PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br
[garapava/SP, 08 de maio de 2025.
Of. 238/2025.
Ref.: Projeto de Lei n° 013/2025.
Excelentissimo Senhor
DD. Presidente em exercicio da
Camara Municipal de Vereadores de Igarapava
Nesta.
Prezado Senhor.
Nobres Vereadores.
Ao tempo em que o0s cumprimento com a costumeira
deferéncia, sirvo-me do presente para lhes encaminhar em anexo o Projeto de Lei n°
013, de 08 de maio de 2025, através do qual é pleiteada autorizagfio para a abertura
de crédito especial adicional no orcamento fiscal, e outras providéncias correlatas ao
intento.
O projeto em cena, consoante melhor se adiante vera, tem por
desiderato a utilizagdo de recursos recebidos oriundos do Governo Federal, para a
realizag@io de exames laboratoriais em regime de mutirdo, com o objetivo de reduzir
a fila de espera acumulada no municipio de Igarapava.
Colocando-me ao inteiro dispor de Vossas Exceléncias desde
logo para esclarecimentos que por ventura se relevarem ainda necessarios, solicito
aos Nobres Edis apreciacéo e aprovagio do mesmo, com as cautelas comezinhas.
Atenciosamente,
José Humberto Lacerda Rodrigues
Prefeito de Igarapava
FLS: 102 Prefeitura Municipal
de lgarapava
PROJETO DE LEI N° 013 DE 08 DE MAIO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORCAMENTO/PROGRAMA DE 2025, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE
IGARAPAVA, ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribui¢des legais,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Igarapava-SP APROVOU, e ele SANCIONA e
PROMULGA, a seguinte lei:
Art. 1° — O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orgcamento-programa de
2025, Crédito Adicional Especial com amparo no artigo 41, II, da Lei Federal n® 4.320/64,
observado ainda o disposto no artigo 43, IV, da mesma lei, no valor de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), com incluséo no PPA — Plano Plurianual de 2025, na LDO
— Lei de Diretrizes Orgamentarias de 2025, e Lei Or¢amentéria Vigente, decorrente do Plano
de Trabalho 005/2024-SMS, conforme Portaria GM/MS 3591/24, para a utiliza¢io de recurso
financeiro federal (emenda parlamentar) para custeio de servigos médicos pelo periodo de 06
(seis) meses, como parte integrante do Plano Operativo apresentado em anexo pela Santa
Casa de Misericordia de Igarapava para tanto, com a criagdo da seguinte dotagdo
orcamentaria:
Orgdo |02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
Orgamentaria
102.04.01 — Fundo Municipal de Saude
Unidade Executora 10 Saude
10 302 — Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
10 032 0156 — Atendimento Ambulatorial € Hospitalar
Funcional 10302 0156 2555 0000 Repasse Santa Casa —Custeio Médicos
Programadtica Plano Operativo — Portaria GM/MS 3591/24
Elemento Despesa 13.3.50.39.06 — Convénio *
Fonte
Valor Total do R$ 750.000,00
crédito |
Art. 2° — Os recursos necessarios a abertura do Credito Adicional Especial de que trata o art.
1°, decorrem de recursos a destinados a atender as despesas com custeio servigos médicos
Plano de Trabalho 005/2024,-SMS - Portaria GM/MS 3591/24 Emenda Parlamentar Deputado
Baleia Rossi no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), Recurso Federal,
que advém do excesso de arrecadagéio do exercicio anterior, e do valor especifico do repasse
dos recursos recebidos dia 04/06/24, nos termos do art. 43, § 1°, inciso, da Lei 4.320/64.
FLS: 103 Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI N° 013 DE 08 DE MAIO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3° — Ficam alterados os valores constantes na Lei n® 998/2021 — Plano Plurianual -~ PPA,
Lei n® 1190/2025 — Lei Or¢amentaria Anual — LOA para o exercicio de 2025 e Lei n°
1173/2024 - Lei de Diretrizes Or¢amentarias — LDO, para o exercicio de 2025.
Art. 4° — Essa lei entrard em vigor na data de sua publicaggio, revogando disposi¢des em
contrario.
Igarapava/SP, 08 de maio de 2025
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito de Igarapava
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 ~ 8200
E — MAIL: prefeitura@igarapava.sp.gov.br
Justificativa
Ao assumir o mandato, deparei-me com assustadora fila de espera
relacionada a exames laboratoriais e consultas médicas a cargo do Poder Piblico.
Observei, do mesmo modo, que ha recurso da ordem de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) recebido através da Portaria GM/MS
3591/24 — Recurso Federal, decorrente do Plano de Trabalho 005/2024 — SMS,
enviado ao Municipio de Igarapava como recurso financeiro federal (emenda
parlamentar) para custeio de servigos médicos, como parte integrante do Plano
Operativo da Santa Casa de Igarapava.
A finalidade do presente, e utilizar do recurso supradito exatamente
para buscar promover atendimento mais eficiente, seguro e humanizado, garantindo
que a populagfo tenha integral acesso e dentro dos prazos adequados aos cuidados
necessarios, reduzindo a fila de espera por consultas especializadas e exames
laboratoriais atendendo inclusive a demanda acumulada e ja agendada para o periodo
de maio a julho de 2025, executando atendimentos em mutirfio, priorizando os casos
de maior necessidade clinica, através da aplicagfo eficiente e transparente dos
recursos financeiros recebidos, observados os principios publicos, sobretudo os da
eficiéncia, impessoalidade e economicidade.
Os exames e consultas serfo realizados pela Santa Casa de
Misericérdia de Igarapava. e para tanto, € necessario, nos termos do artigo 43, §1°,
inciso I, da Lei Federal n° 4.320/1964, a criagdo de ficha especial para a
contabilizagdo da despesa, haja vista que sua prestagdo de contas seguira rito
especifico, obedecendo ainda os ditames e obrigagdes preconizados em Resolugdes e
Portarias do Ministério da Satde, pelo que rogo a Vossas Exceléncias a costumeira
atenc@o e zelo pelas necessidades dos cidad@os de Igarapava, apanagio de Vossas
Senhorias, a fim de que, juntos, possamos propiciar atendimento de qualidade na area
da Saude.
Em anexo ha plano operativo detalhado elaborado pela Santa Casa
de Misericordia de Igarapava, a despeito dos servigos que serfio disponibilizados em
seus quantitativos e qualitativos.
Valho-me da oportunidade para reiterar votos de estima e apre¢o.
hor bbb s ok,
0sé¢ Humberto Lacerda Rodrigues
Prefeito de Igarapava
Ministério da Saude Quarta-feira, 07 de Agosto de 2024
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saude
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
N° da Proposta Ano
36000587870202400 2024
CNPJ Beneficiario Esfera Administrativa
11370203000196 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
Tipo de Beneficiario
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
Responsavel Legal ndo cadastrado Responsavel Legal nao
Popuiagao Telefone Municipio CEP
26.212 IGARAPAVA 14.540-000
Enderego E-mail
DOUTOR GABRIEL VILELA, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Composigao Namero Valor
EMENDA 30520006 750.000,00
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA 2079348 R$ 750.000,00
Valor da Proposta: R$ 750.000,00
Gerado em 07/08/2024 as 11:40 por LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA Pagina 1 de 1
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Estado
Sp
Dados da Proposta
N° da Proposta
36000587870202400
N°® Portaria
3581
Dados da Situagao da Proposta
Situagao Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Principais etapas da proposta
Municipio
IGARAPAVA
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Data Portaria
18/04/2024
Data da ultima Atualizagao da
Proposta
23/05/2024
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IGARAPAVA
Ano
2024
Valor Total de Empenho
R$ 750.000,00
10
CNPJ
11.370.203/0001-96
Valor da Proposta
R$ 750.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
11
Dados do Parlamentar
MDB
Dados do Pagamento
Parcela Pagamento
Unica
Partido
Data
23/05/2024
Valor Pagamento
R$ 750.000,00
Nome Parlamentar
BALEIAROSSI
Valor Pagame nto
Acumulado
R$ 750.000,00
N° da Emenda
30520008
Ordem Bancaria
20240B013709
Ano Valor da Emenda
2024 R$ 750.000,00
Localizagao do Processo
N° Processo Pgto Pgto
25000.075330/2024-65 COOF em 25/06/2024 16:48
29/04/2024, 10:40 PORTARIA GM/MS N° 3,591, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Ne° 3,591, DE 18 DE ABRIL DE 202¢ - DOU - Imprensa Nacions!
HinQo%
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
Pubiicade em 19/04/2024 | Eciicao: 76 | Se¢ao: 11 Pagina 127
Orgdo: Ministério da Satde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS N° 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado, Municipio ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporario ao custeio dos
servigos de Atengao Especializada a Saude.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE . no uso das atribuicdes que lhe conferem osincisos | e Il do
paragrafo Unico do art. 87 da Constituicdo. em observancia a Lei n® 14.822. de 22 de janeiro de 2024. Lei
Complementar n° 141. de 13 de janeiro de 2012. Lei n° 8.080. de 19 de setembro de 1990. e Portaria
GM/MS, n° 3.283. de 7 de margo de 2024, resolve:
Art. 1° Ficam autorizados os Estados. o Distrito Federal e os Municipios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporario para o custeio dos servigos
de Atencao Especializada & Saude.
Art. 2° Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se a aplicacao das emendas
parlamentares para incremento temporario ao custeio dos servigos de Atencado Especializada a Saude,
observando o disposto no Capitulo lll. da Portaria GM/MS. n° 3.283. de 7 de margo de 2024.
Art. 3° Os recursos financeiros desta Portaria sao de natureza de despesa de custeio e onerardo
o Bloco de Manutencao das Acdes e Servigos Publicos de Saude, nos termos do anexo.
Art. 4° As propostas de que tratam esta portaria serdo processadas no InvestSUS Gestao.
disponivel no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5° O Fundo Nacional de Saude adotard as medidas necessarias para as transferéncias de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saude, em parcela unica. em
conformidade com 0s processos de pagamento instruidos pela Secretaria de Atengio Especializada a
Salde - SAES, apods atendidas as condigdes previstas para essa modalidade de transferéncia.
Art. 6° A prestacao de contas sobre a aplicagao dos recursos financeiros sera realizada por meio
do Relatério Anual de Gestdo - RAG. aprovado pelo respectivo Conselho local de satide, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar n°® 141, de 14 de janeiro de 2012,
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas
destinados ao incremento temporario ao custeio dos servigos de Atengao Especializada & Saude.
{ : = - , ! | VALORTOTAL | ¢ UF | MUNICIPIO ENTIDADE N°DAPROPOSTA | DAPROPOSTA Nl e
| FUNDO ESTADUAL AC |RIOBRANCO |DE SAUDE~ 36000583634202400 | 2.600.000.00 | 44310002 |2.600.000.00 FUNDES
FUNDO ESTADUAL | AC |RIOBRANCO | DE SAUDE -36000583768202400 | 9.000.000.00 | 44800007 |9.000.000.00 UNDES
[FUNDO ESTADUAL AC [RIOBRANCO | DE SAUDE -36000583910202400 | 6.000.000.00 | 43940005 |6.000.000.00
AC |RIOBRANCO DESAUDE- 36000583928202400 | 1000,000,00 | 43940009 |1.000.000,00
' FUNDO ESTADUAL AC|RIOBRANCO |DE SAUDE - 36000584021202400 | 1000.000,00 |44800003 |1000.000.00
i FUNDES
ra-qrvi 3.591-do-18-de-abrit-de-2024-555181918 12
28/0472024, 10:40
hitpsJiing e inedh
PORTARIA GM/MS N® 3.591, DE 18 DE ASRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS N° 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
isp GUARULHOS
sP
FUNDO i MUNICIPALDE SAUDE DE i GUARULHOS |
36000581201202400
GUARULHOS
SP
SsP
HOLAMBRA
i FUNDO ! MUNICIPAL DE | SAUDE DE 1 36000581221202400
IFUNDO 'MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HOLAMBRA
IGARAPAVA
SP ITAJOBI
| ITAJOBI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IGARAPAVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
! IGUARULHOS |
'36000579552202400
36000587970202400
{ ,_
500.00000 | 31600001 | 500.000.00 | 10:
"
500.000.00
279.266.00
750.000.00
131600001
30520006
15270007
* 500.000.00 1 Q
100.000,00 1
179.266.00 1 R} . \
, .
30520006 750.000.00 |1 o .
| |
| |
36000585672202400 280.000.00
sp ITANHAEM
SP ITAPETININGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE [ITANHAEM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
v
43460001 280.000.00 | 10!
1 36000584794202400 | 1750.000.00
36000590817202400 | 3700.000.00
SP ITAPEVI
FUNDO MUNICIPAL DE :SAUDE DE ITAPEVH
36000584988202400
sP ITAPIRA
!SP
i SP
ITAPORANGA
ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA
'FUNDO ' MUNICIPAL DE 'SAUDE DE |ITAPORANGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUVERAVA
36000582226202400
36000589574202400
44150003
41190002
41710012
39280002
41550006
44230002
44790012
1.000.000.00 | 10: 250.000,00 | 10: 500.000.00 | 10:
200.000,00 | 10: 400.000.00 | 10: 300.000,00 |10: 2.800.000,00 | 10:
1750.000.00 15680003
25320001
1.500.000.00 | 10!
250.000,00 |10
100.000.00
| t
130520006 l 100.000.00 .}
~5 ot
1
300.000.00
1 i
| 40940011 300.000.00 | 10
36000588637202400 800.000.00 40940011
-
800.000.00 |1
lsp JABOTICABAL
SP JABOTICABAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL
136000579397202400
{ 36000579397202400
1.340.000.00
JACARE! FUNDO ! ' MUNICIPAL DE | SAUDE ! 36000586971202400 100.000.00 | —
42920003
30520006 30280002 | 41610004 | 500.000.00
30520006
200.000,00 40.000,00 | 300.000.00 150.000.00
100
10!
100
10!
(o X
28130015
| !
|150.000.00 | 10: I
28180002 ! 100.000.00
JACAREI
JACAREI
sP JOSE BONIFACIO
'FUNDO ' MUNICIPAL DE
SAUDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE L
FUNDO i MUNICIPAL DE | SAUDE DE JOSE BONIFACIO
SsP JOSE BONIFACIO
QVMS-0 3.591-de-18-0p-abril-de-2024-555 181918
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIO
| 36000586994202400 100.000.00
L4
44290002 100.000.00
| ; 36000587085202400 . 250.000,00 41610004 250.000.00
| 36000582012202400 1435.793,00 , 41610004 435.793,00
.
36000582024202400 SIS0.000.00
e e
41190002 1150.000.00 |10
34142
R T i Rua Dr Gabriel Vilela, 413
45.324.290/0001-67 Exercicio: 2024
Extrato Bancario do Periodo de 04/06/2024 ate 05/06/2024
Banco: 104 Caixa Econémica Federal
Conta: 06.24004-8 - CUSTEIO SuUs
NLanc D8an Ordem Cheque Histérico
Saldo Anterior . .,
13058 D4/06/2024 OC 06722 | Teto Munic.da Média e Médiae T TTTTTTTeT
13057 04/06/2024 OC 05721 Transformagaio Digital no SUS
13052 04/06/2024 OC 05716 Recaeita Desc. Emp. 3395/
13056 0470672024 OC 05720 Receita Desc. Emp, 3391/1
13051 04/06/2024 OC 05715 Recsita Desc. Emp. 6024/3
13050 04/06/2024 OC 05714 Recsita Desc. Emp. 4670/t
13056 04/06/2024 OC 05719 Recaita Desc. Emp. 3393/1
13054 04/06/2024 OC 05718 Recsita Desc. Emp. 3572/2
13053 04/06/2024 OC 05717 Recsita Desc. Emp. 643411
13020 04/06/2024 OP 04295 DESCON DENTAL MARIALTDA
13021 04/06/2024 OP 04296 DESCON ALFALAGOS LTDA.
13022 04/06/2024 OP 04297 DESCON CIRURGICA UNIAO LTDA
13017 04/06/2024 OP 04291 DESCON MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI
13018 04/06/2024 OP 04292 DESCON KENAN MEDICAMENTOSLTDA
13023 04/06/2024 OP 04298 DESCON LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
12989 04/06/2024 OP 04289 47.408.816 GISELDA ZAIRA BENEDINI DE OLIVEIRA
12883 04/06/2024 OP 04293 JULIO CESAR MOISES PRECIOSO EIRELI
13019 04/06/2024 OP 04294 DESCON CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA
12985 04/06/2024 OP 04295 DENTAL MARIA LTDA
12986 04/06/2024 OP 04296 ALFALAGOS LTDA.
12987 04/06/2024 OP 04297 CIRURGICA UNJAO LTDA
12981 04/06/2024 OP 04291 MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI
12982 04/06/2024 OP 04292 KENAN MEDICAMENTOS LTDA
12968 04/06/2024 OP 04278 LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA
12988 04/06/2024 OP 04298 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
12984 04/06/2024 OP 04294 CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA
13151 05/06/2024 OC 05769 Vigiéncls Sanitaria
13152 05/06/2024 OC 05770 Vigiéncia Sanltarda
13132 05/06/2024 TR 00645 Transferencia de valores.
13097 05/06/2024 OP 04323 BANCO DO BRASIL SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Saldo Atual . . .
Total Geral . .
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.720)) 07/08/2024 Y 13:18
Pagina 1
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
Debito Crédito Saldo
269.593,74
.Y R 750,006,007 """ 1.019.593.74
0,00 18.125.45 1.0372.719,19
0,00 245,14 1.037.864.33
0.00 128.49 1.038.092.82
0.00 2448 1.038.117.30
0,00 23.52 1.038.140.82
0,00 18,99 1.038.160.81
0,00 10,18 1.038.170.99
0,00 5,18 1.038.176.17
5,18 0,00 1.038.170,99
10.18 0.00 1.038.180,81
19.9¢ 0,00 1.038.140.82
2352 0,00 1.038.117,30
24.48 0,00 1.038.092.82
128.49 0,00 1.037.964.33
132.20 0,00 1.037.832.13
189.60 0,00 1.037.642.53
245,14 0,00 1.037.397.39
426.90 0,00 1.036.970.49
837.82 0,00 1.036.132,67
1.645,35 0,00 1.034.487.32
1.936,48 0,00 1.032.550.84
2015,52 0,00 1.030.535.32
2.558,00 0,00 1.027.977.32
10.578,56 0.00 1.017.398.76
20.183,36 0.00 997.215,40
0,00 4.821,70 1.002.037.10
0.00 1.540,00 1.003.577.10
456,98 0.00 1.003.120,12
978,00 0.00 1.002.141,12
42.398,75 774.944,13
1.002.141,12
42,396,75 774.944,13
[ Usuario: Andreis Fandisco do Paula R e L T wesumounan P uvE P P Ul PP Al PUD PP ere s P urPER UNS . SusEmEconanasn “am.
ESTADO DE SAO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 ~ telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
PLANO DE TRABALHO - 05/2024 - SMS
1.DADOS CADASTRAIS
Nome da Entidade CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA | 45.324.290/0001-67
/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereco Bairro
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 Centro
Cidade i UF | CEP DDD/Telefone | Email
Igarapava SP | 14.540-000 | (16) 3172-3086 | igarapavasaude @gmail.com
Nome do Responsavel CPI
LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA == Sy TN
2. DESCRICAO DO PLANO DE TRABALHO
Titulo Periodo Permitido para
Criagdo de dotagdo orgamentdria para Utilizagdo dos recursos oriundos Execucio:
de recursos de emenda parlamentar , Ny 06 meses apds a criacdo da
Recurso Federal (emendas parlamentares) dotacdo orcamentaria e Portaria GM/MS 3591/24 - R$ 750.000.00 apostilamento.
Total R$ 750.000,00
Identificacdo do Objeto - Criacéo de dotacio orcamentaria para utilizacdo dos recursos conforme descri¢io abaixo:
R$ 750.000,00 — subfungio 302 - utilizagdo como parte integrante do custeio do Plano Operativo.
Local de Execucao
Santa Casa de [garapava
esponsavel Tecnico do Projeto \ ndréia Eranciscode Paula -
Chefe do Setor dc Avaliagdo ¢ Auditoria
Departamento Municipal de Sadde de Igarapava-SP
| igarapavasaude @gmail.com; 16 - 3172 3086
Assinado por 1 pessoa. LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
ESTADO DE SAO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 ~ telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSICAO
Este plano de trabalho justifica-se pela necessidade da criagdo de dotagdo orgamentdria por excesso
de arrecadagdo para utilizagdo do recurso financeiro como Parte Integrante do Plano Operativo,
para custeio dos servigos médicos por 6 meses na Santa Casa de Igarapava.
.OBJETIVOS
Objetivo Geral
o Utilizar o recurso financeiro federal (emenda parlamentar) para custeio dos
servigos médicos pelo periodo de 06 (seis) meses, como parte integrante do Plano
Operativo da Santa Casa de Igarapava.
4, CRONOGRAMA DE EXECUCAO
5.1 Identificacdo da Proposta:
Finalidade B ‘ . e Utilizar orecurso financeiro federal oriundo de
emenda parlamentar como parte integrante do
Plano Operativo, para custeio dos servigos
médicos, por 06 (seis) meses.
eferencia Recurso Federal
Portaria GM/MS 3591/24 - R$ 750.000,00
Tipo de Proposta Custeio
Tipo de Conta Recurso Federal
eputado Federal Baleia Rosst
Agencia e Conta Caixa Economica Federal ~ Agencia 0900 ~ conta corrente bancaria 5 06.24004-8
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PERERA
ESTADO DE SAO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
— T N
Fonte de Recurso Federal
Valores dos Recursos R$ 750.000,00
5.2 Plano de Aplicacéo:
O recurso obedeceré o cronograma de aplicacio conforme tabela abaixo.
; : =
; Cronograma de Aplicagio x Percentual de AplicagBo
] Recurso federal Baleia Rossi RS
70 DML SP LT SN - TR N T TN SO M KL 23081 3 T2 8 T B "*""’*‘H"’fi‘
|_rouwe o | ne 325000001 2 32500000 85 3250090 | BS 3250000 | A5 52500000 RS 1TH00000{RS - .. LB
£QuIP TR F | &S £ '™ Ll 1] 8 o488 - RS - A3
| t ’ | Ronases Rousaot 349 L] /s & - I Ty S [ 3 4;___-_1
RATEMAL OF O € conss0 |55 -l L iss 2 _..Jl.l L L e L=
$HACO rCArTALANY] | JMDEARENTOR) | 05 S L .48 88 B S £ P SR L S i £5
SESICO MBNTALAK] ‘JL tesatRns) f S &S 3 28, 8 0 15 L
L ENEAGHA s PO 1. T |- SR 1.- NI £ LA A 8 WS
L a“w & i % ay 4 R ] s £5 [Ys [ /s - P Lo
;
Ssyatiscore fas K s 3] A XN ins 3l IR
RVICOS TECHD0S |
L &S a3 RS A3 s 18RS 2 {_2_ £t [T
SERVICOS TELMZ0S | | o1 &y s s A .0} Lk s ..__1.&.._ . .
|
vaLonToTA, | &5 12590000 | &3 3209030 2ol § 83 23 2500000 £25.000.00 1 flsxtf--_-.fls_;é.ww.é 85 11 . T
| y ] & 1 = i, j a1 H 11
Igarapava, 07 de agosto de 2024
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saiide
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de lgarapava
SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
PLANO DE TRABALHO n° 03/2025
MUTIRAO DE EXAMES E CONSULTA DE ESPECIALISTA
Nome da Entidade CNPJ
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA 49.376.858.0001.44
Enderego Bairro
Rua Coronel Francisco Martins 769 Centro
Cidade UF | CEP DDD/Telefone Email
Igarapava | SP | 14.540-000 | (16) 3172-1080 santacasaigarapava@scig.com.br
Nome do Responsavel CPF
Thiago Roberto Manttuane Alves de Almeida 438.858.638-20
Correio eletrénico; thiagomanttuane@scig.com.br santacasaigarapava@scig.com.br
Responsavel Técnico do Projeto
Thiago Roberto Manttuane Alves de Almeida - Interventor
Santa Casa de Igarapava-SP
santacasaigarapava@scig.com.br 16 - 3172 1090
CONTEXTO DA INSTITUICAO PROPONENTE
Missao da Instituigao:
Fundada em 30 de Jutho de 1.910, a Santa Casa de Misericordia de
Igarapava teve no médico Dr. César Martins Pirajé um batathador incansavel
pela sua manutengao e funcionamento.
Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma diretoria
com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, foi realizada
outra reuniao que elegeu nova diretoria de forma definitiva, tendo havido,
também, emendas no Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro
anos. Somente em 21 de Outubro de 1.920 foi realizada eleigao do Conselho
Administrativo, com prentncio de intensificagdo administrativa da entidade,
pois @ mesma até ali tinha funcionado de forma precaria.
117 \,»\/
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, lgarapava SP
Contato: 16 3172 1080 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convénio com a
Congregagédo das Irmas Zeladoras e Missiondrias do Sagrado Coragdo de
Jesus, marcando, dai, o inicio do funcionamento regular da Santa Casa de
Misericérdia. As Irmas vieram diretamente de Portugal para lgarapava.
Em 08 de Fevereiro de 1.926, as Irmas Zeladoras e Missionarias do Sagrado
Coracao de Jesus deixaram a Santa Casa de Misericordia.
Ao que tudo indica, a Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio
residencial adaptado.
Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo Pavilhao, cuja
construgao foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessdo de 20 de Maio de
1.944, foram discutidos 0s assuntos referentes a construgdo de um novo
prédio, no mesmo local do existente. Assim, as antigas instalagtes iam sendo
demolidas e reconstruidas as novas. Os setores principais, no primeiro e
segundo pavimentos passaram a ser utilizados por volta de 1.947 e 1.948. A
Maternidade, anexa a Santa Casa, foi inaugurada em 12 de Outubro de 1853.
O Pavilhdo do setor esquerdo s6 ficou pronto no inicio de 1.960. No periodo
de 1.985 a 1.992 foram construidos 109,50 m2 de &rea destinada a
fisioterapia. De 1.992 para 1.993 houve uma ampliagdo no prédio, no total de
252,30 m2 de area destinada a apartamentos para tratamento clinico.
Hoje é uma Instituicdo Filantropica Centenédria com a seguinte estrutura
destinada ao SUS:
Caracterizagao da Infraestrutura
Ambulatério
N°. de salas de pequenas cirurgias™ 01
N°. de consultérios: 05
N°. de salas de gesso: 01
2117 »\JJ'/
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava
S ANTA C AS A CNPJ: 49.376.858.0001.44 |E: 349,026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, lgarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
*A Instituicdo conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a
demanda do ambulatorio e Pronto Atendimento sendo também utilizada como
sala de procedimentos.
Pronto Atendimento
Demanda espontanea: Sim (x) Nao ()
Demanda referenciada: Sim (x) Nao ()
Leitos de observagao: Sim (x) Nao () Qtdd = 03
Sala de acolhimento Sim (x) Nao () Qtdd = 01
Leitos de estabilizagao (vermelha) Sim (x) Nao () Qtdd = 02
Consultérios médicos Sim (x) Nao () Qtdd = 05
Sala de atendimento Sim (x) Nao () Qtdd = 01
Sala de higienizacao Sim (x) Nao () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x) Nao () Qtdd = 01
Servigo de apoio a diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO N° salas N° aparelhos
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiégrafo 02 02
Colonoscopia 01 01
Uitrassom 01 01
Laboratorio 10 11
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 01
Centro Cirurgico
N°. de salas cirurgicas: 03
Horario de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Nao () Qtdd =03
Sala de recuperagao Sim (x) Nao () Qtdd = 01
317 W(
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 |E: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1080 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Sala de curetagem Sim () Nao (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x) Nao () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Nao () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pés-parto) Sim (x) Nao () Qtdd = 01
Internagao
Numero de leitos distribuidos por especialidade, disponibilizados ac SUS:
Tipos de leito por especialidades N° de leitos CNES
Clinica Médica 19
Pediatrica 02
Isolamento 01
Cirurgica 04
Obstetricia 02
Saude Mental 10
Total 38
Tipo de Gestio
Cddigo do IBGE: 352010
Gestao: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependéncia: Individual
QUALIFICAGAO DO PLANO DE TRABALHO
1. OBJETO:
Mutirao de Exames Reprimidos e Consultas com Médicos Especialistas.
417 )_//X
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava
SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001 44 IE: 349.026.957.112 DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, lgarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
1.1 DESCRIGAO DO OBJETO:
Mutirdo de exames laboratoriais e consultas com médicos
especialistas, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e melhorar o
acesso da populagdo aos servigos de satide no municipio de lgarapava.
As consultas especializadas serdo agendadas conforme a demanda
encaminhada pela Secretaria Municipal de Salde, respeitando a ordem de
prioridade clinica e a disponibilidade dos profissionais.
Os exames laboratoriais serdo executados em regime de mutirdo,
conforme cronograma definido pelo Departamento Municipal de Saude,
priorizando os casos de maior necessidade clinica.
A iniciativa busca promover um atendimento mais eficiente, seguro e
humanizado, garantindo que a populagdo tenha acesso integral e dentro de
prazos adequados aos cuidados necessarios.
1.2 OBJETIVOS:
e Reduzir a fila de espera por consultas especializadas e exames
laboratoriais, atendendo & demanda acumulada e ja agendada para o
periodo de maio a julho.
e Realizar consultas de especialista, garantindo agilidade no
atendimento aos usuarios do SUS.
e Executar exames laboratoriais em regime de mutirao, priorizando os
casos de maior necessidade clinica.
e Melhorar o acesso da populagao aos servigos de saude,
assegurando atendimento adequado e dentro de prazos razoaveis.
5/17 V?é
Irmandade da Santa Casa de Misericdrdia de Igarapava SANTAC ASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1080 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
e Aplicar os recursos financeiros de forma adequada e transparente,
conforme o plano de aplicagdo aprovado, prezando pela eficiéncia,
economicidade e responsabilidade na execugdo dos servigos.
2. JUSTIFICATIVA
A realizagao deste plano de trabalho justifica-se pela existéncia de uma
demanda reprimida de consuitas especializadas, além de exames
laboratoriais ja agendados para o periodo de maio a julho, no municipio de
lgarapava.
3. LOCAL DE REALIZAGAO
Os exames e as consultas serdo realizados pela Santa Casa de
Igarapava e pelos servigos contratados.
4. DOS EXAMES LABORATORIAIS A SEREM REALIZADOS:
Serao realizados exames laboratoriais em regime de mutirao, com o
objetivo de reduzir a fila de espera acumulada no municipio de lgarapava.
A agao atendera pacientes ja agendados entre os meses de maio a
jutho, promovendo maior agilidade no diagnéstico e contribuindo para o inicio
oportuno dos tratamentos.
Com a realizaggdo desse mutirdo, espera-se desafogar a fila de
exames, possibilitando gue novos pedidos sejam atendidos em menor
tempo, melhorando o fluxo de atendimento e a resolutividade dos servigos
prestados a populagao.
4.1 DA EXECUGAO DOS SERVIGOS:
Os exames laboratoriais ja agendados entre os meses de maio a
julho serao reagendados e antecipados para execugdo em regime de
mutirdo, conforme organizagéo do Departamento Municipal de Satde.
6/17 },%
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de igarapava SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, lgarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 -16 3172 3695
42 CRONOGRAMA DE PREVISAO DE EXECUGAO DOS
EXAMES REPRIMIDOS
A previsao inicial & de que os exames sejam realizados no menor tempo
possivel, com a meta de conclusdo em até 30 dias. No entanto, considerando a
necessidade de reagendamento, contato com os pacientes e a dependéncia da
presenga dos mesmos nas novas datas, estima-se um prazo maximo de até 60
dias para a finalizagao de todos os atendimentos previstos.
Essa flexibilidade no prazo busca garantir um atendimento agil,
respeitando os critérios de prioridade clinica e assegurando a qualidade e
seguranga na realizagao dos procedimentos.
12 Més |22 Més
REAGENDAMENTO DOSEXAMES | b
REALIZACAOQ DOS EXAMES
A. REAGENDAMENTO DOS EXAMES
Serdo reagendados os exames laboratoriais ja previstos para
os meses de maio a julho, com o objetivo de antecipar sua realizagao
em regime de mutirdo. Os pacientes serdo comunicados com
antecedéncia, de forma clara e acessivel, garantindo organizagao e
efetividade no atendimento.
B. REALIZAGAO DOS EXAMES
O exame é realizado conforme o agendamento, com a equipe
técnica cuidando do conforto e seguranga do paciente durante o
processo.
4.3 DAS METAS PROVISIONADAS A SEREM ATINGIDAS
A. METAS QUANTITATIVAS
7117 ’J\X
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava
SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 |E: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, lgarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Esta prevista a realizagdo de até 23.500 exames laboratoriais, com o
objetivo de reduzir a fila de espera acumulada, correspondente a exames ja
agendados para os meses de maio a julho. A meta contempla o atendimento
da demanda ja organizada pelo Departamentoc Municipal de Saude, garantindo
a continuidade do cuidado e maior agilidade no diagnostico.
A quantidade de exames a ser realizada nao sera dividida por tipo
especifico, visto que a distribui¢do contempla uma variedade de solicitagdes ja
definidas, mas seguira o total previsto, respeitando rigorosamente o valor
global contratado, sem ultrapassar o limite orgamentario destinado a
execugao do servigo.
B. METAS QUALITATIVAS
o Realizar no minimo 80% dos exames acumulados, conforme a
demanda identificada, priorizando a redu¢éo da fila de espera.
e Disponibilizar os resultados dos exames em até 07 dias lteis apds a
realizagdo, assegurando maior eficiéncia no diagnodstico e no
encaminhamento clinico.
s Responder 100% das manifestagoes da ouvidoria, garantindo ©
devido retorno e apresentagao das solugbes ao Departamento Municipal
de Saude.
« Encaminhar mensalmente um relatorio ao Departamento Municipal de
Saude com os resultados da pesquisa de satisfagdo dos usuarios
atendidos, contribuindo para a melhoria continua dos servigos.
44 DO VALOR TOTAL DOS EXAMES LABORATORIAIS
Para a realizagdo dos exames laboratoriais represados, esta prevista
a execugdo de 23.500 exames, com valor meédio unitario de R$ 11,80,
totalizando um investimento de R$ 277.300,00 (duzentos e setenta e sete mil
e trezentos reais).
8/17 V/X
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava SANTA CASA CNPJ: 48.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Qnd Vir.Médio Vir. Total
EXAMES REPRESADQOS 23.500 R$ 11,80| R$ 277.300,00
5. DAS CONSULTAS COM MEDICOS ESPECIALISTAS
51 DA EXECUGAO DOS SERVIGOS:
A Secretaria Municipal de Saude encaminhara a demanda de pacientes
para agendamento das consultas com especialistas, As consultas serao
realizadas conforme a demanda e a disponibilidade de atendimento,
respeitando a ordem de prioridade clinica.
Serdo contempladas as especialidades de:
o GINECOLOGISTA: 328 consultas
¢ NEUROLOGISTA: 700 consultas
o OFTALMOLOGISTA: 915 consultas
e ORTOPEDISTA: 400 consultas
e UROLOGISTA: 270 consultas
+ CARDIOLOGISTA: 290 consultas
o GASTROENTEROLOGISTA: 260 consultas
o OTORRINOLARINGOLOGISTA: 270 consultas
e Total previsto: 3.433 consuitas.
O agendamento sera organizado de forma a otimizar o atendimento,
reduzir a fila de espera e garantir maior agilidade e resolutividade no acesso da
populagao aos servigos especializados.
52 CRONOGRAMA DE PREVISAO DE EXECUCAO DAS
CONSULTAS COM ESPECIALISTA
917 })}7/
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava
SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1080 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
12 Més |22Més [39Més (42 Més 52 Més |62 Més
Recebimento do Pedido de Consulta | =} oy .;n_ Ve » ol
Agendamento das Consulta
Realizagdo das Consultas
A. RECEBIMENTO DOS PEDIDOS DE CONSULTA
A Secretaria Municipal de Saude encaminhara a lista de
pacientes com indicagdo para atendimento especializado, conforme a
demanda reprimida existente nas areas de neurologia e oftalmologia
B. AGENDAMENTO DAS CONSULTA
Os atendimentos serao agendados em regime de plantao,
considerando a disponibilidade dos profissionais e a capacidade de
atendimento. O agendamento respeitaréd a ordem de prioridade clinica e
a quantidade de pacientes encaminhados
C. REALIZAGCAO DAS CONSULTAS
As consultas acontecerao conforme o cronograma estabelecido,
com foco na agilidade e qualidade do atendimento, contribuindo para a
redugdo da fila e o inicio mais rapido de tratamentos necessarios.
5.3 DAS METAS PROVISIONADAS A SEREM ATINGIDAS
A. METAS QUANTITATIVAS
1] 20 30 4° 5o 8° - "
ITEM|ESPECIALIDADE Més| Més | Més | Més | Més | Més
1|GINECOLOGISTA 55 55 55 55 54 54 328 10%
2|NEUROLOGISTA IVEL HRE - 140 =M 51 118 700 20%
3|OFTALMOLOGISTA 153| 153] 153} 152} 1521 152 915, 27%
4|ORTOPEDISTA 67 67 67 67 66 66 400 12%
5/UROLOGISTA 45 45 45 45 45 45 270 8%
6|CARDIOCLOGISTA 49 49 48} 48| 48 48 2%0 8%
7/ GASTROENTEROLOGISTA 44 44 43 43 43 43 260 8%
8 OTORRINOLARINGOLOGISTA | 45] 45 45| 45 45 45 270 8%
Total Mensal| 575, 575| 573] 572| 569| 569| 3.433] 100%
v 10/17 IJ
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de igarapava
SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 E: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
As metas acima descritas serao realizadas conforme encaminhamento
da Secretaria Municipal de Saude, podendo sofrer ajustes conforme a
demanda efetivamente apresentada durante a execugao do projeto.
A previsdo e de que, ao longo de seis meses, sejam realizadas 3.433
consultas especializadas, com média mensal de aproximadamente 572
atendimentos, distribuidos entre as oito especialidades previstas no plano de
trabalho.
B. METAS QUALITATIVAS
¢ Realizar no minimo 80% das consultas especializadas previstas,
conforme a demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Saude,
com foco na redugaoc da fila de espera e no acesso oportuno aos
atendimentos.
¢ Garantir o atendimento dos pacientes dentro do prazo estabelecido,
priorizando ©0s casos mais urgentes e assegurando agilidade no
diagndstico e no inicio dos tratamentos..
¢ Responder 100% das manifestagcoes da ouvidoria, prestando os
devidos esclarecimentos e garantindo o retorno das solugbes ao
Departamento Municipal de Saude.
o Encaminhar mensalmente um relatério de acompanhamento ao
Departamento Municipal de Saude, incluindo os dados de atendimento
e 0s resultados da pesquisa de satisfagdo dos usuarios atendidos,
contribuindo para a melhoria continua dos servigos prestados.
5.4 DO VALOR TOTAL DAS CONSULTAS COM ESPECIALISTA
Para a realizagdo das consultas especializadas em regime de mutirgo, esta prevista a
execucao de 3.433 consultas em diversas especialidades médicas, conforme a
demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Saude.
As especialidades contempladas e os respectivos valores unitarios por consulta sao:
1117 )\)’/8/
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava
SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Ne Especialidade Valor Unitario
1/GINECOLOGISTA R$ 100,00
2|NEUROLOGISTA R$ 130,00
3|OFTALMOLOGISTA R$ 130,00
4|ORTOPEDISTA R$ 100,00
5/URCLOGISTA R$ 130,00
6|CARDIOLOGISTA R$ 130,00
7|GASTROENTEROLOGISTA R$ 200,00
8|OTORRINOLARINGOLOGISTA R$ 130,00
O valor total do investimento para a realizagdo das 3.433 consultas ¢ de R$
442.650,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais).
Esse investimento visa garantir o acessoc da populagdo aos atendimentos
especializados e contribuir de forma significativa para a redugao das filas de espera no
municipio de lgarapava-SP, promovendo mais agilidade, resolutividade e qualidade na
atencao a satde.
6. DESPESA ADMINISTRATIVA
Sera cobrado o valor de R$ 30.050,00 (Trinta mil e cinquenta reais) a
titulo de Despesa administrativa, destinado a cobertura de custos operacionais
e de pessoal relacionados a gestdo, organizagéo, controle e acompanhamento
da execucdo dos servicos previstos neste plano de trabatho.
Essa despesa visa assegurar o adequado funcionamento das atividades
administrativas necessarias para a efetiva realizagdo dos atendimentos,
garantindo maior eficiéncia, transparéncia e conformidade durante todo o
processo.
W
12/17
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Igarapava SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.857.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
7. DA APLICAGAO TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros serao totalmente aplicados na realizagao de
consultas com especialistas e exames laboratoriais acumulados, visando
ampliar a capacidade de atendimento, reduzir a fila de espera e garantir ¢
acesso da populagao aos servigos de saude em lgarapava.
A aplicagdo seguira critérios técnicos e operacionais, assegurando
eficiéncia na execugdo e cumprimento das metas nos prazos previstos. Os
valores serao distribuidos proporcionalmente entre os atendimentos, cobrindo
despesas com equipe médica, insumos, estrutura, servigcos técnicos e demais
custos necessarios.
O detalhamento mensal da aplicagdo dos recursos estda no Anexo | —
Cronograma de Aplicagao Mensal x Recurso.
A. EXAMES LABORATORIAIS
ITEM QND |VALOR MEDIO TOTAL
1|EXAMES REPRESADOS 23.500 R$ 11,80 R$277.300,00
TOTAL (a)| 23.500 TOTAL(a)| R$ 277.300,00
B. CONSULTAS DE ESPECIALIDADE MEDICA
ITEM ESPECIALIDADE QND. | VALOR DA CONSULTA TOTAL
1|GINECOLOGISTA 328 R$ 100,00/ RS$ 32.800,00
2{NEUROLOGISTA 700 R$ 130,00{ R$ 91.000,00
3|OF TALMOLOGISTA 915 R$ 130,00] R$ 118.950,00
4|ORTOPEDISTA 400 R$ 100,00f R$ 40.000,00
5|URCLOGISTA 270 R$ 130,00f R$ 35.100,00
6|CARDIOLOGISTA 290 R$ 130,00{ R$ 37.700,00
7| GASTROENTEROLOGISTA 260 R$ 200,00/ R$ 52.000,00
8| OTORRINOLARINGOLOGISTA 270 R$ 130,00{ R$ 35.100,00
TOTAL (b)| 3.433|TOTAL R$ 442.650,00
C. DESPESA ADMINISTRATIVA
DESPESA ADMINISTRATIVA R$ 30.050,00
= TOTAL(c)| RS 30.050,00
TOTAL GERAL| 26.933 TOTAL GERAL| R$ 750.000,00
8. FONTE DE RECURSO
Os servigos serdo custeados conforme a discriminagéo abaixo:
13/17 Y W
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de Igarapava SANTA CASA CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090~ 16 3172 3465 - 16 3172 3695
A. RECURSO FEDERAL
Portaria GM/MS 3591/24 — R$ 750.000,00
B. AGENCIA E CONTA BANCARIA
Na assinatura do convénio, sera aberta uma conta corrente e 0s
dados serdo informados via oficio.
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O repasse dos recursos sera realizado em até 5 (cinco) dias uteis apos a
apresentagao dos relatérios e documentos comprobatérios da execucao das
metas quantitativas, conforme estipulado em contrato.
O valor total do investimento sera de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinguenta mil reais), onundo integralmente de recurso federal, com distribuicao
mensal prevista no Anexo Il — Cronograma de Desembolso.
A execucdo dos servicos seguira a demanda encaminhada pela
Secretana Municipal de Saude de Igarapava. Os atendimentos poderao ser
concentrados em determinados periodos, permitindo a realizagao de um
volume maior de procedimentos em menos tempo.
Caso a produgdo mensal ultrapasse a previsio do més, o
pagamento sera proporcional a quantidade efetivamente executada no
periodo, respeitando o teto financeiro total do plano. Da mesma forma, se
houver ajustes no cronograma por parte da Secretaria ou da equipe executora,
os desembolsos poderdo ser realinhados proporcionalmente, mediante acordo
entre as partes.
Essa flexibilidade tem como objetivo garantir maior eficiéncia na
utiizacdo dos recursos e assegurar que a populagdo tenha acesso acs
servigos de forma agil e dentro das necessidades do municipio.
v
14/17
Irmandade da Santa Casa de Misericérdia de lgarapava SANTA CASA CNPJ: 48.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3685
10. DA VIGENCIA:
A vigéncia deste plano de trabalho sera de 6 meses apds a assinatura
do convénio e o aceite deste respectivo plano de trabalho. No entanto, o
periodo podera ser ajustado conforme a demanda encaminhada pela
Secretaria, podendo ser reduzido caso a execugdo das atividades seja
concluida antes do prazo estabelecido.
1". DECLARA(}AO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para
fins de prova junto a Secretaria de Estado da Saude, para os efeitos e sob
as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situagdo de
inadimpléncia com o tesouro ou qualquer 6rgao ou Entidade da
Administragdo Publica, que impega a transferéncia de recursos oriundos de
dotacgdes consignadas nos orgamentos deste Poder, na forma de Plano de
Trabalho.
Igarapava, 14 de Abril de 2025
'_
I
Thiag Roberto M {I}ene Alves de Aimeida
? ntor | Santa Casa Ye Igarapava
Do Departamento Municipal de Saude de lgarapava
Parecer:
LUIZ FERNANDO CARRER VIEIRA
Diretor Municipal de Saide
15117
Irmandade da Santa Casa de Misericdrdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 |E: 3498.026.857.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
ANEXO |
CRONOGRAMA DE APLICAGAO TOTAL X RECURSO
DESPESAS FEDERAL %
DESPESA ADMINISTRATIVA RS 30.050,00 4,01%
SERVIGOS DE TERCEIROS PJ (LABORATORIO) R$ 277.300,00 36,97%
SERVICOS TERCEIROS PJ ( CONSULTAS) RS 442.650,00 59,02%
VALOR TOTAL RS 750.000,00 100,00%
CRONOGRAMA DE APLICAGAO MENSAL X RECURSO
DESPESAS 1° MES 2° MES IMES | %
TAXA ADMINISTRATIVA R$ 5.008,33 R$ 5.008,33 R$ 5.008,33 6%
SERVICOS DE TERCEIROS PJ (LABORATORIO) | R$ 138.650,00 | R$ 138.650.00 RS - 0%
SERVICOS TERCEIROS PJ ( CONSULTAS) R$ 74.170,00 R$ 74.170,00 | R$73.840,00 | 94%
VALOR TOTAL R$ 217.828,33 | R$217.828,33 | R$ 78.848,33 | 100%
CRONOGRAMA DE APLICACAO MENSAL X RECURSO
DESPESAS 4° MES 5° MES 6° MES %
TAXA ADMINISTRATIVA R$ 5.008,33 R$ 5.008,33 R$ 5.008,33 6%
SERVIGOS DE TERCEIROS PJ (LABORATOR!O) RS - RS - RS - 0%
SERVICOS TERCEIROS PJ ( CONSULTAS) R$ 73.710,00 RS 73.380,00 | R$73.380,00 | 93%
VALOR TOTAL RS 78.718,33 R$ 78.388,33 | R$78.388,33 | 99%
16/17
lrmandade da Santa Casa de Misericérdia de igarapava
SANTA CASA CNPJ: 48.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
DE IGARAPAVA Rua Cel Francisco Martins, 789, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO Hf
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
RECURSO 1° MES *MES | 3°MES %
RECURSO FEDERAL R$ 217.828,33 R$ 217.828,33 R3 78.848,33 100%
VALOR TOTAL RS 217.828,33 RS 217.828,33 R$ 78.848,33 100%
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
RECURSO 4° MES 5° MES 6° MES %
RECURSO FEDERAL R$78.718,33 | R$78.388,33 R$ 78.388,33 100%
VALOR TOTAL RS 78.718,33 RS 78.388,33 | R$ 78.388,33 100%
/
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