materia nº 191/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 191/2025
O edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente, INDICAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, que estude a viabilidade da instalação de ILUMINÇÃO LED e
contratação do Verificador Independente, abrangendo toda a área do Distrito Industrial e ainda
do trecho do bairro Waldir Dib Mattar até o bairro Morada do Verde.
Essa substituição visa aprimorar a segurança pública, a mobilidade urbana, garantir maior
eficiência energética e promover a sustentabilidade, beneficiando diretamente os cidadãos e as
atividades econômicas da cidade.
Além disso, solicita-se o compromisso da Prefeitura no cumprimento integral das obrigações
legais relativas à PPP da iluminação pública, com destaque para:
e A realização de estudos técnicos preliminares que fundamentam a substituição da
tecnologia nestes locais e outros que surgirem;
e A contratação de um Verificador Independente, devidamente qualificado, a fim
de garantir a transparência e a efetividade na execução dos serviços contratados,
conforme contrato da PPP.
INDICO, ainda, que com a contratação do Verificador Independente, o processo contemple ampla
divulgação e participação social, fiscalizando possíveis irregularidades e assegurando as melhores
práticas em sustentabilidade e eficiência energética, além de estar consequentemente em defesa na
defesa dos consumidores buscando uma prestação de serviços eficiente.
Colocamo-nos à disposição para contribuir com esclarecimentos e cooperação na implementação
dessa melhoria relevante para o município.
Atenciosamente,
Igarapava/SP, 01 de agosto de 2.025
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CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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