materia nº 306/2025

igarapava 
uma nova histdrial 
Acdrm 2025/2028 
igarapava/SP, 16 de Junho de 2025. 
Oficio n? 306/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 058/2025 da Vereadora llma Sra. Ana Luiza Rilko Mattar 
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as respostas elaboradas pela 
Chefe de Divisdo de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Igarapava-SP. 
Em sintese, renovamos votos de elevada estima e distinta consideracéao. 
Atenciosamente 
e 
Dr. Vinicius 
e 
Antdnio Maciel Junior 
Chefe de Gabinete 
g 106 RS 1o cohr￾Peok - 
EXCELENTISSIMO SR. 
l 
e o\ 
oS A~ i — 
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP ! aencid 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
© R EFE T URA [ igarapuava 
m Novo tempo, 
uma nova historial 
Acin 2026/2028 
Oficio 13/2025 MA - Divisdo dec Mcio Ambiente 
Igarapava, 16 de junho dec 2025. 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
Assunto: Resposta ao Requerimento 58/2025 da Camara Municipal de 
Igarapava-SP. 
Prezados, 
Venho, por meio deste, responder aos itens do requerimento: 
Em relac¢do ao item 1, venho esclarecer que nio encontrei nenhuma lei municipal 
especifica sobre o manejo do “lixo”, ha apenas o Capitulo III do Codigo Municipal 
de Postura, instituido pela Lei Complementar n° 57, de 07 de agosto de 2018. No 
cédigo de postura nao ha horario determinado, consta somente que a forma de 
acondicionamento deve ser em sacos plasticos e acomodados em recipientes 
proprios. 
Em relagdo ao item 2, venho comunicar que j4 foi solicitado para a empresa 
prestadora do servigo mais informacgdes sobre os horarios de coleta em cada bairro, 
para divulgar para a popula¢do, mas ndo esta havendo uma regularidade quanto a 
isso, o que dificulta nosso trabalho de divulgagdo e conscientizagdo, por isso outras 
medidas estdo sendo tomadas pela gestdo, para solucionar o problema do lixo 
acumulado, principalmente nos finais de semana. 
Rua Dr. Gabriel Vilela, n°413 
Igarapava - SP CEP: 14.540-000 
Tel.: (16) 3173-8200 
CNPJ: 45.324.290/0001-67 
Péigina 1 de3 
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Assinado por 1 pessoa: LIS MOREIRA LEAL 
=
PR EFEITUR A oot ig’arapuava 
m novo tempo, 
uma nova historial Adm 2026/2028 
Em relag@o ao item 3, venho informar que o responsavel pela fiscalizagdo deveria 
ser o fiscal de posturas do municipio, mas n3o ha nenhum nomeado para cumprir 
tal responsabilidade no momento. 
Em relag@o ao item 4, n#o sei dizer se houve aplicagdo de notificagdo e/ou multas 
em 2024, talvez o setor de tributos possa ter maior conhecimento a respeito desse 
assunto, mas em 2025, por falta do fiscal de postura, ndo houve. 
Em relagdo ao item 5, nos terrenos baldios o fiscal da vigilancia sanitaria consegue 
notificar, tanto com rela¢do ao lixo, quanto ao mato, mas essas informacgdes s6 o 
setor de vigilancia saberd responder. Sobre os pontos “viciados”, estamos em 
contato com a divisdo de transito para o pedido de compra de placas para serem 
instaladas nos pontos de descarte irregular e serdo compradas algumas cagambas 
para substituir algumas que a enxurrada levou e, se sobrarem, serdo colocadas nos 
pontos de maior necessidade mapeados pela gestao. 
Em relagdo ao item 6, venho informar que a comunicagdo entre a gestdo e¢ a 
populagdo € continua, quase todos os dias recebemos reclamagdes e tentamos 
resolver quando ha solicitagdes, mas temos encontrado muita dificuldade com a ma 
conduta dos moradores que nédo estdo respeitando os novos horarios de coleta, 
colocando o lixo depois que o lixeiro acabou de passar, inclusive aos sabados a 
tarde, em que o lixo fica até segunda nas ruas, o que prejudica demais a limpeza e 
manuten¢3o das vias publicas, pois esse lixo torna-se acessivel aos animais € para 
pessoas em situacdo de rua, além do proprio vento poder dispersa-lo com 
facilidade. Sobre as outras solugdes proposta precisa-se analisar a viabilidade e 
eficacia das mesmas, em conjunto com o0s outros departamentos, para que se 
organize novas campanhas e/ou agGes para a melhoria dessa situagao. 
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Assinado por 1 pessoa: LIS MOREIRA LEAL
Ef E i T U R A igarapava 
umg nova hasfonc! 
A 2026/2C28 
Agradeco pela atengdo e coloco-me a disposi¢do para quaisquer esclarecimentos 
adicionais. 
Atenciosamente, 
Lis Moreira Leal 
Chefe de Divisao de Meio Ambiente 
Rua Dr. Gabriel Vilela, n°413 
Igarapava - SP CEP: 14.540-000 
Tel.: (16) 3173-8200 
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A Assinado por 1 pessoa: LIS MOREIRA LEAL 
u Para venficar a valdade das assinaturas, acesse https:/figarapava.1idoc.com briverfcacao/3392-7029-8571-B983 ¢ informe o codigo 3392-7D029-8571-B983
1) VERIFICACAO DAS 
ASSINATURAS 
Caodigo para verificagao: 3392-7D29-8571-B983 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas: 
«” LIS MOREIRA LEAL (CPF 415.XXX.XXX-10) em 16/06/2025 16:06:42 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
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