materia nº 15/2025

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO “ DATA HORÁRIO
|
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO | INÍCIO: 08:49
IGARAPAVA/SP DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
INCO (03/06/202
CINCONgS/06/ 8075) ENCERRAMENTO:
11:06 HORAS
PARTICIPANTES
* Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Mariana Itagino Saconato Correa
Eloisa Helena de Moraes
Presidentes
Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
— MEMBROS
Rinaldo Grou Gobbi
-
E —
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
ARNALDO TERRA NETO E WAGNER JOSÉ DOS SANTOS.
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 012/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 059. O PROJETO JÁ APRESENTADO NA ÚLTIMA |
REUNIÃO DAS COMISSÕES E O ADVOGADO DR. ORLANDO FEZ A LEITURA DAS
OBSERVAÇÕES ELENCADAS EM SEU PARECER JURÍDICO, OS EXPLICANDO
DETALHADAMENTE PARA QUE TANTO OS VEREADORES COMO OS REPRESENTANTES DO
EXECUTIVO PUDESSEM ENTENDER E SANAR AS DÚVIDAS E TAMBÉM OS PROBLEMAS.
TAMBÉM FALOU SOBRE AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E COMO ELAS DEVEM ESTAR
CONVERGINDO ENTRE ELAS. APÓS O SR. ARNALDO FALOU TAMBÉM SOBRE AS PEÇAS
ORÇAMENTÁRIAS E RESPONDEU VÁRIOS QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES. OS
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, EM ESPECIAL O DR. ARNALDO SE COMPROMETEU A
BUSCAR AS RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES QUE ELE NÃO
POSSUIA AS INFORMAÇÕES NO MOMENTO EM QUE ERA QUESTIONADO. TAMBÉM SE
| COMPROMETEU A COMPARECER NA PRÓXIMA REUNIÃO E TRAZER AS INFORMAÇÕES
EM MÃOS E ASSIM DAREM SEGUIMENTO NA ANÁLISE DO PROJETO. FICOU DEFINIDA A
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS APÓS AS ADEQUAÇÕES A SE RREALIZAREM PELO
EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
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| MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 003/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM
ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 063. O PROJETO NOVAMENTE FOI
DISCUTIDO ONDE FO! EXPLICADO À AUTORA DO PROJETO O QUE FOI APONTADO NO
PARECER JURÍDICO E OS PONTOS A SEREM OBSERVADOS. A VEREADORA ANA A
APRESENTOU UM PROJETO SUBSTITUTIVO REMOVENDO O ART. 7º e ALTERANDO O ART.
6º DO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
|
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 017/2025 DO EXECUTIVO QUE: “INSTITUI A POLÍTICA
| MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS |
|
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 067. O PROJETO FOI APRESENTADO
E EXPLICADO AOS VEREADORES ONDE FORAM APRESENTADAS EMENDAS EM |
CONFORMIDADE COM O PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, COM AS EMENDAS E
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PÉLA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
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| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 026/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO “FREESTYLE LIBRE” OU DE OUTRO
APARELHO SIMILAR E INSUMOS PARA O MONITORAMENTO CONTINUO DA GLICEMIA DE
PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 064. O PROJETO FOI APRESENTADO
AOS VEREADORES PELO DR. ORLANDO AOS VEREADORES QUE EXPLICOU O PARECER
JURÍDICO E OS APONTAMENTOS. PELA AUTORA DO PROJETO FOI APRESENTADO UM
SUBSTITUTIVO PARA RESTRINGIR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS
PACIENTES COMPROVADAMENTE DE DIFÍCIL CONTROLE GLICÊMICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
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MATÉRIA 5 — PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 003/2025 QUE: “INSTITUI COMISSÃO
ESPECIAL DE ESTUDOS E DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA - TEA - NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 066. O PROJETO FOI APRESENTADO |
AOS VEREADORES PELO DR. ORLANDO QUE O EXPLICOU E QUE NO PARECER JURÍDICO
RECOMENDA A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DO PROJETO. UMA EMENDA PARA A ALTERAÇÃO |
DO ART. FOI APRESENTADA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
Ana Luiza Rilko Mattar “
Pres. Comissão Justiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Mariana Magi o SE frea Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
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Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Dra. a Silva Freitas
Dir. Adm. dá Câmara Mun. de Igarapava
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Rinaldo Groy/Gobbi ( ( (
Mem Com, Finanças e Orçamento
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Dr. Orlando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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