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materia nº 126/2021

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaSolicitar a necessidade de tomada de medidas para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para toda a população.
native_id4805

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE(16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamarigarapava.com.br
OFÍCIO Nº 126/21.
IGARAPAVA/SP, 03 DE MARÇO DE 2021.
Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar
DD. Prefeito Municipal de Igarapava
Os edis que este subscreve e assina, no uso das prerrogativas previstas em lei,
vêem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar-lhe a urgente
necessidade de tomada de medidas, junto aos setores competentes para a aquisição
de vacinas contra o covid-19 para toda a população do município de Igarapava.
A presente solicitação se dá pela recente autorização dada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), apenas em casos de descumprimento do Plano Nacional de
Vacinação pelo Governo Federal ou por insuficiência de doses previstas para a
imunização da população, contudo diante do agravamento da situação
epidemiológica e dos vários desentendimentos entre o Governo Federal, Estadual e
Municípios, não é de se duvidar, que os municípios, que conforme decisão do STF
todos os entes devem combater a pandemia, tenham a obrigação de aquisição e
vacinação de sua população, e os municípios que já estiverem preparados, com um
plano de vacinação em massa de seus munícipes poderão se sobressair na compra
destes imunizante, portanto, é necessário que um plano de ação seja criado neste
sentido, contato com as farmacêuticas onde o interesse deva ser demonstrado, para
caso seja necessário, a aquisição seja facilitada.
PAVA
CAMARA MUNICIPAL DE IGARA
/ PODER LEGISLATIVO
A. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE(16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamarigarapava.com.br
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição de Vossa Excelência
para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, aproveitando
a oportunidade para reiterarmos os mais elevados protestos de estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
QUI
INALDO GROU GOBBI
OS ROBERTO RODRÍGUES LIMA SRA. CARLA ADRIANA MENDONÇA PR,
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