materia nº 18/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO É DATA | HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE . | AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS | INÍCIO: 08:49
|
IGARAPAVA/SP DE JUNHO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E CINCO (24/06/2025) |
ENCERRAMENTO:
| 10:08 HORAS
MEMBROS
“Comissão de Justiça e Redação E Comissão de Finanças e Orçamento
CC Presidentes E
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
o Vice-Presidentes = o
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
E MEMBROS | .
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
“OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA ANA LUIZA SOLICITOU QUE FOSSE CONSTADO SUA CHEGADA ÀS 09:00 NA
REUNIÃO, PORTANTO COM ATRASO NA REUNIÃO.
Pd,
É
Ni
PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 021/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE LIMPEZA E PODA DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA |
| E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 072. O PROJETO FOI APRESENTADO
AOS VEREADORES PELO ADVOGADO DR. ORLANDO QUE TAMBÉM APRESENTOU O
PARECER JURÍDICO. FALOU SOBRE O SEU REAL OBJETIVO E O QUE TRARÁ DE BENEFÍCIOS
AOS MUNÍCIPES E AO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À LIMPEZA PÚBLICA. APÓS AS
EXPLICAÇÕES DO ADVOGADO OS VEREADORES DAS COMISSÕES DECIDIRAM AGUARDAR
A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PELO AUTOR DA PROPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE
ESTUDOS/LEVANTAMENTO DE DADOS E AUDIÊNCIA PÚBLICA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
! PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 019/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE |
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS. 3.177.905,57 (TRES MILHÕES, CENTO E
SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),
PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO |
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 073. O PROJETO FOI NOVAMENTE
DISCUTIVO ENTRE OS VEREADORES E O ADV. DR. ORLANDO TAMBÉM FEZ ALGUMAS
EXPLICAÇÕES PERTINENTES SOBRE A MATÉRIA. A VEREADORA FABÍOLA TAMBÉM FALOU
E ESCLARECEU AS DÚVIDAS QUE TINHA E QUE A LEVARAM A PEDIR VISTAS NA ÚLTIMA
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REUNIÃO. A VEREADORA FABÍOLA APÓS SUAS EXPLICAÇÕES SE MANIFESTOU, EM |
| PARECER, CONTRARIAMENTE À PROPOSIÇÃO, ARGUMENTANDO QUE O CHEFE DO
EXECUTIVO PUBLICAMENTE MANIFESTOU POSSUIR RECURSOS SUFICENTES PARA A
FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE 2025. APÓS A VEREADORA ANA
LUIZA SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO AOS
VEREADORES. NA SEQUÊNCIA, A VEREADORA FABÍOLA SALIENTOU QUE ANTES DE USAR |
ESTES RECURSOS, DEVERIA REALIZAR CONTENÇÃO DE GASTOS, INICIANDO-SE, POR |
EXEMPLO, COM A REDUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES COMISSIONADOS. AO FINAL, |
A VEREADORA ENTENDE QUE OS RECURSOS ORIUNDOS DA OUTORGA DEVEM SER
UTILIZADOS COM INFRAESTRUTURA E MELHORIAS PARA A CIDADE. PROSSEGUINDO, A |
VEREADORA ANA LUIZA APRESENTOU VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO,
MANIFESTANDO-SE FAVORAVELMENTE À PROPOSIÇÃO. SALIENTOU QUE O CHEFE DO
| PODER EXECUTIVO É O ORDENADOR DE DESPESAS, CABENDO-LHE, PORTANTO, A
ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E AOS PARLAMENTARES SUA FISCALIZAÇÃO. O VEREADOR
| RINALDO ACOMPANHOU O VOTO DA VEREADORA ANA LUIZA. AO FINAL, O VOTO DA
RELATORA RESTOU VENCIDO, SENDO QUE O VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA ANA
LUIZA PASSOU A SER O PARECER DA PROPOSIÇÃO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATORA: FABÍOLA.
PARECER: ANA LUIZA.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR MAIORIA.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
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NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENGERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Dra: Edinamar Ap. Ísete da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. € issão Juótiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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7774 Correa
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Bi USB.
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Dir. Adm. da Câmara Mun. de Igarapava
A
Do Porco
Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
NA
Rinaldo Grou Gobbi
— Membro da Com. Finanças e Orçamento
Dr. dando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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