materia nº 313/2025

i prrer.r E | T U R A D E 
g Um novo tempo, 
uma nova histérial 
Arn 20256/2028 
Igarapava/SP, 26 de Junho de 2025. 
Oficio n2 313/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 069/2025 da Vereadora llma Sra. Mariana ltagino Saconato Correia 
Com 0s mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as informagdes prestadas 
pela Divisdo de Vigilancia e Controle da Prefeitura Municipal de lgarapava/SP, em resposta a solicitac3o 
formulada. 
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos a disposicdo para eventuais esclarecimentos 
complementares. 
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideragao. 
Atenciosamente 
= Dr. - Vinicius Anténio 
P~ 
Maciel Junior 
Chefe de Gabinete 
lfi_b_blg 15" 25has 
Pratocoinele 
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EXCELENTISSIMO SR. Cémara Municipal de loarapavg Silvia # r CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA 
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ; oSt o3 g ESTADO DE SAO PAULO gfi'j“firfifis Vi 
DPTO. DIRETORIA DE VIGILANCIA MUNICIPAL SANITARIA DE SAUDE. MUNICIPAL. g T DEPTO. VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 
Rua Francisco Rodrigues Ferreira, 138 - Jardim Nova lgarapava 
Atendimento presencial ou por E- mail: visamigarapava@yahoo.com.br 
lgarapava, 26 de junho de 2025. 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO N.68/2025 
A 
Mariana ltagino Saconato Correia 
Vereadora em exercicio 
Vimos pelo presente informar que o Departamento de Vigilancia 
Sanitaria de lgarapava, através de suas ag¢des de educagdo e fiscalizagao 
sanitaria vem realizando uma fiscalizacdo continua em terrenos, imdveis 
abandonados, programados por bairros e através de denlncias. 
A programacéo de notificagdo de limpeza segue a mesma 
sequéncia das agdes do casa a casa do Departamento de Controle de Vetores, 
ou seja, enquanio os agentes de endemias realizam o casa a casa nos bairros, 
a Vigilancia Sanitaria realiza as notificagdes para limpeza dos terrenos daquele 
mesmo bairro. 
Como a demanda de terrenos € muito grande e poucos veiculo, 
a demanda de notificagédo € realizada acs sabados, uma vez que tem veiculo 
disponivel, durante a semana em horarios alternados com o Controle de Vetores. 
As notificagtes acontecem da seguinte forma: os agentes vao 
ao terreno com mato alto ou material inservivel, & fotografado, realizado a 
montagem do processo € enviado via correios por AR. Assim que 0 AR retorna 
ao departamento, no caso do autuado ter recebido e assinado este AR é contado 
10 dias para que providencie a limpeza do terreno, onde o agente retorna ao 
local e, novamente tira -se uma fotografia, junta — se ao processo e encerra-se, 
pois foi cumprida a notificacdo de limpeza do terreno. 
Nos casos em que a notifica¢do voita, sem a devida ciéncia do 
autuado( proprietario ou responsavel), esta notificacédo ¢ publicada no Diario 
Oficial do Municipio para dar ciéncia , apos este periodo e n&o ocorrendo limpeza 
destes terrenos notificados, ¢ departamento de Vigilancia Sanitaria envia todos 
os enderecos, localidades para o Departamento de Manuteng¢do e Limpeza 
Publica, para que o mesmo faga a limpeza dentro de seu cronograma ¢ informa 
o departamento; assim e lavrado um auto de imposi¢cgo de penalidade ao 
proprietario e enviado ao setor da divida ativa para que fagam os calculos dos 
gastos publicos com a limpeza e colocado em divida ativa do municipio, 
soguinde a lei N.O26/2021. 
Nos meses de janeiro a maic de 2025 foram notificados 400 
terrenos e 230 terrenos limpos pelos proprietarios particulares destes terrenos, 
demais 178 terrenos. Foram enviados 31 terrenos ao Departamento de 
Manutencao e Limpeza Publica para que coloque em seu cronograma e execute 
ESTADO DE SAO PAULO 
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
DPTO. DE VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL. 
DEPTO. VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 
Rua Francisco Rodrigues Ferreira, 138 - Jardim Nova lgarapava 
Atendimento presencial ou por E- mail: visamigarapava@yahoo.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ig@ifi 
a limpeza. (Oficio Memorando interno N.1431/2025); segunda remessa de 
terrenos 147 (processo 1doc- oficio memorando interno N.2822/2025) 
O Departamento de Vigilancia Sanitaria conta com canais de 
comunicagdo como: ouvidoria da prefeitura, email do departamentc e telefone: 
16-3172-1016 email:visamigarapava@yahoo.com.br e ¢ lgarapava sem papel 
1doc no site da Prefeitura: htips://igarapava.sp.gov.br/site/ 
Informamos que ha uma grande dificuldade em localizar 
cadastro de terrenos, pois os cadastros estao com proprietarios, que muitas 
vezes, ja faleceram ha 30 anos e 0 endereg¢o de correspondéncia é o mesmo do 
terreno, assim sendo nao ha como notificar, nestes casos fazemos a notificacéo 
via diario oficial do municipio. 
Todas as areas verdes solicitadas para limpeza, s&o 
encaminhadas aos Departamentos de Meio Ambiente e de Limpeza Publica para 
ciéncia. 
Em concluséo, informo da necessidades de alteragdo de 
paragrafos na lei existente para que possamos notificar pastagem de areas rurais 
proximos a cidade, assim como atualizagao do cadastro de imdveis na 
engenharia e ¢ apoio a0 departamento como o Departamento de Manutencso e 
Limpeza Publica para que mantenha um cronograma de limpeza junto a este 
departamentoc para que possamos executar a lei municipal N.935/2021. 
Em concluséo, informamos que o departamento de Vigilancia 
Samtar;a ¢ o responsavel pelas notificagdes de terrenos e do cumprimento da lei 
935/21 e o Departamento de Manutencdo e Limpeza Publica fica a cargo de 
limpeza das areas publicas e dos terrencs em que os proprietarios nao 
concordam em limpar e ou nao tendo como notifica-los, apos a prefeitura 
executar a limpeza é aplicada as penalidades cabiveis de acordo com a referida 
lei. 
Sem mais para 0 momento, aceite nossas votos de elevada 
estima e distinta consideragao. 
Atenciosamente, 
P e | 
Vicente de Paula Preo(oso 
Coordenador de Vigitancia e Controle 
pava 
U aovo Ismpo. 
umg PYva tistana!