materia nº 252/2025

Um novo tempo, 
uma nova histdriat 
A 2025/2028 
lgarapava/SP, 13 de Maio de 2025. 
Oficio n® 252/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 051/2025 da vereadora lima. Sra. Ana Luiza Rilko Mattar 
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas 
elaboradas pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura 
Municipal de Igarapava-SP. 
Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideracao. 
Atenciosamente 
Dr. Vinicius Antnio-Vaciel Junior 5—/’____-’———_"’, 
Chefe de Gabinete 
Protocolo 15103 : il de lgarapava Camara N\umcxgaxn ‘ vfiw o 
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Igarapava . o A oo Wit A Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima cama}a““mgn'a Fn1’V<f@W ifpia Mama o 
S fAuseseord da Presioencid
P REFEIT UR AD E igarapava | . : 
\3 Um novo tempo, 
uma nova histérial AdGm 2025/2028 
Oficio n°® 32/2025 Igarapava,09 de maio de 2025. 
requerimento referéncia 051/2025 — Camara Municipal Igarapava-SP 
Exma. Senhora Vereadora, 
DD Sra. Ana Luiza Rilko Mattar 
Em atencdo ao requerimento aportado neste departamento, passo a 
esclarecer informag¢des conforme requerido na seguinte ordem: 
Sobre as perguntas exaradas no oficio: 
1. Existem politicas publicas sendo executadas atualmente no municipio e 
que sejam voltadas a populagdo em situacdo de rua, destinadas ao acolhimento, 
reintegragao as familias e reinser¢ao social dessas pessoas? 
RESPOSTA: Em face do questionamento expresso pela nobre edil, passa a 
esclarecer os pontos, na seguinte ordem: 
a) conceito legal pessoa em situagdo de rua, conforme DECRETO (5073, 
2019): 
considera-se populacdo em situacao de rua o grupo populacional heterogéneo que 
possui em comum a pobreza extrema, os vinculos familiares interrompidos ou 
fragilizados e a inexisténcia de moradia convencional regular, e que utiliza os 
logradouros publicos e as areas degradadas como espago de moradia e de 
sustento, de forma temporaria ou permanente, bem como as unidades de 
acolhimento para pemoite temporario ou como moradia proviséria. (DECRETO 
5073, 2019). 
b) A agdo do departamento no territério, ou seja, logradouros da cidade de 
Igarapava-SP, é realizada por meio de diagnéstico, e uso da ferramenta amostragem e 
busca ativa, os quais nos trazem dois cenarios: 
1) existem diversos moradores da cidade de lIgarapava-SP, os quais tem 
residéncia, familia e vivem em situagéo econdmica e labor em atividade de coleta de 
materiais reciclaveis, os quais ndo sao moradores em situagao de rua; 
2) cidadaos de outras cidades que permanecem por um tempo determinado 
pela cidade, se amoldando sua situagdo ao conceito legal. 
Departamento de Desenvolvimento Social 
Prac¢a Rui Barbosa, 147 — Centro 
Telefone: (16) 3172-1910 
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P REFELTLTULRA 
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Um novo tempo, 3 
uma nova historial 
Adm 2025/2028 
Venho esclarecer o questionado quanto a estas pessoas, na seguinte _‘P -—‘ 'F:';, p
ordem: 
. Quanto as politicas publicas municipais para a populagdo em 
situacdo de rua essas sdo alinhadas ao plano nacional da mesma politica, o qual 
nos traz que: 
Art. 52 Sao principios da Politica Nacional para a Populagdo em Situagdo de 
Rua, além da igualdade e equidade: 
| - respeito a dignidade da pessoa humana; 
1l - direito & convivéncia familiar e comunitania; 
11 - valorizag@o e respeito a vida e a cidadania; 
1V - atendimento humanizado e universalizado; e 
V -respeito as condigbes sociais e diferencas de origem, raga, idade, 
nacionalidade, género, orientag@o sexual e religiosa, com atengdo especial as 
pessoas com deficiéncia. (DECRETO 5073, 2009). 
Il. Quanto as agdes voltadas ao atingimento da politica publica, temos: 
a) Entrevistas com moradores em situagdo de rua, sobre sua situagao 
pessoal, possibilitando aos mesmos, apoio junto as suas familias, direito a saude, vez 
que por vezes é necessario estes serem atendidos pela secretaria de saude e 
encaminhamentos emergenciais ao Pronto Socorro Municipal da Santa Casa; 
b) Acdo de fornecimento de passagens, para destinos os quais sao 
solicitados pelo morador, dentro de uma postura focada na razoabilidade, devido aos 
recursos disponiveis para atendimento da demanda em sua totalidade, atendimento 
realizado dentro da ferramenta de trabalho beneficios eventuais; 
¢) Gestao junto a familias, visto e desejo de retorno ao convivio familiar, 
onde s3o esclarecidos aos parentes a localizagio e é realizado contato direto com o 
atendido; 
d) Fornecimento emergencial de alimentagao, visto que muitos deles nao 
tdm recursos para manter sua propria alimentacado, agao realiza mediante procura do 
usuario; 
e) Montagem e funcionamento de abrigo emergencial em situagdes que 
demandas acgdo emergencial, visto a exposicao dessa populagao aos intemperes da 
natureza, em especial frio excessivo; 
f) agdes conjuntas com a rede de protegdo social, visto demandas diversas 
que envolvem os direitos dos atendidos, por exemplo: criangas em situagao de risco; 
agressividade do atendido visto a problemas mentais, entre outros; 
lll. Quanto as liberdades do usuario de sistema e as politicas publicas: 
a) Gostaria de salientar a esta nobre casa de leis, que o publico atendido, 
resiste a agdes integrativas com seus nucleos familiares, ndo tem aceitado indicagao 
de tratamento de sade, ou outros disponiveis quando em didlogo com os servidores, 
em sua maioria, declarando que estdo somente de passagem pela cidade e seu 
destino sao grandes centros. 
Departamento de Desenvolvimento Social 
Praga Rui Barbosa, 147 - Centro 
Telefone: (16) 3172-1910 
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P REFEITURA D Eigarapava 
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b) Nao temos legitimidade de interferir nas escolhas do morador, tdo 
somente o recebemos e atendemos suas necessidades com base nos programas de 
governo existentes, em suas esferas. 
IV. Especificamente quanto ao abrigamento, em resposta recente a esta 
casa de lei, nobre edil Reinaldo, reitero que: 
Ja foi feito algum levantamento/censo para o correto numero de pessoas 
que estdo nesta situaggo? 
R. Esta em curso levantamento oficial sobre a demanda apontada. 
Existe alguma ag¢édo de acolhimento para estas pessoas? 
R. Existe politica publica de acolhimento do publico alvo, em dias de queda 
de temperatura em abrigo emergencial, e no dia a dia ndo ha servico estruturado no 
municipio, do tipo abrigo. 
Se positivo, em qual local estdo sendo acolhidas? 
R. Abrigo emergencial nos dias de queda de temperatura 
Héa alguma assisténcia de apoio, seja ela de saude, alimentar, vestuario e 
ajuda financeira para que possam chegar ao destino desejado? 
R. O apoio a satde emergencialmente se da dentro de atendimento junto a 
Santa Casa municipal, a qual é afeta a pasta da saude; alimentar ha grupos religiosos 
que prestam este apoio ao publico alvo; vestuario, emergencialmente, o fundo social de 
solidariedade presta apoio mediante procura do interessado ou solicitagbes; quanto a 
ajuda financeira ha politica publica municipal voltada ao atendimento da demanda junto 
ao fundo social. 
Ha possibilidade de reativar parcerias com entidades para acolhimento 
destas pessoas que necessitam e colaborar com custos? 
R. Ha informagées de que a Entidade “Mansdo do Vové” realizou a cerca de 
10 anos, acolhimento de pessoas em situagdo de moradia em area livre, “moradores 
em situagdo de rua”, com alojamento masculino e feminino, banho e alimentagéo, 
poréem por problemas de gestdo decidiram encerrar o servigo. Feito contato a entidade 
manifestou desinteresse em reativar tal servigo. 
Departamento de Desenvolvimento Social 
Praga Rui Barbosa, 147 — Centro 
Telefone: (16) 3172-1910 
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PREFEITURA DE 
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2. A prefeitura tem posicionamento oficial sobre eventuais casos de 
chegada assistida de pessoas oriundas de outros municipios, em especial 
Uberaba? 
RESPOSTA:A questdo que envolve chegada assistida no municipio, téo 
somente temos informagdo, dos proprios usuarios de que receberam passagem na 
cidade de Uberaba/MG, com destino a Igarapava-SP, em 6nibus de linha comercial. 
Cordialmente, 
Docuniento assinado digitaimente 
SANDRA MARCELO DE SOUZA PAULA Data: 09/05/2025 15:44:66-0300 
verifique em https://validar.iti.gov.br 
Sandra Marcelo de Souza Paula 
Diretora Departamento de Desenvolvimento Social 
Departamento de Descenvolvimento Social 
Praca Rui Barbosa, 147 — Centro 
Telefone: (16) 3172-1910 
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