materia nº 24/2025

CAMARA MUNICIPL E IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
ANTEPROJETO DE LEI N° 24/2025 
"Cria o Programa ‘Cinema na Rua’ e da outras providéncias." 
Art. 1° Fica criado o Programa “Cinema na Rua”, com a finalidade de promover sesses publicas e 
gratuitas de filmes, preferencialmente em pragas, bairros e parques do Municipio de Igarapava. 
Art. 2° O acesso as proje¢des cinematograficas sera gratuito e amplamente divulgado por meio do 
site oficial da Prefeitura Municipal, redes sociais institucionais € demais canais de comunica¢o 
publica. 
Paragrafo unico. Os filmes exibidos deverdo ser, preferencialmente, produgdes nacionais e com 
classificagao indicativa livre, visando atender a publicos de todas as idades. 
Art. 3° As despesas decorrentes da.execugdo desta Lei correrdo por conta’de dotagdes orgamentarias 
proprias do Municipio, podendo ser suplementadas, se necessario. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrario. 
Vereador da a Municipal de Igarépava - SP 
JUSTIFICATIVA 
O presente anteprojeto de lei tem por objetivo a criagcdo do Programa “Cinema na Rua”, uma iniciativa 
cultural e social que visa democratizar o acesso ao cinema, proporcionando sessdes gratuitas em 
espagos publicos de Igarapava, especialmente em bairros mais afastados do centro e em dreas com 
pouca oferta de atividades culturais. 
O projeto prevé a realizagdo de exibigdes mensais com estrutura profissional, incluindo teldo de LED, 
sistema de som de alta qualidade e proje¢do digital, garantindo ao publico uma verdadeira experiéncia 
cinematografica a céu aberto. A programagdo serd composta por filmes variados, incluindo 
animagdes, classicos do cinema e produgdes nacionais, com classificagdo indicativa livre, voltada a 
todas as faixas etarias. 
¥ Endereco: Praca Jodo Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. 
& Telefone: (16) 3172-1023 
atendimento@igarapava.sp.leg.br / secretaria@iagarapava.sp.leg.br 
® Site: www.igarapava.sp.leg.br 
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Camara Municipal de Igarapava
CAMARA MUNICIPAL E IGARAPAVA - SP 
PODER LEGISLATIVO 
Além do carater recreativo, o “Cinema na Rua” tem um importante papel social e educacional. A 
proposta promove o convivio comunitério, fortalece o vinculo entre os moradores e amplia o acesso 
a cultura, especialmente para aqueles que ndo tém condi¢des de frequentar salas de cinema 
comerciais. Também contribui para despertar o interesse por obras cinematograficas e valorizar o 
cinema nacional. 
Em tempos em que o acesso ao lazer e a cultura ainda ¢ desigual, o projeto representa um passo 
importante na construgdo de uma cidade mais inclusiva e humanizada. 
amara Munigipal de Igarapava, 15 de maio de 2025. 
Vereador da Camara Muni¢ ipal de Igarapava — SP 
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