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materia nº 82/2025

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaREQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE OS PROJETOS FINANCIADOS PELO FEHIDRO EM ANDAMENTO OU PROGRAMADOS PARA A AVENIDA 22 DE MAIO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS INCLUINDO PRAZOS E ETAPAS.
native_id4895

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição arquivada — —
2025-08-29 Ofício de Resposta do Executivo Encaminhado ao Plenário — —
2025-08-11 Aguardando resposta do Executivo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T20:18:24.304200-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGARAPAVA-SP 
REQUERIMENTO Nº 82/2025' 
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: 
resposta_requerimen(o(a)igarapava.sp.leg.br2 
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando a função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, conforme previsão 
constitucional; 
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos públicos 
municipais; 
Considerando que esta Vereadora tem por objetivo solicitar informações sobre obras 
financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), na Avenida 22 de Maio, 
em Igarapava; 
Considerando o interesse específico em saber se existem projetos em andamento ou previstos 
na referida avenida que envolvam recursos do FEHIDRO, especialmente relacionados à 
drenagem, saneamento ou melhorias na infraestrutura hídrica; 
Considerando que esta solicitação visa garantir o acompanhamento da execução de obras que 
impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade local, além de contribuir para a 
preservação ambiental e para a eficiência na gestão dos recursos hídricos; 
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste 
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, 
através da Camara Municipal, ao Excelentissimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, 
Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informagdes/ documentos: 
1) Descrição dos projetos financiados pelo FEHIDRO em andamento ou programados 
para a Avenida 22 de Maio; 
2) Status de execugdo das obras, incluindo prazos e etapas; 
3) Valor total dos investimentos ou recursos destinados ao projeto (se disponivel); 
4) Órgãos responsáveis pela execução da obra, se houver. 
& 1 codua 
wo_ílj&íjº e Câmara Municipal de Igarapava-SP,28 de julho de 2025. 
0273408100160 a duizo Rilho mo - 
Câmera Muniipal d g ANA LUIZA RILKO MATTAR 
Sifoia Mari Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava 
U ssora da b 
' Fund ntos: inciso XXXI 
61, da Lei nica Munici 
205 
Sº c art. 31 da CRFB: Lei n® 12.527/2011: inciso XX, art. 30 ¢inciso X1V, art 
lo art. 154, Regimento Interno. 
§57 do art. 11 da Lei nº 12.527/11. anuem quanto a0 
srmato digital, no enderego eletronico apresentado, 
g art. 150 e inciso V s deste Requerimento. ne termos do 
recebimento das informagdes solicitadas, em 
? Enderego: Praga Jodo Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. 
@ Telefone: (16) 3172-1023 
; E-mail: atendimento@igarapava.sp.leg.br 
à @ Site: www.igarapava.sp.leg.br 
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Camara Municipal de Igarapava 
Requerimento nº 82/2025 - Página 1 del

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