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 
08 Assisténcia Social 
243 Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020503 Assisténcia da Crianga e do Adolescente 
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 
08 Assisténcia Social 
243 Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
100 210.000,00 0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020503 Assisténcia da Crianga e do Adolescente 
2033 Manut.da Casa do Aconchego 
08 Assisténcia Social 
243 Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 23 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORGCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020503 Assisténcia da Crianga e do Adolescente 
2033 Manut.da Casa do Aconchego 
08 Assisténcia Social 
243 Assisténcia a Crianga e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 710.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 24 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0120 Assistencia a Populagdo Carente 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Assist Populagéo % % 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungde SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 40.000,00 
020104 Fundo Social de Solidariedade 
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00 
020104 Fundo Social de Solidariedade 
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 25 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 180.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2041 Bloco da Protegao Social Basica-PSB 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2041 Bloco da Protegdo Social Basica-PSB 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 120.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2042 Manut Prote¢do Social Basica Especial-Média Complexidade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 26 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2043 Bloco Gestao SUAS (Federal) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2043 Bloco Gestdo SUAS (Federal) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 90.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2044 Manut Protegdo Social Basica Especial-Alta Complexidade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
05 Recursos da Administragdo Indireta 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 75.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2044 Manut Protegdo Social Basica Especial-Alta Complexidade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 27 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2044 Manut Protegao Social Basica Especial-Alta Complexidade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2044 Manut Protegdo Social Basica Especial-Alta Complexidade 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2045 Bloco da Gestio do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2045 Bloco da Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 28 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000.00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2060 Manutengéo da Protegdo Social Basica (Préprio) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2060 Manutengdo da Prote¢do Social Basica (Proprio) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITA 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 152.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2061 Bloco Protegdo Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2061 Bloco Protegéo Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
14 Transferéncias Federal Fundo Nacional de Assisténcia Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL
’09%{ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 20 de 97 
SEAM LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 
&*3 ANEXO DE METAS FISCAIS 
T PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2062 Bloco da Protegdo Social Basica (Estadual) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2062 Bloco da Protegdo Social Basica (Estadual) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
000t PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 22.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2063 Bloco da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Estadual) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000,00 
02050t Fundo Munic de Assistencia Social 
2063 Bloco da Protegao Social Especial de Média Complexidade (Estadual) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 30 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAR]AS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AC()ES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2064 Bloco da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIDS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2064 Bloco da Protegédo Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIDS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2065 Manutengdo da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Préprio) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURD 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2065 Manutengio da Protegdo Social Especial de Média Complexidade (Proprio) 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURD 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP Pagina 31 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2067 Manutengao do Conselho Municipal de Direitos da Mulher 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2068 Manutengao do Centro de Atendimento a Mulher 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2068 Manutengao do Centro de Atendimento a Mulher 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2305 Manutengéo do Conselho Municipal de Direitos da Crianga e Adolescente 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 32 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AC()ES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2306 Manutengao do Conselho Municipal de Direitos do Idoso 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2307 Manutengao do Conselho Municipal de Assisténcia Social 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 55.000,00 
020501 Fundo Munic de Assistencia Social 
2330 Beneficios Eventuais 
08 Assisténcia Social 
244 Assisténcia Comunitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 4.752.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 33 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
. 0136 Plano de Seguridade Social dos Servidor (RPPS) 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria 
0003 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
030101 Previdéncia Municipal 
2070 Manutengao de Beneficios 
09 Previdéncia Social 
272 Previdéncia do Regime Estatutario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
100 
Valor 
15.800.000,00 
Total Geral do Programa: 15.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 34 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0137 Administragdo Previdenciaria (RPPS) 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Previgarapava % % 100 100 
Agédes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0003 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
030101 Previdéncia Municipal 
2075 Manut. Administragdo Previdenciaria 
09 Previdéncia Social 
272 Previdéncia do Regime Estatutario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00 
030101 Previdéncia Municipal 
2075 Manut. Administragao Previdenciaria 
09 Previdéncia Social 
272 Previdéncia do Regime Estatutario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 1.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 35 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
’ 0150 Acoes Medicas Basicas(UBS) 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Saude Atengao Basica-SUS % % 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. Proj. Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 20.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1027 Aquis.de Veiculo p/Servigos de Saude 
10 Saude 
301 Atencao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 100.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1180 Aquisigdo Ambulancia 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1180 Aquisicdo Ambulancia 
10 Salde 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 36 de 87 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1190 Aquisigdo de Equipamentos e Material Permanente 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1190 Aquisicdo de Equipamentos e Material Permanente 
10 Saunde 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1283 Construgao de UBS 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
1283 Construgao de UBS 
10 Salde 
301 Atencao Basica 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 37 de 97 
LE] DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 24.000.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2025 Manutengdo da Administra¢do da Saude 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2025 Manutengao da Administragdo da Salde 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2025 Manutengao da Administragdo da Saude 
10 Saunde 
301 Atengdo Basica 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.000.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2025 Manutengao da Administragdo da Saude 
10 Salde 
301 Atencdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 38 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2025 Manutengao da Administragao da Saude 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Salde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2051 Servigos Medicos p/Cirurgia de Catarata c/prego Tabela Sus 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2119 Manutencao da Ala de Saude Mental - Santa Casa de Igarapava 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS £ CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2119 Manutencao da Ala de Saude Mental - Santa Casa de Igarapava 
10 Salde 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS £ CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL
FtAy e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 39 de 97 S B LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS et ANEXO DE METAS FISCAIS T— PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2120 Manutengdo do Programa Saude da Familia-PSF 
10 Salde 
301 Atengdo Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2120 Manutengao do Programa Sa(de da Familia-PSF 
10 Saude 
301 Atencao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.700.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2124 Manutengao do PAB Fixo 
10 Saude 
301 Atencao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Salde 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2124 Manutengao do PAB Fixo 
10 Saude 
301 Atengéo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 40 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2125 Manutengao Agentes Comunitarios da Satude-ACS 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2126 Manutengdo da Saude Bucal-SB 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 260.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2126 Manutengao da Saude Bucai-SB 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Salde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Salde 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Raginal el 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 320.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2128 Manutenc¢édo do de Assist Farmacéutica Basica 
10 Salde 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 280.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ 
10 Saude 
301 Atenc¢do Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL
I e | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Faginalsaesl o8 Ay ]fi LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS R ANEXO DE METAS FISCAIS e o PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2131 Manutengao do Programa de Gestéo Plena 
10 Saude 
301 Atencdo Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 600.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2131 Manutengao do Programa de Gestao Plena 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2131 Manutengao do Programa de Gestéo Plena 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Sauide 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2288 Manutengao Vigilancia Sanitaria 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 43 de 57 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2288 Manutengao Vigilancia Sanitaria 
10 Saude 
301 Atengado Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2288 Manutengao Vigilancia Sanitaria 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2441 Repasse Unido Assist. Financeira EC 127/22 
10 Saude 
301 Atengéao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 42,275.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP FraginafeiieEiy 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0152 Agente Comunitario de Satide 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Agente Comunitario de Saide % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Calegoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2125 Manutengao Agentes Comunitarios da Salude-ACS 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2125 Manutengio Agentes Comunitdrios da Salde-ACS 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 1.250.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude 
2126 Manutengdo da Satide Bucal-SB 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
e | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 45 de 97 
8 s 1_ LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS Vi S 2 ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
" 0153 Saiide Bucat 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Futuro 
Manutengao da Saude Bucal % % 100 100 
Acodes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2126 Manutengao da Saude Bucal-SB 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE |GARAPAVA 100 36.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2126 Manutengado da Saude Bucal-SB 
10 Saude 
301 Atengdo Basica 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00 
Total Geral do Programa: 1.936.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pégina 46 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdao 
| 0156 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Servigos de Saude UN UN 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj. Aliv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.300.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2119 Manutengao da Ala de Satde Mental - Santa Casa de Igarapava 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 700.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2119 Manutengéo da Ala de Saude Mental - Santa Casa de Igarapava 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 47 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 450.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2127 Manut. Teto Financeiro-C.Saude-CAPS-SAD e Fisioterapia 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 9.200.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2360 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2360 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Uy 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2360 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
10 Saude 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Satde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA el 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2441 Repasse Unido Assist. Financeira EC 127/22 
10 Salde 
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
Pagina 48 de 97 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2.500.000,00 
800.000,00 
Total Geral do Programa: 22.060.000,00
. Py et £ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 49 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2128 Manutengao do de Assist Farmacéutica Basica 
10 Saude 
303 Suporte Profilatico e Terapé&utico 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
2025 
Programa Descrigio 
. 0160 Manut. Assist. Farmaceutica Basica 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Assisténcia Farmacéutica Basica % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid Orgam. Proj.Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2128 Manutengao do de Assist Farmacéutica Basica 
10 Saude 
303 Suporte Profitatico e Terapéutico 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2128 Manutengédo do de Assist Farmacéutica Basica 
10 Sauqde 
303 Suporte Profilatico e Terapéutico 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
15 Transferéncias Estadual Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00 
Total Geral do Programa: 1.700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LE!I DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
Pagina 50 de 97 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0175 Manutencgdo da Vigilancia Sanitaria 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutengao da Vigilancia Sanitaria % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.500.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2288 Manutencao Vigilancia Sanitaria 
10 Saude 
304 Vigilancia Sanitaria 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2288 Manutengao Vigilancia Sanitaria 
10 Saude 
304 Vigilancia Sanitaria 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 6.530.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 51 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
020401 
2501 
Fundo Municipal de Saude 
Manutengao de Controle de Vetores 
Saude 
305 Vigilancia Epidemioldgica 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
13 Transferéncias Federal Sistema Unico de Saude 
3 DESPESAS CORRENTES 
2025 
Programa Descrigdo 
0183 Manutengido de Controle de Vetores 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutengdo de Controle de Vetores % % 100 100 
Agodes 
Entidade Unid Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2501 Manutengao de Controle de Vetores 
Salde 
305 Vigilancia Epidemiolégica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 550.000,00 
Total Geral do Programa: 1.450.000,00 
Programa Descricao 
0185 Combate a Caréncia Nutricional 
Metas 
Indicadores 
Combate a Caréncia Nutricional 
Unidade de Medida 
% % 
Indice Recente Indice Futuro 
100 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 52 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0209 Manutencdo do Conselho Municipal de Saude 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manutengao do Conselho Municipal de Saude % % 25 25 
Agdes 
Entidade Unid.Orcam. Proj Ativ. Fungdo SubFuncdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020401 Fundo Municipal de Saude 
2226 Manutengdo do Conselho Municpal de Saude 
10 Saude 
301 Atengao Basica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 53 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0210 Desenvolvimento da Educagido Basica 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Ens. 1° a 8° % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00 
020602 Setor do Ensino Infantil 
2014 Manutengio do Ensino Infantil Pre-Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 800.000,00 
020602 Setor do Ensino Infantil 
2014 Manutengéo do Ensino Infantil Pre-Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 10.000,00 
020602 Setor do Ensino Infantil 
2014 Manutengao do Ensino Infantil Pre-Escola 
12 Educagio 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 54 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00 
020603 Setor de Creche 
1212 Reforma e Ampliagao de Creches e Pré-Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00 
020603 Setor de Creche 
1212 Reforma e Ampliagdo de Creches e Pré-Escola 
12 Educagdo 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 135.000,00 
020603 Setor de Creche 
2289 Manutengao da Educagdo Especial 
12 Educacao 
365 Educagéo Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.00 
020603 Setor de Creche 
2289 Manutengao da Educagio Especial 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 55 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020603 Setor de Creche 
2290 Manutengao do Ensino Infantil-Creche 
12 Educagio 
365 Educagdo Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00 
020603 Setor de Creche 
2290 Manutengao do Ensino Infantil-Creche 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 25.000,00 
020603 Setor de Creche 
2290 Manutengao do Ensino Infantil-Creche 
12 Educagao 
365 Educagio Infantil 
01 TESOURO 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
000t PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 §.000,00 
020603 Setor de Creche 
2290 Manutengao do Ensino Infantil-Creche 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 56 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AC()ES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
1187 Construgdo de Quadra Escolar Coberta 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 1.200.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
1266 Construgéo de Cozinha Piloto 
12 Educagio 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 11 200.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
1270 Reforma/Ampliagdo Predio Escolares 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 11 10.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
1270 Reforma/Ampliagdo Predio Escolares 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
16 Transferéncias Estadual Educagao 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 57 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
2190 Manutengao do Ensino Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 45.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
2190 Manutengéo do Ensino Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
2190 Manutengdo do Ensino Fundamental 
12 Educagado 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
16 Transferéncias Estadual Educagdo 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 45.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
2190 Manutengéo do Ensino Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 58 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
2210 Manutengdo da Educagéo de Jovens e Adultos-EJA 
12 Educagao 
366 Educagao de Jovens e Adultos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 15.000,00 
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
2210 Manutengao da Educagéo de Jovens e Adultos-EJA 
12 Educagao 
366 Educagao de Jovens e Adultos 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
1 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020606 Fundeb 
1150 Reforma/Ampliagdo Prédios Escolares 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020606 Fundeb 
2230 Manutengao do Fundeb - Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
ety PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP Pagina 59 de 97 
‘ e L@ LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ey ANEXO DE METAS FISCAIS 
o PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 24.000.000,00 
020606 Fundeb 
2230 Manutengao do Fundeb - Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020606 Fundeb 
2230 Manutengao do Fundeb - Fundamental 
12 Educagéao 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020606 Fundeb 
2260 Manutengao do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 
12 Educagédo 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.800.000,00 
020606 Fundeb 
2260 Manutengao do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 60 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00 
020606 Fundeb 
2260 Manutengdo do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020606 Fundeb 
2260 Manutengdo do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020606 Fundeb 
2270 Manutengdo Ensino Infantil Fundeb-Creche 
12 Educagéo 
365 Educacao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.700.000,00 
020606 Fundeb 
2270 Manutengao Ensino Infantil Fundeb-Creche 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 61 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020606 Fundeb 
2270 Manutengao Ensino Infantil Fundeb-Creche 
12 Educagido 
365 Educagao Infantil 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
10 Transferéncias Federal Fundeb 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 40.166.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 62 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
‘ 0212 Alimentagéo Escolar 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro 
Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % % 100 100 
Agées 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFuncdo FonGrupo FonCodigo Categona Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
1264 Reforma/Ampiagéo Cozinha Piloto 
12 Educagéao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2291 Manutengao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2291 Manutengao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola 
12 Educagao 
365 Educagao Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
1 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES
e | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP Pagina 63 de 97 
AN LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS Ve 2ANEXO DE METAS FISCAIS 
et PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 600.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2292 Manutengao Merenda Escolar Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2292 Manutengao Merenda Escolar Fundamental 
12 Educagio 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 500.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2292 Manutengao Merenda Escolar Fundamental 
12 Educagédo 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.100.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2292 Manutengao Merenda Escolar Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 64 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2299 Manutengdo Merenda Escolar Infantil Creche 
12 Educacgao 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 160.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2299 Manutengao Merenda Escolar Infantil Creche 
12 Educagéo 
365 Educacgéo Infantil 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2302 Manutengdo PNAE EJA 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020607 Servigos de Merenda Escolar 
2304 Manutengdo Merenda Escolar Ensino Médio 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 3.025.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 65 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORGCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descricao 
0214 Transporte Escolar 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut.T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 100 
Agédes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Calegoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 30.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
1009 Aquisi¢do de Veiculos 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
16 Transferéncias Estadual Educagao 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
1009 Aquisi¢ao de Veiculos 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
iz 4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
1056 Aquisicao de Dnibus Escolar 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11 Transferéncias Federal FNDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL
e .; 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 66 de 97 ®© 2 1 3,{-':: E LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS i, R ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
2018 Manutengdo do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural 
12 Educagio 
365 Educagao Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020604 Servicos de Transporte de Alunos 
2018 Manutengao do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural 
12 Educagao 
365 Educagdo Infantil 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
2019 Manutengdo Transporte de Aluno Fundamental 
12 Educacéo 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
2019 Manutengéo Transporte de Aluno Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 67 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.200.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
2019 Manutengdo Transporte de Aluno Fundamental 
12 Educagio 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
16 Transferéncias Estadual Educagdo 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020604 Servigos de Transporte de Alunos 
2019 Manutengdo Transporte de Aluno Fundamental 
12 Educagao 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
1 Transferéncias Federal FNDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: §.505.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 68 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
' 0218 Agricuitura, Meio Ambiente e Obras 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida {ndice Recente indice Futuro 
Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100 
Acdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCddigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 30.000,00 
021001 Divisao da Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
1003 Reforma/ampliagdo do Predio Igaracéo 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 20.000,00 
021001 Divisdo da Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
1111 Reforma/Ampliagao Predio Feira Produtor Rural 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00 
021001 Divisdo da Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
2308 Manutencao da Divisdo de Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
.;?5-‘_-"_'! [ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP g,f—i{hf LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS s ANEXO DE METAS FISCAIS SRR PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
021001 Divisdo da Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
2308 Manutencao da Divisdo de Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
021001 Divisdo da Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
2309 Manutengao do Programa Bem Estar Animal Domestico 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
021001 Divisdo da Agricultura, Meio Ambiente e Obras 
2309 Manutengao do Programa Bem Estar Animal Domestico 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Pagina 69 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
100 10.000,00 
100 190.000,00 
100 10.000,00 
Total Geral do Programa: 350.000,00
?‘M PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pégina 70 de 97 
x,{ Lo L, LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS Ut ANEXO DE METAS FISCAIS 
RN PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigéo 
0226 Ensino Superior 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Transp. Aluno Ensino Superior % % 100 100 
Agées 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categona Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 140.000,00 
020609 Servigos de Assistencia a Educandos 
2130 Manutengao do Polo Universitario 
12 Educagao 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020609 Servigos de Assistencia a Educandos 
2130 Manutengéo do Polo Universitario 
12 Educagado 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00 
020609 Servicos de Assistencia a Educandos 
2293 Concessao de Bolsa de Estudos 
12 Educagao 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
P F 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Pagina 71 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020609 Servigos de Assistencia a Educandos 
2294 Manutengao Transporte Aluno Ensino Superior 
12 Educagao 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020609 Servigos de Assistencia a Educandos 
2348 Reforma e Ampliagao do Polo Universitario 
12 Educagéo 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020609 Servigos de Assistencia a Educandos 
2348 Reforma e Ampliagao do Polo Universitario 
12 Educagao 
364 Ensino Superior 
Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
05 TRANSFERENCIAS £ CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
100 1.200.000,00 
100 30.000,00 
100 20.000,00 
Total Geral do Programa: 1.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 72 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0230 Ensino Médio 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Colegio Municipal % % 100 100 
Acdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categona Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 950.000,00 
020608 Servigos de Ensino Medio 
2027 Manutengao do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante 
12 Educacgao 
362 Ensino Medio 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020608 Servigos de Ensino Medio 
2027 Manutengdo do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante 
12 Educagio 
362 Ensino Médio 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 955.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 73 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
' 0240 Construcdo de Creches e Pre- Escolas 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
METRO CONSTRUIDO m? Metros Quadrados 25 25 
Acdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj. Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00 
020603 Setor de Creche 
1212 Reforma e Ampliagédo de Creches e Pré-Escola 
Educagéo 
365 Educagao Infantil 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
16 Transferéncias Estadual Educagéo 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Totai Geral do Programa: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 74 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0251 Atendimento ao Excep. Portadores Deficéncia 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Pessoas com necessidades especiais % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00 
020603 Setor de Creche 
2289 Manutengdo da Educagio Especial 
12 Educacgio 
367 Educagdo Especial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020603 Setor de Creche 
2289 Manutengao da Educagao Especial 
12 Educagédo 
367 Educagdo Especial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00 
020603 Setor de Creche 
2364 Repasse a APAE 
12 Educagao 
367 Educagdo Especial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pégina 75 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AC()ES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0261 Museu da Meméria e Cidadania 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Metros % % 25 25 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
1057 Ampliagao do Museu Memoria e Cidadania 
13 Cultura 
391 Patrimdnio Historico, Artistico e Arqueoldgico 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
1057 Ampliagdo do Museu Memdria e Cidadania 
13 Cultura 
391 Patrimédnio Historico, Artistico e Arqueoldgico 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura . Desporto e Turismo 
2349 Construgdo de Praias e Outros 
13 Cultura 
391 Patriménio Historico, Artistico e Arqueoldgico 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 76 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura , Desporto e Turismo 
2349 Construgdo de Praias e Outros 
13 Cultura 
391 Patriménio Histdrico, Artistico e Arqueolégico 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 77 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
. 0270 Promogdo de Eventos Artisticos e Culturais 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Promogao Artitiscas e Cuilturais % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
1016 Reformal/Ampliagdo da Casa da Cultura 
13 Cultura 
392 Difusdo Cultural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020701 Servigos de Arte e Cultura , Desporto e Turismo 
2034 Manut Ativbidades Promogao Artisticas € Culturais 
13 Cultura 
392 Difusao Cultural 
01 TESOURO 
0o Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
020701 Servigos de Arte e Cultura , Desporto e Turismo 
2034 Manut Ativbidades Promogao Artisticas e Culturais 
13 Cultura 
392 Difusdo Cultural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
100 
Valor 
5.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
Totai Geral do Programa: 1.015.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 78 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
1021 Obras de Guias e Sarjertas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 
2025 
Programa Descricao 
0280 Desenvolvimento e Expansdo Urbana 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Obras % % 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagdo de Obras 
1018 Construgado de Portal da Entrada da cidade 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
1018 Construgédo de Portal da Entrada da cidade 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 79 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagédo de Obras 
1021 Obras de Guias e Sarjertas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagdo de Obras 
1200 Recapeamento e Pavimentagdo de Vias Urbanas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
1200 Recapeamento e Pavimentagdo de Vias Urbanas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagao de Obras 
1200 Recapeamento e Pavimentagdo de Vias Urbanas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 80 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagao de Obras 
1214 Execucao de obras de Drenagem de Aguas Pluviais 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagao de Obras 
1230 Reforma/Ampl. Predios Publicos Municipais 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagdo de Obras 
1251 Construgao de Galerias Pluviais 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagdo de Obras 
1275 Construgao de Ciclovia/Ciclofaixas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 81 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagdo de Obras 
1276 Construgao/Reforma do Ecoponto 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.200.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizagao 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizagao 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagao de Obras 
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizagao 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
Pagina 82 de 97 
. \.‘i*;i-l‘-lx‘:( - 
Dic i PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
2350 Obra de Execugao de Calgadas, Muros e Outros 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 9.605.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 83 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
020903 Servigos de lluminagao Publica 
1022 Obras e Ampliacao de Rede de lluminagao 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2025 
Programa Descrigao 
0285 Servigos de Utilidade Publica 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Limpeza publica % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 4.100.000,00 
020902 Servigos de Limpeza Publica 
2031 Manutengao de Limpeza Publica 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020902 Servigos de Limpeza Publica 
2031 Manutengao de Limpeza Publica 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 84 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.200.000,00 
020903 Servigos de lluminagdo Publica 
2140 Manutengao do Servigos lluminagao Publica 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00 
020904 Servigos do Cemiterio 
1031 Reforma e Ampliagao do Cemiterio 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00 
020904 Servigos do Cemiterio 
1110 Desapropriagao/Aquis. Area de Imével de Interesse Publico . 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 500.000,00 
020904 Servigos do Cemiterio 
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 85 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AC()ES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020804 Servigos do Cemiterio 
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020905 Servigos de Logradouro Publico 
1124 Reforma Ampliagdo de Pragas Publicas 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 340.000,00 
020905 Servigos de Logradouro Publico 
2295 Manutengao e Conservagao Pragas e Jardins 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00 
020905 Servigos de Logradouro Publico 
2295 Manuten¢ao e Conservacao Pragas e Jardins 
15 Urbanismo 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 7.265.000,00
SR PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 86 de 97 
,J-“ ‘ l‘} LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS 
AT ANEXO DE METAS FISCAIS S PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0288 Manutengao do Servigo de Transportes Coletivo 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Transporte Coletivo % % 25 25 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCodigo Calegoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 600.000,00 
020908 Servigos de Transporte Coletivo 
2047 Manutengao do Serv de Transp Coletivo 
15 Urbanismo 
453 Transportes Coletivos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 87 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigdo 
0291 Construgdo de Casas Populares 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Casas Populares UN UN 25 25 
Agoes 
Entidade Unid.Orgam. Proj. Ativ. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagdo de Obras 
1284 Construgao Casas Populares e Outros 
16 Habitagao 
482 Habitagdo Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
1284 Construgado Casas Populares e Outros 
16 Habitagao 
482 Habitagao Urbana 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagdo de Obras 
1284 Construgao Casas Populares e Outros 
16 Habitagdo 
482 Habitagao Urbana 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 200.000,00
e, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 88 de 97 
}J_ li LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
AT ANEXO DE METAS FISCAIS 
B = PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigiao 
0294 Regularizagdo Fundiaria Interesse Habitacional 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Regularizagdo Fundiaria % % 100 
Agdes 
Entidade Unid.Or¢am. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCddigo Calegoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagdo de Obras 
2351 Regularizagao Fundiaria de Interesse Habitacional 
16 Habitagao 
452 Servigos Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 80.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagio de Obras 
2351 Regularizagdo Fundiaria de Interesse Habitacional 
16 Habitagao 
452 Servigos Urbanos 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 89 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
0330 Implantagao do Distrito Industrial 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Implantagdo do Distrito Industrial % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00 
020801 Divisdo de Fiscalizagao de Obras 
1285 Construgado do Distrito Industrial 
22 Industria 
662 Produgao Industrial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagao de Obras 
1285 Construgado do Distrito Industrial 
22 Industria 
662 Produgao Industrial 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00 
020801 Divisao de Fiscalizagdo de Obras 
1285 Construgao do Distrito Industrial 
22 Industria 
662 Produgao Industrial 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Pagina 90 de 97 -SP 
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
B e od 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
(3 
2025 
Programa Descrigdo 
0346 Fomento ao Turismo Local 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro 
Manut Ativid. Turisticas % % 100 100 
Agbes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
1110 Desapropriagao/Aquis. Area de Imdvel de Interesse Publico . 
22 Industria 
695 Turismo 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
1265 Constugao e Criagao de Area Lazer p/ Turismo e Outros 
22 Industria 
695 Turismo 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
2110 Manut.das Atividades Turisticas 
22 Industria 
695 Turismo 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 91 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura , Desporto e Turismo 
2110 Manut.das Atividades Turisticas 
22 Industria 
695 Turismo 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 1.115.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 92 de 97 
1 _; LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
Lf ' ANEXO DE METAS FISCAIS Je-oer o PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
. 0361 Conservagdo de Estradas 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Estr. Rodagem % % 100 100 
Agdes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
1024 Construgad de.Pontes/Mata-Burros e outros 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
1024 Construgad de.Pontes/Mata-Burros e outros 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
1024 Construgad de.Pontes/Mata-Burros e outros 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
05 
18 Transferencias Federal Convénios 
DESPESAS DE CAPITAL 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 93 de 97 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhao/Carrocerias/Tratores/outros 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
1032 Aquis. Magquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhao/Carrocerias/Tratores/outros 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
18 Transferencias Federal Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
1033 Reabilitagao/Melhoria de Estradas Rurais 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
19 Transferéncias Estadual Convénios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 140.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
01 TESOURO 
Pagina 94 de 97 
PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
10.000,00 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00 
020901 Servigos de Estradas Municipais 
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviario 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
17 Transferéncias Estadual Contribuigdo s/ Intervengao no Dominic 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 95 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descri¢ao 
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Manut Ativ Esportivas % % 100 100 
Acoes 
Entidade Unid.Orgam. ProjAtiv. Fungdo SubFungdo FonGrupo FonCddigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
1195 Reforma de Quadra de Esportes 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 
2021 Manut.das Atividades Esportivas 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00 
020701 Servigos de Arte e Cultura . Desporto e Turismo 
2021 Manut.das Atividades Esportivas 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitario 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 440.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 
Pagina 96 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
Programa Descrigao 
. 0999 Reserva de Contingéncia 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 100 100 
Agoes 
Entidade Unid.Orcam. Proj Ativ. Fun¢do SubFun¢do FonGrupo FonCédigo Categoria Meta Valor 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00 
900000 Reserva de Contingéncia 
0999 Reserva de Contingéncia 
99 Reserva de Contingéncia 
999 Reserva de Contingéncia 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTINGENCIA 
0003 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.400.000,00 
900101 Reserva de Contingéncia-Previdéncia 
0999 Reserva de Contingéncia 
99 Reserva de Contingéncia 
999 Reserva de Contingéncia 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Total Gerai do Programa: 2.400.000,00 
Notas Explicativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E ACOES (LDO INICIAL 2025) 2025 
Pagina 97 de 97 
Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
Total Geral da LDO: 229.981.200,00
AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Pagina 1 de | 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1) RS 1,00 
ESPECIFICACAO a1 2023 (a) % PIB %RCL e 2023 (b) % PIB % RCL Valor (c)=(b-a) b % (c/a)x100 
Reccila ToialEXCETO FONTES RPPS) 154.796.300,00 0.00650 111,06630 151.853.645,46 0,00640 108,08830 -2942.654,54 -1,90000 
Receilas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 151.713.300,00 0,00640 108,85420 144.933.792,91 0,00610 103,16280 +6.779.507,09 -4,47000 
Despesa Tota( EXCETO FONTES RPPS) 154.796.300,00 0,00650 111,06630 159.171.510,45 0,00670 113,29710 4.375.210,45 2,83000 
Despesas Primariay EXCETO FONTES RPPS)(II) 162.348.127,02 0,00680 116,48470 142.656.483,06 0,00600 101,54180 -19.691.643,96 -12,13000 
Receira Totak COM FONTES RPPS) 178.977.300,00 0,00750 128,41610 186.132.321,59 0,00780 132,48760 7.155.021,59 4,00000 
Receitas Primarias(COM FONTES RPPSIIT) 155.368.300,00 0,00650 111,47670 148.803.354,47 0,00630 105,91710 -6.564.945,53 -4,23000 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 178.977.300,00 0,00750 128,41610 178.403.140,43 0,00750 126,98600 -574.159,57 -0,32000 
Despesas Primarias(COM FONTES RPPSYIV) 157.956.300,00 0,00660 113,33360 161.581.734,28 0,00680 115,01260 3.625.434,28 2,30000 
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-1I) -10.634.827,02 -0,00040 -7.63050 2.277.309,85 0,00010 162100 12.912.136,87 -121,41370 
Resultado Primano(COM RPPS) - Acima da Linha(V1)=(V)HTI-IV) -13.222.827,02 -0,00050 948740 -10.501.069,96 -0,00040 -7,47450 2.721.757,06 -20,58380 
Divida Piblica Consolidada(DC) 46.577.433,80 0,00200 33,41930 25.737.053,74 0,00110 18,31940 -20.840.380,06 -44,74000 
Divida Consolidada Liquids(DCL) 21.477.433,80 0,00090 15,41000 7.252.425,54 0,00030 5,16220 -14.225.008,26 -66,23000 
Resuliado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 11.019.216,82 0,00050 7,90630 14.848.428,74 0,00060 10,56900 3.829.211.92 34,75000 
FONTE: SCP1 - PPA [8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissdo: 29/abr/2024 08h ¢ 30m”
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES 
Pagima 1 de 1 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I1) R$ 1.00 
ESPECIFICACAO = VALORES A PRECOS CORRENTES 
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 141.144.448,13] 151.853.645,46 7,59 212.244.300,00 39,77 211.481.200,00 -0,36 223.112.666,00 5,50 235.383.862,63 5,50 
Receitas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 136.298.028.5 144.933.792,91 6,34 198.953.300,00 37,27 195.002.676,73 -1,99 205.727.823,95 5.50 217.042.854,27 5,50 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 138.287.444,2 159.171.510,45 15,10 212.244.300,00 33,34 211.481.200,00 -0,36] 223.112.666,00 5,50 235.383.862,63 5,50 
Despesas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(i1) 120.386.311, 142.656.483,06 18,50 188.233.087,09 31,95 193.350.000,00 2,72 203.984.250,00 5,50 215.203.383,75 5,50 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 163.115.157.1 186.132.321,59 14,11 243.174.300,00 30,65 229,981.200,00 -5.43 242.630.166,00 5,50 255.974.825,13 5,50 
Receitas Primarias(COM FONTES RPPS)(I1I) 140.280.944,2 148.803.354,47 6,08 203.636.300,00 36,85 213.481.302,00 4,83 225.222.773,61 5,50 237.610.026,16 5,50 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 155.252.103.41] 178.403.140,43 14,91 243.174.300,00 36,31 229.981.200.00 -5,43 242.630.166,00 5,50 255.974.825,13 5,50 
Despesas Primarias(COM FONTES RPPS)(1V) 137.350.970,8 161.581.734,28 17,64 217.171.900,00 34,40 217.164.270,80 0,00 229.108.305,69 5,50 241.709.262,50 5,50 
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)-([-[:) 15.911.716,9: 2.277.309,85 -85,69 10.720.212.91 370,74 1.652.676,73 -84,58; 1.743.573,95 5,50 1.839.470,52 5,50 
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da 18.841.690.3 -10.501.069,96 -155,73 -2.815.387,09 -73,19 -2.030.292.07 -27,89) -2.141.958.13 5,50 -2.259.765,82 5,50 
Linha(VD)=(V)+(1lI-1V) 
Divida Publica Consolidada(DC) 21.774.586, 25.737.053,74 18,20 18.995.884,65 -26,19 11.136.853,74 41,37 6.136.853,74 -44,90 1.136.853,74 -81,47 
Divida Consolidada Liquida(DCL) 17.431.403,2 7.252.425,54 -58,39 -24.010.514,45 431,07 -9.949.985,69 -58,56) -16.109.761,86 61,91 -22.333.325,71 38,63 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -24.637.271.0 14.848.428,74 -160,27 2.788.930.64 -81,22 +6.118.241,48 -3l9.38i +6.159.776,17 0,68 +6.223.563.86 1,04 
ESPECIFICACAO VALORES A PRECOS CONSTANTES 
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 137.099.998. 1§ 146.364.959 48 6.76 200.154.941,53 36.75 200.266.287,88 0,06 210.666.489,78 5,19 200.266.287.88 494 
Receitas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 132.392.451,25 139.695.222,08 5,52 187.620.992,08 34,31 184.661.625,69 -1,58 194.251.448,38 519 184.661.625,69 4,94 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 134.324.860,84 153.418.323,33 14,21 200.154.941,53 30,46 200.266.287,88 0,06 210.666.489,78 5,19 200.266.287,88 4,94 
Despesas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(I1) 116.936.679,59 137.500.224,64 17.59 177.511.398,61 29,10 183.096.590.91 3,15 192.605.138,42 5.19 183.096.590.91 494 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 158.441.143 4] 179.404.647,32 13,23 229.323.179,93 27,82 217.785.227,27 -5,03 229.095.220,38 5,19 217.785.227.27 -4.94 
Receitas Primariasq(COM FONTES RPPS)(11I) 136.261.237,79 143.424.919,97 5,26 192.037.250,09 33,89 202.160.323,86 5,27 212.658.886.59 5,19 202.160.323,86 -4,94 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 150.803.403,02 171.954.834,15 14,03 229.323.179.93 3336 217.785.227,27 -5,03 229.095.220,38 519 217.785.227.27 4,94 
Despesas Primdrias(COM FONTES RPPS)(1V) 133.415.221,7 155.741.430,63 16,73 204.801.867,22 31,50 205.647.983,71 041 216.327.667,12 5,19 205.647.983,71 4,94 
Resultado Primério(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-11) 15.455.771.6 2.194.997,44 -85.80 10.109.593,47 360,57 1.565.034,78 -84,52 1.646.309,96 5,19 1.565.034,78 -4,94 
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da 18.301.787.6. -10.121.513,22 -155,30 -2.655.023,66 -73,77 -1.922.625,07 -27,59 -2.022.470,57 519 -1.922.625,07 4,94 
Linha(Vl)=(V)+(l1I-1V) 
Divida Publica Consolidada(DC) 21.150.642,6 24.806.798,79 17,29 17.913.885,94 -27,79 10.546.263,01 41,13 5.794.513,86 -45,06 967.243,36 -83,31 
Divida Consolidada Liquida(DCL) -16.931.911.8 6.990.289.68 -141,28 «22.642.884,24 -423,92 -9.422.334,93 -58,39 -15.211.090,62 61.44 -19.001.354.58 24,92 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -23.931.297,7 14.311.738,54 -159,80 2.630.074,16 -81,62 -3.793.789,28 -320,29 -5.816.137,58 0,39 -5.295.053,01 -8,96 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Datathora da emiss3o: 29/abr/2024 08h ¢ 31m”
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUCAO DO PATRIMONIO LiQUIDO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 1 de | 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 11T} R$ 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMONIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % 
Patriménio/Capital 0,00 0,000 0.00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0.000 0,00 0,000 0,00 0,000 Resultado Acunlado 58.078.310.43 100,000 53.247.542.88 100,000 36.385.396,71 100,000 
TOTAL 58.078.310,43 100,00 53.247.542.88 100,00 36.385.396,71 100,00 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMONIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % 
Patriménio/Capital 0.00 0,000 0.00 0,000} 0.00 0.000 
Rescivas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado -67.281.698.48 100,000 -20.545.763.41 100.000 -33.521.360.37 100,000 
TOTAL -67.281.698,48 100,04 -20.545.763,41 100,04 -33.521.360,37 100,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Data/hora da emissdo: 29/abr/2024 08h ¢ 31m” 
ORIGEM E APLICACAO DO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
Pagina | de | 
S RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE ATIVOS 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o0. inciso IT) RS 1.00 
RECEITAS REALIZADAS 223 Ak 2t (a) thy (c) = - 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 .00 0,00 
ALIENAGAO DE ATIVOS 0,00 0.00 .40 
Alicnagdo de Bens Moveis 0,00 0.00 0,00 
Alienagdo de Bens Iméveis 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 0,00 
: = 5033 021 DESPESAS EXECUTADAS _ i 2 
APLICACAO REC. C/ALIENACAO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversdes Financciras 0,00 0,00 0,00 
Amortizagio da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDENCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdéncia Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Proprio dos Servidores Publicos 0,00 0,00 0,00 
(g) = ((Ta~[1d) + lIh) (h) = ((Ib - Tle) + 1lli) (i) = (Ic - 11f) 
VALOR(IiI) 
0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissio: 29/ABR/2024 08h ¢ 32m" 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAV A, Datathora da emissdo: 29/ABR/2024 08h ¢ 32m"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pigina 1 de 3 v [T 4 ) ;1}[‘ %' : LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
=3 _ ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIACAO DA SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinca "a") RS 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIARIO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2023 2022 2021 
RECEITAS CORRENTES(I) 0.00 0.00 0,00 
Reccita de Contribuigdes dos Scgurados 0,00 0.00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0.00 0,00 
Inativo 0,00 0.00 0,00 
Pensionista 0.00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0.00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0.00 
Receita de Contribuigdes Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0.00 0,00 
Militar 0.00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0.00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0.00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliarias 0,00 0.00 0,00 
Receitas de Valores Mobilidrios 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de¢ Servigos 0,00 0.00 0.00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensagdio Previdencidria do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Aportes Perigdicos Amort Déficit Atarial (IT) 0,00 0.00 0,00 
Demais Reccitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(IID) 0,00 0,00 0,00 
Alienagdo de Bens, Direitos ¢ Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortizagdo de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Recceitas de Capital 0,00 0.00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (IV)=(1 + =10 0,00 0,00 0.00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2023 2022 2021 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensdes 0,00 0,00 0,00 
QOutros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 
Bencficios - Militar 0,00 0.00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 Pensdes 0,00 0,00 0,00 
Outros Bencficios Previdenciarios 0.00 0.00 0.00 
Outras Despesas Previdencidrias 0,00 0,00 0,00 
Compensagio Previdenciaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdencidrias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) 0,00 0.00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (V) = (IV-V) F 0,00 0.00 0.00 
2023 2022 2021 
Quiros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0.00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES 2023 2022 2021 
VALOR 0.00 0.00 0,00 
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 2023 2022 2021 
VALOR 0,00 0.00 0,00 
g ? X ~ i PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pigina 2 de 3 el p LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
et ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIACAO DA SITUACAOQ FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2023 2022 2021 
Plano de Amortizagio - Contribui¢do Patronal Suplementar 0,00 0,00 0.00 
Plano de Amortizagdo - Aporte Periddico de Valores Predefinidos 0,00 0.00 0.00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Fi 0,00 0,00 0.00 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZACAO) 2023 2022 2021 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0.00 0.00 
Investimentos ¢ Aplicagdes 0,00 0.00 0,00 
Qutro Bens ¢ Direitos 0,00 0.00 0.00 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2023 2022 2024 
RECEITAS CORRENTES(VIl) 27.287.367,84 11.989.086,01 9.171.156,00 
Receita de Contribuigdes dos Scgurados 3.869.561.56 3.982.915,70 3.283.399.92 
Civil 3.869.561,56 3.982.915,70 3.283.399,92 
Ativo 3.869.561,56 3.982.915,70 3.283.399,92 Inativo 0,00 0,00 0.00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0.00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuigdes Patronais 7.032.029,73 8.006.170,31 5.887.756.08 
Civil 7.032.029,73 8.006.170,31 5.887.756,08 
Alivo 7.032.029,73 8.006.170,31 5.887.756,08 
Inativo 0,00 0.00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0.00 0,00 
Ativo 0.00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0.00 0.00 
Receita Patrimonial 16.385.776,55 0,00 0,00 
Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 
Reccitas de Vatores Mobitidrios 0.00 0.00 0.00 
Outras Receitas Patrimoniais 16.385.776,55 0,00 0,00 
Receita de Servigos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0.00 0.00 
Compensagdo Previd: ia do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(VII) 0,00 0.00 0.00 
Alienagdo de Bens, Direilos ¢ Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortizagdo de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Oulras Receitas de Capital 0,00 0.00 0.00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (1X) = (VIl + VIII) 27.287.367,84 11.989.086,01 9.171.156,00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2023 2022 2021 
Beneficios - Civil 17.843.767,40 16.153.563,93 13.410.075,38 
Aposentadorias 17.843.767,40 16.153.563,93 13.410.075,38 
Pensdcs 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdencidrios 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Refonnas 0,00 0,00 0,00 
Pensdes 0,00 0.00 0,00 
Outros Beneficios Previdencidrios 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 
Compensagdo Previdencidria do RPPS para o RGPS 0,00 0.00 0,00 
Demais Despesas Previdencidrias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) 17.843.767,40 16.153.563,93 13.410.075,38 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XI) = (IX - X) 16.434.908,73 5.817.145.08 3.432.588.75 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2022 2021 
Recursos para Cobertura de Insuficiéncias Financciras 6.991.308,29 9.981.623.00 7.671.508,13 
Recursos para Formagéio de Reserva 0,00 0,00 0.00 
i o3 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 3 de 3 ¥ - 1 | . el LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
e - Ef’ - ANEXO DE METAS FISCAIS 
Sy « AVALIACAO DA SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
BENS E DIREITOS DO RI'PS ( FUNDO EM REPARTICAO ) 2023 2022 2021 
Caixa ¢ Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0.00 
Investimentos ¢ Aplicagdes 0,00 0.00 0.00 
OQutro Bens e Direitos 0,00 0.00 0,00 
RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS 2023 2022 2021 
RECEITAS CORRENTES 0.00 0.00 0.00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) 0,00 0.00 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS 2023 2022 2021 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.053.817.92 806.367,25 623.434,93 
DESPESAS DE CAPITAL (X1V) 5354.044,66 4.728,00 16.656,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.387.862,58 811.095,25 640.090,93 
RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (X1l - XV) -1.387.862,58 -811.095,25 -640.090.93 
BENS E DIREITOS DO RPPS { ADMINISTRACAO DO RPPS ) 2023 2022 2021 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0.00 0,00 
Investimentos ¢ Aplicagoes 0,00 0.00 0.00 
Qutro Bens ¢ Direitos 0,00 0,00 0,00 
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO - 2023 2022 2021 
Contribuigoes dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Demais Reccitas Previdencidrias 0,00 0.00 0.00 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURQ) (XVII) 0,00 0.00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensdes 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdencidrias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPES AS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVill) 0,00 0.00 0.00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAV A,Datathora da emissdo: 29/abs/2024 08h ¢ 33m”
‘ I-w; = A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagina 1 de | 
% . %_’ # LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
Al ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R% 1.00 
SETOR / PROGRAMAS RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTOS MODALIDADE BENEFICIARIO 5 >y 037 COMPENSAGAO 
0.00 0,00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissdo: 29/abr/2024 08h e 34m” 
5..:}‘5 ¢ 
e (5 i:— g PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP ' 
Wi RELATORIO RESUMIDO DA EXECUGCAO ORCAMENTARIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
ORCAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) RS 1.00 
ErCich RECEITA' DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIO DO EXERCi RCICIO 
(d) =("d" exercicio 
(a) (b) (©) = (a-b) anterior) + (c) 
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 33.471.661,09 
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 36.637.651,86 
2026 22.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 42.987.662,85 
2027 22.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 49.339.627,13 
2028 22.872.998,39 16.430.317,93 6.442,680,46 55.782.307,59 
2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 62.169.979,33 
2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 68.466.492,09 
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 74.638.034,85 
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 80.328.083,74 
2033 23.329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 85.951.306,16 
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 91.053.687,60 
2035 23.518917,41 18.969.467,92 4.549.449 49 95.603.137,09 
2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 99.823.166,45 
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 103.601.190,85 
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 106.741.259,78 
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 109.214.348 48 
2040 24.008.623,25 22.231.081,11 1.777.542,14 110.991.890,62 
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 112.649.241,14 
2042 24.211.430,03 22.871.318,82 1.340.111,21 113.989.352,35 
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 114.722.012,86 
2044 24.418.313,22 24.166.479,72 251.833,50 114.973.846,36 
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 114.900.721,96 
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 114.686.780,96 
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 -681.056,73 114.005.724,23 
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.424,41 111.780.299,82 
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 109.608.883,47 
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 93,564.682,29 
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 77.654.063,29 
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 61.741.771,14 
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 46.112.064,92 
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 30.787.569,76 
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 15.759.167,67 
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 1.018.228,89 
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 -13.379.928,69 
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14,343.830,55 -27.723.759,24 
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -42.012.771.85 
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 -56.246.249,35 
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -70.423.571,81 
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -84.544.216,35 
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -98.607.433,54 
2064 12.811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -112.612.786,52 
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -126.559.719,47 
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -140.447.665,36 
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -154.276.153,68 
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -168.044.810,34 
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -181.753.141,82 
2070 13.599.646,42 27.247.471,07 -13.647.824,65 -195.400.966,47 
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -208.987.875,14 
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 -222.513.770,31 
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -235.978.326,70 
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 ~249.381.422,55 
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -262.722.815,98 
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 -13.279.544,54 -276.002.360,52 
2077 14.580.661,70 27.798.090,47 -13.217.428,77 -289.219.789,29 
2078 14.726.468,32 27.852.706,04 -13.126.237,72 -302.346.027,01 
2079 14.873.733,00 27.943.538,29 -13.069.805,29 -315.415.832,30 
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -328.427.713,52 
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -341.380.165,94 
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -354.271.671,62
Pagma 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
ORGAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
RREOQ - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § I°, inciso II) RS 1.00 
, RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO EXERCICIO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO 
(d) = ("d" exercicio 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c) 
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -367.100.699,28 2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -379.865.704,15 2085 15.788.76729 28 488.190,99 -12.699.423,70 -392.565.127,85 2086 15.946.654,97 28.578.925 34 -12.632.270,37 405.197.398,22 2087 16.106.121,52 28.669.652,51 -12.563.530,99 417.760.929,21 2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493.191,51 430.254.120,72 2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421237,74 442.675.358,46 2090 16.594.153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 455.023.013,79 2001 16.760.094,64 29.032.524,46 -12272.429,82 467.295.443,61 2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 ~479.490.990,19 2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 ~491.607.981,00 2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -503.644.728,59 2095 17.440.621,69 29.395.423,51 -11.954.801,82 -515.599.530,41 2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -527.470.668,70 2097 0,00 0,00 0,00 -527.470.668,70 2008 0,00 0,00 0,00 -527.470.668,70 2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 1.227.4534 2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 439344431 2026 22.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 10.743.455,30 2027 22.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 17.095.419,58 2028 22.872.998,39 16.430317,93 6.442.680,46 23.538.100,04 2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 29.925.771,78 2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 36.222.284,54 2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 42393.827,30 2032 23.236.57743 17.546.528,54 5.690.048,89 48.083.876,19 2033 23329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 53.707.098,61 2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 58.809.480,05 2035 23.518.917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 63.358.929,54 2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 67.578.958,90 2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 71.356.983,30 2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 74.497.052,23 
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 76.970.140,93 2040 24.008.623,25 22231.081,11 1.777.542,14 78.747.683,07 2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 80.405.033,59 2042 24211.430,03 22.871.318,82 1340.111,21 81.745.144,80 
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 82.477.805,31 
2044 2441831322 24.166 479,72 251.833,50 82.729.638,81 
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 82.656.514,41 2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 82.442.573,41 
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 -681.056,73 81.761.516,68 
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.424 41 79.536.092,27 
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 77.364.675,92 
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 61.320.474,74 
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 45.409.855,74 
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 29.497.563,59 
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 13.867.857,37 2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 -1.456.637,79 
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 -16.485.039,88 
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 -31.225.978,66 
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 45.624.136,24 
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14,343.830,55 -59.967.966,79 
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -74.256.979,40 
2060 12.311.582,49 26.545.059.99 -14.233.471,50 -88.490.456,90 
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -102.667.779,36 
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14,120.644,54 -116.788.423,90 
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063217,19 -130.851.641,09 
2064 12.811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -144.856.994,07 
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -158.803.927,02 
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -172.691.87291 
Pagina 3 de 3 fi\i—&‘ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
— RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
ORGCAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
2025 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) RS 1,00 
EXERCICIO RECEITA. DESPESA' RESULTAD'O SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO 
(d) = ("d" exercicio 
(a) (b) (©) = (a-b) anterior) + () 
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -186.520.361,23 
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -200.289.017,89 
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -213.997.349,37 
2070 13.599.646,42 27.247.471,07 -13.647.824,65 -227.645.174,02 
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -241.232.082,69 
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13,525.895,17 -254.757.977,86 
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -268.222 534,25 
2074 14.151.846,60 27.554.942 45 -13.403.095,85 -281.625.630,10 
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -294.967.023,53 
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 -13.279.544,54 -308.246.568,07 
2077 14.580.661,70 27.798.050,47 -13.217.428,77 -321.463.996,84 
2078 14.726.468,32 27.852.706,04 -13.126.237,72 -334,590.234,56 
2079 14.873.733,00 27.943.538,29 -13.069.805,29 -347.660.039,85 
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -360.671.921,07 
208! 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -373.624.373,49 
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -386.515.879,17 
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -399.344.906,83 
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -412.109.911,70 
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 -12.699.423,70 -424.809.335,40 
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 -12.632.270,37 -437.441.605,77 
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 -12.563.530,99 -450.005.136,76 
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493,191,51 -462.498.328,27 
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421.237,74 -474.919.566,01 
2090 16.594,153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 -487.267.221,34 
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 -12.272.429,82 -499.539.651,16 
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -511.735.197,74 
2093 17.096.972,54 29,213.963,35 -12.116.990,81 -523.852.188,55 
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -535.888.936,14 
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 -11.954.801,82 -547.843.737,96 
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -559.714.876,25 
2097 0,00 0,00 0,00 -559.714.876,25 
2098 0,00 0,00 0,00 -559.714.876,25 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1576.46], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissio: 29/ABR/2024 Ilhe 14m”
bt bt ul :‘w,L!* LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
v dlin ANEXO DE METAS FISCAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Pagima 1 de | 
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
AMF —Demonsirativo 8 (LRF, an. 4°, § 2°, inciso V) RS 1.00 
EVENTOS Valor Previsto para 2025 
A Per daR 0,00 
(-)Transf. Contitucionais 0.00 
(-)Transf. FUNDEB 0,00 
Saldo Final Aumento Perma.Reccita (I) 0.00 
Redug¢do Permanente de Despesa (11) 0,00 
Margem Bruta (1) - (1+11) 0,00 
Saldo Utilizado (1V) 0.00 
Impacto de Novas DOCC 0,00 
0,00 Margem Liquida de Expansio de DOCC (II-1V) 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da cmissdo: 29/abr/2024 08h ¢ 35m”
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
Pagina 1 de 1 
2025 Lei: 9999, Data: 30/04/2024 
ARF (LRF, art 40, § 3°) RS 1.00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDENCIAS 
Descrigdo Valor Descrigio Valor 
PASSIVOS CONTINGENTES 0.00 0,00 
Dermandas Judiciais 0,00 Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 0,00 
Contingéncia 
Dividas em Pr de R t 0,00 0.00 
Avais ¢ Garantias Concedidas 0.00 0.00 
Assungdo de Passivos 0,00 0,00 
Assisténcias Diversas 380.000,00 | Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 380.000,00 
Contingéncia 
Qutros Passivos Contingentes 430.000.00 | Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 430.000,00 
Contingéncia 
SUBTOTAL 810.000,00 | SUBTOTAL 810.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00 
Frustragdo de Arrecadagao 600.000,00 | Limitagdo de Empenho 600.000.00 
Restituigdo de Tributos a Maior 0,00 0.00 
Discrepancia de Proje¢des: 0.00 0.00 
Outros Riscos Fiscais 300.000,00 | Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 300.000,00 
SUBTOTAL 900.000,00 | SUBTOTAL 900.000,00 
TOTAL 1.710.000,00 | TOTAL 1.710.000,00 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.29.315), PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissdo: 29/abr/2024 08h ¢ 36m”