materia nº 312/2025

T U R A D g arapava 
Um novo tempo, 
uma Nova histdrial 
Achm 2025/2028 
Igarapava/SP, 25 de Junho de 2025. 
Oficio n2 312/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 070/2025 da Vereadora llma Sra. Fabiola Vasconcelos Alves 
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as informagdes prestadas 
pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, em resposta a solicitagdo 
formulada. 
Consoante os registros funcionais, o Sr. Henrigue Fernando Dias Guimarades encontra-se vinculado a esta 
Municipalidade mediante provimento em cargo em comissdo, com exercicio na fun¢do de Assessor de 
Comunicagdo, percebendo remuneragdo mensal no valor de RS 5.879,72, sendo que sua nomeagdo ocorreu em 
02 de junho de 2025, nos termos da Portaria n? 181/2025. 
No que tange ao Senhor Luan Henrigue Pimenta Guimardes, informa-se que o mesmo foi nomeado para o 
cargo comissionado de Assessor de Comunicagdo em 06 de janeiro de 2025, por meio da Portaria n2 003/2025, 
com remunerag¢do mensal de RS 5.879,72, tendo sido exonerado em 02 de junho de 2025, conforme Portaria n® 
180/2025. 
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos a disposicdo para eventuais esclarecimentos 
complementares. 
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideragdo. 
Atenciosamente 
“wr-Vinicius Antanio Maciel Junior | o 25 Y2 
Chefe de Gabinete \éL} <’ 
NN 
Qgt‘;::\‘a‘a\\\\)“\“ EXCELENTISSIMO SR. o RNy 
A\ %\ R Aarrat] | II CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Q’@V\'&\Fm\“(\&& L | } A el IJ 1 30 DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP " pasess®
DIARIO OFICIAL 
MUNICIPIO DE IGARAPAVA 
Conforme Lei Organica Municipal 
Segunda-feira, 06 de janeiro de 2025 Ano Vil | Edicao n® 1215 Pagina 5de 7 
Atos de Pessoal 
Portarias 
PORTARIA N2 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
Dispée sobre a NOMEACAO 
para o cargo de provimento 
comissionado. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito 
Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, 
Estado de SAO PAULO, no uso das atribuigdes que lhes séo 
conferidas pela legislagao vigente. 
RESOLVE: 
ARTIGO 12 - Nomear, a partir de 06 de janeiro de 2025, 
para exercicio do cargo de provimento comissionado, 
conforme quadro abaixo: 
Nome Cargo 
BENFOITO MANDEL CUARTF DIRETOR DEPARTAMERTO DE MANUTERCAQ £ SERVIGOS PUBLICOS 
ELDER ARCEGA DIRETOA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
EDIMARA CRISTINA DCS REIS CHEFE DIVISAD DE APOIO AMINISTRATIVO 
ERNANI ARBERTO SLVA BARALDI CHEFE DE DIVISAD TURISMO 
LUAN HFNRIQUE PIMENTA GUIMARAES ASSESSCR DE COMUNCAGAD 
ROBSON SOUZA LIS30A CHEFE DIVISAD DE APOIO AMINSTRATIVC 
ARTIGO 29 - Esta PORTARIA entrara em vigor na data 
de sua publicagdo, revogadas as disposigdes em contrario. 
IGARAPAVA - SP, 06 de janeiro de 2025. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito 
Registrada, publicada e arquivada na forma da lei, data 
supra. 
PORTARIA N2 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
Dispbe sobre a NOMEACAO 
das servidoras efetivas para 
os cargos de provimento 
comissionado. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito 
Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, 
Estado de SAQ PAULO, no uso das atribuigdes que [hes sao 
conferidas pela legislagao vigente. 
RESOLVE: 
ARTIGO 12 - Nomear as servidoras efetivas, a partir de 
06 de janeiro de 2025, para exercicio do cargo de 
provimento comissionado, conforme quadro abaixo: 
rMatrlcda | Nome Cargo Orlgen; B i?argc em Col_l_\lssao 
110610 | APARECIDA DONIZETI DE ABALAR ADMINSTRATIVO CHEFE OIVISAD O TESOURARIA GUVEIRA BASSO 
112461 | CAROUME RODRIGUES SILVA | OFICIAL ADMINISTRATIVO CHEFE DE DIVISAC DE LICITACAQ o PSSR e — JECKTABILIGADE T € CACAHENTO RS 
ARTIGO 29 - Esta PORTARIA entrara em vigor na data 
de sua publicacdo, revogadas as disposigdes em contrario. 
IGARAPAVA - SP, 06 de janeiro de 2025. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito 
Registrada, publicada e arquivada na forma da lei, data 
RETIFICACAO DA PORTARIA N¢. 01 DE 06 DE JANEIRO 
DE 2025. 
ERRATA DE ERRO MATERIAL 
ASSIM ONDE SE LE: 
ARTIGO 12 - Nomear, a partir de 03 de janeiro de 2025, 
para exercicio do cargo de movimento comissionado, 
conforme quadro abaixo: 
LEIA-SE: 
ARTIGO 12 - Nomear, a partir de 03 de janeiro de 2025, 
para exercicio do cargo de provimento comissionado, 
conforme quadro abaixo: 
GOVERNO MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
Aos seis de janeiro de 2025. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito 
Municipio de igarapava - SP 
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP n? 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.
Segunda-feira, 02 de junho de 2025 Ano VIl | Edicao n2 1311 
Atos de Pessoal 
Exoneragao 
PORTARIA N2 180, 02 DE JUNHO DE 2025. 
DISPOE SOBRE A 
EXONERACAO DO (A) 
SERVIDOR (A) LUAN 
HENRIQUE PIMENTA 
GUIMARAES DAS FUNCOES DO 
CARGO DE CHEFE DIVISAO DE 
FROTA MUNICIPAL DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito 
Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, 
Estado de SAO PAULO, no uso das atribuicdes que Ihes sdo 
conferidas pela legislacdo vigente. 
RESOLVE: 
ARTIGO 12 - Exonerar, a partir de 02/06/2025, o 
servidor LUAN HENRIQUE PIMENTA GUIMARAES, do cargo 
de provimento em comissao de 03/2025, matricula n.2 
112877-1, rescisdo por iniciativa do empregador. 
ARTIGO 2°¢ - Esta PORTARIA entrard em vigor na data 
de sua publicacdo, revogadas as disposigdes em contrario. 
IGARAPAVA - SP, 02 de junho de 2025. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito 
Registrada, publicada e arquivada na forma da lei, 
data supra. 
AMILTON CESAR CARDOZO 
Diretor Departamento Recursos Humanos 
.................................................................................................. 
DIARIO OFICIAL 
MUNICIPIO DE IGARAPAVA 
Conforme Lei Organica Municipal 
Registrada, publicada e arquivada na forma da lei, 
data supra. 
AMILTON CESAR CARDOZO 
Diretor Departamento Recursos Humanos 
Conselhos Municipais 
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - 
CMDPI 
Nomeacao 
PORTARIA N2 181, DE 02 DE JUNHO DE 2025. 
DISPOE SOBRE A NOMEACAO 
PARA O CARGO DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito 
Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, 
Estado de SAO PAULO, no uso das atribui¢des que lhes sao 
conferidas pela legislagao vigente. 
RESOLVE: 
ARTIGO 12 - Nomear, a partir de 02 de junho de 2025, 
para exercicio do cargo de provimento comissionado, 
conforme quadro abaixo: 
Nome Cargo 
HENRIOUE ¥ ERNANDO DIAS GUIMARAES ASSESSOR DE COM.UNICAGAD 
ARTIGOQ 22 - Esta PORTARIA entrard em vigor na data 
de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrério. 
IGARAPAVA - SP, 02 de junho de 2025. 
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito 
Resolugdo n? 01/2025 - CMDPI 
Dispoe sobre normas gerais e 
plano de aplicacao para o 
Fundo Municipal da Pessoa 
Idosa de Igarapava/SP para o 
exercicio de 2025. 
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa de 
lgarapava/SP = CMDPI, no uso de suas atribuigbes legais, 
conferidas pela Lei Federal n? 10.741/2003 (Estatuto da 
Pessoa ldosa), pela Lei Federal n? 8.842/1994 (Politica 
Nacional do ldoso), pela Lei Federal n? 13.019/2014 (Marco 
Regulatério das Organizagdes da Sociedade Civil - MROSC), 
pela Lei n? 8.742/1993 (Lei Organica da Assisténcia Social - 
LOAS), bem como pela Lei Municipal n? 849/2019 (Criacdo 
do CMDPI e do Fundo Municipal da Pessoa ldosa), 
Considerando o artigo 230 da Constituigao Federal, 
que impde a familia, a sociedade e ao Estado o dever de 
amparar as pessoas idosas, assegurando-lhes dignidade, 
bem-estar e direito a vida; 
Considerando que o Estatuto da Pessoa Idosa tem 
como objetivo assegurar os direitos sociais, a melhoria da 
qualidade de vida e a promogéao da dignidade das pessoas 
idosas; 
Considerando que o Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa constitui um instrumento de captacao e 
aplicacdo de recursos destinados a promogao, protecéo e 
defesa dos direitos da pessoa idosa no municipio; 
Considerando que as Instituicées de Longa 
Permanéncia para Pessoas Idosas (ILPl) sdo equipamentos 
essenciais da protecao social especial de alta 
complexidade, que visam garantir acolhimento 
institucional, cuidado integral, seguranca alimentar, satde 
e bem-estar das pessoas idosas em situagao de 
vulnerabilidade; 
Considerando que a melhoria das condigoes fisicas, 
estruturais e operaciohais das entidades que prestam 
servigos de acolhimento a pessoa idosa impacta 
diretamente na qualidade do atendimento, na seguranca 
sanitaria, alimentar e no fortalecimento da dignidade da 
pessoa idosa; 
Considerando que os investimentos em infraestrutura, 
quando direcionados a melhoria das condigdes de 
acolhimento, de seguranca, de higiene e de qualidade de 
vida, configuram agdes de protegao social, em consonancia 
Municipio de Igarapava - SP 
Qidrio Oficial assinado digitaimente conforme MP n2 2,200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jur(dica e integridade. 
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