materia nº 332/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 332/2025
Igarapava/SP, 11 de julho de 2025.
À
Promotoria de Justiça de Igarapava — Ministério Público do Estado de São Paulo
Exmo. Sr. Dr. Mateus Carvalho Rezende — Promotor de Justiça
Assunto: Resposta ao Procedimento— SISMP. 0283.0000162/2025.
Excelentíssimo Senhor Dr. Promotor,
Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, a Câmara Municipal de Igarapava
vem, por meio deste, apresentar informações e documentos solicitados, em atendimento ao
Procedimento SISMP 028.0000162/2025, referente à representação formulada por munícipe, conforme
segue:
1. Encaminhamento dos documentos solicitados.
Em atenção ao solicitado, encaminham-se os seguintes documentos:
- Justificativa do Projeto de Lei nº 19/2025;
- Ofício nº 302/2025 do Poder Executivo Municipal, que encaminha o referido projeto;
- Cópia do projeto de lei nº 19/2025;
- Documentos Comprobatórios.
Informa-se, ainda, que tais documentos são de acesso público e encontram-se disponíveis
para consulta no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no seguinte link:
https sapL igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4708/projeto de lei 019.20
25. exec. ocred.pdf.
2. Esclarecimento sobre observação dos procedimentos regimentais e constitucionais para
aprovação do projeto quanto à sua constitucionalidade e legalidade.
O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado nesta Casa Legislativa em 12 de junho de 2025
na Câmara Municipal de Igarapava, acompanhado do Ofício nº 302/2025! e da respectiva justificativa.
Consta parecer jurídico (Parecer nº 73/2025?) do Setor Jurídico da Câmara Municipal de Igarapava. O
projeto foi apresentado em Sessão Plenária? para leitura e ciência dos Edis em 16 de junho de 2025. O
1 Disponível em:
httos://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4708/proieto de lei 019.2025. ex
ec. ocred.pdf
? Disponível em:
httos://sapl.igarapava.sp leg br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1988/assinadio. parecer juridic
o n. 73-2025 - abertura de credito - recursos proprios - com urgencia. pl 19-2025.pdf
3 Disponível em:
https://sapL igarapava.sp.leg.br/media/sap|/public/sessaoplenaria/181/ata/ata da sessao ordinaria de 16.06
.2025 .pdf
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
E E-mail: atendimento Digarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Página 1 de 2
“1
E
LH E a A
Do
E:
”
nága-s
meta
E "os
Le =
lr
a
no
dE ados tea,
Es
Vw
e dot pe MALA A A É
a! [al Ka dp
. : . DR Re
o Varas Ki AM
ano Polo pra, East ai
: Õa Fe tho am iltts
“a É nl as . na PT A]
o =. mo ms . =. a" rt
o ] . mera er adenr=k aaa"
o .
om nos ego, PR
o o o E o o DR 6 RR
E RR CARE PR ERR E
dy o h EP. a o
- da "qa O a TRA,
om! ul, Cena am o
. =" o Es Un rum Fm
= . e E
Eni o a = o . o o
= mer “4 o .
] o
= Fr as . . 1
“dad
o 0 .rtra a =
mi m =
"E |
. “ o
o pe = o E no Meda =] nd
: o o Ca ada O To, bm Jus ne 5
" - = ” . .
r. = tao RR A “Spa
o ” "1 nm dd
É . VFsr Tu
Por ÃO Ci
o
o E a
o E E = 1a ER
. 1. . teta « me a
= . it!
. vs DP A Es
. "a 4
“a “ol PRE o -
o y “ .
. . « . «
a o o
. Dom so o ra E
= 1]
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
projeto de lei foi encaminhado e analisado em reuniões conjuntas das comissões em 17/06/2025 e
24/06/2025, conforme as respectivas atas!, foi objeto de análise pela Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento.
As comissões emitiram pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade, legalidade e
mérito da proposição.
O projeto foi aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025º,
observando-se todos os trâmites regimentais previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarapava” e na Lei Orgânica do Município”.
Certos de termos atendido integralmente às requisições formuladas, colocamo-nos à
disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE Assinado de forma digital por CAMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA:60243409000160
IGARAPAVA:60243409000160 Bidu 2025071 1 Msgs “oo
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal
a
4 Disponível em:
https://sapl igarapava sp leg. br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2019/sta da reuniao das com
https://sapl.igarapava sp leg. br /media/sap!/public/documentoacessorio/2025/2018/ata da reuniao ordinaria
das comissoes de 24.06.2025.pdf
* Disponível em: https://sapligarapava.sp.leg.br/relatorios/183/resumo ata
$ Disponível em:
https://sapl igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/22/regimento interno atualizado e c
om capa.pdf
7 Disponível em:
https://sap “igarapava sp Jeg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/1373/lei organica atualizada e com
capa.pdf
f Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4% Telefone: (16) 3172-1023
EB E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Página 2 de 2
LA
o e
:
E:
[]
oo go Areas o
DEL err RE RE e e a E emp q! Ty To lb mto
Mesmapão Md, dE den RN a ar a PA ia a
ta rola age
u Carranas! aGei- dois mm = mf Cm tea Ir pa RSA cio Panis eh
. a Md
ER À anal rr A, RT ro Mm into Sh a char Mis sad ppa
RR RAR A E e ROO > OU RASA
o Td a a ap CO Pg
direpdpiecoea Cord Da des. ne Cl to ag pe o ag gra pes
a E A Ma o 1 ara
ar, ep crf a lc PR Ta nom RAL:
o da Di “e pt
o dE ; dee "q DECO Lil Eidos
o am FP =ji ESSA tm Lado Pp SS
o ed E ata o
= E
[1]
qi E RI don gr mes
Mor, Fr. É AO = mada Du red tm :
Ari d7a bri
Matias 8 o Mia o ego ai mf nº Eee aço Ea ais |
no ETs EA recta A,
PRA ea = asia rt
Te Ta
PALM] nho mM a o qua Ra es PRA Mem ing at
“E. “E
o ad re qro; o É
SRD 1 un Ttto quai Copo, ey E uma agi EUR
=)
E 1]
dpfpis bon AA gre do mm tm perda EA da E aetrro E
] Dakrrsa sa su
Condo o e aa a 0 ah [ni
O ta RA ME gun A *
LT mma, RS O a Ae Del ts
TM E -aga
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 10 de junho de 2025.
Of. 302/2025.
Ref.: Projeto de Lei nº 19/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Digníssimos Edis,
Venho, por meio deste, encaminhar informações complementar
ao Projeto de Lei nº 19, datado de 10 de junho de 2025, destinado a criar "CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.177.905,57 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E
SETE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA/SP, e dá outras providências".
Para fins, solicitamos que o referido projeto tramite em REGIME
DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 43 da Lei Orgânica do Municipio de Igarapava, razão pela
qual solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada
pelos Ilustres Vereadores, de conformidade com os dispositivos legais e regimentais.
Os recursos necessários para a abertura do crédito adicional
especial serão provenientes de superávit financeiro dos exercícios anteriores. A utilização desses
recursos não comprometerá o equilíbrio fiscal e financeiro do orçamento, uma vez que estes
recursos já foram consolidados em exercícios anteriores.
Renovamos a Vossa Excelência, nossa distinta consideração e
estima, certo da aprovação deste projeto pelas razões expostas.
Atenciosamente.
cos ta idolo
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
EXMO. SR. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGARAPAVA
CÂMARA DE VEREADORES DE IGARAPAVA
PRAÇA JOÃO GOMES DA SILVA, CENTRO, IGARAPAVA/SP.
| , Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 3.177.905,57(TRÊS
MILHÕES, CENTO E SETENTA E SETE MIL
NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E
SETE CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
Faz saber: “
Art. 1º Fica o Município de Igarapava autorizado a abrir crédito adicional
especial da ordem de R$ 3.177.905,57 (três milhões, cento e setenta e sete mil,
novecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento de 2025, na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária | 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
[02.08.01 - Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo |
| 15 451 —- Infra -Estrutura Urbana
Unidade Executora 115 4510280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
[Funcional |
| Programática 15 451 0280 25510000 -Despesas com Pessoal - Outorga
Elemento de Despesa |3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |
Fonte 1
[Vínculo 100.118
Valor do Crédito R$.2.622.905,54
| Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
| e E
Unidade Orçamentária | 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2025
FLS: 105
Prefeitura Municipal
de Igarapava
Unidade Executora
02.08.01 - Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 —Infra -Estrutura Urbana
15 4510280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
[Funcional
Programática
Elemento de Despesa
|15 451 0280 25510000 - Despesas com Pessoal - Outorga
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte
1
Vínculo
100.118
Valor do Crédito
R$.125.000,00
Órgão
02 —- PODER EXECUTIVO
L
Unidade Orçamentária
Unidade Executora
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 - Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 —Infra -Estrutura Urbana
15 4510280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
Funcional
Programática
15 451 0280 25510000 - Despesas com Pessoal - Outorga
Elemento de Despesa
É:
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte
A
Vínculo
“ [100.118
Valor do Crédito
R$.105.000,00
[órgão
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
ER,
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Fonte
02.08.01 - Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 — Infra -Estrutura Urbana
154510280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 25510000 - Despesas com Pessoal - Outorga
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais — Intra OFSS
1 ;
Vínculo
100.118
Valor do Crédito
R$.323.000,00
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Art. 2º. - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que
trata o art. 1º, decorrem de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do artigo 43, Inciso | do parágrafo primeiro, da Lei
4320/64.
Art. 3º. - Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 998/2021 —
Plano Plurianual - PPA, Lei nº 1190/25 - Lei Orçamentária Anual — LOA para O exercício
de 2025 e Lei nº 1173/24 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para O exercício de
2025.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
IGARAPAVA-SP, 10 de Junho de 2025.
Vu ted (e descia
a; End RARA RODRIGU
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
JUSTIFICATIVAS
. A presente proposta de abertura de crédito adicional especial
tem por finalidade viabilizar a implementação de política de valorização dos servidores públicos
municipais, por meio da recomposição salarial prevista para o exercício vigente, bem como do
reajuste no valor do auxílio alimentação.
k . , Trata-se de medida planejada e compatível com a saúde
financeira do Município, que reforça o compromisso da Administração com a valorização do
funcionalismo público e a manutenção da qualidade dos serviços essenciais prestados à
população.
A aprovação do presente projeto de lei, portanto, não decorre
de ausência de recursos para a folha de pagamento regular, mas sim da necessidade técnica de
adequar a estrutura orçamentária vigente para contemplar os ajustes decorrentes da política
remuneratória em curso, conforme previsão legal e orçamentária.
Embora o pedido de crédito adicional especial visando o
equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal. A adoção desta medida garantirá que
as obrigações financeiras da municipalidade sejam cumpridas, evitando sanções e penalidades
por atrasos nos pagamentos.
Os servidores públicos municipais desempenham um papel
crucial no funcionamento da administração pública. Valorizar esses profissionais, assegurando o
pagamento em dia de seus salários, é uma demonstração de respeito e reconhecimento pelo
trabalho desempenhado em prol da comunidade. Isso contribui para a manutenção de um
ambiente de trabalho saudável e produtivo, refletindo na qualidade dos serviços prestados.
Cumpre esclarecer que embora existam recursos financeiros de
exercícios anteriores para fazer frente às despesas de pessoal, isso não se confunde com
dotação tendo em vista que a dotação orçamentária é a permissão para que o autorizador de
despesa faça uso dos recursos financeiros. No caso presente, o que se busca é a autorização
para a utilização dos recursos financeiros por superávit financeiro do exercício anterior apurado
pelo balanço patrimonial (cópia anexo) para pagamento de despesas de pessoal, conforme
discriminado no Projeto de Lei.
Diante dos pontos expostos, a aprovação do projeto de lei de
abertura de crédito adicional especial para pagamento da folha salarial da municipalidade é
uma medida de caráter emergencial e de extrema importância.
A aprovação deste crédito adicional especial é de suma
importância para o cumprimento dos compromissos financeiros do município e para a
manutenção da harmonia e bem-estar dos nossos servidores. Solicitamos, portanto, a
apreciação e aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência.
Atenciosamente.
c ú A ' “am
JÓSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
“PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
má Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
Exercício: 2024
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Página 1
DEZEMBROG1/12/2024)
REGEITA DESPESA
TITULOS VALOR TITULOS VALOR
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 191.143.993,98 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Pl siim had
Ordinária 130.184.469,78 Ene SB 150 914,54
Vinculada 80.959.524,20 EE «| (28smes1288
CONVÊNIOS COM RECURSOS ORDINÁRIOS sesrosta do CONVÊNIOS COM REGURSOS ORDINÁRIOS. zu 86047
% EDUCAÇÃO 475751928
ALIENAÇÃO DE BENS 570.792,78 Nei CRECHE 302.627,36
CIDE.CONTRIS INTER V NO DONÍNO ECONÔMICO esmero pr leis AA Pepe pn
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. 1.196,98 ENSINO FUNDAMENTAL 4388123582
EDUCAÇÃO 2.040.160,90 ENSINO MÉDIO em2roose
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS srszmro EDUCAÇÃO ESPECIAL 167.324,84
ENSINO FUNDAMENTAL tísseza EDUCAÇÃO: FUNDEB-MAGIS TERIOPROF.EOUCAÇÃO 22.905.865.47
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS soso00 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS vinsosar
ENSINO MÉDIO 9.124,26 EDUC.FUNDES MAGISTÉRIOPROF.EDUC.ANO ANT nos
EDUCAÇÃO FUNDEB 28.562.608.,05 EDUC. FUNDES-MAGISTIPROF EOUC..PRÉ ESCOL 1.632.207,34
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS BIMOr MA EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS - CRECHE ope 47280
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS sos asa RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL 809.585,07
SAúDE Piotr RECURSOS DO PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 2780000
ATENÇÃO BÁSICA asas” SAUDE ã qi 76406
ATENÇÃO DE MEDINALTA COMPLEX ANBULHOSP erisasoza (Iurrad De Eno
me ATENÇÃO DE MÉDINALTA COMPLEX AMBULIHOSP 27929429
GILÂNCIA EM SAUDE rearetsa VIGILÂNCIA EM SAUDE 2469472
PRA holfcabiol ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. 421.660,65
cesTÃO DO SUS aosaroso | + GESTÃO DO SUS msn 12
OUTROS PROGR FINANC.POR TRANSE FUNDO A F 2410090 coNvéNOS SUS gedrisa
CONVÊNIOS SUS Im7AZ SAÚDE-GERAL 32.908.526.19
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 258.462,21 TRANSE.GOV. FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE 1487.54704
RECURSOS PARA COMBATE AD CORGONAVIRUS 223026 SAÚDE-SERVIÇOS 820.00
SRAUDO IMPLEMENT PISO SALARIAL ENFERMAGEM sosasts GRUPO MPLEMENT PISO SALARIAL ENFERMAGEM osonreza
rRANsITO usares TRANSITO 63.155,09
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 242488 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.202319,32
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.653715,76 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 6.500.712,86
ASSISTÊNCIA SOCIALORItAL o TRANSF UNIÃO DECORRENTES EMENDA PARLINO 175403863
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS corre
TRANSF.UNIÃO DECORRENTES EMENDA PARL INO 41318632 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 18.402,001,09
() DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA sg 20824608 REPASSE CONCEDIDO eus000.86
RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - APORTES PERIÓDICOS 10.055.001,13
EXTRA-ORÇAMENTARIA(2 18810000)
1367806685
.ssy PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
ay 45324290/0001.67 Exercício: 2024
no 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Página 3
o ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
DEZEMBRO(31/12/2024)
REGEITA DESPESA
TITULOS
VALOR TITULOS k VALOR
10/08/25, 14:16
x agrupados
Cliente = Conta atual
Agência 419-7
Conta corrente
Período do X
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. Dt. F
balancete movimento Ag origem
08/05/2025 0000
Lote
00000
Banco do Brasil
Extrato conta corrente
39182-4 OUT SANEAMENTO IGARAPAVA
Histórico
000 Saldo Anterior
Invest. Resgate Autom.
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
tOF *
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
BB RF Simp Solidez
Documento
G3361014051438121
10/06/2025 14:16:23
Valor R$ Saldo
9,60 €
3.207.763,60 €
3.207.763,60 G
0,00
30/06/2025
0,00
01/07/2025
3.207.763,60
Transação efetuada com sucesso por: J1587892 J
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES.
hitps:/fautoatendime: nto.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/ index.html?v=3.4.3g/template/-2F consultas-2F009-2.bb
mn