materia nº 13/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
DATA — HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO | INÍCIO: 8:45
IGARAPAVA/SP DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
CINcONAnioS/025) ENCERRAMENTO:
9:42 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação a Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Ana Luiza Rilka Mattar
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
MEMBROS |
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO —
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
— OBSERVAÇÕES: —
PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 011/2025 DO EXECUTIVO QUE; “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 047. O PROJETO FOI NOVAMENTE
APRESENTADO AOS VEREADORES PELO DR. ORLANDO. FOI LIDO TAMBÉM O OFÍCIO
ENVIADO AO EXECUTIVO SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO
PROJETO, OFÍCIO ESTE QUE AINDA NÃO FOI RESPONDIDO, PORTANTO OS VEREADORES
DECIDIRAM AGUARDAR ESTAS RESPOSTAS PARA DAREM SEGUIMENTO EM SUA ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 013/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 056. O PROJETO FOI RETIRADO POR SEU AUTOR,
O PREFEITO MUNICIPAL, PORTANTO DEIXA DE SER ANALISADO NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: ANA LUIZA
1
| PARECER: NÃO EXARADO.
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 3 — SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 011/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE
DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A
emitindo ma
SER INCLUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 055. O PROJETO FOI APRESENTADO
AOS VEREADORES PELO ADVOGADO DR. ORLANDO E ELE TEVE ALGUNS
ESCLARECIMENTOS FEITOS POR SUA AUTORA, A VEREADORA ANA LUIZA. A
PROPONENTE, ENTÃO, RETIROU O SUBSTITUTIVO E REAPRESENTOU A PROPOSIÇÃO |
ORIGINAL, ACRESCENTANDO, TÃO SOMENTE, O & ÚNICO AO ART. 3º, QUE CONFERE O
DIRIETO DE A MÃE OPTAR POR NÃO SE RETIRAR AO LEITO SEPARADO. PROSSEGUINDO,
FOI DESIGNADA RELATORA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A SENHORA
VEREADORA ELOISA, QUEM, EM CONFORMIDADE COM O TEMA 917, DO SUPREMO |
TRIBUNAL FEDERAL, ENTENDEU QUE A POLÍTICA PÚBLICA ESTABALECIDA É
CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 014/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “ALTERA A LEI Nº
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 053. O PROJETO FOI APRESENTADO
160/20204, DE 16 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AOS VEREADORES PELO ADV. DR. ORLANDO QUE FEZ ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE
A MATÉRIA. A AUTORA DO PROJETO, A VEREADORA DR. EDINAMAR TAMBÉM FEZ
ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE SEU PROJETO E SOBRE SEU NOEL: f
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 5 —- PROJETO DE LEI 016/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DENOMINA |
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 054. O ADVOGADO DR. ORLANDO
FEZ A APRESENTAÇÃO E LEITURA DA MATÉRIA AOS VEREADORES COM ALGUMAS
EXPLICAÇÕES PERTINENTES. FOI APRESENTADO UMA PROPOSTA DE EMENDA NA
EMENDA DO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR:FABÍOLA.
|
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. Edi A Dito da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. G Ústiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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Marian (5. Correa Fabíola Wes 4
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
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loisa Helena de Moraes à Rinaldo-Gróu
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
Silva Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Etr Mun. de Igarapava
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