materia nº 17/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO “DATA HORÁRIO
“CÂMARA MUNICIPAL DE AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE | INÍCIO: 8:48
| IGARAPAVA/SP JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E HORAS
VINTE E CINCO (17/06/2025) E
10:20HORAS
MEMBROS
“Comissão de Justiça e Redação ” Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes —
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
MEMBROS | “DT
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES |
DR. ARNALDO TERRA NETO E DR. JOSÉ RAMIRES NETO.
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA ANA LUIZA SE AUSENTOU DESTA REU
de
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 012/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 059. O PROJETO FOI NOVAMENTE DISCUTIDO
PELOS VEREADORES, HOJE COM A PARTICIPAÇÃO DO DR. ARNALDO E DR. JOSÉ RAMIRES
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO. A ADV. DRA. BIANCA NOVAMENTE FEZ ALGUNS |
COMENTÁRIOS INICIAIS E APÓS O DR. ARNALDO TOMOU A PALAVRA E TAMBÉM FEZ
EXPLICAÇÕES PERTINENTES SOBRE A MATÉRIA, O QUE O DR. JOSÉ RAMIRES
COMPLETOU, FALANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E
SOBRE O TRABALHO TANTO DO EXECUTIVO COMO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO |
DELAS E PROL DO MUNICÍPIO. APÓS DR. BIANCA FEZ VÁRIOS COMENTÁRIOS SOBRE AS |
| . ,
PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E SOBRE COMO ELAS DEVEM ESTAR ENTRELAÇADAS. TAMBEM
O DR. ARNALDO SE COMPROMETEU A ENVIAR A JUSTIFICATIVA DO PROJETO QUE FOI
ENVIADA SEM A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL. ATO CONTÍNUO A ADV. DRA.
BIANCA FEZ A APRESENTAÇÃO E EXPLICAÇÕES PERTINENTES SOBRE AS EMENDAS
PROPOSTAS AO PROJETO QUE DEVEM TRAMITAR JUNTAMENTE COM O PROJETO E |
ASSIM FAZER AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS. A VEREADORA FABÍOLA INDAGOU SE TODOS |
OS APONTAMENTOS DO PARECER JURÍDICO HAVIAM SIDO SUPERADOS, ENTÃO O DR. |
ARNALDO A RESPONDEU LHE DIZENDO QUE SIM E QUE ALGUNS SERIAM SUPERADOS
ATRAVÉS DAS PROPOSTAS DE EMENDAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO. DURANTE A ANÁLISE DO PROJETO FOI LIDO A RESPOSTA DO EXECUTIVO
AO OF. 284/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE; COM AS EMENDAS E
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI RAVORÁVEL E APROVADO.
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PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 019/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS. 3.177.905,57 (TRES MILHÕES, CENTO E
SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),
PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO
| MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES; PARECER JURIDICO Nº 073. O PROJETO FOI APRESENTADO
| AOS EDIS PELA ADV. DRA. BIANCA QUE MENCIONOU QUE FOI PEDIDO QUE O PROJETO
SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNIA, NO ENTANTO COM JUSTIFICATIVA
| GENÉRICA, NO ENTANTO O DR. ARNALDO RESPONDEU QUE SERÁ PARA O PAGAMENTO
| DA FOLHA SALARIAL DO MÊS E TAMBÉM FEZ EXPLICAÇÕES SOBRE A EXTRUTURAÇÃO DO
| PROJETO, AGRUPANDO EM QUATRO FICHAS A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, COM AS EMENDAS E
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA.
A VEREADORA FABÍOLA, COMO RELATORA, ALEGOU QUE PRETENDE ESTUDAR E
ANALISAR MELHOR O PROJETO E POR ESTE MOTIVO PEDIU VISTAS A ELE. O VEREADOR —
RINALDO, OUTRO MEMBRO DA COMISSÃO ALEGOU NÃO TER DÚVIDAS QUANTO ÂO
ASPECTO FINANCEIRO DO PROJETO E ESTA SATISFEIRO COM AS EXPLICAÇÕES QUE"
FORAM SUFICIENTES CONTUDO, CONCORDA É Ma O PEDIDO DE VISTAS Dy VEREADORA.
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FABÍOLA, PORTANTO O PROJETO PERMANECE NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. |
|
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS. COMISSÕES.
/ agi Pla Xe Do Ê Ds
Mariaha Itagino S. Correa Fabi ola Vasconcelos CRI VOA
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
OMUMOnoA VA
Eloisa Helena de Moraes a d ou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
Dra. Jéssica Silva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir. Adm. da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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