materia nº 14/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO | DATA HORÁRIO | |
CÂMARA MUNICIPAL DE E É AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE | INÍCIO: 8:40
IGARAPAVA/SP MAIO DO ANO DE DOIS MIL E HORAS
VINTE E CINCO (27/05/2025
(27/05/ ENCERRAMENTO:
9:51 HORAS
' — PARTICIPANTES mi
= = o o = a 4
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento |
|
E; Presidentes
| Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
E [A no Vice-Presidentes = o
| Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
| E o * MEMBROS
| Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
” OBSERVAÇÕES:
Pa
PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 011/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 047. O PROJETO FOI RETIRADO POR |
SEU AUTOR, O PREFEITO MUNICIPAL, PORTANTO DEIXA DE SER ANALISADO PELA
COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 012/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LE! ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 059. APÓS O PROJETO SER APRESENTADO AOS |
VEREADORES, A ADVOGADA DRA. BIANCA FEZ A LEITURA DO PARECER JURÍDICO ONDE
VÁRIOS APONTAMENTOS FORAM FEITOS E DEVEM SER OBSERVADOS PELOS
VEREADORES. MENCIONOU APÓS A NECESSIDADE DE ALGUMAS ADEQUAÇÕES NO
PROJETO E TAMBÉM ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE DEVEM SER
PRESTADAS POR PARTE DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO OS VEREADORES DECIDIRAM
ENVIAR SIM UM OFÍCIO SOLICITANDO VÁRIAS RESPOSTAS RELACIONADAS AOS
APONTAMENTOS E TAMBÉM COM CONVITE PARA QUE MEMBROS DO EXECUTIVO SE
FAÇAM PRESENTES NA REUNIÃO DAS COMISSÕES, MEMBROS ESTES QUE PARTICIPARAM
DA CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA FAZEREM ALGUNS
ESCLARECIMENTOS E RESPONDA ÀS INDAGAÇÕES NEREADORES. FOI MENCIONADO
cab
Ca du
| DURANTE A DISCUSSÕES A REALIZAÇÃO EM DATA A SER AGENDADA DE AUDIÊNCIA |
PÚBLICA ONDE O PROJETO PODERÁ SER DISCUTIDO, ISTO JUNTAMENTE COM A
PARTICIPAÇÃO POPULAR. DURANTE AS DISCUSSÕES VÁRIOS PONTOS IMPORTANTES
RELACIONADOS ÀS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS FORAM EXPLICADOS E
EXEMPLIFICADOS PELA ADVOGADA DRA. BIANCA PARA QUE OS VEREADORES
PUDESSEM SE APROFUNDAR NO ENTENDIMENTO DESTE TIPO DE MATÉRIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 003/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A |
DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM
ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 063. O PROJETO FOI APRESENTADO
| PELA ADVOGADA DRA. BIANCA AOS VEREADORES. A VEREADORA ANA LUIZA APÓS
| FALOU SOBRE SEU PROJETO E A NTENÇÃO QUE ELA TINHA AO APRESENTAR ESTA
MATÉRIA, MÁS PRINCIPALMENTE O OBJETIVO E OS BENEFÍCIOS QUE TRARÁ AOS
USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL. NO PARECER JURÍDICO CONSTAM
ALGUNS APONTAMENTOS QUE FORAM EXPLICADOS AOS VEREADORES, MOTIVO PELO
| QUAL FOI FEITO UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES A AUTORA DO PROJETO QUE SE
COMPROMETEU A APRESENTAR.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: NÃO EXARADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR:
UV N x PITA Que Jum qe — / Página 3 de 5
NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 025/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DE AUTORIA DO EDIL
FREDERICK REQUI MENDONÇA QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 065. O PROJETO FO! APRESENTADO
AOS VEREADORES E NO PARECER JURIDICO FOI RECOMENDADO ADEQUAÇÃO NA
EMENTA DO PROJETO ATRAVÉS DE EMENDA, O QUE FOI CONCORDADO PELOS
VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
ESPECIAL DE ESTUDOS E DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
| AUTISTA - TEA - NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MATÉRIA 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2025 QUE: “INSTITUI COMISSÃO
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 060. O PROJETO TAMBÉM FOI
APRESENTADO AOS VEREADORES PELA DRA. BIANCA QUE EXPLICOU QUE NO PARECER
JURÍDICO NÃO CONSTA NENHUM APONTAMENTO A SER OBSERVADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: DRA. EDINAMAR.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
Qua Recigam
) EM ouoA Página 4 de 5
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
RROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
DRA. EDINAMAR, ENG
(HA A Ken
Dra Isete da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. iça e Redação aee. Comissão Finanças e Orçamento
0 ) o Do Mes
mera S. Correa ba eu A vravo
Vice:Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
A UNOGUO —
Eloisa Helena de Moraes sa
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
) |
ras 6)
Dra. veda Zúbeitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir. Adm. da coli Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
N
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