materia nº 35/2022

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, LEANDRO PEREIRA
GASQUI, GELIO JOSE PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI e CARLA ADRIANA MENDONÇA
PRADO E JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, sendo membros exclusivos das Comissão de
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a
presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião,
Advogado, Dra. Raissa Vieira de Gouveia e, se reuniram ordinariamente para apreciarem
os Projetos de Lei 034, 035, 036, 038 e 040/2022 todos do Executivo. Abertos os
trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a vereadora Carla
para relatar todos os projetos. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o Presidente
nomeou o edil José Aguinaldo para relatar os projetos. Ato contínuo trataram dos
Projetos de Lei 034 e 035/2022 do Executivo. Foi informado que deverá haver uma
reunião para tratarem melhor sobre os projetos, dado a importância dos mesmos,
portanto, devem aguardar esta reunião para darem prosseguimento a análise dos
mesmos. Após passaram ao Projeto de Lei 036/2022 do Executivo. A Advogada Dra.
Raissa já havia apresentado seu parecer ao projeto e que somente faltava a apresentação
dos estudos de impacto orçamentário sobre ele, o que foi apresentado pelo Executivo.
Após a relatora esclareceu que o projeto visa conceder descontos e parcelamento para o
pagamento do IPTU do ano de 2022 até o dia 15 de julho de 2022. Então, nos termos do
artigo 55, Il do Regimento Interno, a relatora pela Justiça e Redação opinou pela
legalidade da matéria, não viu óbices e votou pela aprovação. Em seguida, o Presidente
colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele
foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e
nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e ele poderia
ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e
Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.
Continuando passaram a analisar o Projeto de Lei 038/2022 do Executivo. O projeto
novamente foi discutido e o vereador Presidente Carlos Roberto pediu vistas ao projeto
solicitou que fosse oficiado o Executivo solicitando deles o estudo de impacto da
vizinhança. O Pedido de vistas então foi colocado em discussão e a vereadora Carla foi a
favor do pedido de vistas, portanto o aprovando, no entanto o edil Gélio se manifestou
contra o pedido de vistas. Continuando analisaram o Projeto de Lei 040/2022 do
Executivo. Após a apresentação do parecer pela Dra. Raíssa foi explanado sobre seu
objetivo e que ele estaria em acordo com os preceitos legais, e acompanha seu estudo de
impacto orçamentário. A relatora, nos termos do art. 55, Il do Regimento Interno,
esclareceu que o projeto trata do REFIS para o ano de 2022. Então, nos termos do artigo
55, Il do Regimento Interno, ela opinou pela legalidade da matéria, não viu óbices e
votou pela aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo
55, III, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores
presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o
relator afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu
aspecto orçamentário e financeiro e ele poderia ser colocado em votação. Em seguida, o
Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do
artigo 55, III, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da
Comissão de Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está
reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que
depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
c
Leandro'Pereira Gasqui
Pres. comissão de Finanças/Orçamento
Go CAeno 1 ao OQ
Carla Adriana Mendonça Frado 4 as Rinaldo Gro Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da-Gomissão Finanças/Orçamento
TA a A -
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia Df. Márco Aúrélio Damião
Advogada da C. Mun. Igarapava Advogado — CEÁP CONSULTORIA