materia nº 281/2025

i P R E EF E TU R A D E
SG Í Um novo tempo,
uma nova história!
Acim 2025/2028
Igarapava/SP, 02 de Junho de 2025.
Ofício nº 281/2025
Assunto: Resposta Requerimento 059/2025 da vereadora Ilma. Sra. Ana Luiza Rilko Mattar.
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas
elaboradas pelo Coordenador de Vigilância e Controle da Prefeitura Municipal de Igarapava-
SP.
Em síntese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
o
co hei Chefe de Gabinete
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Ê 5
ESTADO DE SÃO PAULO , Igarapava
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE. maes
DPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL. dog
DEPTO. VIGILANCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Rua Francisco Rodrigues Ferreira, 138 - Jardim Nova Igarapava
Atendimento presencial ou por E- mall: visamigarapavaQDyahoo.com.br
Igarapava, 28 de maio de 2025
RESPOSTA DE REQUERIMENTO N.59/2025
ES
Ana Luiza Rilko Mattar
Vereadora em exercício
Vimos pelo presents informar que o Departamento de Vigilância
Sanitária de Igarapava, através de suas ações de educação e fiscalização
sanitária vem realizando uma fiscalização continua em terrenos, imóveis
abandonados, programados por bairros e através de denúncias .
A programação de notificação de limpeza segue a mesma
sequência das ações do casa a casa do Departamento de Controle de Vetores,
ou seja, enquanto os agentes de endemias realizam o casa a casa nos bairros,
a Vigilância Sanitária realiza as notificações para limpeza dos terrenos daquele
mesmo bairro.
Coma a demanda de terrenos é muito grande e poucos veiculo,
a demanda de notificação é realizada aos sábados, uma vez que tem veículo
disponível; durante a semana em horários alternados com o Controle de Vetores.
As notificações acontecem da seguinte forma: os agentes vão
ao terreno com mato alto ou material inservível, é fotografado, realizado a
montagem do processo e enviado via correios por AR, Assim que o AR retorna
ao departamento, no caso do autuado ter recebido e assinado este AR é contado
10 dias para que providencie a limpeza do terreno, onde o agente retorna ao
local e, novamente tira -se uma fotografia, junta — se ao processo e encerra-se,
pois foi cumprida a notificação de limpeza do terreno.
Nos casos em que a notificação volta, sem a devida ciência do
autuado( proprietário ou responsável), esta notificação é publicada no Diário
Oficial do Município para dar ciência , após este período e não ocorrendo limpeza
destes terrenos notificados, o departamento de Vigilância Sanitária envia todos
os endereços, localidades para o Departamento de Manutenção e Limpeza
Pública, para que o mesmo faça a limpeza dentro de seu cronograma e informa
o departamento; assim e lavrado um auto de imposição de penalidade ao
proprietário e enviado ao setor da dívida ativa para que façam os cálculos dos
gastos públicos com a limpeza e colocado em dívida ativa do município,
seguindo a lai N.995/2021.
Em relação aos auto de imposição de penalidades, o
coordenador do departamento está em reunião com o procurador do município
para ver a viabilidades de aplicação das multas.
Nos meses de janeiro a maio de 2025 foram notificados 400
terrenos e 230 terrenos limpos pelos proprietários particulares destes terrenos,
ESTADO DE SÃO PAULO É
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
DEPTO. VIGILANCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Rua Francisco Rodrigues Ferreira, 138 - Jardim Nova Igarapava
Atendimento presencial ou por E- mail: visamigarapava(dyahoo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA igara
demais 178 terrenos. Foram enviados 31 terrenos ao Departamento de
Manutenção e Limpeza Pública para que coloque em seu cronograma e execute
a limpeza. (Oficio Memorando Interno N.1431/2025); segunda remessa de
terrenos 147 (processo 1doc- oficio memorando interno N.2822/2025)
O Departamento de Vigilância Sanitária conta com canais de
comunicação como: ouvidoria da prefeitura, email do departamento e telefone:
16-3172-1016 email:visamigarapava(byahoo.com.br e o Igarapava sem papel
tdoc no site da Prefeitura: https:/ligarapava.sp.gov.br/site/
Informamos que há uma grande dificuldade em localizar
cadastro de terrenos, pois os cadastros estão com proprietários, que muitas
vezes, já faleceram há 30 anos e o endereço de correspondência é o mesmo do
terreno, assim sendo não há como notificar, nestes casos fazemos a notificação
via diário oficial do município.
Todas as áreas verdes solicitadas para limpeza, são
encaminhadas aos Departamentos de Meio Ambiente e de Limpeza Publica para
ciência.
Em conclusão, informo da necessidades de aligração de
parágrafos na lei existente para que possamos notificar pastagem de áreas rurais
próximos a cidade, assim como atualização do cadastro de imóveis na
engenharia e o apoio ao departamento como o Departamento de Manutenção e
Limpeza Pública para que mantenha um cronograma de limpeza junto a este
departamento para que possamos executar a lei municipal N.935/2021.
Em relação ao número total de cadastros de terrenos no
município, oriento procurar no Tributação / Cadastro, pois não temos esta
informação,
Sem mais para o momento, aceite nossos votos de elevada
estima e distinta consideração,
Atenciosamente,
Vicente de Paula Precibso
Coordenador de Vigilância e Controle
pava
Um novo tempo,
uma to a!