materia nº 206/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
200FÍCIO Nº. 206/2025.
IGARAPAVA — SP, 23 DE ABRIL DE 2025.
Excelentíssimo senhor
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP.
Sirvo-me do presente“para encaminhar a Vossa Excelência para as devidas providências;
INDICAÇÕES Nº 122, 123, 124 e 125/2025, e AUTÓGRAFO Nº 14 que aprovou o Projeto de Lei
07/2025 do Executivo, e ANTEPROJETOS Nº 18 e 19/2025 que a concessão de folga compensatória
ao servidor municipal cujo aniversário coincida com sábado, domingo ou ferido e que revoga o
dispositivo que determina a dedução do valor incorporado no caso de evolução funcional.
Encaminha-se, ainda, os REQUERIMENTOS de nº 57, 60 e 61/2025 e conforme o artigo 61,
XIV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 228, $2º do Regimento Interno, prestar à Câmara Municipal,
dentro de 15 (quinze) dias úteis, as informações pela mesma solicitada, aprovados em Sessão Ordinária
no dia 23 de abril de 2025.
Ao ensejo, reformulamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
CARLOS R€
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP.
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