materia nº 260/2025

 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 
– telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com
______________________________________________________________________ 
 Igarapava, 26 de junho de 2025 
Ofício n. 260/2025 - SMS 
Exmo Sr. 
Carlos Roberto Rodrigues Lima 
Presidente 
Câmara de Vereadores de Igarapava 
Igarapava-SP
Senhor Presidente: 
 Pelo presente, tendo em vista a Lei 14133 de 01 de abril de 
2021, no qual existe a necessidade de dar ciência a esta Casa de Leis sobre a 
celebração de convênios, informamos que foi assinado em 24 de junho de 2025, 
o 1º aditivo ao Convenio 01.2024 
– SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Igarapava e a Santa Casa de Ituverava cujo objeto é a Prorrogação da prestação 
de serviços de diagnóstico por imagem, definindo as responsabilidades entre as 
partes e estabelecendo metas no processo de assistência, com a utilização do 
saldo remanescente, em conformidade com o Plano de Trabalho 01/2025, com 
vigencia de 27/06/2025 a 26/06/2025 
 Segue anexa cópia do 1º Aditivo ao Convênio 01/2024 e 
Plano de Trabalho 01/2025
. 
 Sem mais para o momento. 
 Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada 
estima e consideração. 
 Luiz Fernando Carrer Vieira 
Diretor 
Departamento Municipal de Saúde 
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO VIEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/99FF-5592-D513-838F e informe o código 99FF-5592-D513-838F
Prefeitura Municipal de Igarapava 
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 – Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
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1º ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO 01/2024 
1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024 - SMS 
1º ADITIVO QAO TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE 
SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE 
IGARAPAVA E DO OUTRO A SANTA CASA DE 
ITUVERAVA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE 
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, COM OU SEM 
SEDAÇÃO. 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa 
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, n° 413, na cidade de 
Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste ato legalmente 
representada pelo Prefeito Municipal Exmo. JOSE HUMBERTO LACERDA 
RODRIGUES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 
13.200.001 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.° 064.752.708-14 residente e 
domiciliado nesta Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo, através do 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA, representada por seu 
titular, Gestor Municipal do SUS, nos Termos da Lei 8080/90, LUIZ FERNANDO 
CARRER VIEIRA , brasileiro, casado, médico, portador do RG n. 014.554.451-69 – 
CPF: 014.554.451-69, residente na Rua Cerqueira Cesar, 315 – Apartamento 03, na 
cidade de Igarapava-SP, doravante denominado simplesmente, CONVENENTE e de 
outro lado e de outro lado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA
estabelecida na Praça Monsenhor João Rulli, nº 729, Cidade de Ituverava, Estado 
de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 50.304.377/0001-02,com CEBAS vigente até
31/12/2025, conforme Portaria SAES/MS nº 1.053, de 26 de outubro de 2021, neste 
ato representada por BRUNO BALDO FILHO, R.G. nº 5.318.738-SSP/SP, CPF/MF nº 
486.816.798-72, residente e domiciliado na Rua Alameda Irineu Carvalho André, 
Assinado por 4 pessoas: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO VIEIRA, NEILA CRISTINA BISINOTO BRUNELLE e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
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Prefeitura Municipal de Igarapava 
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 – Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
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1º ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO 01/2024 
186, Bairro Jardim Tropical II, CEP 14.500-000, cidade de Ituverava, Estado de São 
Paulo, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, considerando o 
integral teor do que consta no Plano de Trabalho 01/2025 , RESOLVEM celebrar o 1º 
ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO, com fundamento com fundamento, na Lei 
Municipal 1.167 de 24 de junho de 2024, no artigo 184 da Lei nº 14133/21 e demais 
disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1. O presente Termo Aditivo de Convênio tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, definindo as 
responsabilidades entre as partes e estabelecendo metas do processo da 
assistência, com a UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE em conformidade 
com o Plano de Trabalho 01/2025 que integra o presente instrumento; 
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
2.1 Os recursos financeiros destinados à execução do objeto deste Termo Aditivo 
de Convênio totalizam o valor de R$ 502.760,25 (quinhentos e dois mil, setecentos 
e sessenta reais e vinte e cinco centavos). 
Desse montante: 
• R$ 177.958,02 (cento e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e oito 
reais e dois centavos) correspondem ao saldo remanescente já 
transferido à CONVENIADA no âmbito do convênio inicial; e 
Assinado por 4 pessoas: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO VIEIRA, NEILA CRISTINA BISINOTO BRUNELLE e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
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Prefeitura Municipal de Igarapava 
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 – Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
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1º ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO 01/2024 
• R$ 324.802,23 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e vinte 
e três centavos) referem-se a novos recursos, que serão transferidos à 
CONVENIADA com base na seguinte dotação orçamentária, a ser 
especificada abaixo: 
02 EXECUTIVO 
02 04 DEPARTAMENTO DE SAUDE 
020401 Fundo Municipal de Saude 
10 Saúde 
10 301 Atenção Básica 
10 301 0150 Ações Medicas Básicas (UBS) 
10 301 0150 2423 0000 Res.SS.155-Serv. de Ter. -PJ - Endoscopia/Colonoscopia 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 0.02.19 305.019 SES - RES.SS 155 - Custeio SUS – Ficha 185 
Fonte 02 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 
3.1 A vigência do presente instrumento será pelo período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, até o 
limite legal permitido, de acordo com os dispositivos legais constantes na Lei 
14133/2021, sendo de 27 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICACÃO E DA INALTERABILIDADE 
4.1 - Permanecem reiteradas, ratificadas e em plena vigência todas as demais 
cláusulas do Termo de Convênio original (Convênio 01/2024 – SMS) celebrado 
entre os convenentes; 
Assinado por 4 pessoas: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO VIEIRA, NEILA CRISTINA BISINOTO BRUNELLE e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
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Prefeitura Municipal de Igarapava 
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 – Igarapava- SP
CNPJ: 45.324.290/0001-67
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1º ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO 01/2024 
 E assim, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o
presente termo aditivo de convênio assinado, em 02 (duas) vias, pelos 
representantes da CONVENENTE e da CONVENIADA para publicação e 
execução. 
Igarapava, 24 de junho de 2025 
 Jose Humberto Lacerda Rodrigues 
 Prefeito Municipal 
Luiz Fernando Carrer Vieira 
Diretor /Gestor do Convênio 
 Departamento Municipal de Saúde 
 Bruno Baldo Filho 
Presidente 
 Santa Casa de Ituverava 
TESTEMUNHAS: 
1. Andreia Francisco de Paula 
2. Neila Cristina Bisinoto Brunelle 
BRUNO BALDO 
FILHO:486816
79872
Assinado de forma digital 
por BRUNO BALDO 
FILHO:48681679872 
Dados: 2025.06.24 
10:59:53 -03'00'
Assinado por 4 pessoas: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO VIEIRA, NEILA CRISTINA BISINOTO BRUNELLE e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
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Estatutos registrados sob nº 21, pgs. de 
34 a 35 do Livro 1 do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947. 
CNPJ-50.304.377/0001-02
Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
PLANO DE TRABALHO nº 001/2025 
1- Dados Cadastrais do Proponente: 
Nome da Entidade 
Santa Casa de Misericórdia de Ituverava 
CNPJ 
50.304.377/0001-02
Endereço 
Praça Monsenhor João Rulli, 729
Bairro 
Centro 
Cidade 
Ituverava 
UF
SP
CEP 
14.550-
000
DDD/Telefone 
(16) 3830
-1266
Email 
financeiro@santacasaituverava.com.br
Nome do Responsável 
Bruno Baldo Filho 
CPF 
486.816.798-72
Cargo 
Presidente 
RG. 
5.318.738 - SSP/SP
Endereço Residencial 
Alameda Irineu Carvalho André, 186 
– Jd 
Tropical II
Telefone : 
(16) 3830-1252
 Correio eletrônico alternativo: 
gestor.recep@santacasaituverava.com.br, claudiascmi@yahoo.com.br
Diretor Clínico 
Luiz Gustavo Campos da Silva 
CPF 
298.283.558-41
Público Alvo A prestação de serviços em regime de colaboração destina-se ao atendimento 
na realização de exames de diagnósticos por imagem, conforme discriminado no presente 
plano de trabalho, de forma gratuita a população do Município de Igarapava, em 
conformidade com a Constituição federal, Lei Federal nº 8.080/90 e alterações.
Local de Execução 
Santa Casa de Misericórdia de Ituverava 
Responsável Técnico do Projeto
Bruno Baldo Filho - Presidente 
 financeiro@santacasaituverava.com.br, 16 3830 1266
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Estatutos registrados sob nº 21, pgs. de 
34 a 35 do Livro 1 do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947. 
CNPJ-50.304.377/0001-02
Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
I- INTRODUÇÃO 
 Breve Histórico da Instituição 
Sob a denominação de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA, criada na 
forma modelo de associação de pessoas, com personalidade jurídica de direito 
privado sem fins lucrativos, além de filantrópica, têm sua representação e 
administração própria e autônoma. A associação tem por sede e foro jurídico a 
cidade de Ituverava, estado de são Paulo, funcionado em prédio de sua 
propriedade, a Praça Monsenhor Rulli, 729. A Santa Casa de Misericórdia de 
Ituverava tem por fim como instituição manter serviços hospitalares destinados à 
pessoa humana e para uso público, gratuito, permanente, sem distinção de raça, 
cor, credo, sexo e religião, segundo sua capacidade econômica e dentro das 
proporções estabelecidas pela legislação e regulamentos federais e estaduais em 
vigor, observados os Estatutos sociais, Regimento Interno e do Corpo Clinico, 
tendo como principal fonte de recurso Convenio com o SUS 
– Sistema Único de 
Saúde. 
 Características da Instituição
O Hospital que mantêm convênio com “SUS” – Sistema Único de Saúde, que 
abrange 95,7% (noventa e cinco, sete por cento) de conformidade com o Relatório 
de Movimento Hospitalar, sendo que, atendimentos particulares e convênios 
representam tão somente 4,3% (quatro, três por cento). A entidade hospitalar 
detém perfil de hospital geral, através do atendimento de especialidade cirúrgicas 
e clinicas, e considerando a sua capacidade física, possui ambulatório e salas de 
pequenas cirurgias, consultórios médicos, sala de gesso, sala de fisioterapia, 
serviços de apoio a diagnose e terapia (endoscopia, rx, eletrocardiógrafo, 
colonoscopia, centro cirúrgico, sala de recuperação, sala de curetagem, sala de 
parto, sala de pré parto). O número de leitos é distribuído por especialidade, num 
total de 102 (Médica 37, Pediátrica 16, Cirúrgica 25, Obstetrícia 14, UTI 10). 
Assinado por 2 pessoas: BRUNO BALDO FILHO e LUIZ FERNANDO VIEIRA
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Estatutos registrados sob nº 21, pgs. de 
34 a 35 do Livro 1 do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947. 
CNPJ-50.304.377/0001-02
Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
 II - OBJETO DA CONTRATUALIZAÇÃO 
 Prestação de serviços para a realização de exames de diagnóstico por imagem e a 
inserção da CONVENIADA na Rede de Atenção à Saúde da CONVENENTE, definindo 
as responsabilidades das partes e estabelecendo metas do processo de assistência 
à saúde, de gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da 
população e em conformidade com as políticas públicas de saúde, com a pactuação 
de indicadores de qualidade e resultado, assegurando assistência aos usuários do 
Sistema Único de Saúde (SUS) de Igarapava 
Objetivo Geral do Plano de Trabalho : 
Atendimento aos munícipes de Igarapava que necessitam de diagnóstico por imagem, 
pelo Sistema Único de Saúde. 
Objetivos específicos • Realizar os exames de diagnóstico por imagem para os usuários do SUS do 
Município de Igarapava referenciados pelo Departamento Municipal de Saúde 
de Igarapava. 
• Definir as responsabilidades da parceria entre a Santa Casa de Ituverava e o 
município de Igarapava; 
• Estabelecer metas quantitativas e qualitativas prevista neste instrumento de 
contratualização.
Das Metas Quantitativas 
Estão definidos como metas qualitativas os seguintes exames e respectivas 
quantidades: 
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Estatutos registrados sob nº 21, pgs. de 
34 a 35 do Livro 1 do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947. 
CNPJ-50.304.377/0001-02
Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
Metas Qualitativas (100 pontos) 
Meta Pontuação Máxima 20 pontos cada 
Agendar os exames solicitados no prazo de 
até 05 dias úteis, após a solicitação do 
Departamento Municipal de Saúde de 
Igarapava 
✓ Atingiu a meta 
– 20 pontos; 
✓ Não atingiu 
– 0 pontos 
Disponibilizar os resultados no máximo de 05 
dias úteis a partir da data da realização do 
exames; 
✓ Atingiu a meta 
– 20 pontos; 
✓ Não atingiu 
– 0 pontos 
Disponibilizar os resultados das biópsias 
realizadas no prazo máximo de 30 dias uteis 
após a coleta do material; 
✓ Atingiu a meta 
– 20 pontos; 
✓ Não atingiu 
– 0 pontos 
Procedimento Quantitativo Valor 
Unitário Valor
Ressonância Magnética sem sedação 450 R$ 221.625,00 492,50 R$ 
Ressonância Magnėtica com 
sedação 15 R$ 11.820,00 788,00 R$ 
Tomografia Computadorizada com 
contraste
150 R$ 47.962,50 319,75 R$ 
Tomografia Computadorizada sem 
contraste
100 R$ 25.701,00 257,01 R$ 
Colonoscopia 200 R$ 90.000,00 450,00 R$ 
Endoscopia Digestiva Alta 200 R$ 60.000,00 300,00 R$ 
Anatomopatológico (03 peças) 341 R$ 41.943,00 123,00 R$ 
Retossigmoidoscopia 10 R$ 1.000,00 100,00 R$ 
Angio ressonância Cerebral 5 541,75 R$ 2.708,75 R$ 
1471 R$ 502.760,25
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Estatutos registrados sob nº 21, pgs. de 
34 a 35 do Livro 1 do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947. 
CNPJ-50.304.377/0001-02
Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
Enviar 100% das ouvidorias recebidas com 
apresentação da resolutividade ao 
Departamento de Saúde ou declaração 
negativa juntamente com o faturamento 
mensal; 
✓ Atingiu a meta 
– 20 pontos; 
✓ Não atingiu 
– 0 pontos 
Apresentar o relatório de faturamento dos 
exames do período, no prazo máximo de 05
dias uteis, após o fechamento do mês com o 
valor a ser recebido; 
✓ Atingiu a meta 
– 20 pontos; 
✓ Não atingiu 
– 0 pontos 25 pontos 
Da tabela de Pontuação x Parecer 
Pontos Obtidos Parecer Consequencias 
Menor ou igual a 20 Parecer Negativo e Indesejável Extinção imediata da 
parceria 
De 21 a 40 Parecer Negativo e Insatisfatório Extinção imediata da 
parceria 
De 41 a 60 Parecer Regular Notificação à Conveniada e 
análise em conjunto sobre a 
dificuldade do alcance das 
metas e permanência da 
parceria. 
De 61 a 80 Positivo com Ressalvas Permanece parceria com 
análise em conjunto sobre a 
dificuldade do alcance das 
metas. 
De 81 a 100 Positivo Permanece parceria 
Da fonte de recurso: 
O recurso destinado ao custeio das ações do objeto deste Plano de Trabalho é 
oriundo de Recurso Estadual 
Do Plano de Aplicação dos Exames 
Assinado por 2 pessoas: BRUNO BALDO FILHO e LUIZ FERNANDO VIEIRA
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Estatutos registrados sob nº 21, pgs. de 
34 a 35 do Livro 1 do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947. 
CNPJ-50.304.377/0001-02
Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
Os recursos financeiros serão utilizados 100% para realização dos exames objetos 
deste Plano de Trabalho, conforme % abaixo: 
Cronograma de execução: 
O agendamento dos exames serão feitos conforme cronograma de execução 
abaixo, porém pode ser alterado de acordo com a demanda e a necessidade 
do município, 
Procedimento Quantitativo Valor 
Unitário Valor %
Ressonância Mag. sem sedação 450 R$ 221.625,00 492,50 R$ 44,08%
Ressonância Mag. com sedação 15 R$ 11.820,00 788,00 R$ 2,35%
Tomografia Comp. com contraste 150 R$ 47.962,50 319,75 R$ 9,54%
Tomografia Comp.sem contraste 100 R$ 25.701,00 257,01 R$ 5,11%
Colonoscopia 200 R$ 90.000,00 450,00 R$ 17,90%
Endoscopia Digestiva Alta 200 R$ 60.000,00 300,00 R$ 11,93%
Anatomopatológico (03 peças) 341 R$ 41.943,00 123,00 R$ 8,34%
Retossigmoidoscopia 10 R$ 1.000,00 100,00 R$ 0,20%
Angio ressonância Cerebral 5 541,75 R$ 2.708,75 R$ 0,54%
1471 R$ 502.760,25 100%
Procedimento 1ºMês 2ºMês 3ºMês 4ºMês 5ºMês 6ºMês 7ºMês 8ºMês 9ºMês 10ºMês 11ºMês 12ºMês Total Valor 
Unitário Valor total
Ressonância Mag. sem sedação 60 60 60 30 30 30 30 30 30 30 30 30 450 R$ 221.625,00 492,50 R$ 
Ressonância Mag. com sedação 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 15 R$ 11.820,00 788,00 R$ 
Tomografia Comp. com contraste 15 15 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 150 R$ 47.962,50 319,75 R$ 
Tomografia Comp.sem contraste 10 10 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 100 R$ 25.701,00 257,01 R$ 
Colonoscopia 30 30 30 30 10 10 10 10 10 10 10 10 200 R$ 90.000,00 450,00 R$ 
Endoscopia Digestiva Alta 30 30 30 30 10 10 10 10 10 10 10 10 200 R$ 60.000,00 300,00 R$ 
Anatomopatológico (03 peças) 51 40 40 40 40 40 40 10 10 10 10 10 341 R$ 41.943,00 123,00 R$ 
Retossigmoidoscopia 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 10 R$ 1.000,00 100,00 R$ 
Angio ressonância Cerebral 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 5 541,75 R$ 2.708,75 R$ 
1471 R$ 502.760,25
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Declarada de Utilidade Pública : 
Federal 
– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
Cronograma de Desembolso
Os valores serão repassados entre os dias 1º e 5º dia de cada mês, conforme 
tabela abaixo: 
Cronograma de Aplicação dos Recursos Financeiros 
Dos agendamentos 
Os agendamentos dos exames somente serão realizados com autorização expressa 
do Departamento de Saúde. 
DESPESAS 1° mês 2° mês 3° mês 4° mês 5° mês 6° mês 7° mês 8° mês 9° mês 10° mês 11° mês 12° mês Total %
EQUIPE MÉDICA PJ
EQUIPE MÉDICA PF
Recursos Humanos
MATERIAL DE USO E CONSUMO 10.067,87 9.864,92 9.643,92 7.427,67 5.177,67 5.096,41 5.096,41 4.542,91 4.542,91 4.661,11 4.646,11 4.646,11 75.414,04 15,00%
SERVIÇO HOSPITALAR ( 
MEDICAMENTOS) 41.613,84 40.774,98 39.861,55 30.701,05 21.401,05 21.065,17 21.065,17 18.777,37 18.777,37 19.265,93 19.203,93 19.203,93 311.711,36 62,00%
SERVIÇO HOSPITALAR ( MATERIAS ) 15.437,39 15.126,20 14.787,35 11.389,10 7.939,10 7.814,50 7.814,50 6.965,80 6.965,80 7.147,04 7.124,04 7.124,04 115.634,86 23,00%
ENERGIA
GÊNERO ALIMENTICIOS
ÁGUA E ESGOTO
SERVIÇOS TÉCNICOS PF
SERVIÇOS TÉCNICOS PJ 
VALOR TOTAL 67.119,10 65.766,10 64.292,83 49.517,83 34.517,83 33.976,08 33.976,08 30.286,08 30.286,08 31.074,08 30.974,08 30.974,08 502.760,25 100%
Cronograma de Aplicação x Percentual de Aplicação
Total R$ 502.760,25
Exame 1ºMês 2ºMês 3ºMês * 4ºMês 5ºMês 6ºMês 7ºMês 8ºMês 9ºMês 10ºMês 11ºMês 12ºMês Total
RNM sem sedação 29.550,00 R$ 29.550,00 R$ 29.550,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 14.775,00 R$ 221.625,00 R$ 
RNM com sedação 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 788,00 R$ 1.576,00 R$ 1.576,00 R$ 1.576,00 R$ 11.820,00 R$ 
TC com contraste 4.796,25 R$ 4.796,25 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 3.837,00 R$ 47.962,50 R$ 
TC.sem contraste 2.570,10 R$ 2.570,10 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 2.056,08 R$ 25.701,00 R$ 
Colonoscopia 13.500,00 R$ 13.500,00 R$ 13.500,00 R$ 13.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 90.000,00 R$ 
EDA 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 60.000,00 R$ 
Anatomo- (03 peças) 6.273,00 R$ 4.920,00 R$ 4.920,00 R$ 4.920,00 R$ 4.920,00 R$ 4.920,00 R$ 4.920,00 R$ 1.230,00 R$ 1.230,00 R$ 1.230,00 R$ 1.230,00 R$ 1.230,00 R$ 41.943,00 R$ 
Retossigmoidoscopia 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ - R$ - R$ 1.000,00 R$ 
Angioressonância 541,75 R$ 541,75 R$ 541,75 R$ 541,75 R$ 541,75 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 2.708,75 R$ 
R$ - - R$ 19.220,01 R$ 49.517,83 R$ 34.517,83 R$ 33.976,08 R$ 33.976,08 R$ 30.286,08 R$ 30.286,08 R$ 31.074,08 R$ 30.974,08 R$ 30.974,08 R$ 324.802,23 R$ 
 *Total do 3ºMes : R$ 64.229,83 - Já Repassado R$ 45.009,82
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– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
Dos resultados dos exames 
Os resultados dos exames deverão ser disponibilizados em até 05 dias úteis após a 
realização dos exames, sendo uma via para o paciente e uma via do laudo médico 
como parte integrante do faturamento mensal, que deverá ser enviado em até 05 dias 
uteis do mês subsequente. Os resultados dos exames anatomopatologicos, 
excepcionalmente serão enviados após 30 dias. 
Da vigência deste Plano de Trabalho 
Este plano terá vigência contemplando o período de 12 (doze) meses a contar de 28 
de junho de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da lei.
Da avaliação e monitoramento da Proposição 
O Departamento Municipal de Saúde será responsável por acompanhar a execução 
do serviço, bem como a aplicação dos recursos financeiros deste Plano de Trabalho, 
devendo a Santa Casa de Ituverava encaminhar ao Departamento Municipal de Saúde 
toda a documentação comprobatória de produção, metas bem como a prestação de 
contas financeira ao Departamento do Terceiro Setor da Prefeitura Municipal de 
Igarapava. 
Das contas bancárias específicas para movimentação dos recursos 
financeiros • Conta para crédito Recurso Financeiro Estadual 
Do Valor Global da Proposição: 
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– Decreto 87.061 de 29/03/1982 
Estadual 
– Lei 5.003 de 28/11/1958 
Municipal 
– Lei 566 de 12/06/1959 
Registrada no: - Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS 
– Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952 
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS 
– Proc. 017/98 em 04/12/1998 
Qualificada como OSS 
–Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 
– DOE de 30/12/2008. 
O valor deste plano de trabalho é no montante de R$ 502.760,25, sendo R$ (R$ 
177.958,02 referente ao saldo remanescente 
e R$ 324.802,23 referente a novos 
recursos, a serem aplicados única e exclusivamente no objeto deste convênio. 
 Da Declaração do Proponente: 
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto 
ao Órgão Público interessado, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste 
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer 
Órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos 
oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste 
plano de trabalho. 
Igarapava, 17 de junho de 2025 
Bruno Baldo Filho 
Presidente 
Santa Casa de Ituverava 
CPF: 486.816.798-72
_______________________________________________________________________________
DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DE IGARAPAVA 
DE ACORDO COM O PLANO PROPOSTO 
LUIS FERNANDO CARRER VIEIRA 
DIRETOR DEPARTAMENTO DE SAUDE 
DATA: ____/____/______ 
BRUNO BALDO 
FILHO:4868167
9872
Assinado de forma 
digital por BRUNO 
BALDO 
FILHO:48681679872 
Dados: 2025.06.17 
08:57:20 -03'00'
Assinado por 2 pessoas: BRUNO BALDO FILHO e LUIZ FERNANDO VIEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E698-2E39-B42A-665B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BRUNO BALDO FILHO (CPF 486.XXX.XXX-72) em 17/06/2025 08:57:20 GMT-03:00
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
LUIZ FERNANDO VIEIRA (CPF 014.XXX.XXX-69) em 17/06/2025 16:01:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Pessoas Jurídicas, em 13/11/1947.
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Declarada de Utilidade Pública :
Federal – Decreto 87.061 de 29/03/1982
Estadual – Lei 5.003 de 28/11/1958
Municipal – Lei 566 de 12/06/1959
Registrada no:
- Cons. Nacional de Assist. Social-CNAS – Proc. 25.114/48-60 em 23/01/1952
- Cons. Municipal de Assist. Social-CMAS – Proc. 017/98 em 04/12/1998
Qualificada como OSS –Organização Social de Saúde Processo: SS 
001/0001/000.938/2008 de 24/12/2008 – DOE de 30/12/2008.
ERRATA
Referente ao PLANO DE TRABALHO nº 001/2025 da Santa Casa de Misericórdia de Ituverava, 
informamos que, por um equívoco de digitação, foi indicado na seção "Da vigência deste 
Plano de Trabalho" o início do período como 28 de junho de 2025.
Onde se lê:
“Este plano terá vigência contemplando o período de 12 (doze) meses a contar de 28 de junho 
de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da lei.”
Leia-se:
“Este plano terá vigência contemplando o período de 12 (doze) meses a contar de 27 de junho 
de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da lei.”
Igarapava, 24 de junho de 2025
_____________________________________
Bruno Baldo Filho
Presidente
Santa Casa de Ituverava
CPF: 486.816.798-72
BRUNO BALDO 
FILHO:4868167
9872
Assinado de forma 
digital por BRUNO 
BALDO 
FILHO:48681679872 
Dados: 2025.06.24 
10:59:00 -03'00'