materia nº 12/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
“LOCAL DA REUNIÃO DATA 1 HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO | INÍCIO: 8:45 |
IGARAPAVA/SP DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
CINCO (13/05/2025)
ENCERRAMENTO:
11:04 HORAS
E E PARTICIPANTES — o o
Comissão de Justiça e Redação — TT comissão de Finanças e Orçamento
E “Presidentes Zi al |
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes = =
| Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
MEMBROS a
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA FABÍOLA SE AUSENTOU DESTA REUNIÃO.
Página 1 de 8
XE
PAUTA
| PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 1 — PROJETO DE LEI 009/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AQ ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO FOI RETIRADO POR SEU AUTOR O PREFEITO
MUNICIPAL, PORTANTO SAI DAS COMISSÕES. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
A
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 008/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE IGARAPAVA PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 043. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA AOS VEREADORES E ALGUNS |
ESCLARECIMENTOS PARA O ENTENDIMENTO DOS MESMOS. FOI LIDO TAMBÉM PELA
DRA. JÉSSICA A JUSTIFICATIVA DO PROJETO APRESENTADA PELO EXECUTIVO E TAMBÉM
O PLANO DE TRABALHO RELATIVO AO CONVÊNIO O COMPARANDO COM O CONVÊNIO |
FIRMADO ANTERIORMENTE. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA 1
A E / kh. Página 2 de 8
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE. FOI APRESENTADO EMENDAS AO PROJETO.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
A,
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 010/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER
| EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL,
' REPRESENTADA PELO COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMEDIO DA 2º REGIÃO
| MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 45. A DRA. BIANCA FEZ A LEITURA
DO PROJETO PARA OS VEREADORES E ALGUMAS EXPLICAÇÕES PERTINENTES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA |
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 4 — JET LEIO EXECUTI td TURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
R D pad » Página3de8
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 047. À ADV. DRA. BIANCA FEZ A |
APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA AOS VEREADORES COM ALGUMAS EXPLICAÇÕES. ALGUNS |
APONTAMENTOS FORAM FEITOS NO PARECER JURÍDICO E POR ESSE MOTIVO A
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIOS PEDINDO ALGUMAS
INFORMAÇÕES, PORTANTO FICA NA COMISSÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO |
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 013/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA |
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA DE 2025, E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 056. A ADV. DRA. BIANCA FEZ A LEITURA E
APRESENTAÇÃO DO PROJETO E EXPLICAÇÕES SOBRE O PARECER JURÍDICO, NO QUAL
FORAM FEITOS ALGUNS APONTAMENTOS. OS MEMBROS DAS COMISSÕES DECIDIRAM
DEIXAR O PROJETO EM ANÁLISE E SERAM CONVIDADOS MEMBROS DO EXECUTIVO E DA |
SANTA CASA PARA ALGUNS QUESTIONAMENTOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO. |
I
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mi (NU) cê,
MATÉRIA 6 — PROJETO DE LEI 012/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E DIAGNÓSTICO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
RUA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OBSERVAÇÕES
PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 051. O PROJETO TAMBÉM FOI APRESENTADO AOS
VEREADORES PELA ADVOGADA DRA. BIANCA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 7 — PROJETO DE LEI 015/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DENOMINA
LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 046. O PROJETO FOI APRESENTADO |
PELA ADV. DRA. BIANCA QUE O EXPLICOU AOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANCAS E ORCAMENTO
|
| RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
e ob) Página 5 de 8
da ouad -
MATÉRIA 8 — PROJETO DE LEI 018/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
| PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
' OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 049. PROJETO APRESENTADO E
EXPLICADO PELA ADV. DRA. BIANCA, SENDO ESTE UM PROJETO DE AUTORIA DA
| VEREADORA DRA. EDINAMAR, QUE TAMBÉM FALOU SOBRE SEU PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: EXARADO, PRÓJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 9 - PROJETO DE LEI 019/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA
DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 052. O PROJETO FOI APRESENTADO
AOS VEREADORES E ALGUMAS EXPLICAÇÕES FORAM REALIZADAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
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' |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
L —
| MATÉRIA 10 - PROJETO DE LEI 020/2025 DA MESA DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE
| A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1199/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 058. O PROJETO FOI APRESENTADO |
| PELA DRA. BIANCA QUE FEZ ALGUMAS EXPLICAÇÕES PERTINENTES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
' RELATOR: DRA. EDINAMAR
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
| UNANIMIDADE. |
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, EN ERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Ana Luiza Rilko Mia
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
/ /
Al
Mariz à itaginós. Correa
Vice-Prés. Com. Justiça e Redação
( [
is at de Mosabs 7) Rinaldo Grou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
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HC] )
si
Dradéssica Silva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir-Adm. da Câftara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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Wuçuar na página 8 de 8
| ML
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