materia nº 271/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 271/2025
Igarapava, 15 de maio de 2025.
AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Assunto: Projetos de Leis nºs 08/2025 e 13/2025 — Pedido de informações.
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. José Humberto, nossos sinceros e
cordiais cumprimentos.
A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Igarapava/SP, no uso de suas atribuições/ prerrogativas legais, em anális à proposição
epigrafada, considerando a relevância da matéria, vem diante de Vossa Excelência requerer
as seguintes informações: ,
I - Em relação ao Projeto de Lei nº 08/2025, que autoriza a celebração de
Convênio com a Santa Casa:
1. Qual a situação do mamógrafo da Santa Casa?
2. O mamógrafo da Santa Casa foi cadastrado pelo SUS?
3. Está apto a receber repasses públicos?
4. O que levou o aumento da demanda de 30 para 50 mamografias?
WU
Qual a demanda reprimida do Município em relação aos exames de
mamografia? Qual é o número de pessoas na fila de espera?
6. Qual é a cota de mamografia que Igarapava/SP tem com Ituverava/SP ou
outro local?
7. O diretor ou outra figura equivalente da Santa Casa exerce suas funções em
dedicação integral? Caso não, informe qual a jornada de trabalho.
8. O técnico em gesso tem carga horária? Qual? Há plantões de 24 horas?
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
Q Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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Haverá alguma mudança nos plantões de obstetrícia? Os plantões serão
presenciais?
O que justificou a redução de Us? Houve estudo de média? Qual foi o
período de levantamento?
Quantos cirurgiões tem no corpo clínico?
Qual a cota dos exames laboratoriais de urgência, emergência e atenção
básica?
. Como foram calculados os quantitativos de exames e atendimentos a se
realizarem pela Santa Casa? Qual o espaço de tempo para levantamento?
O Município participou do levantamento ou foi elaborado unilateralmente
pela Santa Casa?
Se o Município atuou ativamente no levantamento para composição das
médias, quem foi o responsável?
Qual a forma utilizada para composição dos custos? Foi utilizada a Tabela
SUS? Os custos previstos no convênio estão compatíveis com os preços
ofertados no mercado pelos mesmos serviços?
Existe algum processo aberto para levantamento desses dados? Informar, se
positiva a resposta, a respectiva numeração.
IL - Em relação ao Projeto de Lei nº 13/2025, que solicita autorização legislativa
para abertura de crédito:
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É uma complementação do Plano Operativo constante do Projeto de Lei nº
08/2025?
Tem por objetivo atender a demanda reprimida da média complexidade não
hospitalar, de caráter externa?
Por que consta do Plano de Trabalho nº 05/2024 SMS, como responsável
pelo Departamento de Saúde, o Sr. Luiz Carlos Vergara Pereira?
Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
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4. Em relação ao Plano de Trabalho nº 05/2024 SMS, a Santa Casa contempla
todas as especialidades relacionadas no item 5.1?
5. Quais das especialidades relacionadas no item 5.1, do Plano de Trabalho nº
05/2024, são disponibilizadas pelo Centro de Especialidades Médicas?
6. Quais as especialidades já estão sendo prestadas pelo Município e que se
pretende descentralizar à Santa Casa? Esclarecer os motivos.
7. Em relação ao item 3 do Plano de Trabalho, esclarecer adequadamente os
locais em que os exames e consultas serão realizados.
8. Ao final do Plano de Trabalho nº 05/2024 SMS, verifica-se subscrição do
interventor da Santa Casa. Há parecer do Diretor de Saúde do Município
acerca do referido Plano de Trabalho?
Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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ANA LUIZA RILKO MATTAR
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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