materia nº 305/2025

P R E F E I T U R A [ ig‘drdgava 
m Nnovo tempo, 
uma nova historial 
AChm 20256/2028 
Igarapava/SP, 16 de Junho de 2025. 
Oficio n2 305/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 066/2025 do Vereador llmo Sr. Frederick Requi Mendonca 
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas elaboradas pelo 
Diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de lIgarapava-SP, ressaltando que a 
resposta do item 1 serda encaminhada ao Nobre Edil tdo logo o Departamento de Assisténcia Social concluir o 
levantamento. 
Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideracdo. 
Atenciosamente 
[4 
Dr. Vinicius Antonio Maciel Junior 
Chefe de Gabinete 
Jpi 0GRS J900 
EXCELENTISSIMO SR. - 
L CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Q%m'c\‘ram“}g.‘,)‘ iq (el . 
Msesslora ga PrasiounCid DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
P U R A [ rapava 
Um novo tempo. 
uma nova histérial 
AN i AR S RAAA £ LA i R 
OFICIO N° 094/2025 — ENG 
lgarapava, 16 de junho de 2025. 
A 
Camara Municipal de lgarapava — SP 
AJ/C: Vereador Frederick Requi Mendonga 
E-mail: resposta_requerimento@igarapava.sp.leg.br 
Assunto: Resposta ao Requerimento n°® 66/2025 
Prezado Senhor, 
Em atengdo ao Requerimento n° 66/2025, vimos, respeitosamente, prestar as 
informagoes solicitadas: 
1. Diagnéstico Social de Demanda por Moradia 
Informamos que o levantamento referente a demanda por moradias 
populares devera ser verificado junto ao Departamento de 
Desenvolvimento Social, orgao responsavel por dados 
socioassistenciais e eventuais cadastros de familias em situacao de 
vulnerabilidade ou com necessidade habitacional. Solicito que a Chefia 
de Gabinete verifique resposta junto ao Departamento responsavel. 
2. Situacao dos Imoéveis Desafetados pelas Leis n° 1.077, 1.078 e 
1.079/2022 
Os imodveis referidos foram devidamente desafetados por meio das 
mencionadas leis, passando a categoria de bens dominiais com 
destinagdo especifica de interesse social. Contudo, informamos que 
ainda se faz necessaria a realizagao do processo de desmembramento 
dos lotes, bem como a aprovacao junto as concessionarias de agua, 
esgoto e energia elétrica, a fim de viabilizar futuras edificagdes 
habitacionais. 
3. Projetos Técnicos Existentes 
No momento, os documentos técnicos disponiveis sdo aqueles que 
foram apresentados e anexados na tramitacdo dos respectivos projetos 
de lei, nao havendo novos projetos executivos prontos para 
implementacdo imediata. 
4. Desmembramento dos Lotes 
Informamos que os desmembramentos ainda nao foram realizados, 
estando pendentes de procedimentos técnicos e administrativos. 
Tel.: (16) 3173-8200 
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Assinado por 1 pessoa: KLEBER BIZARRO MENEZES 
&
PR EFE U R A (R igarapava 
Um novo tempo, 
uma nova histériat 
Adm 2025/2026 
5. Fase Atual de Execugao das Leis Municipais 
Os processos encontram-se em fase de analise e elaboragao dos 
documentos técnicos necessarios ao prosseguimento, incluindo 
estudos e consultas técnicas as concessionarias. 
6. Encaminhamento de Documentos 
Considerando os esclarecimentos acima, ndo ha novos documentos 
comprobatérios a serem encaminhados neste momento, além dos ja 
mencionados anteriormente. Caso haja evolugao nos tramites técnicos e 
juridicos, tais informagoes poderao ser oportunamente atualizadas. 
Sem mais para 0 momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e 
consideragao. 
Atenciosamente, 
ARQ.° URB.? KLEBER BIZARRO MENEZES 
Diretor do Departamento de Engenharia 
ua Dr. 
lgarapava — SP CEP: 14.540-000 
Tel.: (16) 3173-8200 
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ficacao/A25A-E349-TA42-E096 e informe 0 c6d go A25A-E349-7A42-E096 Para verificar a validade das assinaturas, acesse hilps://igarapava.tdoc com.briveri Assinado por 1 pessoa KLEBER BIZARRO MENEZES 
O
1) VERIFICACAO DAS 
ASSINATURAS 
Cddigo para verificagao: A25A-E349-7A42-E096 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas: 
&’ KLEBER BIZARRO MENEZES (CPF 350.XXX.XXX-01) em 16/06/2025 12:19:08 GMT-03:00 
Papel: Parte 
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