materia nº 84/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 84/2025!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br”
O Vereador José Aguinaldo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença deste Plenário, requerer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Igarapava que informe a esta Casa Legislativa as seguintes
questões relativas ao projeto Frente de Trabalho:
k Se atualmente a Frente de Trabalho está composta por 200 pessoas?
2: Em caso negativo, quantas pessoas bolsistas estão fazendo parte atualmente da Frente
de Trabalho?
a Qual foi o valor investido mensal e anualmente no projeto Frente de Trabalho em
2024?
4. Qual o valor investido no mês de junho de 2025 para pagamento das pessoas que
compõem a Frente de Trabalho?
no Quanto foi investido na Frente de Trabalho para os bolsistas no período de janeiro a
julho de 2025? Informe a resposta detalhado com documentos.
6. Informe ainda se há previsão de abertura de novas inscrições para bolsistas?
Ee Se os bolsistas em 2025 tiveram as regulares capacitações? Se sim, encaminhe as listas
de presenças nas datas informadas na resposta.
8. Se há previsão de chamar os 200 bolsistas para manter o projeto da Frente de Trabalho
com os aumentos e entrega de cestas básicas?
9, Se foi entregue as EPIs para os bolsistas? Se sim, encaminhe a documentação de
entrega.
E e
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgânica
Municipal; art. 150 e inciso Vl e 87º do art. 154 do Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
RE E-mail: licitacaoOigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava(Q gmail.com
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Há pessoas bolsistas que historicamente têm contado com o apoio do ganho do valor da bolsa
da Frente de Trabalho, entretanto, têm reclamado que houve cortes e não houve recomposição
com novas inscrições. Segundo relatos, durante a campanha eleitoral, o Prefeito Municipal
prometera que haveria continuidade do projeto da Frente de Trabalho composta por 200
bolsistas, além da promessa de aumento no valor da bolsa e entrega de cestas básicas. Caso
esteja havendo cortes no número de bolsistas, sem entrega das cestas básicas, verifica-se um
grande desequilíbrio social, agravando a situação dessas famílias que dependem do programa.
Este requerimento tem por objetivo esclarecer essas dúvidas e proporcionar a transparência
necessária para assegurar o cumprimento dos compromissos sociais assumidos pelo Poder
Público Municipal.
Diante do exposto, solicita-se a leitura e aprovação deste requerimento nesta Casa, para que
em seguida seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Igarapava.
Câmara Municipal de Igarapava, 01 de agosto de 2025.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
RE E-mail: licitacaoOigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava(O gmail.com
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava